OAB-PE entrega lista sêxtupla ao TJPE

Do Diário de Pernambuco

Foi na cidade de Carnaíba, no Sertão de Pernambuco, que nasceu o projeto que seria reconhecido, no último dia 28 de outubro, como o melhor da educação básica no Brasil, no Prêmio Educador Nota 10. O professor de química Gustavo Santos Bezerra, de 32 anos, foi o idealizador de uma iniciativa que fez os alunos da Escola Técnica Estadual (ETE) Professor Paulo Freire integrarem ciência e sustentabilidade com a comunidade onde vivem.

Natural de Flores, também no Sertão Pajeú, Gustavo é um exemplo vivo de resistência e inovação na educação pública brasileira. Professor há oito anos, ele abraçou a missão de ir além das quatro paredes da sala de aula. Ele conta que o compromisso diário da profissão é enfrentar os desafios crescentes, trabalhando não só conteúdos, mas também outros aspectos importantes para os alunos. Para ele, educar é preparar jovens para uma realidade em constante evolução.

“Ser professor é a cada dia enfrentar desafios em busca de contribuir de alguma forma para a melhoria do mundo, contribuir com a qualidade de ensino, contribuir com a melhoria do aprendizado desses alunos e buscar ofertar às cidades muitas oportunidades que nós não tivemos”, adiantou.

“Hoje em dia a gente tem que escutar os alunos, trabalhar o socioemocional, mostrar como o mundo está evoluindo e como eles também precisam evoluir”, completou.

Vindo de uma comunidade rural, ele sabe das dificuldades enfrentadas no interior nordestino e vê na educação um caminho para superar desigualdades históricas.

“A educação transformou minha vida. Hoje eu sou professor, tenho diversos trabalhos a partir da educação pública. Eu estudei na primeira escola integral lá do Sertão pernambucano, que era um centro de ensino experimental e sou muito grato a todas as ações que tive, a todos os professores que contribuíram com minha formação”.

Para Gustavo, a educação é incontestavelmente uma ferramenta de transformação social. O docente explica que, mesmo diante dos desafios, não deixa de acreditar no poder da educação como agente de mudança.

A Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Nelly Sampaio (PSC), se retirou formalmente da disputa eleitoral em Tabira, assim como sua candidata a vice, Maria Helena Amaral. Agora, vai pedir votos para a esposa de Dinca, Nicinha.

Já havia desistido de fato, não de direito. A notícia da retirada da candidatura de Nelly explodiu no blog em 14 de outubro. Ela havia definido ser candidata a vice de Dinca Brandino.

“Assumo o compromisso de ser candidata à vice prefeita na composição com o ex-prefeito Dinca Brandino, pois compreendemos que juntos, a nossa energia e coragem, aliadas ao seu grupo e a sua experiência, são capazes de derrotar a candidatura do continuísmo e da perseguição e fazer Tabira vencer nas urnas e sair maior”.

Ainda que entregou o seu Plano de Governo ao candidato. Mas depois verificou-se, essa alteração só é possível dentro da mesma Coligação. Assim, Nelly não podia legalmente desistir em uma Coligação e ser a vice em outra, já que só os convencionais da aliança MDB/DEM teriam essa prerrogativa.

A ocupação das mesas diretoras da Câmara e do Senado pela oposição nesta semana configura quebra de decoro parlamentar e sugere a prática do crime de prevaricação, que é quando um servidor público atrasa, ou deixa de praticar, indevidamente, atos que são obrigações do seu cargo. A avaliação é de juristas consultados pela Agência Brasil.

Para o professor de direito constitucional Henderson Fürst, o motim extrapolou os limites da liberdade de expressão e atuação parlamentar, além de ser possível enquadrar essa ação no crime de prevaricação, segundo o artigo 319 do Código Penal.  

“Aquilo não foi um ato legítimo de atuação de um parlamentar no debate de ideias democráticas para o país. Inclusive, pode-se considerar uma prevaricação. O crime de prevaricação é um crime próprio de funcionário público. Os parlamentares figuram como funcionários públicos e eles atrasam a condução do exercício das suas obrigações por interesse particular ou de terceiros”, afirmou.

