O Superprefeito: Como os Consórcios Públicos Estão Redesenhando a Gestão Municipal no Brasil
*Por Inácio Feitosa
Com mais de 85% dos municípios brasileiros integrados a algum consórcio público, o modelo de cooperação intermunicipal já se consolidou como um dos caminhos mais eficientes para enfrentar desafios estruturais da gestão pública. Em um cenário de demandas crescentes e recursos limitados, os consórcios surgem como alternativa capaz de ampliar serviços, reduzir custos e oferecer soluções que, isoladamente, seriam inviáveis para a grande maioria das cidades.
Regulamentados pela Lei nº 11.107/2005, eles permitem que municípios unam esforços para áreas como saúde, resíduos sólidos, saneamento básico, meio ambiente, turismo, compras compartilhadas e desenvolvimento regional. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o país conta atualmente com 723 consórcios ativos, reunindo 4.783 cidades — um dado que traduz a força e a maturidade do modelo. É nesse contexto que ganha destaque a figura do chamado “superprefeito”, o gestor eleito pelos demais chefes do Executivo para representar institucionalmente o consórcio e conduzir projetos que ultrapassam os limites geográficos de seu município.
Presidir ou dirigir um consórcio público é muito mais do que assumir uma função administrativa. É coordenar interesses políticos, técnicos e operacionais de múltiplas cidades, todas com necessidades e capacidades distintas. A tarefa, muitas vezes extenuante, exige habilidade de negociação, firmeza decisória, gestão de conflitos e visão regional. Os presidentes e diretores executivos desses arranjos lidam com pressões constantes por resultados, mantêm articulação com governos estaduais e federal, dialogam com órgãos de controle e administram uma estrutura que precisa funcionar com eficiência e transparência. A entrega de resultados — e, sobretudo, a manutenção da coesão entre os municípios consorciados — depende da compreensão de que o sucesso do consórcio exige apoio político, corresponsabilidade e confiança mútua entre os prefeitos participantes.
A formação de um consórcio começa pelo protocolo de intenções, documento que estabelece regras, objetivos e responsabilidades. Cada município precisa aprovar esse protocolo por meio de lei específica, garantindo segurança jurídica ao arranjo. Somente após essa etapa é celebrado o contrato do consórcio e eleita a sua liderança. Esse processo evidencia que os consórcios não são estruturas improvisadas, mas organizações planejadas, com governança própria e sustentação legal sólida.
Na prática, os consórcios avançam de maneira mais consistente em áreas onde os municípios enfrentam maiores limitações individuais, especialmente na saúde. Unidades regionais, contratação conjunta de especialistas, aquisição de equipamentos e organização de redes de atendimento transformaram a realidade de regiões inteiras. Cidades que antes não tinham acesso a exames de alta complexidade passaram a contar com serviços integrados, diminuindo filas, ampliando diagnósticos e fortalecendo o SUS. Além da saúde, áreas como meio ambiente, resíduos sólidos, turismo, agricultura e segurança pública também registram avanço expressivo dentro do modelo.
Os resultados são mensuráveis. Estudos indicam que municípios consorciados podem reduzir em até 5% suas despesas correntes per capita, sem prejuízo da qualidade dos serviços. A economia de escala gerada pelas compras compartilhadas, a otimização de equipes técnicas e a eliminação de duplicidades contratuais fortalecem a capacidade do poder público de investir melhor e entregar mais. Em muitas regiões, a formação de consórcios permitiu que pequenas cidades alcançassem padrões de gestão que antes eram possíveis apenas em grandes centros urbanos.
Esse avanço, entretanto, exige capacitação constante dos gestores. Para atender essa demanda, o Instituto Igeduc realizará no Recife um curso executivo sobre consórcios públicos, reunindo especialistas nacionais para discutir modelo jurídico, governança, sustentabilidade financeira, prestação de contas e desafios operacionais. A proposta é preparar prefeitos, secretários e equipes técnicas para liderarem arranjos cooperativos com eficiência e responsabilidade, fortalecendo ainda mais esse instrumento de desenvolvimento regional.
O “superprefeito” não é alguém com superpoderes, mas um gestor com visão ampliada, capaz de perceber que administrar uma cidade hoje significa compreender que problemas, soluções e oportunidades não respeitam fronteiras municipais. Os consórcios públicos representam essa nova lógica: colaborativa, técnica, econômica e orientada a resultados. Com quase todos os municípios brasileiros já integrados a algum arranjo cooperativo, o futuro da gestão pública no país é, inevitavelmente, interligado — e cresce na velocidade em que prefeitos entendem que, juntos, avançam mais.
*Inácio Feitosa é advogado, escritor e Fundador do Instituto IGEDUC ([email protected]).
Torcendo pro inimigo 
Muita gente entendeu a fala de Sandrinho Palmeira sobre “não antecipar eleições de 2028 agora” como uma mensagem ao vice-prefeito Daniel Valadares, do MDB. Daniel, entretanto, não deu nenhuma declaração se dizendo pré-candidato à sucessão do atual gestor, apesar de ser um dos nomes naturais. Dúvida é se o pai, Totonho Valadares, não estaria colocando o bloco na rua.
Agora na Casa Civil, o ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, comemorou a decisão da 1ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do TCE-PE, realizada em 21 de janeiro de 2025, que emitiu parecer prévio recomendando a aprovação das contas de 2022 pela Câmara de Vereadores. Segundo nota, faltam as contas dos anos de 2023 e 2024, ainda em análise.
O prefeito de Tabira, Flávio Marques, do PT, tem feito uma gestão de volume nestes primeiros seis meses, buscando arrumar a casa e cumprir as entregas prometidas à população. Também para criar um ambiente de unidade da população. A principal meta é “Dinca, nunca mais”.
O vereador Albérico Tiago, que rompeu com o primo e prefeito Fredson Brito antes da posse, foi para o ataque: além de assumir a liderança da oposição na Câmara, criticou a contratação de empresa de saúde de Afogados da Ingazeira e de uma assessoria jurídica que, segundo ele, teriam valores acima do mercado. Até o aluguel do prédio do Hotel Central para abrigar repartições e ser reutilizado, que pertence ao empresário afogadense Alexandre Brito, entrou no balaio.
Serra Talhada poderá ter três candidatos “da terra” em 2026. Os nomes óbvios são os de Luciano Duque e Sebastião Oliveira, que não deve retomar o espaço cedido ao irmão, Waldemar Oliveira. Entretanto, ainda há um burburinho sobre a possibilidade de a prefeita Márcia Conrado apoiar o marido, Breno Araújo, que assumiu o PSB em 2022. Aí terá que romper com Sebastião, que deu de presente para a chapa ano passado Faeca Melo, o atual vice. Por isso quem defende Breno usa a máxima “o mal com mal se paga”…
Frase da semana: 
Nesta sexta (1º), o deputado estadual Fabrizio Ferraz anunciou sua filiação ao Solidariedade.
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