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O pode e não pode nas Eleições 2016: conheça as condutas vedadas em sites oficias e redes sociais‏

Por Nill Júnior

IMG_0973Por Jumariana Oliveira.

A proximidade da disputa eleitoral impõe novas normas na divulgação das ações das gestões municipais. Muitas delas começaram a vigorar no último sábado (2), faltando quatro meses para as Eleições 2016. A medida tem como objetivo evitar o tratamento desproporcional em relação aos pré-candidatos que concorrem à reeleição.

Com as novas regras, várias prefeituras anunciaram a suspensão da atualização das redes sociais oficiais da gestão. Com o intuito de esclarecer as principais condutas em relação a sites e redes sociais, a advogada eleitoral Diana Câmara selecionou alguns tópicos que ajudam a elucidar o é permitido ou proibido neste período que antecede o pleito.

Nas redes sociais oficiais da gestão, as postagens que antecedem o dia 02 de julho de 2016 podem permanecer, mas é imprescindível que estejam datadas para que se comprove que foram veiculadas antes do período eleitoral. Os posts feitos antes desse prazo não devem ser reeditados ou promovidos, fazendo com que a publicação volte a aparecer na página. “Caso seja comentado e aparecer em destaque na linha do tempo, é necessário fazer a ocultação ou exclusão do post”, sugere Diana Câmara.

Para evitar punições, o recomendado é inabilitar, durante o período eleitoral, o campo de comentários das redes sociais e também dos sítios eletrônicos oficiais. Assim, propagandas com números e slogan dos candidatos podem ser evitadas, causando possível dano à candidatura do gestor.

No Facebook, onde não é possível promover a suspensão de comentário, o ideal é fazer um “black list”, que consiste da proibição de determinados termos na página. Nome e número de candidatos, siglas e nomes de partidos políticos, slogans de campanhas, palavras-chaves como eleições, segundo turno e similares são sugestões para a “lista negra”.

“Quem vai concorrer à reeleição tem que redobrar os cuidados. Mas um prefeito que não vai para a reeleição e está indicando um candidato também não pode fazer essas condutas. Ou seja, as proibições têm o condão de resguardar a isonomia do pleito, que todos os candidatos concorram com igualdade de oportunidades”, explica a especialista.

SITES: O conteúdo de endereços eletrônicos de prefeituras também sofrerão restrições durante o período que antecede o pleito eleitoral. A partir de 02 de julho, não é mais permitida a veiculação de publicidade institucional que se destina a divulgar atos, ações, programas, obras, serviços, campanhas, metas e resultados dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

A publicidade de utilidade pública também terá restrição. Não é permitida a divulgação de produtos e serviços colocados à disposição dos cidadãos com o objetivo de informar, educar, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios individuais ou coletivos e que melhorem a sua qualidade de vida.

Diana Câmara destaca que há apenas duas exceções em relação à vedação de publicidade institucional no período eleitoral: quando é feita a propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado; e em casos de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.

LOGOMARCAS, IMAGENS E VÍDEOS: As logomarcas de programas específicos durante o período eleitoral devem ser suprimidas. O uso de imagens e vídeos de caráter meramente noticioso podem ser mantidos, mas é importante destacar que não devem ficar em área de destaque.

É importante frisar, no entanto, que fotos e vídeos de autoridades (que venham a se candidatar nas próximas eleições) que apareçam vinculados a atos de promoção da gestão devem ser removidos, assim como imagens e vídeos que veiculem slogans e logomarcas da gestão ou de programas, obras, serviços e campanhas, bem como de qualquer peça que caracterize publicidade.

Outras Notícias

TCE julga irregular gestão da folha do ex-prefeito Albérico Rocha em Auditoria Especial

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular nesta quinta-feira (5) Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Iguaracy com relação a folha de pagamento durante a gestão do ex-prefeito Albérico Rocha no período de janeiro 2009 a maio 2010. A informação é do Afogados On Line. O relator foi o Conselheiro João […]

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular nesta quinta-feira (5) Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Iguaracy com relação a folha de pagamento durante a gestão do ex-prefeito Albérico Rocha no período de janeiro 2009 a maio 2010. A informação é do Afogados On Line.

O relator foi o Conselheiro João Carneiro Campos. O processo tem o número  11050664. A Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Iguaracy, analisou  folha de pagamento, “tendo como interessado o Sr. Albérico Messias da Rocha, Prefeito do citado município”. Segundo relatório da decisão, foi analisada a folha no período  de janeiro de 2009 a maio de 2010.

O julgamento da Primeira Câmara desta Corte de Contas, que determinou a irregularidade, aconteceu por  unanimidade.

