O fim do noivado de João Campos e Lara Santana

Há menos de 3 meses das eleições presidenciais, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que irá enviar uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para responsabilizar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por proferir discursos de ódio e incitar a violência.

“As instituições, candidatos e partidos comprometidos com a democracia têm a obrigação de reagir ao avançar da barbárie bolsonarista. Ainda esta semana iremos propor representação ao TSE para responsabilizar Jair Bolsonaro por discursos de ódio e incitação à violência”, escreveu em sua rede social.

A declaração de Rodrigues foi feita após o guarda municipal Marcelo Arruda, que também era tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR), ser assassinado durante a comemoração de seu aniversário de 50 anos no clube da Associação Esportiva Saúde Física Itaipu (Aresfi) na noite do último sábado, 9. 

Conforme o boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil, ele foi morto a tiros por Jorge José da Rocha Guaranho, agente penal federal e apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL). Arruda, segundo o registro policial, revidou e disparou contra o agressor, que está internado em estado grave.

No domingo, presidenciáveis e autoridades dos três Poderes manifestaram preocupação com uma possível escalada da tensão nas eleições deste ano e condenaram a violência durante a pré-campanha, que terá início oficialmente em agosto. A repercussão do episódio movimentou grande parte do mundo político em um contexto de disputa polarizada e de acirrada tensão entre petistas e bolsonaristas.

A Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde iniciou nesta quinta-feira, 03 de maio, uma nova etapa da operação tapa buraco na via local da Cohab I.

O serviço na localidade, até a entrada para o distrito de Ipojuca, foi iniciado em fevereiro deste ano, visando promover a continuidade das ações de manutenção urbana com a chegada intensa de chuvas no município.

Composta por 12 colaboradores, a equipe de trabalho conta com o auxílio de rolo compactador de asfalto e retroescavadeira, para que o serviço seja concluído o quanto antes.

“Estamos trabalhando com o prazo de 20 dias na conclusão desta operação, atendendo a uma solicitação da prefeita Madalena Britto. Contudo, caso as chuvas não atrapalhem o andamento do serviço paliativo de tapa buracos, estaremos estendendo o prazo”, informou o secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Freed Gomes.

Para o ministro, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho para o caso não afasta a gravidade dos fatos que justificaram limitações ao exercício de atos de Camargo no âmbito da instituição.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa, para a Justiça Federal do Distrito Federal, da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Fundação Cultural Palmares (FCP) e seu presidente, Sérgio Nascimento de Camargo, por supostos atos de gestão que configurariam assédio moral contra servidores e colaboradores do órgão.

Mendes julgou procedente a Reclamação (RCL 50114), ajuizada pela Fundação, mas manteve decisão cautelar do juízo da 21ª Vara do Trabalho de Brasília que afastou o presidente das atividades de gestão de recursos humanos da instituição. Além dessa medida, ficam mantidas, até nova análise pela Justiça Federal, as obrigações de não fazer de caráter inibitório e a abertura de auditoria extraordinária para apuração dos fatos.

Relação jurídico-administrativa

Na reclamação, a Fundação Palmares alegou que o juízo trabalhista teria afrontado o entendimento do STF sobre a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar causas entre o poder público e servidores a ele vinculados por relação jurídico-administrativa.

Ao analisar o pedido, o ministro Gilmar Mendes verificou que o juízo trabalhista havia concluído ser competente para julgar o caso por entender que os abusos atribuídos aos gestores públicos diriam respeito ao ambiente de trabalho. Na visão do magistrado do trabalho, a situação justificaria o trâmite da ação naquela esfera, apesar de a demanda envolver tanto servidores estatutários quanto celetistas.

No entanto, o ministro ponderou que os pedidos do MPT envolvem a apuração da regularidade de atos administrativos e visam ao afastamento de agente público federal do exercício de suas atribuições legais. Assim, os atos questionados violaram o entendimento da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, na qual se assentou que compete à Justiça Comum apreciar as causas que tratem das relações jurídico-administrativas mantidas entre o poder público e seus servidores.

Gravidade dos fatos

Contudo, para o relator, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho não afasta a gravidade dos fatos que justificaram a concessão da tutela de urgência. “Declarações públicas recentes do presidente da Fundação Palmares reforçam a sua inclinação à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e estigmatização social”, afirmou. Esses comportamentos, a seu ver, são incompatíveis com o exercício de função pública dessa relevância e devem ser cuidadosamente investigados.

Em razão disso, Gilmar Mendes aplicou ao caso o artigo 64, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC), que autoriza a manutenção dos efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.

O Governador Paulo Câmara e o Ministro das Relações Institucionais Pepe Vargas são presenças confirmadas  na abertura do segundo Congresso Pernambucano de Municípios  promovido pela Amupe de 23 a 25 de março no Centro de Convenções, em Olinda.

As palestras serão um dos pontos altos do evento. No primeiro dia pela manhã, às 11h30 o secretário Estadual de  Planejamento, Danilo Cabral fala sobre “As estratégias do Governo de Apoio aos Municípios” e a tarde às 13h30, a palestra Magna tem como palestrante a economistaTânia Bacelar que fala sobre “O Cenário Econômico Brasileiro e os Reflexos na Gestão Municipal”, contando com a participação do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes ,Gilmar Dominici subchefe de Assuntos Federativos das Relações Institucionais e o deputado Federal Tadeu Alencar, discorrem sobre o tema “(Re)Construindo a Confiança nas Instituições”.

No dia 24 às 9h o destaque vai para o Financiamento e Gestão da Educação Básica, com as presenças do ministro da Educação Cid Gomes, do secretário estadual Fred Amâncio, o vice-governador Raul Henry e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Idilvan. No último(25/03) às 10h haverá uma Audiência Pública: Transferência dos Ativos de Iluminação Pública para os Municípios com a coordenação dos deputados estaduais Raquel Lyra e Rogério Leão.

Além das palestras, diversas oficinas acontecem no dia 24 com temas de interesse da administração pública, tais como: Políticas de financiamento para o poder público, novas diretrizes para a contabilidade municipal, as redes sociais, os municípios e a mídia cidadã, cidades para as pessoas: acessibilidade, consórcios públicos: alternativa eficiente de gestão e os desafios da gestão da iluminação pública, entre outros.

Dentro do Congresso consta ainda uma rica programação em atrações culturais dos municípios e uma feira de artesanato com tudo que o município produz.

Para participar, basta se inscrever gratuitamente através do site www.congressoamupe2015.com e escolher os temas de seu interesse.

Um dia após o presidente Jair Bolsonaro dizer que o partido dele, o PL, contratará uma empresa de auditoria para fiscalizar o processo eleitoral deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Justiça eleitoral não vai se amedrontar diante dos ataques às urnas eletrônicas e ao sistema de votação do país. A informação é do R7.

“Não vamos nos intimidar. Vamos trabalhar com independência, autonomia e rigor”, garantiu o ministro, ao participar do 48° Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais, na última sexta-feira (6). Atual vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Moraes vai assumir a presidência da corte em agosto. Portanto, estará à frente do Tribunal eleitoral durante as eleições, que acontecem em outubro.

Outros magistrados também se manifestaram a favor do sistema eleitoral brasileiro e em defesa do TSE. O corregedor-geral eleitoral, ministro Mauro Campbell, ressaltou programas de combate à desinformação implementados pelo TSE e parcerias firmadas pelo Tribunal com empresas de mídias sociais, que permitem à Justiça Eleitoral ter acesso às fontes dos abusos e crimes. “Nós todos queremos paz e segurança para as eleições”, frisou.