Obras de infraestrutura vão impulsionar a oferta de empregos no país, diz Lula

O Congresso Nacional encerrou a sessão conjunta desta quarta-feira (17) e derrubou o veto parcial ao dispositivo que aumenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, constante do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 827/18.

“São os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que trabalham diariamente nas comunidades onde moram e, muitas vezes, são os que levam informações a população e estão na dianteira no combate a várias doenças, por isso, essa categoria precisa ser valorizada e reconhecida”, avaliou Gonzaga Patriota.

De acordo com o texto, o aumento será de R$ 1.014,00 para R$ 1.550,00 mensais após três anos. Em 2019, o valor será de R$ 1.250,00; em 2020, de R$ 1.400,00; e os R$ 1.550,00 valeriam a partir de 1º de janeiro de 2021.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, convocou outra sessão do Congresso para o próximo dia 24, em horário a definir.

O vice-prefeito e Secretário Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Oliveira, foi reconhecido para a coordenação do Polo Integrado Pernambuco-Paraíba da da Rota do Cordeiro, de acordo com a Portaria nº 3.560, de 13 de dezembro de 2022, da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Conforme a Portaria nº 3.560, o Ministério do Desenvolvimento Regional reconheceu mais onze rotas de integração nacional no país, incluindo a Rota do Cordeiro, englobando os estados de Pernambuco e da Paraíba.

A Rota do Cordeiro é uma iniciativa do MDR, com a participação da Embrapa Caprinos e Ovinos e de diversos parceiros locais, regionais e nacionais. “O objetivo da Rota do Cordeiro é apoiar a cadeia produtiva da caprinovinocultura no Nordeste, modernizando a produção, o beneficiamento da carne, a frigorificação, distribuição, comercialização, culinária e gastronomia, uma maneira de melhorar a renda dos produtores locais, beneficiando também o consumidor, que terá acesso a produtos seguros e de qualidade”, explicou Márcio Oliveira.

A solicitação para inclusão do município de Serra Talhada na Rota do Cordeiro foi feita em novembro de 2021, no primeiro ano de gestão da prefeita Márcia Conrado. “A região de Serra Talhada tem um grande potencial na área da caprinovinocultura, um importante setor de nossa economia que precisa ser apoiado e fortalecido, proporcionando melhores condições de trabalho e renda para os produtores, por isso trabalhamos desde o início da gestão para a inclusão do município na Rota do Cordeiro, um programa do Governo Federal que busca apoiar e modernizar toda a cadeia produtiva de caprinos e ovinos no Nordeste. Aproveito para parabenizar nosso secretário Márcio Oliveira, escolhido para coordenar as ações do programa na Rota Integrada Pernambuco e Paraíba, um reconhecimento pelo exitoso trabalho que a gestão municipal vem desempenhando na área da agricultura”, afirmou Márcia.

O prefeito de Venturosa, Kelvin Cavalcanti (PSD) tem 84% de aprovação, segundo levantamento do Instituto Múltipla realizado dias 8 e 9 de agosto.

A desaprovação é de 9% e os que não opinaram são 7%.

Quando chamada a classificar a gestão,  27% disseram ser ótima, 48% afirmaram ser boa, 20% avaliaram como regular, 4%, péssimo. Não opinaram 1%.

Feita em parceria com o blog, a pesquisa foi realizada dias 8 e 9 de agosto, com 300 entrevistas. O intervalo de confiança é de 95%, com margem de erro de 5,7% para mais ou para menos. Fonte pública para realização da pesquisa: Censo 2010/2022 e TSE.

Em outubro do ano passado, o nome do PSD venceu as eleições com 51,91% dos votos válidos. Apoiado pelo então prefeito Doutor Eudes, bateu Adrianno do Posto e  Ernandes da Farmácia.

Foi notícia ao renunciar ao salário de prefeito. Engenheiro concursado do Departamento Nacional de Infraestrutura – DNIT, Kelvin anunciou a opção pelo salário do órgão federal.

A participação da prefeita de Arcoverde, Madalena Brito, no programa Frente a Frente, com Magno Martins, deixou petistas indignados. Isso porque ao falar do plano de concessão com inclusão da BR 232 até Cruzeiro do Nordeste, Madalena não fez uma referência sequer à Presidenta. O plano de concessões foi anunciado pelo Governo Federal com a presença do Governador Paulo Câmara, que por sua vez havia feito pedidos para inclusão da via.

