O São João do advogado Pernambucano

O fotógrafo sertanejo Wellington Júnior, que esteve conosco na ExpoSerra, teve sua foto como uma das escolhidas para o concurso Brasília Photo Show 2016.  Ele foi selecionado com a foto The Cats eye, em que aparece um bichano com um jovem de fundo. O rapaz da foto é Allan Albuquerque, funcionário da Casa Rodrigues e seu gato.

O festival internacional de fotografia Brasília Photo Show teve as inscrições realizadas até o dia 15 de julho. Foram inscritas fotos de máquina digital, celular e tablet. As fotografias estão sendo exibidas no Facebook do festival para serem apreciadas,curtidas, comentadas e compartilhadas. Após essa etapa serão escolhidas as imagens vencedoras.

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Equipamentos fotográficos, celulares, créditos de viagem, livros, certificações, cursos e a inserção da foto em um livro de arte, estão entre os prêmios a serem distribuídos.

Em novembro de 2016 será realizada a grande festa de entrega dos prêmios e lançamento do livro oficial com as 306 melhores fotos do festival.  A partir desta data são iniciadas as exposições com as fotos vencedoras.As fotos vencedoras da edição 2015/2016 se revezam em uma série de oito mostras programadas para o decorrer de 2016, no ParkShopping/Brasília.

Superintendente e diretores da Sudene trataram sobre a atração de investimentos para Pernambuco com a governadora

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, fez uma visita institucional à governadora Raquel Lyra nesta quinta-feira (14), no Palácio do Campo das Princesas. Ele estava acompanhando pelos diretores Heitor Freire (Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais), Álvaro Ribeiro (Planejamento) e José Lindoso (Administração). Durante a reunião, trataram sobre a atração de investimentos para Pernambuco. 

“Essa visita consolida uma relação de natureza institucional entre a Sudene e o Governo do estado. A Sudene tem uma grande participação nos principais empreendimentos implantados em Pernambuco, como o aeroporto dos Guararapes, empresas instaladas em Suape, m saneamento, na transição energética, através dos fundos regionais e dos incentivos fiscais, e nós precisamos dialogar para atrair ainda mais investimentos, gerando emprego, renda e oportunidades no estado”, afirmou Danilo Cabral. 

Em Pernambuco, a Sudene viabilizou R$ 4,6 bilhões investimentos neste ano a partir dos incentivos fiscais, dobrando o valor registrado no ano passado. Para  2024, pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) serão aplicados R$ 4,6 bilhões. De acordo com o superintendente, a visita também foi para compartilhar com a governadora os projetos que são considerados estratégicos para o estado.  Ele citou como exemplo a Transnordestina, como a principal obra estruturadora da região.  

“Tratamos também sobre o semiárido, investimentos para o turismo, o polo de confecção. Vamos criar um grupo de trabalho para fortalecer o diálogo técnico entre os dois entes”, disse Danilo Cabral. 

A nova gestão da Sudene, desde que assumiu, tem buscado se aproximar dos governadores da região. A primeira agenda institucional de Danilo Cabral foi com o governador da Paraíba, João Azevedo, presidente do Consórcio Nordeste. “O diálogo federativo do governo federal com o Nordeste estava prejudicado na gestão anterior e, agora, avançamos muito na recuperação do papel da Sudene para o desenvolvimento regional”, comentou Danilo Cabral. 

A Reforma Tributária, em especial a questão dos incentivos par o setor automotivo, também foi assunto durante o encontro. O texto está em tramitação no Congresso Nacional e pode ser analisado nestes dias. O objetivo é promulgá-lo antes do recesso parlamentar. 

A ideia inicial da Reforma era renovar os benefícios fiscais do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que a princípio valeriam até 2025 somente, para até 2032 nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para a produção de veículos elétricos e híbridos, o que prejudicaria diretamente o polo automotivo de Pernambuco.

