O fato e a foto: obra do Shopping Serra Talhada na fase final

A desincompatibilização de Anchieta Patriota da Casa Civil e o anúncio de que será ele o candidato a prefeito de Carnaíba azedou de vez o clima com o prefeito José Mário Cassiano (PSB). Em carta que vazou à imprensa, Zé Mário disse ao ex-prefeito que não houve diálogo na discussão para escolha de Anchieta como nome do grupo para disputar a prefeitura.

Zé Mário tem dito que não teve como discutir sequer a possibilidade de emplacar seu nome para disputar a reeleição, porque o prefeito Anchieta Patriota tem maioria na Executiva da legenda no município, além de ter protagonismo estadual no PSB.

Na carta, o prefeito de Carnaíba chega a dizer que não se empenhará no processo eleitoral em favor do socialista. Algo como “lavar as mãos” na campanha, sem nenhum envolvimento ou participação. A carta representou a princípio a formalização de um distanciamento que já era público e notório. Nem Zé Mário procurava Anchieta para ser aconselhado sobre passos da gestão, nem o contrário.

É o fim de uma relação política que teve como ponto alto a eleição de Zé Mário prefeito em 2012, com 74,81% dos votos, apoiado por Anchieta, que concluía seu último mandato. Como decorrer da gestão, Zé Mário começou a ter problemas de governabilidade e popularidade. O prefeito alega que o cenário nacional e estadual atrapalhou sua gestão. Com o tempo, o distanciamento entre eles só aumentou.

De acordo com o artigo 8º da própria legislação, aprovada no último mês de março, o prazo legal para a regulamentação é de quatro meses

Autora da Lei 14.214/2021 – Lei da Dignidade Menstrual – que cria o programa nacional de distribuição da absorventes higiênicos para mais de 6 milhões de brasileiras, a deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, apresentou um Requerimento de Informação direcionado ao Ministério da Saúde cobrando a regulamentação da legislação, que completou, no último sábado, 120 dias de publicação.

O projeto que deu origem a Lei da Dignidade Menstrual foi apresentado por Marília em 2019. Inicialmente aprovada em outubro de 2021, a lei foi parcialmente vetada pelo presidente Jair Bolsonaro dias após sua votação no Congresso Nacional. O veto extirpou cinco artigos, restando apenas dois, que deixaram a lei apenas com formulações genéricas. Encabeçada por Marília Arraes uma ampla mobilização política e social culminou com a derrubada do veto, em março de 2022.

“Já se passaram 120 dias desde que a lei foi publicada após a derrubada do veto e o Governo Federal não cumpriu com sua obrigação que é a de regulamentar. O prazo para a regulamentação está previsto no artigo 8º da própria lei. Sem isso milhares de mulheres estão sendo prejudicadas porque continuam sem acesso a distribuição gratuita de absorventes e outras garantias conquistadas depois de uma luta enorme que envolveu não só o Congresso Nacional, mas inúmeros setores da sociedade. O Executivo precisa dar uma resposta. Exigimos a regulamentação imediata da lei”, destacou Marília Arraes.

O Decreto nº 10.989, de 8 de março de 2022, determinou que Ato do Ministério da Saúde estabelecerá a forma de execução e os procedimentos para adesão dos entes federativos ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

No Requerimento de Informação 547/2022, protocolado por Marília Arraes, o Ministério da Saúde é questionado sobre: o andamento do processo de elaboração da regulamentação e a data em que ele será publicado; a garantia da participação social nas discussões; qual a previsão para a inclusão dos absorventes higiênicos nas cestas básicas distribuídas pelo Governo Federal para a população de baixa renda, entre outras questões. O Ministério da Saúde tem um prazo de até 30 dias para responder o requerimento.

“O Poder Legislativo tem a função primária de fiscalizar os demais Poderes. Tivemos o protagonismo de aprovar o projeto que deu origem à Lei nº 14.214, de 2021. Agora temos de também garantir que a Lei seja efetivamente cumprida, em benefício da saúde, da dignidade e da vida das milhões de pessoas que menstruam neste País”, afirmou Marília.

DIREITO – Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Diante da falta de condições de adquirir produtos de higiene menstrual milhares de brasileiras acabam recorrendo a produtos inadequados, que trazem riscos e prejuízos à saúde.

Ainda segundo a ONU, no mundo, uma em cada dez meninas faltam às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes. A falta do absorvente afeta diretamente o desempenho escolar dessas estudantes e, como consequência, restringe o desenvolvimento de seu potencial na vida adulta.

