Odacy Amorim retira pré candidatura ao governo

Projeto de Lei foi aprovado em sessão extraordinária, por videoconferência, nesta terça-feira (21).

Os vereadores de Sertânia-PE aprovaram, em sessão extraordinária por videoconferência, projeto de lei que autoriza a devolução de parte do superávit financeiro ao Poder Executivo para auxiliar no combate ao novo coronavírus.

Os sinais de abrupta queda na arrecadação tributária dos órgãos públicos, em face da imposição de medidas de isolamento social, com suspensão de atividades empresariais que geram impostos, levaram o Poder Legislativo de Sertânia a ter a iniciativa de aprovar projeto de lei para devolver parte do superávit financeiro ao Poder Executivo para contribuir com a sociedade.

O Presidente do Legislativo, o vereador Antônio Henrique Ferreira dos Santos, o Fiapo (PSB), ressaltou que desde o reconhecimento do estado de calamidade pública decorrente do COVID 19, formulou consulta ao TCE/PE pela possibilidade de restituir os valores excedentes do duodécimo.

“Porém, em face das ações de isolamento, o órgão de controle externo não deu uma resposta, o que motivou o mesmo a apresentar o Projeto de Lei nº 002/2020, que autoriza a devolução de parte do superávit financeiro ao Poder Executivo para auxiliar no combate ao novo coronavírus”, diz em nota.

O município, que está em estado de calamidade pública, agora irá contar com parte do duodécimo do legislativo para combater o novo coronavírus.

Segundo o parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2020, descreve que “para efeitos do caput deste artigo, considera-se superávit financeiro mensal eventual sobra positiva dos valores repassados ao Poder Legislativo a título de duodécimo, após dedução de todas as despesas ordinárias e provisionamento de contribuições previdenciárias, férias + 1/3 e décimo terceiro salário dos servidores”.

O projeto foi uma iniciativa do Presidente do Legislativo e contou com apoio incondicional de todos os vereadores, sendo aprovado por unanimidade. O auxílio será mantido enquanto o município seguir atingido pelo novo coronavírus.

O fim do auxílio emergencial vai mexer, de uma só vez, com a vida das pessoas e com a economia do país.

O último crédito foi pago no dia 29 de dezembro e os saques derradeiros ainda serão feitos ao longo de janeiro.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deixou claro que não tem dinheiro em caixa para estender o benefício.

Entre economistas, não há consenso em relação à prorrogação e seus critérios. Uns se preocupam com a questão social e outros com as contas públicas, já deterioradas.

Quem dependeu do benefício para se sustentar ou viu a vida melhorar com o suporte na renda diz que o ano começa com insegurança —e não é pouca gente. Foram 67,9 milhões de beneficiários, 4 em cada 10 brasileiros em idade de trabalhar.

No decorrer de nove meses, foram pagos R$ 292,9 bilhões. Na prática, segundo dados da Caixa, deixam de ser injetados na economia dos estados R$ 32,4 bilhões por mês.

Os efeitos no dia a dia de famílias e negócios, principalmente comércio e serviços, levarão um tempo para aparecer nas estatísticas, mas, para quem acompanha indicadores sociais, a perspectiva não é boa.

Veja reportagem completa:

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/01/fim-do-auxilio-emergencial-tira-r-32-bi-mensais-da-baixa-renda.shtml

Ao ser questionado sobre a divulgação da conversa entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para pressionar sobre impeachment de membros do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Marco Aurélio Mello disse que, se com seu voto precisar ir para o “paredão”, ele irá. A reportagem é de Allan Britto, Gabriel Toueg e Rayanne Albuquerque/Do UOL.

Ele disse que Bolsonaro “atuou no campo da política”. “O presidente nada de braçadas quando se tem crise. Ele fomenta a crise para desviar o foco e apresentar serviços entre aspas à nação”, criticou. O decano que irá se aposentar no dia 5 de julho também disse que as declarações não o constrangeram.

“Se com meu voto tiver que ir para o paredão, eu vou. Aí tenho valentia, que pode ser tida por alguns como insana”, declarou o ministro Marco Aurélio em entrevista ao colunista do UOL Kennedy Alencar.

Diante da divulgação do diálogo entre Kajuru e Bolsonaro, Marco Aurélio alegou que o presidente às vezes fala sobre parâmetros que vão além do exercício de chefe do Executivo. O decano também alegou que foi um dos primeiros a se manifestar favorável a não “engavetar” requerimento de abertura da CPI da Covid.

“Infelizmente o presidente da República às vezes é ouvido no que ele desborda dos parâmetros próprios ao exercício do cargo”, afirma.

“Fui um dos primeiros a me manifestar quanto a harmonia da decisão do [Luís Roberto] Barroso com a Constituição. Ele não constituiu CPI. Ele apenas assentou que pela Constituição o presidente do Senado não podia engavetar o requerimento, porque CPI acima de tudo é um instrumental da minoria, tanto que Constituição prevê a comissão para apurar fato determinado e requerimento de um terço, não dois terços dos integrantes da casa”, declarou.

Apesar da crise gerada, Marco Aurélio se disse contrário ao impeachment de Jair Bolsonaro (sem partido).

“Não sou a favor de impeachment de dirigente algum. A ordem natural não é essa. A ordem é a observância do mandato, é evidentemente observar a vontade da maioria dos eleitores”, declarou o ministro.

Lula ou Bolsonaro?

Ao ser questionado se votaria no ex-presidente Lula (PT) ou no presidente Jair Bolsonaro (sem partido) num eventual segundo turno nas eleições de 2022, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse que espera ter mais alternativas.

“Espero não estar diante dessa opção. Aguardemos até o julgamento da próxima quarta-feira da questão alusiva à nulidade por incompetência territorial da 13ª Vara Federal de Curitiba, dando o dito pelo não dito”, afirmou, citando o julgamento sobre as condenações de Lula que acontece nesta semana.

Substituto no Supremo

O ministro lamentou o critério para a próxima indicação de magistrado ao Supremo: “Pobre Supremo”.

O presidente já disse em mais de uma ocasião que o próximo membro da Corte vai ser “terrivelmente evangélico”, uma de suas principais de bases de apoio.

Segundo Marco Aurélio, a religião “não é bom critério”. Para o ministro, trata-se de “arroubo de retórica para agradar um segmento que o apoiou nas eleições”, em referência à base evangélica de Bolsonaro. “Mas ressoa muito mal. Se o critério for este, pobre Supremo em termos de composição”, disse Marco Aurélio.

Três cidades do Sertão paraibano tiveram índices de chuvas superiores a 80 milímetros, ontem, segunda-feira (17). Os municípios de Aguiar, Cajazeiras e Carrapateira foram os que apresentaram maior índice pluviométrico na região.

De acordo com a meteorologista da Agência Estadual de Gestão das Águas (Aesa), Marle Bandeira, há possibilidade de mais chuvas na região. “As chuvas registradas na manhã desta segunda-feira e nos últimos dias é esperada, pois esse é o período de chuvas para essas regiões”, afirmou Marle.

Segundo a Aesa, o maior índice de chuvas registrado foi de 85,5 milímetros, no município de Aguiar. Além dos municípios que registraram chuvas superiores a 80mm, outras cidades também marcaram chuvas. Entre elas, Igaracy com 54,1 mm, São José da Lagoa Tapada com 38,7 mm e Cachoeira dos Índios com 34,9 mm.