Notícias

OAB vai ao CNJ contra o fechamento de comarcas

Por André Luis

A OAB Pernambuco protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido liminar, contra a resolução 445/2020 do Tribunal de Justiça (TJPE), que prevê a desativação de 43 comarcas no Estado.

A seccional pernambucana sustenta que a resolução é inconstitucional, ilegal e ainda ressalta o enorme óbice que causará no acesso à Justiça no Estado, já que serão fechadas praticamente 30% das 150 comarcas existentes.

No PCA, a OAB-PE classifica como inconstitucional a resolução por ela ter sido aprovada pelo TJPE sem abrir debate junto à sociedade civil sobre seu mérito, principalmente sem ouvir os mais afetados com a medida, no caso, a Ordem, como representante da advocacia, e os municípios atingidos.

Também enfatiza que o fechamento não pode ser tratado por meio de uma resolução administrativa do tribunal. Seguindo a Constituição Estadual e a Lei de Organização Judiciária, o encerramento de comarcas só pode acontecer por meio de projeto de lei a ser apreciado pela Assembleia Legislativa.

Outra ilegalidade apontada pela OAB-PE refere-se ao artigo 81 da Constituição Estadual, que prevê que todo município será sede de comarca. 

“Entretanto, o TJPE ao invés de honrar o texto constitucional e legal, espezinhou tais comandos, uma vez que, teratologicamente, editou Resolução para agregar/extinguir Comarca em total descompasso aos referidos comandos”, expôs a OAB-PE, no PCA.

Outras Notícias

Prefeitura de Petrolina convoca fiscais aprovados em concurso público

Cinco ficais aprovados no concurso público da Prefeitura de Petrolina, realizado em 2019, foram convocados para assumir os respectivos cargos. Foram chamados quatro fiscais de obras e um fiscal de posturas.  A lista dos nomeados está disponível no Diário Oficial Eletrônico do Município desta sexta-feira (4), é possível conferir acessando o link: http://doem.org.br/pe/Petrolina. Após a […]

Cinco ficais aprovados no concurso público da Prefeitura de Petrolina, realizado em 2019, foram convocados para assumir os respectivos cargos. Foram chamados quatro fiscais de obras e um fiscal de posturas. 

A lista dos nomeados está disponível no Diário Oficial Eletrônico do Município desta sexta-feira (4), é possível conferir acessando o link: http://doem.org.br/pe/Petrolina.

Após a nomeação, os fiscais serão convocados e terão o prazo de 30 dias para se apresentarem no IGPREV, apresentando a documentação estabelecida na carta de convocação. Quando assumirem o cargo, eles irão compor a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Estamos desafiados a não perder a nossa fé, diz padre Gilvan Bezerra

Pároco da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios comentou durante homilia o momento de desafios que enfrentamos Por André Luis O padre Gilvan Bezerra, pároco da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, comentou durante o encerramento de sua homilia na Missa da Solenidade de Nossa Senhora Aparecida, desta quarta-feira (12), sobre o momento […]

Pároco da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios comentou durante homilia o momento de desafios que enfrentamos

Por André Luis

O padre Gilvan Bezerra, pároco da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, comentou durante o encerramento de sua homilia na Missa da Solenidade de Nossa Senhora Aparecida, desta quarta-feira (12), sobre o momento em que vivemos. O momento foi lembrado durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú desta quinta-feira (13), que comentou a arruaça promovida por bolsonaristas durante as comemorações de Nossa Senhora Aparecida, no Santuário de Aparecida no interior de São Paulo.

“Nós estamos vivendo um momento desafiador no nosso país com as eleições que estão aí. Estamos desafiados a não perder a nossa fé. Somos desafiados a não desvirtuar a nossa religião”, destacou o padre.

Ele também afirmou que por conta dos desafios, os cristãos católicos não podem se deixar levar por falsas ideias, ou propostas. “Que muitas vezes vem através das redes sociais, da internet, ouvir pessoas falsas que são serpentes, que precisam ser pisadas por aquela que pisou na cabeça da serpente Nossa Senhora”.

Padre Gilvan lembra que os cristãos católicos são convidados a terem convicção na religião, porque “muitas vezes somos ignorantes religiosamente falando”. 

E explicou: “muitas vezes não temos um conhecimento prático do que significa a nossa religião e diante de bobagens, diante de mentiras, a gente muitas vezes acha que é assim mesmo e pronto. Alguém que diz: olha se Fulano ganhar as eleições vai fechar as igrejas… quem é que tem o poder de fechar a igreja se não o papa?”, questionou o pároco.

Ele lembrou que a igreja não é do governo, nem de nenhum político e também de nenhum cidadão brasileiro. A igreja é de Jesus Cristo. E a igreja somos nós. Quem é que vai fechar a minha consciência, a minha mente de Cristão católico?” provocou.

Padre Gilvan também lembrou que somos regidos por uma constituição e questionou: quem vai me proibir de entrar na minha igreja?

Ele ainda lembrou do tempo da ditadura militar, quando Dom Francisco celebrava missa com policiais do lado de fora da igreja procurando escutar o que ele estava dizendo para o prender.

