Itapetim e Brejinho inauguram espaços da OAB

Diário de Pernambuco

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou a atuação da Força Nacional de Segurança Pública de combate ao crime nos estados de Pernambuco, Goiás, Pará, Espírito Santo e Paraná. O município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, está entre as cinco cidades brasileiras que recebem as primeiras ações do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta.

As portarias foram assinadas pelo ministro e estão publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22). As equipes deverão atuar nas capitais e cidades da região metropolitana com maiores índices de violência. Em 2018, Paulista registrou 127 homicídios e 1.601 Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) a menos na cidade, em relação a 2017.

Por um período de 120 dias, a contar do dia 30 de agosto e podendo ser prorrogado, os militares da Força Nacional vão apoiar as ações de policiamento ostensivo, preservação da ordem pública e da segurança do cidadão e do patrimônio.

De acordo com a portaria, o contingente de militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, cabendo aos estados e municípios dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional.

Em outubro de 2017, a Secretaria de Defesa Social (SDS) iniciou por Paulista o projeto piloto da Força-Tarefa Vidas, que integrou a Divisão Norte de Homicídios, a Delegacia Seccional de Paulista e o Batalhão da Polícia Militar (17º BPM) nas ações de combate aos grupos de extermínio, crimes violentos patrimoniais e tráfico de drogas, motivação de 70% dos homicídios.

Evento será realizado no dia 18 de novembro e contará com a participação de diversos nomes do Direito Eleitoral no País

Com o objetivo de preparar os gestores candidatos à reeleição no próximo ano e os pré-candidatos, o Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE) e a Amupe  realizam, no dia 18 de novembro, o 1º Curso de Capacitação para Prefeitos – Eleições 2020.

O evento tem o objetivo de repassar para aqueles que vão encarar as urnas as novas regras oriundas da última minirreforma eleitoral, sancionada há cerca de um mês, bem como orientar sobre os principais temas enfrentados na eleição numa linguagem para o candidato. O curso será realizado no Centro de Convenções, das 9h às 18h. As inscrições devem ser feitas no site www.ideppe.com.br.

O evento, que ainda conta com apoio da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Pernambuco, do Tribunal Regional Eleitoral e do Conselho Regional de Contabiliade, contará com a participação de diversos nomes especializados na área Eleitoral para exemplificar as modificações das regras para as campanhas. “A ideia é promover uma ampla orientação para essas pessoas que vão, de fato, enfrentar as urnas e precisam estar bem preparadas para o novo cenário”, explica a presidente do IDEPPE, a advogada Vesta Pires.

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), o prefeito José Patriota destaca que iniciativa do IDEPPE foi muito oportuna, já que mais de 80% dos prefeitos no Estado podem disputar a reeleição. “AMUPE está abraçando este evento e vai convidar todos seus associados para participar dessa oportunidade, visto que temos excelentes palestrantes, além de um instituto de credibilidade organizando o curso”, afirmou.

A programação terá as seguintes palestras: Alterações nas regras das eleições municipais: minireforma eleitoral, fim das coligações para proporcionais e seus possíveis reflexos nas campanhas de prefeito, com a advogada Diana Câmara; Publicidade Institucional: riscos e cuidados em ano de eleição (compliance), proferida pela advogada Gabriela Rollemberg; Propaganda na Internet: propaganda antecipada, mídias sociais, impulsionamento e fake news, com o doutor em direito constitucional Diogo Rais, que também é consultor do Facebook para as eleições 2020.

Em seguida, a discussão será sobre A nova mídia e os políticos: como se relacionar com a imprensa, com palestra do jornalista Magno Martins. À tarde, haverá explanação de Adriano Oliveira, que integra o Instituto de Pesquisa Sociais Políticas e Econômicas (IPESPE), que falará sobre Pesquisa e Estratégia para o sucesso eleitoral.