Serra: Saúde amplia atendimentos especializados à população

O município de Serra Talhada informa em nota que ampliou a quantidade de serviços especializados oferecidos à população na rede pública. Entre os serviços disponibilizados está o Centro Municipal de Saúde, que na atual gestão oferece 17 especialidades médicas e atende em média 3 mil pacientes por mês. Somente em 2019 foram 32.778 atendimentos especializados […]

O município de Serra Talhada informa em nota que ampliou a quantidade de serviços especializados oferecidos à população na rede pública.

Entre os serviços disponibilizados está o Centro Municipal de Saúde, que na atual gestão oferece 17 especialidades médicas e atende em média 3 mil pacientes por mês. Somente em 2019 foram 32.778 atendimentos especializados no local, que acumula também o Programa Nacional de Vacinação (PNI), o serviço de reabilitação e os setores de combate à hanseníase e tuberculose.

Localizado na Rua Comandante Superior, nº 1803, o equipamento funciona de segunda a sexta, das 08h às 17h, e conta com uma estrutura composta por 32 profissionais, sendo 17 médicos e 15 profissionais técnicos. Na unidade são oferecidas as especialidades de ultrassonografia, cardiologia, pediatria, dermatologia, ortopedia, obstetrícia, psiquiatria, otorrinolaringologia, urologia, ginecologia, colposcopia, endocrinologia, geriatria, reumatologia, oftalmologia, clínica geral e pequenos procedimentos cirúrgicos, além dos serviços de odontologia, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, eletrocardiograma, teste do pezinho, teste do olhinho, consultas de enfermagem, citologia, pré-natal de alto risco, pré-natal de baixo risco, eletrocardiograma, vacinação e exames de laringoscopia e nasolaringoscopia.

Os atendimentos são agendados pela Central de Regulação da Secretaria de Saúde, a partir dos encaminhamentos das Unidades de Saúde da Família (USFs) e das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com exceção das consultas com clínico geral, que são marcadas diretamente no Centro de Saúde e destinadas a pacientes da zona rural ou de áreas descobertas. “A porta de entrada para os nossos serviços é a Atenção Básica, onde os pacientes são atendidos nas unidades de saúde e encaminhados aos nossos especialistas do Centro Municipal, através da Central de Regulação. Nós ampliamos os serviços do Centro Municipal e atualmente dispomos de dezessete especialidades, com profissionais de diversas áreas, prestando atendimento diário, semanal e mensal de qualidade à população”, explica a secretária de Saúde, Márcia Conrado.

Funcionando no mesmo espaço, o Programa Nacional de Imunização (PNI) oferta todas as vacinas de rotina disponibilizadas na rede pública, que são Hepatite, Tuberculose (BCG), Poliomielite ou Paralisia Infantil (VOP), Pentavalente, Pneumocócica 10, Rotavírus, Meningocócica, Tríplice Viral, Varicela, DTP e Pólio Oral; além das vacinas contra Tétano, Hepatite B e Tríplice Viral para adultos, HPV e Meningite para adolescentes de 9 a 14 anos, dTpa para gestantes e profissionais da saúde, Febre Amarela, Raiva e vacinas especiais, a exemplo da Pneumo 23, que é para idosos acamados e asilados. O PNI acompanha ainda as campanhas de vacinação nacional, a exemplo de sarampo e influenza.

Alvo da PF, secretário da Saúde do Amazonas é preso no aeroporto de Manaus

Marcellus Campelo voltava de Campinas onde cumpria agenda particular O secretário da Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, foi preso pela Polícia Federal no aeroporto de Manaus nesta quarta-feira (2). Alvo de operação, ele voltava de Campinas onde cumpria agenda particular. Ele se apresentou e foi preso, segundo a Superintedência da PF no estado. A PF […]

Marcellus Campelo voltava de Campinas onde cumpria agenda particular

O secretário da Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, foi preso pela Polícia Federal no aeroporto de Manaus nesta quarta-feira (2). Alvo de operação, ele voltava de Campinas onde cumpria agenda particular. Ele se apresentou e foi preso, segundo a Superintedência da PF no estado.

A PF deflagrou nesta quarta a Operação Sangria contra a alta cúpula do governo do Amazonas por desvios na Saúde. São cumpridos 25 mandados judiciais expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os policiais estiveram na casa do governador Wilson Lima (PSC), que enfrentaria, também nesta quarta, o julgamento de uma denúncia no Superior Tribunal de Justiça — a análise foi adiada.

Foram expedidos 19 mandados de busca e apreensão e 6 de prisão temporária cumpridos nas cidades de Manaus (AM) e Porto Alegre (RS), além de sequestro de bens e valores, que, somados, alcançam a quantia de R$ 22.837.552,24. Em Manaus, a PF foi recebida a tiros pelo filho de um dos investigados, um empresário.