“Essa notícia chegou no tempo certo para que a região comemorasse. Essa conquista que vem desde Eduardo Campos e se concretizou através de Paulo Câmara que durante sua campanha politica fez a sua fala  prometia essa duplicação”. Perguntada se já havia “pais da obra”, a prefeita emendou: “ O pai hoje dessa obra chama-se Paulo Câmara”.

Ouça Madalena agradecendo exclusivamente a Eduardo Campos e Paulo Câmara:

O vereador de Serra Talhada Sinézio Rodrigues entrou no ar pouco depois e criticou o gesto para ele pouco republicano da gestora.

“Achei interessante a entrevista de Madalena, onde ela coloca todos os méritos ao govenador Paulo Cãmara. Em nenhum momento cita Dilma. Isso é covardia. Embora o governo passe por degaste, a decisão de Dilma foi fundamental para acontecer essa duplicação. É muita covardia quando não se toca nem no nome de Dilma para agradecer”, alfinetou.

Ouça a cacetada de Sinézio na gestora:

A estão é mais embaixo e tem relação com  a disputa política em Arcoverde. Madalena é ligada a Câmara. Os irmãos Zeca e Júlio Cavalcanti, ligados a Dilma.

Vereadora queria rever aprovação do Código Tributário insistindo que matéria  exigia 7 votos. Juiz voltou a explicar, como o TCE, que bastariam 6 e negou liminar

O Juiz Substituto André Simões Nunes negou o Pedido de Liminar com Mandado de Segurança impetrado pela vereadora Claudicéia Rocha contra a Câmara de Vereadores de Tabira, presidida por Nelly Sampaio.

Claudicéia insistiu juridicamente em matéria cujo entendimento do TCE já era pacífico. Ela entendia que na votação da reformulação do Código Tributário, não teria havido aprovação do Projeto de Lei de n.º 007/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal.

“Aduz que a Câmara de Vereadores possui 11 vereadores e que a maioria absoluta dos seus membros deve ser calculada pela divisão do total por dois, acrescentando-se mais uma unidade, de modo que em sendo obtido número fracionado, deve-se prosseguir para o número inteiro seguinte. Assim, para a aprovação do referido projeto, haveria a necessidade de, no mínimo, sete votos favoráveis”.

Mas, defendeu o magistrado, não haviam elementos para a liminar ser deferida. “É que, no meu entender, não se encontram presentes, em conjunto, os requisitos que autorizam a concessão da medida initio litis, previstos na Lei n° 12.016/2009”.

“É fácil perceber que houve equívoco por parte da impetrante no que se refere à compreensão do cálculo para a formação da maioria absoluta”, diz o Juiz.

Ele volta a dizer o que já se divulgara após consulta ao TCE. O cálculo da maioria absoluta se dá pela simples divisão por dois do número de membros de um colegiado, prosseguindo-se para o número imediatamente posterior.

“Assim, se um determinado colegiado, como é caso da Câmara de Vereadores do Município de Tabira, possui 11 membros, fracionando-se esse número por dois, obtém-se 5,5, de sorte que a maioria absoluta corresponde a 6 membros”. Ele junta à decisão entendimento do Supremo.

O magistrado lembra que o Tribunal de Contas do Estado já havia apresentado parecer sobre o caso. “Percebe-se que a própria resposta apresentada pela aludida corte à consulta feita vai de encontro ao pedido contido na inicial”.

Segue adiante: “Depreende-se assim, da análise dos supracitados fundamentos, que o quórum de maioria absoluta na Câmara de Vereadores do Município de Tabira é obtido com a aprovação de 06 (seis) vereadores, quórum este que, ao menos pelo que consta, foi efetivamente observado”.

E nega o pedido de Claudicéia: “Neste mister,  o indeferimento da liminar, é uma realidade jurídica que se impõe. Assim, diante da análise dos presentes autos, observa-se que as alegações da impetrante não devem prosperar, visto que não se encontram devidamente demonstrados os requisitos necessários para concessão da medida liminar”.

Ano passado, a vereadora socialista havia se envolvido em outra polêmica, quando propôs e brigou pela aprovação de Lei Municipal que proibia uso de capacetes fechados no município. O projeto rendeu críticas por não ser atribuição do legislativo municipal.