O pinto vai continuar no lixo…

A procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, encaminhou à Procuradoria Geral da República, nesta quinta-feira (21), um pedido urgente de ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar Estadual 425, de 25 de março de 2020, que prevê “procedimentos especiais para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em covid-19”.

A lei questionada foi sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB) e publicada no Diário Oficial em março.

O MPF recebeu uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), pedindo a análise da constitucionalidade da lei estadual. A procuradora geral Germana Laureano e o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, apontaram “inconstitucionalidades formais e materiais” na lei estadual.

A procuradora do Núcleo de Combate à Corrupção também apontou outras nulidades na lei, pois violaria, segundo o MPF, normas gerais em licitações e contratos estabelecidas pela União. São vários os itens da lei questionados pela procuradora do Núcleo de Combate à Corrupção.

No primeiro, segundo o MPF, foi criado pela lei o instituto de “termos de ajuste de cunho indenizatórios”, não previstos em legislação federal, segundo o MPF. Pelo “termo”, o Governo do Estado receberia produtos e serviços “de boca”, sem “contrato assinado” e depois “indenizaria” o prestador de produtos ou serviços, segundo o documento do MPF. A procuradora do Núcleo de Combate à Corrupção diz que é uma “forma precária e obscura”.

“Note-se que, consoante já verificado pelo próprio MPF em procedimentos apuratórios, no Estado de Pernambuco, tem se tornado comum a prestação de serviços e contratação de bens sem a adoção do regular contrato administrativo. Em verdade, a menção a termos de ajuste de cunho indenizatórios na Lei Complementar Estadual 425/2020, objeto da presente representação, possui o condão de legalizar prática ilícita e inconstitucional consistente no fornecimento de bens ou serviços de forma precária e obscura”, diz o documento oficial do MPF.

O MPF questiona que a lei pernambucana acabou com a necessidade de “prévio empenho” para compras da covid-19. Segundo a procuradora do MPF, a supressão do prévio empenho pela lei pernambucana não está autorizada na legislação federal, sendo uma “violenta afronta”.

“A Lei Complementar do Estado de Pernambuco 425/2020 permitiu a realização de despesas sem prévio empenho, em violenta afronta ao que dispõe o art. 60 e seguintes da Lei Federal 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro”, diz a representação do MPF.

O MPF também questiona a permissão, na lei pernambucana, que permitiu a “execução de fornecimento ou serviços sem a assinatura do prévio e necessário contrato administrativo”. Para o MPF, nenhum fornecimento ou serviços poderia ser feito sem contrato assinado.

“De fácil compreensão, portanto, que, ao possibilitar o início do fornecimento e a prestação de serviços sem contrato assinado, o Estado de Pernambuco violou o parágrafo único do art. 60 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe ser nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração”, diz a procuradora do MPF.

Outra suposta inconstitucionalidade, segundo o MPF, seria a “burla ao concurso público de médicos”. Segundo o MPF e MPCO um artigo da lei pernambucana permite médicos tomarem posse por concurso público como servidores efetivos sem a titulação exigida no edital do concurso para a especialidade.

“Em que pese ser uma tentativa de aumentar o número de médicos disponíveis para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus – Covid-19, trata-se de uma violação das regras constitucionais de concurso público. Permite-se, com isso, por exemplo, que tome posse no cargo de infectologista um médico que não tem referida titulação”, explica o MPF, na representação.

PGR E STF

A procuradora Silvia Regina Pontes Lopes já encaminhou as representações do MPF e MPCO para o procurador geral da República, Augusto Aras, seu colega de instituição e chefe do MPF.

A procuradora fez um pedido de urgência para a suspensão cautelar das normas, por cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Gastos vultosos estão sendo praticados, atos administrativos ilegais estão sendo convalidados, modalidades de licitação não estão sendo seguidas, além de violações ao princípio da transparência e do concurso público estão sendo praticados no Estado de Pernambuco, com a aplicação, há mais de dois meses, da Lei Complementar Estadual 425/2020”, diz a procuradora Silvia Regina.

A procuradora informou a Augusto Aras estar preocupada com supostos e possíveis “atos ilegais” do Estado de Pernambuco.

“Não se olvide, ainda, que a legislação acima, aliada à falta de transparência nos gastos para o enfrentamento da Covid-19 apurada pelo MPF evidenciam grave perigo na demora, uma vez que, enquanto não suspensa a eficácia das normas atacadas, o Estado de Pernambuco continuará se utilizando da autorização normativa estadual para praticar atos ilegais e inconstitucionais”, diz a procuradora.

O MPF e o MPCO aguardam o protocolo da ação no STF para os próximos dias, após análise da questão pela assessoria da Procuradoria Geral da República, em Brasília.