“Não vivemos mais em uma ditadura. De outra forma talvez, mas não como a que vivemos em 1964. Então, somos convidados a tomar consciência da nossa religião e de não nos deixar levar por falsas ideias e ainda somos convidados pela proteção dela, naturalmente, a Padroeira do Brasil, a não se deixa levar também por falsas ideologias ou propostas de serpentes que estão dispostas a nos dar o bote e depois somem ficamos aí…

Padre Gilvan explicou que o que ele quis dizer foi lembrar da grande responsabilidade que temos. 

“E a responsabilidade não está em votar em candidato A por A, ou B por B, mas está em escolher o menos ruim, que eu não sei quem é, mas aquele que vai me representar, aquele que vai fazer com que o meu voto tenha valido a pena. E não sou eu que vou dizer a você, quem é este e não é outro que vai dizer a você também, mas é você. É você mesmo que vai tomar consciência da sua importância como cidadão brasileiro, como pessoa, como cristão, como católico e vai exercer a sua cidadania sem levar em consideração as fake news e as falsas promessas”, destacou. 

O pároco lembrou ainda que precisamos ser coerentes com os nossos ideais e projetos. Então que seja essa a nossa fé. Que Nossa Senhora possa estar sempre presente nas nossas decisões nos ajudando não só por nós, mas também levando em consideração, o outro. Nós vivemos também em relação ao outro. É isso que nos faz ser Igreja Comunidade Viva”, pontuou padre Gilvan Bezerra.

Ministério Público de Contas repudia “manobras” que alteraram pacote contra corrupção

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade que congrega todos os procuradores do Ministério Público que atuam nos tribunais de contas do Brasil, emitiu nota oficial, repudiando o “desvirtuamento” do Projeto das Dez Medidas contra a Corrupção, promovida pela Câmara de Deputados, em votações de destaques, na madrugada desta quarta-feira (30). Para […]

medidas-contra-a-corrupcao-camara-dos-deputados-votacao-e1480495601370-300x225A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade que congrega todos os procuradores do Ministério Público que atuam nos tribunais de contas do Brasil, emitiu nota oficial, repudiando o “desvirtuamento” do Projeto das Dez Medidas contra a Corrupção, promovida pela Câmara de Deputados, em votações de destaques, na madrugada desta quarta-feira (30).

Para Germana Laureano, diretora nacional da AMPCON e procuradora em Pernambuco, a decisão da Câmara de Deputados é uma “clara retaliação” ao combate à corrupção desenvolvido nos últimos anos, especialmente pela Lava Jato.

“As categorias e as associações de juízes e promotores irão ter uma reação forte contra esta manobra dos deputados federais”, assegura Germana Laureano.  O próximo passo do pacote é ser apreciado pelo Senado Federal.

Segue abaixo a íntegra da nota oficial:

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade que congrega membros do Ministério Público de Contas de todo o Brasil vem a público manifestar veemente repúdio às medidas aprovadas por ampla maioria dos Deputados Federais na última madrugada, dando as costas ao povo brasileiro e em flagrante desvirtuamento da quase totalidade do projeto de origem popular assinado por 2,5 milhões de pessoas.

O voto popular jamais conferiu ao mandatário um “cheque em branco”. Na casa do povo do Congresso Nacional, com mais razão, a atuação deveria guardar conexão com a vontade popular. Apenas 132 Deputados Federais entenderam esse mandato e a estes a AMPCON parabeniza pelo compromisso demonstrado com a viabilização de um país melhor.

O Ministério Público de Contas não se dobrará e continuará a lutar por um Brasil que orgulhe ao seu povo, onde a decência seja a nota principal da conduta pública.
Resta agora rogar às autoridades do Senado Federal que recuperem a trilha virtuosa da normalidade. 

No atual cenário de maturidade das instituições brasileiras, é profundamente lamentável o ocorrido, patrocinado por parlamentares que deveriam representar o povo brasileiro, e digno de repúdio por todas as instituições organizadas e pela sociedade deste país.

Brasília-DF, 30 de novembro de 2016.
 
Diretoria da AMPCON

Chuvas no Recife: pré-candidata ao Senado cobra responsabilidades do Governo do Estado

Segundo Eugênia Lima, muitas pessoas ainda não receberam os auxílios prometidos A população atingida em Recife, Jaboatão, Olinda e outras cidades ainda se recuperam das perdas e cobram do Governo do Estado o auxílio prometido. Após um mês de desastres na RMR em consequência das fortes chuvas, a APAC emitiu novo alerta para esta quinta-feira […]

Segundo Eugênia Lima, muitas pessoas ainda não receberam os auxílios prometidos

A população atingida em Recife, Jaboatão, Olinda e outras cidades ainda se recuperam das perdas e cobram do Governo do Estado o auxílio prometido.

Após um mês de desastres na RMR em consequência das fortes chuvas, a APAC emitiu novo alerta para esta quinta-feira (30), de forte pluviometria.

Eugênia Lima, pré-candidata ao Senado pelo Psol, lembra que Pernambuco tem 25.006 pessoas desalojadas e 1.665 desabrigadas. Outras 30 famílias ainda esperam pagamento de auxílio. 

“Pernambuco ainda se recupera das perdas das chuvas e nada foi feito. O Governo de Paulo Câmara se exime das responsabilidades. Foram mais de 120 vidas perdidas. Nas ruas ainda é possível ver escombros e os materiais perdidos”, afirma Eugênia. 

Ainda segundo a pré-candidata: “muita gente não recebeu os auxílios prometidos pelo governo estadual e as prefeituras. Até quando vamos viver com esse descaso?”, cobra Eugênia Lima.