Itapetim e Brejinho inauguram espaços da OAB

A Polícia Civil de Pernambuco, por meio das Equipes das Delegacias de Afogados da Ingazeira (DP 167ª Circ, 20ª DESEC, e 13ª DEAM), Iguaraci, Tabira e Itapetim, deu cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Criminal de Afogados da Ingazeira, objetivando reprimir crimes contra a vida.

Os mandados foram cumpridos em três residências, nos Bairros São Francisco e Padre Pedro Pereira, em Afogados da Ingazeira, e no Sítio Poço da Pedra, na zona rural de Tabira.

Um homem de 29 anos foi preso em flagrante, por portar uma arma de fogo do tipo Revólver, de fabricação artesanal, cujo calibre seria de 38, além de duas munições.

O preso em flagrante também é investigado pela prática de um homicídio ocorrido no dia 31 de maio de 2023, em Afogados da Ingazeira.

Foi morto na oportunidade o músico Antônio Clécio, conhecido como Chocolate dos Teclados. Ele foi assassinado a tiros no Bairro Planalto.

Essas ações operacionais integram um protocolo de prevenção e repressão de homicídios, na cidade de Afogados da Ingazeira, instituídos pelos gestores das unidades locais da Polícia Civil.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu antecipar a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um novo grupo de investigados por tentativa de golpe de Estado. Inicialmente marcada para os dias 29 e 30 de abril, a avaliação do chamado Núcleo 2 foi remarcada para os dias 22 e 23 deste mês.

O presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, destinou três sessões para a análise do caso: duas no dia 22, às 9h30 e às 14h, e outra no dia 23, entre 8h e 10h.

A denúncia, protocolada na Petição 12100, envolve seis nomes: os delegados da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira e Marília Ferreira de Alencar; o ex-assessor presidencial Filipe Martins; o coronel da reserva Marcelo Costa Câmara; o general da reserva Mário Fernandes; e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques.

Todos foram denunciados no dia 18 de fevereiro pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Nesta fase processual, o STF não julga o mérito, mas analisa se a denúncia cumpre os requisitos legais: ou seja, se os fatos apresentados configuram crimes e se há indícios consistentes da participação dos acusados. Caso a Turma entenda que os elementos são suficientes, será autorizada a abertura de ação penal contra os investigados.

Por Anchieta Santos

O Juiz Eleitoral Jorge Fred, em atenção a história do município de Ingazeira, cidade mais antiga do Pajeú, onde já no ano de 1850 era comarca e o juiz tinha jurisdição em toda região, resolveu fazer a diplomação do prefeito eleito Luciano Torres, vice-prefeito Djalma do Minadouro e vereadores, em solenidade por ele presidida, na sede da Câmara municipal, no próximo dia 18 de dezembro, as 14 horas. 

Respeitando o protocolo da Saúde em tempo de pandemia do Coronavírus, cada diplomado, poderá levar apenas um convidado. O público acompanhará a solenidade através da Rádio local e aplicativos da Justiça Eleitoral. A convite do juiz eleitoral, deverão estar presentes os desembargadores: Bartolomeu Bueno de Freitas Morais e o ex-Desembargador do Tribunal Eleitoral de PE, Roberto Morais. 

Por Anchieta Santos

O ex-Prefeito Sávio Torres obteve mais uma vitória na Câmara de vereadores de Tuparetama.

Reunida ontem a Câmara seguiu orientação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que recomendou por unanimidade a aprovação da prestação de contas da Prefeitura referente ao exercício financeiro de 2006 sob responsabilidade do então prefeito Sávio Torres.

Oito vereadores votaram pela aprovação. Vereadores adversários do ex-prefeito disseram que não havia nada que justificasse o voto contrário.

Por outro lado, os mesmos parlamentares municipais garantiram a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, que as contas de 2007 tem muita coisa cabeluda e não passarão.

José de Andrade Lucas teve os direitos políticos suspensos em razão de duas condenações criminais que transitaram em julgado nos meses de agosto e novembro de 2021.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça local, expediu recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de São José do Belmonte, Cícero de Moura, e aos demais integrantes da Mesa Diretora do Legislativo municipal para que a Câmara declare, em cumprimento à legislação, a perda do mandato eletivo do vereador José de Andrade Lucas. O parlamentar teve os direitos políticos suspensos em razão de duas condenações criminais que transitaram em julgado nos meses de agosto e novembro de 2021.

Conforme apontou a promotora de Justiça Gabriela de Almeida no texto da recomendação, a Lei Orgânica do município de São José do Belmonte e os entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral estabelecem a perda do mandato eletivo como consequência automática da suspensão dos direitos políticos em razão de sentença criminal transitada em julgado.

O MPPE alertou ainda, em conformidade com seu papel de defensor da ordem jurídica, que cabe ao chefe do Poder Legislativo municipal declarar a perda de mandato do vereador e substituí-lo imediatamente pelo(a) próximo(a) suplente da chapa proporcional. Caso não cumpram esse procedimento, o presidente e demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores podem incidir em ato de improbidade administrativa.

Os parlamentares devem informar ao MPPE, no prazo de 48 horas após o recebimento da recomendação, sobre o acatamento ou não das medidas recomendadas pelo MPPE. Caso seja declarada a perda de mandato, o Legislativo municipal deve ainda apresentar cópia dos atos de perda do mandato e de posse do(a) suplente.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da segunda-feira (30/05).