A Prefeitura de Serra Talhada lançou um novo edital com a abertura de Processo Seletivo Simplificado Unificado com 196 oportunidades para atuar nas secretarias de Agricultura e Recursos Hídricos, Obras e Infraestrutura, Saúde e Serviços Públicos.

As inscrições já estão abertas, e devem ser realizadas online, pelo site Tiged.dev até o dia 31 de março. Depois, os candidatos as vagas deverão realizar a entrega da documentação solicitada no edital até as 12h do dia 3 de abril. As 196 vagas são para funções de motorista (com diversas especificações), gari, rasteleiro e outros.

Esse é o segundo edital aberto pela prefeitura neste ano. No início do mês, a Secretaria de Educação lançou edital para a contratação temporária com 76 vagas.

Denunciar Airton Freire é exercer cristandade. Defendê-lo, não

Diante da cobertura do blog do caso Airton Freire, que tem trazido enorme repercussão dadas as informações que, muito antes de veículos nacionais, apontavam a responsabilidade do pseudo sacerdote em crimes sexuais, alguns tem invocado minha ligação histórica com a Igreja Católica, especificamente no Pajeú, através da Diocese de Afogados da Ingazeira.

Pra quem não sabe, não foram poucos os sacerdotes e bispos que tiveram ou tem participação efetiva na minha construção pessoal e profissional. Quando adolescente, sem rumo nem prumo, foi a mão da igreja, através da Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP) que me puxou, a partir de sua ação comunitária e política, com a possibilidade de, sem saber que era isso que seria quando crescer, apresentar um programa de rádio, o Conversando com a Juventude, desde maio de 1991. Foi aquela a minha janela para o mundo.

A partir dali também nasceu meu amor por um símbolo da igreja revolucionária, libertadora, progressista: a Rádio Pajeú, instrumento usado tão bem para a base política que temos hoje na região. Minha vida se confunde com essa emissora.

Pois é exatamente essa vivência, de conhecer e aprender com esses princípios, que me dá a tranquilidade de saber que pelo jornalismo, também se pode viver a cristandade. Todas as vezes que se levanta a voz  denunciando mazelas, injustiças, optando pelos pequenos diante dos poderosos, apontando a necessidade de um olhar correto diante dos fatos, também se vive o que Cristo ensinou na plenitude. “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque eles serão fartos (Mateus 5:6)”.

No caso específico, de Airton Freire, que reluto hoje em chamar de padre, sacerdote, vale o mesmo princípio. Inclusive vale o registro de que os crimes não aconteceram em ambientes da igreja, que o proibiu de celebrar há um tempo em templos católicos, como já destacaram Dom Bernardino Marchió, o Dom Dino, e mais recentemente, Dom José Luiz Fereira Salles. À medida que tivemos acesso a relatos das vítimas que começaram a procurar justiça, caladas pelo medo e intimidadas por todo o poder que o rodeava, não havia dúvidas sobre o caminho a seguir. Por mais que alguns, por interesses difusos,  tentem defendê-lo, as vítimas estão do outro lado.

“É importante relatar que o relato das vítimas merece credibilidade. E quando recebemos qualquer noticia crime dessa natureza, buscamos todos os elementos para que corroborem pra elucidação de todos os fatos e as circunstâncias em torno”, disse a Delegada Andreza Gregório, titular e coordenadora da Força Tarefa que investiga o clima, em resposta a uma pergunta desse blogueiro sobre quem ainda duvida da robustez das investigações.

E seguiu: “todas as mulheres que nos procuraram relataram de uma forma detalhada, segura. São mulheres e um homem que não se conhecem, não tem nenhum relacionamento entre eles. Detalham de forma emocionada, demonstram dor em relembrar todos esses fatos e não há nenhum indicativo de que possam estar inventando ou fantasiando algo contra um homem que por elas era tido como um homem santo”. Não precisa dizer mais nada sobre, em nome do princípio cristã da justiça, saber de que lado estar. daí porque, desde então, defendê-lo mesmo diante das evidências indica quatro possibilidades: ignorância, interesse, profissão (como no caso de seus advogados)  ou má fé.

Elogiada

A Delegada Andreza Gregório foi muito elogiada por coordenar e liderar a Força Tarefa que investigou o padre Airton Freire e seu entorno no caso dos crimes sexuais. Ela é titular da Delegacia da Mulher de Afogados da Ingazeira. Já tinha tido atuação destacada em outros episódios, como na prisão de PMs da região que, mesmo com medida protetiva, seguiam ameaçando e intimidando ex-esposas.

Auto implosão

O áudio de Romério Guimarães atacando o ex-prefeito e ex-deputado Zé Marcos de Lima e vereadores da oposição foi a pá de cal em sua pretensão de liderar a oposição em São José do Egito. Ele conseguiu isolamento total no bloco. Romério já tinha fama de desagregador, apesar da liderança que conseguiu, chegando a prefeito de São José do Egito. Agora, a situação jurídica somada à fala vazada e divulgada em primeira ,mão pelo blog implodiram qualquer possibilidade de que ele lidere o bloco.