Atualmente, o Brasil registra mais de 37 mil mulheres presas, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Na maioria das unidades prisionais espalhadas pelo país, o kit de higiene distribuído é o mesmo para mulheres e homens. Apenas algumas unidades disponibilizam absorventes para as presidiárias e mesmo assim em uma quantidade muito pequena, que não atende às suas necessidades.

O novo ministro da Justiça, Eugênio Guilherme de Aragão, tem suas origens do sertão pernambucano.

Seu pai, João Guilherme de Aragão, nascido no sítio Queimadas, em São José do Egito, foi diplomata, diretor geral do DASP no governo JK, cônsul do Brasil na Áustria e na Alemanha e secretário-geral do MEC na gestão de Eduardo Portela.

O filho, nascido no Rio de Janeiro, esteve em São José há pouco tempo para conhecer a terra do pai.

A chapa encabeçada pela pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, e de seu vice, Sebastião Oliveira, conquistou duas vitórias na Justiça contra as chamadas fake news.

Nesta segunda-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral conferiu duas importantes decisões em favor dos partidos Solidariedade e Avante, que ingressaram com representações solicitando à Justiça Eleitoral a retirada do ar e aplicação das penalidades cabíveis relativas à duas publicações com acusações inverídicas contra Marília e Sebastião.

No processo de número 0600372-48.2022.6.17.0000, movido pelo partido Solidariedade, a Desembargadora Eleitoral Mariana Vargas determinou a proibição (tutela inibitória) de nova veiculação de publicação compartilhada no Instagram pelo usuário identificado como João Paulo Orlando da Silva Souza. Na peça em questão, o representado divulgou vídeo com fake news em que afirmava que a pré-candidata teria sido condenada a devolver dinheiro público por ter sido supostamente condenada pelo crime de “rachadinha”.

A decisão da desembargadora Mariana Vargas foi referendada pelo Ministério Público Eleitoral, que concordou com a caracterização de fake news e opinou pela proibição de exibição de nova veiculação e aplicação de multa.

Já no processo nº 0600431-36.2022.6.17.0000, movido pelo Avante, o Desembargador Eleitoral Auxiliar, Évio Marques da Silva, determinou que fosse retirado da conta do Twitter em nome de Ana Izabel de Brito Castro Sartori, uma publicação (vídeo e legenda) em que uma montagem utilizando-se de imagens exibidas pela TV Globo e posteriormente recortadas foram juntadas a outras imagens e efeitos criando uma peça na qual o pré-candidato a vice-governador, Sebastião Oliveira, é acusado de desvio de dinheiro público, organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Em outro trecho do mesmo vídeo, Marília Arraes e Sebastião Oliveira são apontados, com uso de trilha sonora e novas trucagens “almas gêmeas” e “metades da laranja”, numa alusão criminosa que busca desqualificar a aliança política dos pré-candidatos, assim como ataca a honra e vida pública de ambos.

As duas ações foram acompanhadas pelo escritório do experiente advogado Walber Agra.

A Revista Educação Inclusiva REIN! publicou em sua edição de fevereiro um artigo feito por servidores da Secretaria Municipal de Educação de São José do Egito, mostrando o trabalho de referência que é efeito no município, com a educação inclusiva. 

Sendo um trabalho coletivo feito a mais de seis mãos, tendo como representantes as contribuições da assessoria educacional, Aparecida Izídio; do secretário de Educação, Henrique Marinho; e da representação da educação especial, na pessoa de André Monteiro Moraes.

Segundo os responsáveis, esse trabalho é fruto de visitas institucionais, junto aos gestores e coordenadores para fazer sondagem sobre a realidade sócio institucional no que concerne ao perfil dos alunos com deficiência da rede. 

“Durante a visita, coleta e análise de dados percebemos que todos os gestores têm conhecimento mínimo necessário para promoção de uma educação especial na perspectiva inclusiva”, afirmou André Monteiro.

Tendo em vista a participação desses profissionais e a riqueza de informações prestadas nota-se um modelo de gestão democrática em que a formação humana perpassa os “muros das escolas”.

“Nisto, acabamos elaborando esse trabalho, participando do Congresso Internacional de Educação Inclusiva e publicando o material em Revista de Educação e Inclusão”, informou Henrique Marinho.

O artigo completo você pode ler clicando aqui.