Ocupação de UTIs chegou a 100%

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) criticou nesta segunda-feira (23) a decisão da Justiça Federal que suspende parcialmente a portaria 2488/2011, proibindo os profissionais de enfermagem de solicitarem exames de rotina e complementares.

A determinação veio da 20ª Vara Federal de Brasília, que logo foi derrubada pela presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Até o julgamento final da ação, a suspensão da liminar será mantida.

“Todo mundo sabe a importância dos enfermeiros no dia-a-dia na prestação dos serviços de saúde, não só em Pernambuco mais em todo país”, destacou Novaes. Para o vice-líder do governo, a função desempenhada por esses profissionais não entram em conflito com a de um médico.

“Os dois papéis se complementam. O papel do enfermeiro na atenção básica, no combate a diabetes e doenças sexualmente transmissíveis, é fundamental. Não significa anular as prerrogativas de quem exerce a medicina”, enfatizou.

O deputado se solidarizou com a classe e afirmou que a Casa Legislativa daria todo o suporte necessário ao caso. “Vamos mobilizar a todos e fazer uma grande corrente nas redes sociais para que situações como essa não voltem a ocorrer. Considero a ação equivocada com todo respeito que tenho aos médicos. Mas, eles precisam compreender e respeitar o trabalho dos enfermeiros, que para se formar fizeram um curso superior de cinco anos”, finalizou.

Após reconhecer que a primeira batalha do impeachment foi perdida na Câmara dos Deputados na noite desse domingo (17), o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a guerra ainda não está vencida pela oposição e que o processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff será rejeitado no Senado. Segundo ele, o rito da tramitação do procedimento será definido nesta semana pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), em conjunto com os líderes partidários.

“Sabemos que o Senado é um órgão mais ponderado que a Câmara. Aqui, os assuntos em pauta costumam ser tratados com mais responsabilidade e maior profundidade. Além disso, a nossa base de sustentação é mais sólida e convicta das conquistas que tivemos nos últimos 13 anos. Vamos nos mobilizar para defender a democracia e derrubar esse golpe sujo tramado pela oposição e por setores do empresariado e da imprensa”, declarou.

O senador ressaltou ainda que o presidente Renan já declarou que “não mancharia sua biografia” ao acelerar o processo para afastar Dilma do cargo. “O senador Renan Calheiros assegurou a governistas e opositores que respeitará seu papel institucional e seguirá o rito normal do processo, sem atropelos”, lembra Humberto.

Humberto explica que, ao chegar no Senado, o processo de Dilma será avaliado por uma comissão especial formada por 21 membros, a partir do tamanho das bancadas. O PT, junto com o PDSB, tem o segundo maior número de parlamentares, atrás apenas do PMDB. As siglas deverão fazer as indicações dos senadores para compor o colegiado.

A comissão, que elegerá o seu presidente e indicará o seu relator durante a instalação, vai analisar o relatório. Se aprovado, vai para apreciação do plenário. Nessa fase, os senadores decidirão, por maioria simples, se o processo de impeachment será instaurado. Caso seja aberto, a presidente Dilma será afastada por até 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assume. No julgamento, Dilma será cassada se dois terços dos senadores votarem a favor.

Humberto avalia que a presidente lutará contra o golpe que está sofrendo até o fim do processo. “Ainda temos tempo de mostrar para os brasileiros e para o mundo que o que está acontecendo aqui é uma tentativa de golpe travestida de impeachment. Dilma é uma mulher honesta e não responde por nenhum crime”, disse.

O domingo (17) foi de intensa atividade para o líder do Governo em defesa da democracia. O dia começou com reuniões com senadores de partidos aliados ainda pela manhã. Depois, Humberto foi até a Câmara dos Deputados para apoiar os parlamentares contrários ao impeachment e, em seguida, participou da manifestação contrária ao impedimento de Dilma no gramado da Esplanada dos Ministérios. O ato contou com a participação de mais de 26 mil pessoas, segundo a Polícia Militar do Distrito Federal.

Em discurso para os manifestantes, Humberto agradeceu o empenho da militância desde o começo do rito do processo de impedimento da presidenta da Câmara dos Deputados até a reta final. Ele disse que os atos demostraram força ao levar às ruas de todo o Brasil centenas de milhares de pessoas que batalharam pelo respeito à Constituição Federal e contra o avanço do fascismo no país.

“Não podemos sair das ruas agora. Perdemos a primeira batalha, mas a guerra ainda está em curso. Vamos nos manter mobilizados para a luta em defesa dos avanços sociais que este país teve nos últimos 13 anos”, concluiu.

Instalação da CPI da Covid no Senado está prevista para esta terça (27). Acordo prevê a indicação de Renan Calheiros para relator, o que contraria o governo, minoritário na comissão.

G1-Brasília

A 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília concedeu nesta segunda-feira (26) liminar (decisão provisória) que suspende a eventual indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para relator da CPI da Covid.

O pedido foi formulado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais defensoras do presidente Jair Bolsonaro no Congresso.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid tem instalação programada para esta terça-feira. Um acordo entre a maioria dos senadores da CPI prevê a eleição de Omar Aziz (PSD-AM) para presidente e de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para vice. Pelo acordo, em seguida à eleição, Aziz escolheria Renan Calheiros como relator.

A indicação de Renan Calheiros como relator é a principal preocupação do governo, minoritário na comissão.

Na ação popular que levou à concessão da liminar, Carla Zambelli argumentou que a indicação de Renan Calheiros afronta a moralidade administrativa e compromete a “imparcialidade que se pretende de um relator” porque ele responde a processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, a deputada sustenta que ele é pai do governador de Alagoas, Renan Filho, e um dos objetos de investigação da CPI será apurar o eventual desvio de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia de Covid.

Na decisão, a Justiça Federal determina que o nome de Renan Calheiros “não seja submetido à votação para compor a CPI em tela, e isso somente até a vinda da manifestação preliminar sua e da Advocacia Geral da União no caso”.