Repeteco

O mesmo já tinha ocorrido em 2020, quando por falta de habilidade e liderança, não conseguiu aglutinar e viu Zé Marcos lançando Roseane Borja e o PT saindo com Rona Leite, entregando a reeleição de bandeja para Evandro Valadares.

Nada mudou

Em Serra Talhada, nada mudou nos últimos dias depois das bombásticas respostas de Luciano Duque a este jornalista. Waldemar Oliveira ainda não apresentou quais são os dez nomes a disposição da oposição, depois de ter feito o inusitado anúncio, Márcia Conrado manteve sua agenda administrativa e midiática como se nada estivesse acontecendo nos bastidores e Duque não teve nenhuma sinalização da tal “reunião olho no olho”.

Audiência

A primeira audiência de instrução do processo dos vereadores de Santa Terezinha, Doutor  Júnior e Manoel Grampão  será sexta, dia 4, 8h30 da manhã. Eles estão presos desde o dia 10 de maio,  depois da Operação Conluio,  deflagrada pela Polícia Civil.

Entrave

Ilma Valério tem um desafio para consolidar seu projeto político. Pelo que se apurou, ela de fato estaria disposta a enfrentar o grupo de Anchieta Patriota, que deve apresentar Thaynara Queiroz. Mas Gleibson Martins,  que disputou a eleição contra Anchieta em 2020,  não tem demonstrado interesse em abrir mão de uma nova tentativa.  E oposição dividida favorece por tabela o nome governista.

Tira teima

O blog divulga esta semana pesquisa do Instituto Múltipla com a intenção de voto em Arcoverde a praticamente um ano do processo eleitoral.  Será o primeiro levantamento depois da nova formatação política de Arcoverde,  aferindo a força eleitoral de Wellington Maciel,  Madalena Britto,  Zeca Cavalcanti,  Siqueirinha e cia.

A Caixa caiu

Uma notícia que correu muito tempo em Tabira,  a da venda da folha pela gestão Nicinha à CEF, esfriou. Aparentemente,  a notícia que correu indicando que a prefeitura iria repassar a movimentação do funcionalismo ao banco, mas fazer uma grande campanha de portabilidade,  usando a Caixa como barriga de aluguel,  esfriou o antes interessado.

Frase da semana: “Ainda sobre dinheiro para tomar caldo de cana e pastel com dona Michelle”.

De Jair Bolsonaro, sobre os mais de R$ 17 milhões que recebeu de PIX na campanha para pagar as multas por infrações de trânsito em São Paulo, estimadas em R$ 1 milhão. Com a sobra, daria para comprar pastel no almoço e jantar durante 793 anos. Na pastelaria mais famosa de Brasília, a Viçosa, um pastel com caldo de cana custa R$ 13,90.

A Secretaria de Agricultura da Prefeitura de Arcoverde realizou, na manhã desta quarta-feira, 5 de junho, no Matadouro Público de Arcoverde, a entrega de fardamentos e itens de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, aos trabalhadores da unidade de abate no município.

Foram entregues batas, calças e botas de acordo com a normativa do Ministério da Agricultura, através da Secretaria de Defesa Agropecuária. “Além da  segurança dos servidores que aqui atuam, temos a proposta de também modernizar o processo de trabalho no ambiente do matadouro”, afirmou o secretário municipal de Agricultura, Alberto Estevão Vaz.

Na ocasião, cada trabalhador recebeu uma cópia do Regimento Interno da unidade de abate que estabelece códigos de conduta, normas e regulamentos para o bom funcionamento do Matadouro Público. “É importante que todos saibam as normas operacionais, ressaltando os aspectos característicos do dia-a-dia”, informou Alberto. O secretário também adiantou que, em breve, a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – Adagro poderá liberar a autorização para que seja feita uma reforma geral no Matadouro de Arcoverde. Com a reforma, a unidade poderá ser, no futuro, um Matadouro Regional.

Construído na década de 70, o Matadouro de Arcoverde tem cerca de 50 funcionários, entre magarefes, auxiliares de limpeza e vigilantes. Os principais setores da unidade são: a área de abate, o tendal (área de descanso das carnes) e a triparia. Por semana, são abatidos cerca de 150 bovinos, 150 caprinos e ovinos e 80 suínos. A carne é toda absorvida pelo comércio local entre Mercado Público de Carnes Joel Vilela da Silva (nas dependências do Cecora) e frigoríficos da rede privado.

Estradas – O secretário também falou da manutenção das estradas na área rural do município. “Essa manutenção é feita regularmente, mas dentro de um mês deveremos intensificar a manutenção das estradas vicinais principalmente nas comunidades de Aldeia Velha, Serra das Varas, Tinindeira e Radiante”, completou Alberto.