O sangue da insensibilidade

Imagem meramente ilustrativa

Na manhã desta segunda-feira (5), a equipe da 13ª Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (13ª DEAM), de Afogados da Ingazeira, agiu rapidamente para deter um homem acusado de lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra a esposa.

A vítima, que buscou ajuda na delegacia, relatou ter sido agredida fisicamente durante a madrugada com socos e murros. Após a denúncia, os policiais diligenciaram até a residência do casal, na zona rural de Afogados da Ingazeira, e localizaram o agressor.

O autor, que já possuía histórico de violência contra a mesma vítima, foi preso em flagrante e conduzido para as medidas cabíveis. A Autoridade Policial responsável pelo caso autuou o imputado em flagrante delito, que será apresentado à audiência de custódia.

A ação rápida da Polícia Civil reforça o compromisso das autoridades no combate à violência doméstica e na proteção das vítimas. 

É fundamental desmistificar o ditado “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, pois a violência doméstica não é um problema privado, mas uma questão social que exige intervenção e apoio. A denúncia e a busca por ajuda são passos cruciais para interromper o ciclo de agressões e proteger a integridade das vítimas.

Tribunal considerou que partidos inscreveram candidaturas fictícias

Em decisão unânime, nesta sexta-feira (21), o TRE Pernambuco considerou que PMN, PDT, PSC e Cidadania não cumpriram a cota de gênero (30%) nas últimas eleições municipais em Olinda e cassou as chapas de candidatos a vereador dos quatro partidos. Com a decisão, quatro vereadores eleitos perdem seus mandatos: Jesuíno Gomes de Araújo e Bruno Soares de Melo (eleitos pelo Cidadania), Vlademir Labanca Barata de Moraes (PSC) e Everaldo Lima da Silva (PDT).

O caso chegou ao Tribunal em grau de recurso. A decisão também determinou a inelegibilidade de Eva Vilma Pereira, Rosilane Alves da Silva e Sílvia Alves dos Santos pelo prazo de 8 (oito) anos, por terem praticado fraude à cota de gênero. O relator considerou que as três candidatas não eram postulantes reais e não cumpriram os atos de campanha eleitoral.

A decisão terá imediata execução, com a recontagem dos votos para redistribuição das vagas, que fica a cargo do juiz eleitoral do município. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém este não tem efeito suspensivo.

Todos os integrantes do TRE-PE acompanharam o voto do relator, o desembargador eleitoral Rogério de Menezes Fialho Moreira. Ele indicou que os partidos cumpriram apenas numericamente a cota de gênero (30% de candidaturas de um dos gêneros), já que, na prática, algumas postulantes inscritas não eram candidaturas reais, mas fictícias.

O relator citou como indicativos de fraude fatores como votação mínima, muito próxima zero, dessas candidatas; a ausência de atos de propaganda eleitoral; a prestação de contas sem movimentação financeira ou com movimentação financeira ínfima e idêntica a outras candidatas do mesmo partido.

Ao anular os registros dessas candidatas, os quatro partidos não atingiram o mínimo de 30% da cota de gênero, levando à cassação de toda a chapa.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por unanimidade, irregular a auditoria especial de conformidade realizada na Câmara Municipal de Serra Talhada, referente aos exercícios financeiros de 2023 e 2024. 

A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (25).

De acordo com o relatório do conselheiro Carlos Neves, responsável pelo processo nº 241002011, a auditoria teve como objetivo avaliar o cumprimento dos requisitos de transparência pública por parte da unidade jurisdicionada.

Como resultado, o TCE-PE responsabilizou o presidente da Câmara, Manoel Casciano da Silva, e a controladora interna, Priscila Ellen da Silva Santos, determinando ainda a aplicação de multa, conforme o voto do relator.

Por André Luis

O pré-candidato ao Governo do Estado. Miguel Coelho (UB), usou suas redes sociais para criticar a proposta do pré-candidato a governador, Danilo Cabral (PSB), que propôs, nesta segunda-feira (25), criar o programa “Pacto pela Água”.

“Falta de projeto e de compromisso com Pernambuco já são marcas registradas do PSB, mas cinismo a essa altura do campeonato é um fato novo”, criticou Coelho.

Miguel chamou de “desgoverno” a gestão do PSB no Estado e disse que o anunciou do programa seria para resolver  o problema da falta de abastecimento criado pelo próprio Governo de Pernambuco. 

“Dá pra acreditar em quem deixou 70% dos pernambucanos sem saneamento básico? Dá pra esperar mudança de quem viu Pernambuco se tornar o pior estado do Brasil em abastecimento regular de água, e nada fez? Balela”, disparou Miguel. 

Ainda segundo o pré-candidato pelo União Brasil, “nome bonito qualquer um cria, mas levar água para a torneira das casas e retirar o esgoto da porta dos pernambucanos o PSB já provou que não é capaz de fazer”, afirmou Miguel Coelho.

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região acatou a tese defendida patrocinada pelo advogado e especialista em direito público, Pedro Melchior de Mélo Barros e negou provimento ao recurso de apelação do Ministério Público Federal, mantendo a sentença que julgou improcedente e absolveu o ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, na ação de improbidade administrativa n.º nº 0800318-74.2017.4.05.8310, por meio da qual buscava indevidamente a devolução do valor de vinte e um milhões de reais (R$ 21 milhões).

A decisão isentou o ex-prefeito de culpa e, como revela o Dr. Pedro Melchior, reconheceu de que os serviços foram prestados dentro das exigências previstas na lei. A ação movida no ano de 2017 tentava responsabilizar por ato de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, a ex-secretária de educação e três membros da comissão de licitação, por supostas irregularidades no sistema de transporte escolar nos anos de 2009 a 2011.

Entretanto, prevaleceu a tese defendida pela defesa dos acusados, comprovou no sentido de que não havia como prosperar a tese do Ministério Público Federal, tendo em vista que após a análise do caso perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ficou constatada a plena regularidade de todo o serviço de transporte escolar na gestão de Zeca Cavalcanti, tendo inclusive aquele Tribunal afastado todos os pedidos de devolução de valores e multa contra o ex-prefeito.

Segundo o advogado, “restou provado nos autos, inclusive pelos depoimentos das testemunhas arroladas pelo próprio Ministério Público Federal, realizados em audiência perante a Justiça Federal, que os serviços foram plenamente prestados, que todas as áreas rurais foram assistidas e que houve aumento na área de abrangência do serviço de transporte escolar.”

O Desembargador relator do caso reconheceu a relevância do julgamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, que afastou todas as acusações contra o ex-prefeito e, ao absolver Zeca Cavalcanti e as demais servidoras, acolhendo as razões da defesa, afirmou que “durante a instrução processual, não foi demonstrada a ocorrência de fraude ou favorecimento de terceiros pelos agentes públicos envolvidos. Os transportes foram realizados, atingindo a finalidade a que se destinavam.”

“O desfecho do caso confirma a regularidade dos procedimentos da nossa gestão, e o que vínhamos defendendo através da firme atuação dos nossos advogados, sob a condução do Dr. Pedro Melchior, bem como a plena confiança que sempre depositamos no Poder Judiciário, em razão da correção dos nossos atos, e que hoje se concretiza com a confirmação da nossa absolvição pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região”, frisou o ex-prefeito.