Itapetim e Brejinho inauguram espaços da OAB

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Educação de Arcoverde e aos diretores de instituições privadas do município que solicitem a apresentação da caderneta de vacinação, para fins de cadastro, matrícula ou renovação da matrícula dos alunos do ensino fundamental.

Na recomendação conjunta, os promotores de Justiça de Arcoverde Bruno Miquelão Gottardi e Milena de Oliveira Santos Carmo ressaltaram que a apresentação da caderneta de vacinação é obrigatória para o cadastro, matrícula ou renovação de crianças e adolescentes que cursam até a 9ª série do fundamental, conforme Lei Estadual nº 13.770/2009.

Caso os pais ou responsáveis se recusem a mostrar o documento, os estudantes poderão se matricularem normalmente nas instituições de ensino, porém será concedido um prazo de seis meses para regularização da carteira. Se o prazo for descumprido, caberá às instituições de ensino notificar os responsáveis para apresentação do documento. Caso persista a irregularidade ao longo de 30 dias, a escola deverá comunicar o fato ao Conselho Tutelar e/ou ao Ministério Público.

Essa é mais uma iniciativa consoante à ação integrada do MPPE para garantir a cobertura vacinal e a consequente imunização desses estudantes. Em dezembro de 2019, os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Educação e da Infância e Juventude (Caops Educação e Infância e Juventude) emitiram um informativo conjunto sobre a obrigatoriedade da caderneta de vacinação para matrículas no ensino fundamental. De lá pra cá, três municípios já emitiram recomendações sobre o tema: Bezerros, Buíque e Tupanatinga.

A recomendação conjunta de nº 001/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (27).

O Diário Oficial da União publica nesta quarta-feira (21) decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito para as pessoas físicas. A medida entra em vigor nesta quinta-feira (22).

O decreto eleva de 1,5% para 3% o IOF. O aumento faz parte do conjunto de quatro medidas anunciadas na última segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em estratégia do governo para elevar a arrecadação e melhorar o superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública).

De acordo com o ministro, o objetivo é obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Outra medida é o aumento do PIS e da Cofins sobre os produtos importados. A alíquota subirá de 9,25% para 11,75%. O governo decidiu aumentar também o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o atacadista e equipará-lo ao industrial.

A reunião da presidente Dilma Rousseff com ministros da equipe econômica neste domingo (7) durou mais de cinco horas. Houve debate sobre  o pacote de concessões que o governo anunciará nesta semana.

O plano de concessões à iniciativa privada será lançado nesta  terça (9), durante cerimônia no Palácio do Planalto. O plano tem sido anunciado pela presidente desde o início do ano como forma de aumentar os investimentos nas áreas de infraestrutura e logística, com concessões em aeroportos, portos e rodovias.

Participaram do encontro os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Antonio Carlos Rodrigues (Transportes), Edinho Araújo (Portos), Eliseu Padilha (Aviação Civil), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Edinho Silva (Comunicação Social). A presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, também esteve na reunião.

Proposto pelo governo também como forma de estabelecer parcerias com o setor privado, o plano faz parte da “agenda positiva”, que foi iniciada na semana passada com o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2015-2016.

A expectativa é grande em Pernambuco para que sejam autorizados o início do Arco Metropolitano do Recife e a duplicação da BR-232 até o município de Arcoverde.

No caso da  Com isso, a via pode passar a ter pedágio. Este ano Pernambuco receberá R$ 22,5 milhões da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), com previsão de obter R$ 65 milhões em 2016.

A Sociedade Teatral de Fazenda Nova (STFN) anunciou os nomes dos artistas convidados para Paixão de Cristo de Nova Jerusalém que será realizada de 1º a 8 de abril de 2023.

Na próxima temporada, estarão no elenco do espetáculo Kleber Toledo, no papel de Jesus; Eriberto Leão, como Pilatos; Luiza Tomé, interpretando Maria; Nelson Freitas, vivendo Herodes e Duda Reis no papel de Herodíades.

O elenco também é formado por mais de 50 atores e atrizes pernambucanos, entre os quais se destacam Ricardo Mourão (Caifás), José Barbosa (Judas) e Marina Pacheco (Madalena). O espetáculo tem a direção artística de Lúcio Lombardi e do assistente especial de direção Alberto Brigadeiro. A coordenação geral é de Robinson Pacheco.

A temporada 2023 será a 54ª edição da Paixão de Cristo. Em mais de meio século de história, o espetáculo foi aclamado por mais de 4 milhões de pessoas. São turistas de todas as partes do Brasil e do mundo que vão assistir à encenação que conta a vida de Jesus em uma cidade-teatro com nove palcos-plateia, uma arrojada cenografia, além de um rico figurino e efeitos especiais de última geração completam a grandiosidade do espetáculo.

