OAB Arcoverde terá plantão especial nesse domingo de eleições

Em São José do Egito, a movimentação política para as eleições municipais segue intensa. Neste domingo (28), a Coluna do Domingão do Blog informou que, em um esforço para aglutinar lideranças, o pré-candidato a vice-prefeito José Marcos teria considerado abrir mão de sua vaga para Geraldo Bezerra, conhecido como Gerinha, e até para Romério Guimarães. No entanto, as negociações não avançaram, e Zé Marcos continua como pré-candidato na chapa de Fredson.

Apesar das tentativas de reorganização, ninguém confirma oficialmente a desistência ou mudança de posição. As convenções partidárias ainda estão por vir, com a de Fredson marcada para o dia 3 de agosto e a de Romério para o dia 5 de agosto, deixando espaço para possíveis reviravoltas de última hora.

A insatisfação de Romério com a formação da chapa oposicionista, que colocou Fredson na cabeça e Zé Marcos de Lima como vice, é evidente. Segundo ele, não foi consultado durante as negociações que selaram essa decisão.

Em maio, durante entrevista à Rádio Gazeta FM, Romério confirmou que sua pré-candidatura é prego batido e ponta virada, porém não descartou conversar com os outros candidatos da oposição. “Temos exemplos aqui em São José do Egito, quando a oposição esteve unida, venceu, quando ficou fatiada perdeu” destacou Romério Guimarães.

A Polícia Federal em Pernambuco concluiu ontem a operação “Cânhamo II” que visa erradicar plantios de maconha no Sertão Pernambucano e que faz parte das medidas estratégicas adotadas pela Coordenação-Geral de Prevenção e Repressão a Entorpecentes-CGPRE, Órgão Central da Polícia Federal em Brasília, com o objetivo de reduzir a produção e oferta de maconha no sertão do Estado de Pernambuco.

A operação contou com um efetivo 40 policiais entre federais, civis, militares e do corpo de bombeiros. Os policias trabalharam com incursões terrestres, aéreas e fluviais contando com o apoio de 01 (uma) aeronave da CAOP-Coordenação de Aviação Operacional da Polícia Federal/DF e outra do Grupamento Tático Aéreo da SDS-Secretaria de Defesa Social, além de 04 (quatro) botes infláveis do Corpo de Bombeiros e NEPOM-Núcleo de Polícia Marítima da Polícia Federal.

Nesta ação foram alcançados os municípios de Orocó, Cabrobó, Santa Maria da Bela Vista, Belém do São Francisco, Mirandiba, Ibimirim, Petrolândia, Afrânio, Dormentes, Carnaubeira da Penha, Floresta, Betânia, Manari e Ilhas do São Francisco.

Ao todo, foram 188 mil pés erradicados, que produziriam 62 toneladas.

Segundo nota ao blog, durante o ano a Polícia Federal realiza entre 3 a 4 operações de erradicação de maconha, o que faz a oferta da droga diminuir significativamente na capital pernambucana bem como no agreste e sertão.

O ciclo produtivo da cannabis é acompanhado de perto por policiais federais e quando vai se aproximando o período da colheita novas ações são realizadas coibindo assim a secagem e a conseqüente introdução no mercado consumidor (pontos de vendas de drogas).

As constantes operações policiais de erradicação de maconha havidas no sertão de Pernambuco, não tem dado tempo ao traficante daquela região em produzir a droga em seu pleno desenvolvimento, o que tem levado a importação da droga do Paraguai.  Isto também está demonstrado pelo aumento das apreensões feitas pela Polícia Federal de maconha vinda daquele país vizinho.

O dado representa um aumento de 18% no número de cidades pernambucanas participantes em relação ao ano passado.

Ingazeira, Solidão e Tuparetama estão entre as novidades no concurso

O prazo de inscrições para as Secretarias de Educação de todo o Estado inscreverem seus municípios para participarem do concurso Ler Bem, projeto social de incentivo à leitura da Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (Aspa), terminou na última quarta-feira (28).