“O objetivo do encontro é realmente fazer com que os prefeitos candidatos à reeleição fiquem cientes sobre os diversos aspectos que vão nortear a disputa de 2020, facilitando sua disputa No que tange às regras eleitorais”, explica a advogada Diana Câmara, que é presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE.

 O Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Orson Lemos, falará dos Aspectos polêmicos e atuais de financiamento de campanhas e prestação de contas eleitorais. Assessora em Prestação de contas de candidatos e partidos políticos em Pernambuco, Patrícia Gomes encerra a atividade com palestra sobre Arrecadação e gastos de campanha eleitoral na prática. Este painel contará ainda com a participação de Marcos José, chefe do departamento de contas do TRE-PE.

O encerramento ficará a cargo do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que fará uma Conferência Magna voltada aos candidatos e falará sobre as expectativas e inovações para as Eleições 2020 do ponto de vista do TSE.

A Coluna do Domingão trouxe o clássico levantamento dos prefeitos eleitos com a maior votação proporcional do Pajeú.

Luciano Bonfim, de Triunfo, eleito pelo Avante lidera a lista dos cinco prefeitos com maior percentual de votos no Pajeú.

Teve 73,45%. Depois dele,  Zé Pretinho, de Quixaba, com 72,53%, Luciano Torres, da Ingazeira, com 66,53%, Djalma da Padaria, de Solidão (66,21%) e Sandrinho Palmeira, de Afogados, com 64,15%.

O médico sucederá João Batista, após os 6.082 votos contra 26,55% do candidato da oposição Genildo da Água (Patriota).

É o quarto mandato de Bonfim, que já administrou o município de 2001 a 2004 e de 2009 a 2016. Com 57 anos, ele volta ao comando do executivo, tendo a companhia do vereador João Hermano, também do Avante, como vice-prefeito.

Um dos suspeitos é natural de Afogados da Ingazeira. Foi encontrada uma faca com os detidos.

O sistema de videomonitoramento da Guarda Civil Municipal de Serra Talhada registrou, na madrugada desta quinta-feira (9), a invasão de dois homens ao pátio da feira livre de Serra Talhada com a intenção de cometer furtos.

Imediatamente, o agente de plantão no videomonitoramento acionou duas equipes da Guarda Civil Municipal para se dirigirem ao local. Os agentes, que estavam monitorando as câmeras, juntamente com outras equipes, localizaram e detiveram os suspeitos durante uma incursão no pátio. Um deles estava portando uma arma branca (facão), enquanto o outro confessou ter retirado a tornozeleira eletrônica que utilizava.

Os indivíduos detidos são moradores em situação de rua, com idades de 21 e 24 anos, respectivamente, sendo naturais de Alagoas e Afogados da Ingazeira.

A comandante da Guarda Civil Municipal, Thaísa Aquino, ressaltou a eficácia do sistema de videomonitoramento e o profissionalismo dos agentes da Guarda Municipal na ação.

“Graças à dedicação de nossos agentes da guarda civil e aos investimentos tecnológicos realizados pela gestão da prefeita Márcia Conrado, estamos avançando na proteção do patrimônio público municipal. A área do pátio da feira livre é extensa, e sem o auxílio desse monitoramento, a identificação dessa ação criminosa não teria sido tão rápida. Somente graças a essa eficiente combinação de tecnologia com nossa equipe da guarda civil, composta por homens e mulheres dedicados, o incidente não resultou em um sucesso para os criminosos,” afirmou a comandante.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018.

Em liminar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, o ministro suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído.

Ele salientou que mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM – especialmente antes da conclusão do censo demográfico – interferem no planejamento e nas contas municipais, causando “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”.

Segundo análise do advogado Pedro Melchior, Lewandowski verificou, no ato da corte de contas, ofensa ao pacto federativo e aos princípios da legítima confiança e da segurança jurídica, além de desrespeito a direitos já incorporados ao patrimônio dos municípios afetados e das suas populações locais.

O ministro determinou, ainda, que eventuais valores já transferidos a menor devem ser compensados posteriormente.