O senador Eduardo Braga, o relator da proposta, ampliou o benefício aos carros a combustão também – mais especificamente os movidos a etanol e os flex, que rodam com álcool e gasolina. “Quem é de Pernambuco e da Paraíba sabe a importância da instalação da Jeep Stellantis para o Nordeste. Existe uma disputa grande do Sul/Sudeste para inviabilizar a manutenção do polo aqui. E nós, todos os estados da Região, estamos unidos para a preservação desses investimentos no estado”, disse Danilo Cabral.

Mudança já foi publicada no Diário Oficial, mas também está na MP do Emprego Verde Amarelo

Fernanda Brigatti/Folha de São Paulo

O governo Bolsonaro acabou com a multa de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelas empresas à União em demissões sem justa causa. Com isso, os desligamentos feitos a partir de 1º de janeiro de 2020 estarão dispensados desse pagamento.

A extinção dessa cobrança, chamada de contribuição social e criada por uma lei complementar de 2001, foi incluída pela comissão mista que discutiu a Medida Provisória 889, a dos novos saques do FGTS.

Essa MP foi convertida na lei nº 13.932, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta (11) e publicada na edição de quinta-feira (12) do Diário Oficial da União.

Quando um funcionário é demitido sem justa causa, a empresa tem que calcular uma multa de 50% sobre todos os depósitos realizados na conta desse trabalhador. Desse total, 40% referem-se a uma indenização pela dispensa e são pagos ao funcionário. Os outros 10% vão para o governo.

No relatório encaminhado pela comissão mista, o senador Chico Rodrigues afirma que a contribuição já cumpriu sua função. Quando foi criada, a cobrança pretendia compensar os pagamentos de atualização monetária devidos às contas do Fundo de Garantia em decorrência dos planos econômicos.

Em 2018, o recolhimento desses valores somou R$ 5 bilhões em arrecadação ao FGTS. “Trata-se de um tributo a mais a elevar o custo do trabalho, tornando a dispensa sobremaneira onerosa para o empregador, que já está sujeito ao pagamento da multa de 40% sobre todos os depósitos ao Fundo e suas remunerações”, diz.

O advogado e professor de direito do trabalho da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), Ricardo Calcini, diz que a extinção da contribuição pode reforçar a tese de empresas que buscaram o judiciário para cobrar a devolução desse valor.

“As empresas defendiam justamente o fato de a contribuição ter perdido a finalidade para a qual foi criada. O governo nunca reconheceu isso”, afirma.

Com o fim desse valor adicional, as demissões ficarão mais baratas. ​

Em outubro, o governo já estudava o envio de uma MP que acabasse com a cobrança. Como os valores passam pelo Orçamento antes de irem para a administração do FGTS, o montante entra no cálculo do teto de gastos e ocupa espaço orçamentário.

A lei publicada no DOU na quinta também trouxe mudanças no Saque Certo, que incluiu mais duas modalidades de retirada de dinheiro do fundo. No saque imediato, os trabalhadores com até um salário mínimo (R$ 998 neste ano) poderão retirar esse valor de cada uma de suas contas no fundo.

O limite anterior, previsto na MP, era de R$ 500 por conta. Quem já fez o saque seguindo a regra anterior e está enquadrado no novo limite, poderá retirar o restante no dia 20.

A mesma publicação também revogou o aumento no percentual do lucro do FGTS que é dividido entre os trabalhadores.

O fim da multa foi incluído pelo governo também na Medida Provisória 905, que criou o programa Verde Amarelo de estímulo ao emprego, e que corre o risco de naufragar diante da resistência do Congresso.

Uma das regras mais polêmicas incluídas na medida é a cobrança de contribuição previdenciária dos trabalhadores que estejam recebendo o seguro-desemprego.

O governador Paulo Câmara inaugurou oficialmente (a via já atendia a região) a rodovia PE-265, mais conhecida como Contorno Viário de Sertânia – Governador Eduardo Campos. Para a construção do acesso, foram investidos um total de R$ 21,2 milhões.

Anova via contempla 7,5 km de extensão, compreendendo o trecho entre a divisa PE/PB (Pernambuquinho Km-0) e o entroncamento da BR-232 (Cruzeiro do Nordeste), do quilômetro 61,4 ao 68,9.