A primeira etapa da disputa entre alunos da rede pública municipal de todo o Estado, alcançou o êxito desejado, pois houve um aumento de 18% no número de cidades inscritas no concurso em relação a 2017, passando de 100 para 118 municípios. Isto representa um total de 63,5% dos municípios de Pernambuco.

Entre os novos participantes do projeto social, estão os municípios de Bodocó, Brejão, Carnaubeira da Penha, Chã Grande, Granito, Ingazeira, Itaquitinga, Jatobá, Lagoa Grande, Machados, Primavera, Sirinhaém, Solidão, Capoeiras, Jaqueira, João Alfredo, Ilha de Itamaracá, Riacho das Almas e Tuparetama.

“É muito gratificante ver o envolvimento das secretarias, dos municípios e, principalmente, dos alunos com o Ler Bem. Cada vez que temos mais uma cidade inscrevendo suas escolas no concurso, nos dá a certeza da importância do Ler Bem não só para nós, da Aspa, mas os estudantes, para a educação do Estado”, destaca o presidente da Aspa, José Luiz Torres.

Até junho, as Secretarias de Educação de cada município realizarão seletivas com os alunos das escolas da sua cidade para eleger o estudante que representará o município na primeira fase da competição. Selecionado o estudante representante da cidade, de julho a agosto, serão promovidas as disputas regionais, englobando os municípios do Sertão, Agreste e da Zona da Mata. Dessas etapas, sairão três representantes de cada região para concorrer à final, em outubro, no Recife.

O concurso avalia a garotada a partir da leitura, em voz alta, de trecho de uma obra previamente escolhida pela organização. O título selecionado para 2018 é mantido em sigilo e será disponibilizado pela Aspa apenas aos participantes da etapa classificatória regional. Podem concorrer estudantes do 4º ano do ensino fundamental I, com até 10 anos de idade.

Do Uol

A cerimônia de encerramento dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro apostou no samba e em muita música nordestina. Neste domingo (21), o Maracanã se encheu de referências à cultura brasileira e, com muito carnaval, a Rio-2016 entregou, oficialmente, a bandeira olímpica para Tóquio, cidade que sediará a próxima edição.

No momento de mostrar um pouco do que está por vir em 2020, o Japão apostou nos principais personagens animados do país. O primeiro-ministro Shinzo Abe apareceu no palco do Maracanã vindo de um “cano” e vestido de Mario Bros.

Durante a cerimônia, diversas referências à cultura brasileira foram vistas pelo Maracanã. O destaque, no entanto, foi a maior utilização de músicas típicas do Norte e Nordeste do país. Na festa de abertura, as canções cariocas tomaram conta.

Na passagem das delegações pelo palco, diversas músicas regionais eram tocadas, em especial o frevo. Mais tarde, uma série de referências aos trabalhadores artesanais do país se encaminhou para uma homenagem a Luiz Gonzaga, o “Rei do Baião”, com a música “Asa Branca”.

A canção marcou o momento de maior interação do público com a festa, que se levantou para acompanhar os bailarinos dançando forró no palco.

As maiores citações culturais cariocas foram vistas logo no início da festa. Pessoas fantasiadas de araras azuis formavam pontos característicos do Rio de Janeiro, como os Arcos da Lapa, Cristo Redentor e o Ponto de Açúcar. No fim, elas se transformaram nos anéis olímpicos.

Assim que recebeu a bandeira olímpica, o Japão assumiu o comando da festa e exibiu um vídeo com personagens característicos do país tentando chegar ao Rio de Janeiro. Tsubasa, do “Supercampeões”, chutou a bola que chegou a Mario Bros., tradicional personagem dos jogos da Nintendo.

O encanador, então, entrou em um túnel em Tóquio em direção ao Brasil. E foi no meio do Maracanã que ele apareceu. Mas não o desenho. Quem se vestiu de Mario Bros. para marcar presença na festividade foi Shinzo Abe, o primeiro-ministro do Japão.

Para apresentar o que está por vir em 2020, Tóquio apostou em muita tecnologia e exaltação à cultura japonesa.

