OAB-PE não registra ocorrências durante as manifestações deste domingo

“Falou em merda”, “você é analfabeto”, foram mais algumas pérolas ouvidas

Júnior Campos

Quem assistiu à última sessão realizada pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada na última terça-feira (05), percebeu que o vereador Vandinho da Saúde não terá vida fácil se continuar se movimentando contra a administração municipal assinada pela prefeitura Márcia Conrado (PT).

Em todos os ensaios que fez  na busca de alterar o tom discurso contra a gestão municipal, o parlamentar foi questionado pelo vereador Zé Raimundo (PP). Quando embalou a fala, com tom de cobrança direta à Secretaria de Saúde, quanto à falta de médicos nas UBS dos Bairros da Borborema e Alto da Conceição, a resposta veio de imediato.

“Vamos ter coerência Vandinho pelo amor de Deus, não é município que seleciona o médico. Fica sim na dependência e aí tem um prazo normal que é de 30 dias para tomar as providências. Não estamos para transferir responsabilidade e sim resolver o problema”, defendeu Zé Raimundo que foi rebatido pelo colega parlamentar: “Mas a secretaria de saúde não pode, em hipótese alguma, deixar um Unidade Básica de Saúde desassistida, por que os contratos são do Mais Médicos no Brasil”, questionou.

O clima esquentou mesmo foi quando o vereador Rosimerio de Cuca, tentou desqualificar as ações do Governo Federal no município, na ocasião defendida pelo o vereador bolsonarista. “Rosimerio, eu não discuto com analfabeto meu irmão e você não entende de regularização fundiária, por gentileza”, disparou Vandinho  ao falar sobre a entrega de títulos de posse feitas pelo Incra.

A resposta de Rosimerio veio em seguida. “Depois de cinco minutos, falou, falou em merda aqui, falou em Bolsonaro aqui, é brincadeira! Eu sou um matuto, mas sou um matuto inteligente, eu estudei. Analfabeto eu não sou não, analfabeto é você e além de analfabeto é cego, que ainda vota numa besta-fera que é Bolsonaro”, sustentou encerrando o discurso.

Farol de Notícias

O açude do Jazigo amanheceu ‘sangrando’ nesta sexta-feira (12), em Serra Talhada, trazendo alegria aos moradores da cidade.

Desde as primeiras horas do dia, o Farol começou a receber ligações de dezenas de pessoas alertando para a vazão da água, que começava a escorregar pelo ‘paredão’ do reservatório.

A cheia do Jazigo é, por um lado, significado de festejo devido a ideia de plantação e fartura na colheita às margens do manancial.

De outro modo, pode ser também motivo de preocupação, diante a grave precariedade que se encontram as paredes de contenção da água.

No mais, espera-se que o ‘sangradouro’ continue, relembrando uma época em que muita gente aproveitava para se divertir nas ‘corredeiras’ do açude.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) fez um pedido de cautelar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que não seja renovado o contrato de gestão entre a CEASA/OS (Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco) com a Secretaria de Educação de Pernambuco para “ações de apoio executivo, técnico, operacional e logístico ao Programa de Merenda Escolar da Rede Pública Estadual de Ensino”.

A CEASA é uma pessoa jurídica privada, constituída como organização social, recebendo cerca de 25 milhões por semestre do Governo do Estado para logística sobre o transporte da merenda escolar dos fornecedores para as escolas, além de acompanhamento da qualidade da merenda. O contrato foi assinado com a organização social em 2014 e, segundo dados do TCE, a organização social CEASA/OS, até 2019,  já recebeu 284 milhões de reais do Governo do Estado pela prestação de serviços.

Supostas irregularidades

O MPCO apontou cinco supostas irregularidades que demandariam o fim do contrato de gestão, segundo o órgão. Alega o MPCO, com base em texto de auditores do TCE, que a organização social teria ligações com a empresa Casa de Farinha, alvo de várias operações policiais nos últimos anos. Os auditores do TCE, em relatório, apontaram a suposta ligação entre o CEASA/OS e a empresa Casa de Farinha. O empresário Romero Fittipaldi Pontual, segundo documentos no TCE, teria sido o presidente da CEASA/OS até 2015.

Outro ponto colocado pelo MPCO é que, segundo relatório dos auditores do TCE, houve a ausência de comprovação da efetiva entrega de gêneros alimentícios às unidades escolares. Segundo um relatório de auditoria do TCE, a CEASA/OS não comprovou a entrega de 23 milhões de reais em gêneros alimentícios nas escolas estaduais. O MPCO também apontou, com base em relatório do TCE, que a CEASA/OS descumpriu o contrato, pois não fez as pesquisas de satisfação exigidas no acordo.

