Serra: empresa vai melhorar sinalização do trânsito. Mas municipalização ainda é incógnita

O Ministério Público de Contas divulgou um balanço das ações efetuadas entre os anos de 2020 e 2021.

Neste período, foram formuladas 734 representações a outros órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal (MPF), em razão de ter detectado irregularidades em órgãos jurisdicionados ou decorrentes de processos julgados no TCE, em que encontrados indícios de crime ou de improbidade, que necessitavam da atuação de promotores e procuradores da República.

Além disso, dentro do trabalho de parceria com outros órgãos de controle externo e de ações conjuntas com as instituições, foram encaminhados aos Ministérios Públicos Estadual e Federal 1.125 ofícios com informações sobre o andamento de processos, compartilhamento de relatórios, comunicação de instauração de auditorias especiais e outros informes.

Alguns desses dados subsidiaram ações de grande importância no combate à corrupção e aos crimes contra a Administração Pública, como a Operação Literatus, recentemente deflagrada pela Polícia Federal, para investigar o envolvimento de seis empresas do ramo de livraria e papelaria em fraudes em licitações voltados ao fornecimento de livros e kits escolares a órgãos públicos pernambucanos, bem como a Operação Apnéia, iniciada pelo MPF e pela Polícia Federal a partir de representação do MPCO, que apontou irregularidade na contratação, durante a pandemia, de empresa veterinária para compra de respiradores pela Prefeitura do Recife.

Parte dessas medidas decorreu de procedimentos investigativos instaurados por iniciativa do próprio MPCO. Outras, da análise das 344 denúncias que lhe foram encaminhadas durante os últimos dois anos, tendo sido antecedidas do envio de 524 ofícios de requisição de documentos e informações, que culminaram – nos casos de identificação de indícios de irregularidade – em representações ao TCE/PE para averiguação dos fatos pela área técnica, inclusive com a instauração de Auditorias Especiais – modalidade processual formalizada por 37 vezes a pedido do MPCO, durante o período.

Os números fazem parte de um balanço das ações do MPCO (procuradoria geral e gabinetes dos procuradores) divulgado pela procuradora geral, Germana Laureano, que encerra o seu segundo mandato à frente da instituição neste mês de janeiro de 2022.

O Prefeito de Triunfo e Tesoureiro da AMUPE, João Batista, comemorou em sua conta no Instagram o resultado de uma reunião de representantes da entidade municipalista com o Ministro Hélder Barbalho ontem, em Brasília.

Segundo o gestor, o Ministro Hélder Barbalho autorizou ao DNOCS a contratação da obra do ramal de Triunfo e Santa Cruz da Adutora do Pajeú, livrando a cidade do severo racionamento que enfrenta. O presidente da Amupe, José Patriota e o da Compesa, Roberto Tavares, participaram da reunião.

“Quero agradecer ao Ministro, ao Presidente da COMPESA  Roberto Tavares, que além de participar de duas reuniões em Brasília para tratar deste assunto ainda liberou recursos que seriam repassados ao Estado para a obra”, disse.  Ele ainda agradeceu a presença do Presidente da AMUPE, José Patriota.

O governador eleito de Pernambuco, o ex-secretário da Fazenda Paulo Câmara (PSB), já tem data para anunciar sua equipe de futuros secretários: dia 15 de dezembro, ou seja, quatro dias antes de sua diplomação como governador do estado. Em declarações à imprensa, o socialista afirmou que pretende dar uma “oxigenada” na equipe do atual governo, do qual também fez parte. As informações são da coluna Diario Político desta quarta-feira (12), assinada por Marisa Gibson.

Apesar de não divulgar os possíveis nomes, comenta-se, por exemplo, que o atual governador trará mais quadros do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Paulo é auditor concursado do TCE, assim como outros nomes do seu partido, como secretário municipal e presidente estadual da legenda, Sileno Guedes, o deputado federal Danilo Cabral e a ex-primeira-dama Renata Campos.

“O governador eleito segue, assim, oito anos depois, os passos de Eduardo Campos (PSB), que apresentou a sua primeira equipe incluindo Paulo como secretário de Administração em 15 de dezembro de 2006”, destaca Marisa Gibson. Nesta sexta-feira (14), Paulo terá a primeira reunião com a equipe de transição do governo João Lyra Neto (PSB).

Terminou a pouco o diálogo entre o promotor Romero Borja e o Prefeito Sebastião Dias sobre a possibilidade de reabertura de alguns setores.

O representante do MP alertou o prefeito para os efeitos de ir de encontro ao protocolo do estado e autorizar no município reabertura de academias, bares e restaurantes como anunciado para a segunda, dia 10.

“Ele acatou nossa argumentação e recuou da medida. Os bares, restaurantes e academias continuarão fechados”, informou o promotor.

Uma das argumentações é de que o plano de reabertura, hoje na Etapa 5, tem por base critérios técnicos e sanitários. Atualmente, a Macrorregião III – a qual tem como cidades-polo Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada – encontra-se na Etapa 5 e foram liberadas as atividades comerciais de venda e aluguel de automóveis, com 100% da carga, e os serviços de escritório, com 50%.

O próximo passo, para Etapa 6, contemplará esses estabelecimentos com protocolo, mas ainda não foi definido. A medida de Tabira gerou movimentação de outras cidades, onde representantes desses setores estavam começando a pressionar autoridades locais, como prefeitos, cobrando medida similar.  Promotores do Pajeú já emitiram nota pública informando que o plano de reabertura deve seguir o protocolo estadual.