Já o artigo 5º do Código de Ética da Câmara dos Deputados, no seu inciso 1º, afirma que é contra o decoro “perturbar a ordem das sessões da Câmara dos Deputados ou das reuniões de Comissão”.

Nesta semana, deputados e senadores de oposição pernoitaram nos plenários da Câmara e do Senado para manter a ocupação das mesas diretoras das Casas, inviabilizando a retomada dos trabalhos legislativos. Eles protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e pediam que fosse pautada a anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista, assim como o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O especialista em Direito Público e Eleitoral Flávio Henrique Costa Pereira afirmou que, ainda que a pauta seja legítima, impedir os trabalhos legislativos foge das atribuições do parlamentar.

“Não é legítimo você fazer essa manifestação impedindo o livre exercício das atividades do Poder Legislativo. Da forma como fizeram, eles impediram que sessões da Câmara ocorressem na forma e nos horários que estavam determinados”, explicou o advogado.

Para Flávio Henrique, contudo, a ação não representou um atentado à democracia, como argumentam os líderes governistas, que compararam o motim da oposição a um novo 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes golpistas invadiram e deprederam prédios públicos em Brasília. O especialista avalia que, dessa vez, a pauta é legítima ao solicitar mudanças legislativas.

“Isso faz parte da teoria dos freios e contrapesos. O Poder Legislativo pode agir para que eventuais excessos do Poder Judiciário possam ser contidos. O instrumento mais legítimo é mudar a legislação. Não poucas vezes no Brasil isso aconteceu”, complementou o jurista.

Questionado pela imprensa se a oposição não teria se excedido, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), líder da bancada ruralista, respondeu que a ação foi necessária.

“Às vezes você precisa, para ser ouvido, chamar atenção para alguma coisa. Ninguém aqui está feliz com essa situação, mas foi preciso fazer um gesto para que a gente fosse ouvido e esse diálogo fosse retomado”, explicou a parlamentar após desocupar a mesa diretora do Senado.

Conselho de Ética

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou, nesta sexta-feira (8), à Corregedoria da Casa, os pedidos de afastamento, por até 6 meses, de 14 deputados da oposição que participaram do motim no Congresso Nacional e de uma deputada acusada de agressão.

As medidas precisam ser votadas pelo Conselho de Ética da Casa.

Os partidos PT, PSB e PSOL ingressaram, nesta quinta-feira (7), com ações no Conselho de Ética da Câmara contra cinco deputados do PL que impediram os trabalhos nesta semana.

O professor Henderson Fürst lembra que, em última análise, a conclusão de que a ação configurou, ou não, quebra do decoro cabe exclusivamente aos demais deputados por meio do Conselho de Ética.

“Embora a quebra de decoro não represente um crime, é um ilícito parlamentar. Porém, esse ilícito precisa ser reconhecido pelos outros pares”, disse Fürst, acrescentando que esse protesto da oposição não poderia ser protegido pela imunidade parlamentar.

Ataque à Soberania

Os analistas avaliaram ainda as ações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que solicita sanções contra autoridades públicas responsáveis pelo julgamento da trama golpista, além de condicionar o fim das tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil a aprovação do projeto de lei da anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado. 

Para o professor de direito constitucional Henderson Fürst, as ações do parlamentar podem ser enquadradas no artigo 359-I do Código Penal, previsto na Lei de Defesa da Democracia (14.197/2021).

O dispositivo diz que é crime “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”.

“Temos isso na literatura sobre o assunto. Um dos atos típicos de guerra é, justamente, o estrangulamento financeiro. Temos embargos contra Palestina, Rússia, Venezuela, e assim por diante”, disse Henderson.

A Casa Branca justificou que a taxação de 50% contra parte das importações brasileiras foi motivada pelo julgamento do STF da trama golpista. 

