O que explica variação de idades imunizadas contra Covid no Pajeú?

A Operação Ligação Errada cumpriu mandados nas cidades de São José do Belmonte, Lagoa Grande, Belém do São Francisco e Orocó. 

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou ontem (21) a Operação de Intervenção Tática denominada Ligação Errada, vinculada a DINTER II, AIS-21, 177ª Circunscrição de Polícia em Serra Talhada.

A operação objetiva combater os crimes de roubo de cargas, porte e posse ilegais de arma de fogo e receptação dolosa no município de Serra Talhada e na região do Sertão de Pernambuco.

Na operação foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada, para cumprimento nas cidades de São José do Belmonte, Lagoa Grande, Belém do São Francisco e Orocó, e outros mandados de busca para cumprimento nos estados da Bahia e Rio de Janeiro.

Na execução da operação foram empregados cerca de 30 policiais e 07 viaturas na missão policial. Foram recuperados celulares roubados pertencentes à carga tomada pelos criminosos. Uma pessoa foi presa em flagrante delito.

A operação foi coordenada pelo Delegado Marcos Virgínio, titular da 21ª Delegacia Seccional de Serra Talhada, vinculada a DINTER 2 e presidida pelo delegado Alexandre Barros , titular da 177ª Circunscrição Policial em Serra Talhada.

Um levantamento publicado neste domingo (20) pela Coluna do Domingão, do blog, mostra que a governadora Raquel Lyra (PSD) tem, até o momento, maior número de prefeitos aliados no Sertão do Pajeú em comparação com o prefeito do Recife, João Campos (PSB), principal liderança da oposição estadual.

Segundo a publicação, Raquel conta hoje com o apoio de 11 gestores municipais na região: Flávio Marques (Tabira), Diógenes Patriota (Tuparetama), Fredson Brito (São José do Egito), Gilson Bento (Brejinho), Delson Lustosa (Santa Terezinha), Joelson (Calumbi), Luciano Bonfim (Triunfo), Doutor Ismael (Santa Cruz da Baixa Verde), Zé Pretinho (Quixaba), Giba Ribeiro (Flores) e Pedro Alves (Iguaracy).

Do lado de João Campos, estão os prefeitos Márcia Conrado (Serra Talhada), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Luciano Torres (Ingazeira), Berg Gomes (Carnaíba), Mayco de Farmácia (Solidão) e Aline Karina (Itapetim), totalizando seis apoios.

De acordo com o levantamento, o placar atual é de 11 a 6 em favor da governadora. A disputa por apoios no Sertão é acompanhada de perto por lideranças estaduais, já de olho no cenário eleitoral de 2026. Como destaca a Coluna, a configuração ainda pode mudar. Por enquanto, a vantagem é de Raquel.

Candidato a governador de Pernambuco pela Frente Popular, Danilo Cabral (PSB) visitou, nesta terça-feira (17), a iniciativa desenvolvida pelo programa municipal Recife Acolhe e que pretende replicar nos municípios pernambucanos. 

O socialista visitou as instalações do Restaurante Popular Naíde Teodósio, situado no bairro de Santo Amaro, e garantiu que a proteção social será prioridade em seu governo. 

Danilo assumiu o compromisso de criar o programa Comida na Mesa, uma ação que envolverá diversas áreas do governo para criação de uma rede de proteção social. Entre as ações da iniciativa, está a instalação de cozinhas comunitárias e restaurantes populares, como o do Recife. 

“Nós vamos instalar aqui em Pernambuco a maior rede de proteção de segurança alimentar do Nordeste, fazendo chegar a todas as cidades equipamentos de cozinhas comunitárias. Nas 15 maiores cidades pernambucanas, vamos fazer chegar restaurantes populares, que irão servir, diariamente, mais de 50 mil refeições para que as pessoas em situação de vulnerabilidade tenham o direito de se alimentar”, garantiu Danilo.

O Restaurante Popular Naíde Teodósio integra o programa Recife Acolhe. O equipamento foi reinaugurado pelo prefeito João Campos, em 2021, e atende moradores em situação de rua e insegurança alimentar. 