Presente durante toda a cerimônia, a chuva teve um papel especial na parte final. Um temporal artificial foi responsável por apagar a pira olímpica, no momento em que Mariene de Castro cantava “Pelo Tempo que Durar”, de Marisa Monte e Adriana Calcanhoto. Ao mesmo tempo, na Candelária, no centro da cidade, a “Pira do Povo” também se apagava.

Com o fim do fogo olímpico, o Maracanã foi tomado pelo carnaval de rua carioca. “Cidade Maravilhosa” e outras tradicionais marchas conduziram o penúltimo ato dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. O último seria o entrar das escolas de samba do Rio, conduzidas pelo gari Sorriso e a modelo Izabel Goulart, transformando o estádio na Sapucaí, palco dos desfiles do carnaval carioca.

Assim como aconteceu na abertura, Santos Dumont foi lembrado na festa de encerramento. Dessa vez, porém, a referência não foi o avião 14 Bis, mas o fato de ele ter sido a primeira pessoa a usar um relógio de pulso. Encenado pelo ator Tuca Andrada, Santos Dumont deu início à contagem regressiva para o início da festa.

Durante a cerimônia de entrega da bandeira olímpica, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, foi vaiado pelo público do Maracanã. O protesto aconteceu assim que o político foi chamado ao palco para a festividade. Ele tinha a missão de passar a bandeira olímpica para Thomas Bach, presidente do COI, que entregaria para Yuriko Koike, governadora de Tóquio, próxima cidade que receberá os Jogos.

O evento não contou com a presença do presidente interino Michel Temer. Vaiado na abertura, ele desistiu de comparecer ao encerramento. Em seu lugar Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, teve a missão de representar o Governo no evento. Diferentemente do ocorrido com Temer, Maia não recebeu vaias por parte do público presente no Maracanã.

*Por Renan Walisson de Andrade.

Leio a seguinte matéria na Revista Consultor Jurídico: “Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos, decide Gilmar Mendes” . Abro a decisão e faço a leitura.

De início, observo no seu cabeçalho que trata-se de petição nos autos do Mandado de Injunção 7.300/DF que passou a ser chamado de “MI da renda básica”, o qual foi devidamente apreciado pelo Pretório Excelso, ano passado, cujo acórdão cuidei de examinar na minha monografia de conclusão do curso de bacharelado em Direito.

Ao ler toda a decisão do Ministro Gilmar Mendes, fiquei maravilhado com a sua fundamentação. Trago, nessas breves considerações, o que reputo extremamente importante para a compreensão do alcance fático da decisão ora examinada.

Eis a parte dispositiva da decisão em epígrafe: “(…) defiro parcialmente as medidas formuladas pelo peticionante para, conferindo interpretação conforme à Constituição ao art. 107-A, II, do ADCT, assentar que, no ano de 2023, o espaço fiscal decorrente da diferença entre o valor dos precatórios expedidos e o limite estabelecido no seu caput deverá ser destinado exclusivamente ao programa social de combate à pobreza e à extrema pobreza, nos termos do parágrafo único do art. 6º, da CF, ou outro que o substitua, determinando que seja mantido o valor de R$ 600,00, e, desde já, autorizando, caso seja necessário, a utilização suplementar de crédito extraordinário (art. 167, § 3º, da CF) .”

De início, relembro que no aludido MI 7.300/DF, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, parcialmente, a ordem injuncional requerida para determinar ao Presidente da República que, “nos termos do art. 8º, I, da Lei 13.300/2016, implemente, “no exercício fiscal seguinte ao da conclusão do julgamento do mérito (2022)”, a fixação do valor disposto no art. 2º da Lei 10.835/2004 para o estrato da população brasileira em situação de vulnerabilidade socioeconômica (extrema pobreza e pobreza – renda per capita inferior a R$ 89,00 e R$ 178,00, respectivamente – Decreto 5.209/2004), devendo adotar todas as medidas legais cabíveis, inclusive alterando o PPA, além de previsão na LDO e na LOA de 2022”.

Como lembrado na decisão, após o julgamento do aludido mandado de injunção, sobreveio a promulgação da EC 114/2021, que acresceu parágrafo único ao art. 6º da Constituição para enunciar, de forma definitiva, que: “Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária”.