Segundo as investigações, há indícios de que funcionários do alto escalão da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas realizaram contratação fraudulenta para favorecer grupo de empresários locais, sob orientação da cúpula do governo do estado.

As irregularidades envolvem um hospital de campanha. Segundo as investigações, o local não atende às necessidades básicas de assistência de combate à Covid e ainda coloca os funcionários em risco de contaminação.

Ainda segundo a PF, contratos das áreas de conservação e limpeza, lavanderia hospitalar e diagnóstico por imagem, firmados em janeiro de 2021 pelo governo amazonense para o hospital de campanha, têm indícios de montagem e direcionamento de procedimento licitatório, prática de sobrepreço e não prestação de serviços contratados.

Os investigados devem responder por crimes de fraude à licitação, peculato e pertencimento a organização criminosa. As penas podem chegar a 24 anos de reclusão.

Afogados promove ações de educação para o trânsito com alunos da rede municipal

Teve início, nesta quarta (14), a programação do Maio Amarelo – mês de sensibilização para um trânsito mais seguro – em Afogados da Ingazeira. Na Escola Municipal José Rodrigues, no bairro São Francisco, os alunos puderam participar de diversas atividades lúdicas e educativas voltadas para o aprendizado das normas de trânsito. Em um pista feita […]

Teve início, nesta quarta (14), a programação do Maio Amarelo – mês de sensibilização para um trânsito mais seguro – em Afogados da Ingazeira.

Na Escola Municipal José Rodrigues, no bairro São Francisco, os alunos puderam participar de diversas atividades lúdicas e educativas voltadas para o aprendizado das normas de trânsito. Em um pista feita de cartolina, simulando uma via pública, as crianças puderam “trafegar” com seus carrinhos de brinquedo respeitando as orientações das placas verticais de sinalização, além de seguirem as orientações semafóricas e observarem o respeito à faixa de pedestres.

“Essas ações educativas, trazendo esses conteúdos para as nossas crianças, são fundamentais para a sensibilização, desde cedo, da importância do respeito às normas de trânsito. A construção de um trânsito mais seguro em nossa cidade passa pela responsabilidade de todos nós,” afirmou a Secretária municipal de transportes e trânsito, Flaviana Rosa.

A Escola Municipal José Rodrigues possui 12 turmas de creche e pré-escola, com 257 alunos nos dois turnos. A programação educativa vai contemplar, até o final do mês, as demais escolas da rede municipal de ensino, em uma parceria com a secretaria municipal de educação.

Nesta quarta também foi realizada uma blitz educativa ao lado da catedral do senhor bom jesus dos remédios, com a participação da Guarda Civil Municipal e o apoio da PM. “Essas blitze educativas irão ocorrer até o final do mês, em locais variados, com o objetivo de conscientizar nossos condutores acerca do uso dos acessórios obrigatórios e do respeito à legislação de trânsito,” finalizou Flaviana. Além das blitze, palestras e ações educativas nas escolas, a programação do Maio Amarelo também inclui uma reunião com os comerciantes e empresários das principais ruas do comércio de Afogados, para apresentação dos projetos de engenharia de trânsito para tais vias, além de uma caminhada com as crianças da rede municipal de ensino no último dia da programação (30).

Presidente de Câmara em cidade paraibana é preso pela segunda vez por receptação

Em Matureia, na Paraíba, o presidente da Câmara de Vereadores Paulo Orlando de Souza (PSB), conhecido como Paulo do Posto, foi preso pelo crime de receptação de veículos objetos de furto ou roubo. Ele já havia sido preso no 20 de setembro em uma operação na cidade de Matureia. A ocorrência foi comandada pelo Capitão […]

Em Matureia, na Paraíba, o presidente da Câmara de Vereadores Paulo Orlando de Souza (PSB), conhecido como Paulo do Posto, foi preso pelo crime de receptação de veículos objetos de furto ou roubo. Ele já havia sido preso no 20 de setembro em uma operação na cidade de Matureia.

A ocorrência foi comandada pelo Capitão Lima Filho. Segundo o comandante da 4ª companhia da PM,  a ocorrência se deu através de denuncia anônima quando os policiais se deslocaram até a cidade e constataram a informação.  Ao indagar o vereador sobre a origem do veículo, o mesmo apresentou documentação com várias irregularidades.

Paulo conduzido à Delegacia de Polícia Civil da cidade de Teixeira, um caminhão Volkswagen de cor branca de placa DAJ-9893 de posse do vereador. De acordo com o capitão o veículo apresenta chassi adulterado. Na cidade de Matureia somente este mês de outubro já foram apreendidos mais de dez veículos com irregularidades.