O Contorno Viário é uma reivindicação antiga da população da região, que sofria com o tráfego de veículos pesados no centro urbano da cidade. Realizada pela Secretaria Estadual de Transportes, através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a nova via contou com aportes do Fundo Rodoviário de Pernambuco (Furpe).

Representando a família do ex-governador Eduardo Campos, o chefe do Gabinete de Governo, João Campos, falou de sua emoção em poder fazer parte dessa inauguração.

Satisfeito com a conclusão da via, o prefeito Ângelo Ferreira agradeceu em nome do povo e comemorou os benefícios que serão gerados com a chegada do novo acesso. “Aqui, passavam mais de 200 carretas por dia e estragavam pavimento, tirava a tranquilidade da população e quase não deixava recurso para o desenvolvimento de Sertânia”, enfatizou.

ÁGUA – Paulo aproveitou sua ida à região para vistoriar as obras de implantação da Adutora do Moxotó. O governador e comitiva estiveram na Estação Elevatória da Adutora, em Arcoverde, e na Estação de Captação, Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco em Sertânia. Com 75% dos trabalhos concluídos, a previsão é de que o equipamento comece a operar no início de 2018.

Quando concluída, a adutora irá abastecer cerca de 400 mil pessoas dos municípios de Arcoverde, Pedra, Venturosa, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaímbo, São Caetano e São Bento do Una. Para a sua construção, estão sendo investidos R$ 85,6 milhões em convênio com o Governo Federal.

Acompanharam o governador Paulo Câmara durante as agendas no Sertão do Moxotó o secretário estadual Nilton Mota; os deputados Gonzaga Patriota (Federal), João Fernando Coutinho (Federal), Claudiano Martins (Estadual) e Diogo Moraes (Estadual). Participaram também os prefeitos Adelmo Moura (Itapetim),  José Patriota (Afogados da Ingazeira), Tânia Maria (Brejinho), Evandro Valadares (São José do Egito), Anchieta Patriota (Carnaíba), Manuca de Zé do Povo (Custódia), Jadiel Braga (São Caetano), Zeinha (Iguaraci) e Vaninho de Danda (Santa Terezinha); entre outras autoridades políticas da região.

O Agente de Segurança Penitenciária, Alexandre José Lira de Morais enviou nota ao blog para apresentar sua versão sobre a informação da falta de repasse do auxílio alimentação aos detentos da Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira. Leia nota:

Com os cordiais cumprimentos, vimos prestar esclarecimentos a cerca de nota veiculada nesta terça-feira, 10 de fevereiro de 2015, com o título “Presos passam fome em Afogados”:

01.             De fato houve atraso no repasse do auxílio alimentação aos detentos das cadeias de Pernambuco referentes ao mês de dezembro de 2014. O atraso se deu por decorrência de ajustes, mudanças de organograma da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e de seu quadro gerencial. No caso de Afogados da Ingazeira, este atraso foi devidamente justificado aos detentos e à Pastoral Carcerária;

03.             Em reunião ainda nesta terça-feira, dia 10, em Arcoverde, o novo Gerente Prisional, Henrique Douglas, assegurou que os recursos referentes aos dois meses, dezembro e janeiro, estão sendo depositados nas contas específicas nesta quarta-feira, dia 11 de fevereiro. Por motivos de ordem de planejamento bancário, estes recursos podem levar até 72 horas para serem disponibilizados. Deste modo, o auxílio alimentação deverá ser atualizado nos próximos dias, ressalvados os recessos do Carnaval;

04.             Ainda quanto a Afogados da Ingazeira é de se esclarecer que pelo esforço da Pastoral Carcerária, contando inclusive com auxílio financeiro repassado pela supervisão da unidade, a alimentação foi fornecida sem nenhuma interrupção ou redução. Daí não existir qualquer registro de fome nesta cadeia, mas sim de regular oferta de comida em quantidade e qualidade.