Odacy Amorim tem encontro com Humberto Costa

Os dois casos foram motivados por fraude à cota de gênero

Em sessão plenária na terça-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), cassou as chapas de vereadores nos municípios de Vicência (Zona da Mata), registradas pelo PROS, e de Glória do Goitá (Zona da Mata), pelo PTB, por fraude à cota de gênero. 

Nos dois casos, as decisões foram unânimes. Com isso, perdem os mandatos dois vereadores eleitos nas eleições de 2020 em Vicência, Almi Ferreira de Melo e Sérgio José da Silva, e um em Glória do Goitá, Ivo Severino da Silva, conhecido por Murico de Tapera. 

Cabe recurso da decisão para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pleno do TRE determinou uma nova totalização dos votos, com as exclusões das duas chapas cassadas, para verificar quem assume as vagas abertas com a decisão.

Tanto em Vicência quanto em Glória do Goitá, o tribunal considerou que houve candidaturas femininas fictícias, inscritas apenas para cumprir numericamente a cota de 30% de gênero na chapa proporcional, mas que não realizaram atos da campanha, não houve prestação de contas e sequer receberam votos.

Em Vicência, por exemplo, a relatora do caso, a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, verificou que a candidata Maria Robéria da Silva, além de não ter tido votos, fez campanha para uma concorrente e não sabia sequer seu número de candidata. 

No caso de Glória do Goitá, a relatora da ação, a desembargadora eleitoral Mariana Vargas, destacou o fato da candidata Suely da Costa e Souza, apesar de inscrita para a disputa eleitoral, não ter participado da convenção e do marido dela ter apoiado outro candidato a vereador. 

As duas situações, somadas a outros indícios, configuraram as candidaturas como fictícias, segundo os entendimentos das relatoras, no que foram acompanhadas pelos demais integrantes da corte.

Além da cassação das chapas, o tribunal decidiu pela inelegibilidade, por oito anos contados a partir de 2020, de quatro candidatas do PROS de Vicência, por entenderem que elas agiram com intenção de burlar a legislação eleitoral quanto à observância da cota de gênero.

O governador Paulo Câmara estará hoje no  Sertão do Pajeú, onde autoriza o inicio de obras de infraestrutura urbana e hídríca. Em Brejinho, às 15h30, o chefe do Executivo estadual dá ordem de serviço para construção da Praça Central da cidade e a implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento.

De lá, o gestor segue para Itapetim, onde autoriza, às 17h30, a construção da Ponte Rodoviária e a implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento.

Os Sistemas Simplificados de Abastecimento vão contemplar três comunidades em Brejinho: Sitio Ladeira Dantas, Sitio Serrinha e Sitio Xavier, beneficiando diretamente 164 famílias – um universo de mais de 800 pessoas.

Com aporte total de R$ 738 mil, o prazo de execução da obra é de 90 dias. Já a Praça Central do município, que têm previsão de conclusão dentro de três meses, será erguida com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) 2015. São R$ 463 mil em investimentos.

A cidade de Itapetim também ganhará Sistemas de Abastecimento de Água. Com aporte de R$668 mil, as comunidades Sítio Mãe D’Água e Sítio Santo Antônio de Lima serão beneficiadas com a ação. Juntas, elas reúnem 167 famílias, cerca de 835 habitantes.

Na ocasião, também será firmado convênio com a prefeitura para implantação de Sistema de abastecimento de Água que beneficiará 122  famílias das comunidades de Aroeira, Maniçoba, Serrinha, Recanto e Cacimba de Pedra. Com investimento de R$ 180 mil, fruto de emenda parlamentar do deputado Ângelo Ferreira, a obra tem prazo de execução de 120 dias.

Já para erguer a Ponte Rodoviária, o Governo do Estado contratou uma empresa especializada em construção de Obra de Arte Especial. A obra, que também será financiada pelo FEM, receberá cerca de R$ 746 mil em investimentos do Estado. A ponte será construída sobre o Rio Pajeú e ligará o Centro ao novo Bairro Maria de Lourdes Machado Cavalcante, assim como o Loteamento Pajeú.

O governador também inaugura a Quadra Poliesportiva Governador Eduardo Henrique Accioly Campos. Fruto de parceria entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o equipamento contou com investimento de R$ 507 mil.

O aparelho ficará a disposição dos alunos da Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho (EMAPS), mas também atenderá com atividades esportivas e culturais os moradores do Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar, do Bairro Paulo VI e do Bairro Santa Luiza de Marilac, dentre outros. A quadra conta com cobertura, vestiários, banheiros e toda estrutura necessária para a prática de futsal, vôlei e basquetebol.

Vigilância Epidemiológica disse ter havido inconsistência nos casos confirmados

Por André Luis

A Prefeitura de Tabira, através da Vigilância Epidemiológica emitiu nota na noite desta segunda-feira (21), informando que os erros apontados por nossa redação com relação ao quantitativo de casos confirmados para Covid-19 no município foram corrigidos.