Juntamente com o Restaurante Popular Josué de Castro, localizado no bairro de Santo Antônio, são fornecidas, diariamente, 1,7 mil alimentações, sendo 1,5 mil almoços e 200 jantares. 

Todos os cardápios e alimentos são produzidos sob a supervisão de uma equipe de nutricionistas. Desde o início das atividades, em 2019, os dois restaurantes recifenses já serviram, aproximadamente, 700 mil refeições à população mais vulnerável.

DESCENTRALIZAÇÃO DO CEASA – Além de interiorizar o projeto de restaurantes populares e de cozinhas comunitárias, Danilo Cabral reforçou a proposta de descentralizar o Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa), fazendo chegar as 12 regiões administrativas de Pernambuco. O objetivo, de acordo com o candidato, é baratear o preço dos alimentos, tornando-os mais acessíveis às camadas mais vulneráveis. 

O candidato também antecipou que, em sua gestão, o Governo do Estado celebrará parcerias com os municípios visando fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), estruturar os Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), os Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os centros de atendimento à população de rua. Vale lembrar que Danilo é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS. 

“Infelizmente, no governo do presidente Bolsonaro, o Brasil voltou a fazer parte do Mapa da Fome. Diariamente, 40 milhões de brasileiros não têm acesso à alimentação. São milhares de pernambucanos que estão em situação de vulnerabilidade, que precisam de dignidade. Isso será uma prioridade em nosso governo”, afirmou Danilo.

Nota de Repúdio

A OAB Pernambuco, juntamente com a sua Subseccional OAB Petrolina, vem de público repudiar os fundamentos e a consequente conclusão adotados em sentença do Juízo de Direito do 2° Juizado Especial Cível de Petrolina (PE) – Tarde, meio da qual restou condenada advogada inscrita naquela Subseccional a indenizar por danos morais o magistrado demandante em razão de haver gravado de modo lícito diálogo mantido entre ambos.

A gravação ocorreu quando a advogada despachava com o demandante assunto de interesse de cliente da mesma. O conteúdo da mídia gravada foi em seguida levado à Corregedoria de Justiça do TJPE por falta de prestação jurisdicional, o qual ainda se encontra em apuração.

Mesmo tendo a gravação ocorrido sem a ciência da outra parte, o ato é considerado lícito pelo STF (Tema 237 da sistemática da repercussão geral) e pelo STJ.

Nada obstante, a advogada foi condenada a indenizar o autor em R$ 10 mil, parâmetro nunca antes visto. Em sua fundamentação, a sentença lança mão do raciocínio de que a atitude da advogada foi desleal, antiética e que atingiu a boa-fé das relações jurídico-processuais, causando o dever de indenizar.

O equivocado entendimento jurídico procura, na realidade, justificar o injustificável. Se o ato/fato central é lícito, como dele podem exsurgir repercussões jurídicas ilícitas, notadamente no plano da responsabilidade civil?

Portanto, só se pode extrair que a linha de argumentação utilizada na sentença externaliza reação corporativista incondizente com os altos deveres da magistratura, sendo ainda exemplo de “venire contra factum proprium” ou postura contraditória.

Penalizar a advocacia por fazer o seu papel na defesa do cliente, inclusive, no enfrentamento da morosidade, é penalizar a própria cidadania, o que a OAB não pode aceitar.

A advogada condenada não feriu os direitos da personalidade do magistrado autor. Ao contrário. Nada fez de ilegal, como a própria sentença reconhece. Logo, não poderia sofrer reprimenda reparatória por isso.

A OAB Pernambuco e a sua Subseccional OAB Petrolina, juntamente com a colega injustiçada, tomarão as devidas medidas, conforme já havia ocorrido na primeira instância, visando a reforma dessa condenação, tendo plena convicção que a instância superior promoverá a devida reparação do equivocado julgado, preservando, assim, a credibilidade do Judiciário aos olhos da sociedade.

Recife e Petrolina, 26 de junho de 2023.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PERNAMBUCO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PETROLINA