Nessa linha, a decisão do Ministro Gilmar Mendes não inovou, ou seja, a determinação apenas ratificou o que o Plenário do STF havia decidido, repito, à unanimidade, ano passado, bem ainda confirmou a previsão contida no próprio texto constitucional. O cumprimento da decisum colegiada exarada nos autos do MI 7.300 depende(ria) de implementação no exercício fiscal deste ano de 2022, uma vez que o chamado Auxílio Brasil tem vigência, com o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), somente até 31.12.2022.

E aqui está o que reputo como motivação fundamentação da decisão: sem espaço fiscal para abarcar o pagamento do programa permanente de renda básica em seu patamar, a partir de 1.1.2023 o valor do benefício seria reduzido em quase um terço do valor atual, passando a ser de R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais).

De mais a mais, em síntese, a decisão do Ministro Gilmar Mendes sobreveio no momento certo, uma vez que, sem cobertura orçamentária, milhares de brasileiras e brasileiros deixariam de receber o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) do benefício, o que implicaria, como consequência lógica, em uma drástica causa de aumento da pobreza e extrema pobreza.

Para se ter uma noção prática do alcance e da importância da decisão do Ministro Gilmar, basta ser conhecedor – como o Ministro é – das realidades tantas do Brasil, sobretudo dos Estados-membros das regiões Norte e Nordeste, que abarcam os maiores índices de pobreza e extrema pobreza do nosso País.

Em recente estudo divulgado pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social), constatou-se que catorze das vinte e sete unidades da federação no Brasil têm mais de 40% de sua população na pobreza. Em quatro Estados, o percentual ultrapassa a metade da população .

Ademais, como bem assentado na decisão: “A instituição de normas de boa governança fiscal, orçamentária e financeira, entretanto, não pode ser concebida como um fim em si mesmo. Muito pelo contrário, os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição”.

Quem já foi beneficiário de políticas públicas de transferência de renda sabe, ainda mais, a real importância de uma renda mínima para a subsistência das famílias pobres e extremamente pobres, com o básico, o mínimo necessário para viver com dignidade.

Em maio deste ano, estive com o Ministro Gilmar Mendes, em seu Gabinete, e tive a oportunidade de relatar a Sua Excelência que duas políticas públicas me permitiram, sob muita dificuldade, concluir os estudos: o Bolsa Família, durante os ensinos fundamental e médio; e o ProUni, durante o ensino superior. Isto para ilustrar que no Brasil há certa falta de conhecimento da realidade de parte da população. Muitos olham para o próximo a partir de onde os seus pés pisam, sem uma visão sistêmica da realidade e como se dentro de uma bolha vivessem. No entanto, é necessário entender que existem inúmeras facetas e contrastes sociais que, por vezes, não são passíveis de constatação imediata através de uma análise meramente “técnica”, açodada e sem o sopesamento das tantas realidades sociais existentes.

Quando o Supremo Tribunal Federal é chamado a garantir o cumprimento de um direito básico que qualquer cidadão que vive em situação de pobreza e extrema pobreza tem, é porque houve uma falha dos Poderes Executivo e Legislativo no seu dever constitucional, sendo a questão política judicializada e entregue ao STF para decidir. Consequentemente, o Tribunal permanece em constante evidência e recebe críticas infundadas, constantemente.

À vista dessas considerações, penso que uma política pública de transferência de renda tão importante, cuja base está solidificada no texto constitucional – ratificada, anteriormente, por decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal – não pode ficar à espera de arranjos outros, por vezes indefinidos, pois, a fome, a miséria, o flagelo e a dor humana não podem esperar.

*Renan Walisson de Andrade é Assessor de Juízo de Primeiro Grau no Tribunal de Justiça da Paraíba – TJ/PB, pós-graduando em Direito e Jurisdição, Aplicada à Magistratura pelo Centro Universitário Padre João Bagozzi – UniBagozzi e pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal pelo Instituto dos Magistrados do Nordeste – IMN.