Segundo a nota, após uma minuciosa recontagem, foram encontradas inconsistências nos casos confirmados, o que permitiu chegar ao número final, promovendo assim uma informação precisa dos casos de Covid-19 no município.

Ainda segundo a nota, houve alterações no Mapa Setorial dos casos por bairro, seguindo a nomenclatura oficial dos bairros de Tabira. “Esse foi outro ponto que estava causando confusão, visto que estava havendo duplicidade de bairros por conta do uso de nomenclaturas diferentes para o mesmo setor”, explicou a assessoria de comunicação da Prefeitura.

“A Vigilância Epidemiológica tem trabalhado de forma incansável para proporcionar a informação mais clara possível ao tabirense. Entretanto, equívocos acontecem, somos humanos, e por esse motivo, pedimos desculpas, e a certeza de que estes não irão mais se repetir, pelo contrário: seguiremos com o trabalho, visando proporcionar informação clara e precisa para todos os Tabirenses”, destacou na nota a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Rosilene Salvador.

De acordo com o boletim divulgado nesta segunda-feira (21), o município conta agora com 2.654 casos confirmados, 2.494 recuperados, 29 em investigação, 38 óbitos e 122 casos ativos da doença.

Por André Luis

O promotor de justiça Gustavo Tourinho, falou nesta quinta-feira (15), ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, em reposta ao blogueiro Itamar França, que levantou suspeição sobre o processo eleitoral para o Conselho Tutelar em Afogados da Ingazeira.

Itamar sugeriu que o certame estaria beneficiando alguns candidatos em detrimento de outros.  “O processo está sendo uma manobra feita pela Comissão eleitoral, que está vetando, tirando a oportunidade de forma democrática desse povo concorrer ao Conselho”. Itamar ainda reclamou das exigências e do corte no número de inscritos.

Tourinho esclareceu que o processo eleitoral para a escolha dos conselheiros tutelares do município segue as exigências e os requisitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, que são repetidos na Lei Municipal e também no edital do certame.

Os requisitos são idoneidade moral do candidato e a prova de que esse atuou por dois anos em prol dos direitos das criança e do adolescente. “Tem que ter uma atuação comprovada em área destinada a promoção dos direitos da criança e do adolescente. Esses requisitos não são inventados, criados pela Comissão Eleitoral, estão previstos na Lei”, destacou.

O promotor ainda alertou para que os blogs que estão acatando as denúncias de candidatos ao Conselho, deveriam checar a informação e afirmou que o processo está transcorrendo dentro de uma lisura absoluta.

“O processo está sendo por nós acompanhado através de um procedimento instaurado aqui dentro do âmbito do Ministério Público. A Comissão Eleitoral vem sendo orientada por esse promotor. Então o quanto se queira atingir a Comissão Eleitoral ou colocá-la sob suspeita, vai estar colocando sob suspeita a minha atuação”, afirmou o promotor que aproveitou para dar o recado: “ aqueles que queiram ir por esse caminho, não insistam”.

Tourinho informou ainda que certidão de presidente de bairro, ou dizendo que atuou em escolinha de futebol, ou que fez qualquer tipo de atividade onde estivessem presentes crianças e adolescentes, não comprova a atuação, nem a promoção dos direitos das criança e do adolescente.

Gustavo Tourinho informou também que um candidato que está em exercício da função de conselheiro tutelar, teve a candidatura indeferida, por conta de atuação negligente como conselheiro e isso comprova que não há qualquer movimento beneficiando os conselheiros que estão ou que se encontram em exercício.  “O que há na verdade é uma movimentação política que quer distorcer a função verdadeira do conselheiro tutelar”.

O promotor disse ainda que o processo eleitoral do Conselho Tutelar acaba sendo mais criterioso do que a disputa para um cargo na Câmara Federal ou Municipal, porque há na pré-seleção a exigência da idoneidade moral.

“Não é só o candidato apresentar a certidão de antecedentes criminais, ele pode não ter tido uma condenação criminal, mas tem uma má conduta, uma má reputação. Isso nunca aconteceu e agora nós inserimos esse estudo acerca da vida pregressa do candidato. então se há um critério vago, como esse de exigir que o candidato seja moralmente idôneo, nós vamos procurar aferir minimamente essa idoneidade moral e rejeitar também candidatos que não tenham uma boa reputação”, afirmou.

Tourinho informou ainda da existência de candidatos que estão sob suspeita de aliciar menores e questionou: “A gente vai deixar a raposa tomar conta do galinheiro ?”

Pra finalizar, o promotor disse que repudia a insinuação ou afirmação de que o processo de escolha do conselho tutelar não está se dando dentro da lisura que se espera e voltou a afirmar: “a Comissão Eleitoral tem o nosso total apoio e está atuando sob nossa orientação. Está filtrando aquele que merece ser candidato”, pontuou.