Para o especialista em Direito Público e Eleitoral Flávio Henrique Costa Pereira, as ações de Eduardo Bolsonaro ainda não poderiam ser enquadradas como atentado à democracia a partir da Lei 14.197. Por outro lado, reconhece que ele pode ser enquadrado no crime de obstrução do processo judicial, conforme o artigo 2º da Lei 12.850/2013.

“Ele está tentando interferir no processo judicial. Como parlamentar, ele feriu o Código de Ética e caberia processo de cassação do mandato. A ação dele é inconstitucional porque o dever do parlamentar, em primeiro lugar, é defender a nossa Constituição. E quando isso pede uma intervenção de um terceiro ele está submetendo a soberania do nosso país a um Estado estrangeiro”, destacou.eputado Eduardo, alegando perseguição política, se mudou para os Estados Unidos, onde começou a defender sanções contra os ministros do STF e tem apoiado o tarifaço do Trump contra a economia brasileira.

O Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara tem pedido a cassação do mandato do parlamentar do PL devido a suas ações nos EUA a favor do tarifaço contra o Brasil e das sanções contra autoridades do Judiciário. As informações são da Agência Brasil.

A informação é do blog do Magno: Carlos Alberto, dono da empreiteira responsável pelas obras de restauração da PE-292, ligando Albuquerque-né (Sertânia) a Afogados da Ingazeira, garantiu ao Governo que, a partir de hoje, operários começam a chegar ao canteiro de obras para instalação da usina de asfalto.

Helenês Cândido morreu dentro de ambulância, a caminho de Caldas Novas, onde seria internado em um leito com suporte para hemodiálise. Aos 86 anos, ele deixa esposa e dois filhos.

O ex-governador de Goiás Helenês Cândido, de 86 anos, morreu de Covid-19, na noite de quarta-feira (17), quando estava sendo transferido de ambulância do hospital em que estava internado para um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Caldas Novas, na região sul de Goiás. Segundo a família, ele aguardava pela vaga há três dias. A reportagem é de Millena Barbosa/G1-GO.

O G1 entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por e-mail, às 7h50 desta quinta-feira (17), e aguarda retorno sobre a demora para conseguir uma UTI para o paciente.

Advogado e amigo de Helenês, Murilo Falone contou que o ex-governador testou positivo para a Covid-19 no início de março, junto com a esposa, Lila Morais. Assim que diagnosticados, os dois foram internados em um hospital particular em Goiânia. Após uma semana, apresentaram melhora, receberam alta e voltaram para Morrinhos, onde moram.

Porém, na última sexta-feira (12), o ex-governador voltou a apresentar sintomas e precisou ser internado em um hospital da cidade. Por apresentar piora, no dia seguinte, foi entubado e transferido para uma semi-UTI no Hospital de Campanha (HCamp) em Santa Helena de Goiás.

No último domingo (14), o quadro de Helenês se agravou. Desde então, precisava ser transferido para uma UTI completa, com suporte para hemodiálise. Porém, a vaga só foi disponibilizada na tarde de quarta-feira, no Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida, em Caldas Novas, a 265 km de distância de Santa Helena de Goiás. Ele morreu durante a transferência.

Helenês deixa a esposa e dois filhos. Segundo a família, o corpo do político será enterrado às 10h desta quinta-feira, no Cemitério São Miguel, em Morrinhos, cidade onde nasceu.

Nas redes sociais, o presidente do MDB em Goiás, Daniel Vilela, lamentou a morte do ex-governador. Há dois meses, ele também perdeu o pai, Maguito Vilela, para a Covid-19.

“Recebi com profundo pesar a notícia da morte do ex-governador Helenês Cândido, mais um líder histórico do MDB levado pela Covid-19. Essa foto, de 2018, foi feita em Morrinhos, na casa dele, quando tivemos uma ótima conversa sobre a política goiana. Meus sentimentos a todos os familiares e à população de Morrinhos, que perde uma de suas referências históricas. Descanse em paz”, escreveu.

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), onde o político foi presidente em 1997, decretou luto oficial por três dias.