A suposta subcontratação integral de empresas, pela CEASA/OS, para prestar os serviços do contrato de gestão também foi objeto de questionamento. Segundo o MPCO, a CEASA/OS se vale de dispensa de licitação, ao ser contratada como organização social, para, em seguida, subcontratar integralmente seus serviços à empresas comerciais privadas.

Ainda, o MPCO disse que os auditores do TCE “comprovaram que os atrasos na entrega de merenda escolar, nas escolas estaduais, são sistemáticos”. Segundo o relatório do TCE, a CEASA/OS não respeita os prazos de entrega estabelecidos.

Relatora

A representação do MPCO, que pede a concessão de uma medida cautelar, foi distribuída para a conselheira Teresa Duere, relatora no TCE das contas da Secretaria de Educação de Pernambuco.

Ao final do pedido, o MPCO requereu que “não seja prorrogado o Contrato de Gestão 001/2014 entre a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco e a organização social CEASA/OS, a partir do término da vigência do atual 11º Termo Aditivo”.

O MPCO pede também, caso ainda haja necessidade da prestação dos serviços, que os serviços sejam prestados por empresas escolhidas por licitação, pela “evidente possibilidade de licitar os serviços”.

Não houve ainda decisão da relatora, que está analisando o pedido do MPCO.

Organização social

O CEASA era um órgão público do Governo do Estado, que foi transformado no ano de 2003 em organização social, pessoa jurídica de direito privado, sem subordinação ao Poder Público. Atua para “racionalizar e otimizar os processos de Comercialização e de Abastecimento de Produtos Alimentícios e Atípicos, disponibilizando infraestrutura, gerenciamento, apoio logístico e serviços complementares, priorizando a regularidade da oferta, o fluxo de informações no segmento da produção, a comercialização e o fortalecimento do livre comércio/regulação do mercado”.

No distrito de Fátima, em Flores,  a prefeitura  entregou uma ambulância. segundo nota, a comunidade já havia recebido  novos equipamentos aos servidores da Unidade de Saúde da Família – USF, com objetivo de melhorar os serviços básicos de saúde prestados à população da localidade.

Além da entrega da ambulância, o prefeito do município, Marconi Santana entregou um compactador lixo e comemorou om fim do lixão do distrito. Marconi ainda aproveitou a oportunidade para lembrar que, mantém uma luta constante pela melhoria da qualidade de vida, dos moradores do distrito de Fátima.

O ato de entrega da ambulância foi prestigiado por secretários municipais, pelos vereadores, Chico Paraíba, Izidório, lideranças políticas locais, servidores municipais e população do distrito.

Nesta sexta-feira (17), uma decisão do juiz Pierre Souto Maior, publicada por meio do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determina o afastamento de Kátia das Rendeiras da função de vereadora de Caruaru. O documento afirma que a vereadora, que está em prisão domiciliar desde 7 de março, “manifesta incompatibilidade com o princípio da moralidade administrativa”.

O texto destaca que os atos tidos por criminosos foram praticados no exercício do cargo e que Kátia se utilizou de cargos de assessoria parlamentar e recursos públicos para cometer irregularidades. Os delitos, de acordo com o juiz, são graves e violam a ordem pública não apenas pela reiteração, mas também por causarem graves danos ao município.

“Dessa forma, determino a suspensão do exercício da função pública de vereadora, por parte de acusada Kátia Pereira Soares, até que seja proferida sentença nestes autos, o que faço com base no art. 319, inc. VI, do CPP. Oficie-se à Câmara de Vereadores de Caruaru, para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, diz trecho do documento.

A determinação se justifica ainda afirmando que Kátia tem elevado risco de praticar novos ilícitos penais mediante as atribuições que dispõe no cargo de vereadora. Por isso, se faz necessário que ela seja afastada do cargo.

Ao g1, a Câmara de Vereadores de Caruaru disse que recebeu o ofício enviado pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru e decidiu afastar a vereadora. “Desse modo, o cumprimento da presente decisão, só poderá ser efetivado na próxima segunda-feira, 20 de março”, diz o texto.

Prisão de Kátia das Rendeiras

Na manhã da quarta-feira (1º), a Polícia Civil de Pernambuco desencadeou uma operação de repressão qualificada em Caruaru, no Agreste. Essa operação, intitulada “Primus”, cumpriu dois mandados de prisão e um deles foi contra a vereadora Kátia das Rendeiras.

A operação foi realizada com o objetivo de desarticular uma associação criminosa ligada à vereadora que era voltada à prática do crime de peculato. Por meio de nota, a Polícia Civil disse que as investigações do caso foram iniciadas em março de 2022.

Esta é a 10ª operação do ano, vinculada à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP), sob a presidência do delegado Jeová Miguel. Além de Kátia das Rendeiras, um assessor da vereadora também foi preso. Também foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão domiciliar, sequestro de bens e bloqueio judicial de ativos financeiros dos envolvidos. As informações são do G1-Caruaru.