As entradas para o espetáculo, que já estão à venda pelo site oficial www.novajerusalem.com.br, custam a partir de R$ 50,00 a meia entrada, e a partir de R$ 100,00, a inteira. Nas compras feitas pelo site, o valor do ingresso poderá ser parcelado em até 12 vezes nos cartões de créditos, com juros da operadora.

O ator Klebber Toledo, famoso por papéis de destaque em novelas da Globo, tem ocupado cada vez mais espaço em produções das plataformas de streaming. Depois de viver o personagem Patrick na novela das sete “Verão 90”, ele estreou em 2021 como apresentador do reality show “Casamento às Cegas Brasil” na Netflix e em 2022 interpretou o ambicioso médico Victor Hugo Sampaio na série “Maldivas” no mesmo canal. O artista também assinou com a HBO Max para protagonizar o longa “Procura-se” no qual interpreta Max Cassani.

Artista consagrado da TV Globo, Eriberto Leão já viveu o papel de Cristo em Nova Jerusalém nas temporadas de 2005 e 2010 e agora retorna para interpretar o personagem que condena Jesus à crucificação. Este ano ele trabalhou novela global “Além da Ilusão” interpretando Leônidas Lobato.

Atriz de destaque em sua carreira na televisão, onde participou de mais de 30 novelas, Luiza Tomé, é também uma influenciadora digital que a cada dia ganha mais seguidores. Em 2019, interpretou Scarleth na novela O Sétimo Guardião da TV Globo. No cinema atuou em seis produções, entre elas o filme “O Cangaveiro”, no qual viveu o personagem Maria Bonita. Neste ano, está no elenco do filme “#PartiuFama”.

Atuando na televisão desde 1978, o ator e comediante Nelson Freitas mostrou toda a sua versatilidade participando de dezenas de novelas, séries de TV e programas humorísticos. Em 2021 participou da série “Tô de Graça” produzida pelo canal em parceria com a TV Globo fazendo o papel de Seu Almirante. No cinema esteve em 14 filmes. Seu último papel na telona foi Celso Miquimba na película “Algo de errado não está certo”.

A atriz e influenciadora digital Duda Reis iniciou sua carreira artística em 2018 como a personagem Mari na novela “Malhação – Toda Forma de Amar”. Ela tem sido destaque nas redes sociais onde atualmente possui 9,7 milhões de seguidores no Instagram.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) acompanha com atenção a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, que trata da inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no texto constitucional e da redefinição das competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na área da segurança pública.

A proposta reconhece a segurança pública como uma responsabilidade compartilhada entre os entes federativos e amplia o papel dos municípios, especialmente nas ações de prevenção à violência, ordenamento urbano, uso de tecnologias, governança local e atuação das guardas municipais e agentes de trânsito. De acordo com a Amupe, essas atribuições já fazem parte da rotina das gestões municipais e representam custos permanentes para os cofres locais.

Apesar do avanço institucional, a entidade manifesta preocupação com a ausência de previsão de repasses diretos de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos municípios. Pelo texto da PEC, o financiamento das novas responsabilidades permanece concentrado na União, nos Estados e no Distrito Federal.

Para a Amupe, o modelo proposto pode gerar desequilíbrio federativo ao ampliar competências municipais sem assegurar fontes de custeio compatíveis. A associação defende que o fortalecimento do SUSP esteja acompanhado de mecanismos de financiamento que garantam a participação direta dos municípios nos fundos nacionais.

Segundo o presidente da entidade, Marcelo Gouveia, a inclusão dos municípios no acesso aos recursos é fundamental para viabilizar uma política de segurança pública integrada, cooperativa e sustentável, capaz de atender às demandas da população de forma eficiente. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) acompanha o debate sobre a PEC nº 18/2025, que propõe a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição e a redefinição de competências entre os entes federativos.

A proposta reconhece a segurança pública como responsabilidade compartilhada e amplia atribuições dos municípios, especialmente nas áreas de prevenção da violência, ordenamento urbano, tecnologia, governança local e atuação das guardas municipais e agentes de trânsito. Essas atividades já integram a rotina municipal e geram custos permanentes.

Entretanto, o texto não prevê a transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos municípios, concentrando o financiamento na União, Estados e Distrito Federal. Para a Amupe, isso gera desequilíbrio federativo ao ampliar responsabilidades sem assegurar fontes de custeio adequadas.

A entidade defende que o fortalecimento do SUSP inclua mecanismos de financiamento que garantam a participação direta dos municípios nos fundos nacionais, assegurando condições para o cumprimento das competências atribuídas e promovendo uma política de segurança pública integrada, cooperativa e sustentável.

Marcelo Gouveia

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe)