O Blog e a História: tragédia que completa dez anos vira documentário

Medida foi criticada por entidades de transparência. Ministério da Economia havia justificado a iniciativa dizendo que parte dos beneficiários optaram por receber o auxílio emergencial.

G1

O governo federal revogou nesta terça-feira (9) a portaria que transferia R$ 83,9 milhões do programa Bolsa Família para a Secretária de Comunicação da Presidência da República. A portaria de revogação foi assinada pelo Secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

Uma portaria publicada na edição da última quinta-feira (4) no “Diário Oficial da União”, também assinada por Waldery, havia transferido R$ 83,9 milhões de recursos do programa Bolsa Família para a comunicação institucional do Palácio do Planalto.

A verba era originalmente destinada ao Bolsa Família na região Nordeste. Segundo o governo, a transferência de dinheiro do Bolsa Família para a Secom tinha sido motivada por uma baixa execução orçamentária do programa. Isso porque beneficiários puderam optar por receber o Bolsa Família ou o auxílio emergencial de R$ 600, criada para ajudar trabalhadores informais afetados pela crise do coronavírus.

a justificativa do governo, houve alta procura pelo auxílio, o que fez parte do dinheiro para o Bolsa Família ficar sem uso.

Em nota, o governo informou ainda que para atender ao teto de gastos é preciso compensar a ampliação de uma despesa com a redução de outra.

O auxílio emergencial é de R$ 600, superior ao benefício médio do Bolsa Família (R$ 188,16 em março).

Críticas à medida

Quando o governo editou a portaria, o diretor Transparência Brasil (entidade que analisa gastos públicos), Manoel Galdino, disse que a medida era “injustificável”.

“Tirar esse dinheiro agora vai prejudicar essas famílias agora e nos próximos meses, quando o auxílio emergencial acabar. E a segunda razão é que transferir esse dinheiro para publicidade da Secom, que não é do Ministério da Saúde, é injustificável. É absurdo diante da necessidade humana de comer, de pagar suas contas, de pagar seu aluguel, ter onde morar, que é super importante nesse momento de crise econômica em que o país está vivendo. O governo não tem que estar preocupado com política agora, com o governo Bolsonaro, falar das ações do governo, sendo que tem gente passando fome e gente morrendo”, afirmou.

Nesta segunda-feira (16), o Debate das Dez da Rádio Pajeú conversou com Luciano Torres, prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú; Zeinha Torres, prefeito de Iguaracy; Ilana Santana, diretora do Cimpajeú; e Janaína Diniz, diretora administrativa do SAMU da 3ª macrorregião. 

Luciano Torres e a candidatura à ALEPE

Luciano Torres (PSB), atual prefeito de Ingazeira, revelou suas intenções de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). Contudo, destacou que se considera “um soldado do partido” e aguardará a decisão do PSB. Ele reconheceu os desafios da disputa, citando a falta de um nome forte como José Patriota (falecido em setembro deste ano), cuja visibilidade estadual consolidava votos no Pajeú.

Segundo Luciano, a união do PSB no Pajeú será essencial para viabilizar a eleição de um representante da região. “Precisamos de um único nome para unir forças. Dividir votos seria enfraquecer a representatividade local”, afirmou. A disputa interna no partido, que conta com nomes como Marconi Santana (Prefeito de Flores), Anchieta Patriota (prefeito de Carnaíba) e Adelmo Moura (prefeito de Itapetim), intensifica a necessidade de convergência.

Luciano criticou ainda os “políticos de fora” que buscam votos no Pajeú sem compromissos reais com o desenvolvimento local. “Precisamos de alguém que entenda e defenda os interesses da nossa região”, concluiu.

Eleições para governador em 2026

O debate também abordou o cenário das eleições estaduais de 2026. Luciano considerou prematuras as análises que apontam ampla vantagem de João Campos sobre Raquel Lyra, destacando que o quadro só deve ganhar nitidez em 2025, com o acirramento da campanha.

Cimpajeú e os desafios do SAMU

O papel do Consórcio Intermunicipal do Pajeú (Cimpajeú) foi amplamente debatido, com destaque para a gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Luciano Torres, Ilana Santana e Janaína Diniz detalharam o funcionamento do serviço e os desafios enfrentados.

Expansão e financiamento do SAMU: O principal objetivo para 2025 é recuperar a adesão dos 35 municípios da macrorregião ao SAMU, atualmente restrito a 11 cidades. O financiamento tripartite — 50% federal, 25% estadual e 25% municipal — é viabilizado pelo consórcio, que reduz o impacto financeiro para os municípios.

Renovação da frota: A maioria dos municípios já renovou suas ambulâncias, exceto Brejinho e Custódia, que aguardam habilitação junto ao Ministério da Saúde. O consórcio segue apoiando esses municípios no processo.

Desafios operacionais: Janaína destacou o impacto negativo dos trotes e da falta de sinal em áreas rurais, que prejudicam o atendimento. O SAMU passou a oferecer suporte via WhatsApp como alternativa.

Processo seletivo: O SAMU está realizando um processo seletivo com 70 vagas para a Central de Regulação de Urgência em Serra Talhada e bases descentralizadas, com inscrições abertas até 9 de janeiro de 2025.

Perfuratriz do Cimpajeú

Outro tema debatido foi a perfuratriz do consórcio, essencial para a construção de poços artesianos. Luciano informou que o equipamento foi recolhido pelo governo estadual no início da gestão de Raquel Lyra, com promessa de substituição. “A perfuratriz é vital para os municípios. Precisamos de agilidade no envio do novo equipamento”, cobrou.

Relator no Superior Tribunal de Justiça viu ‘justa causa’ para apontar Wilson Lima como ‘partícipe’ em licitação direcionada e fraude na aquisição de 28 respiradores. Governador contesta.

Por Rosanne D’Agostino/G1

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade (12 votos a zero) nesta segunda-feira (20) aceitar denúncia que torna réu o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC).

Ele é acusado pelo Ministério Público de integrar um suposto esquema de desvio de recursos públicos na compra de respiradores destinados ao tratamento dos pacientes com Covid.

A denúncia apresentada em abril pela Procuradoria-Geral da República (PGR) menciona Lima e outros 15 acusados. A PGR estima prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Ainda com a sessão em andamento no STJ, o governador divulgou a seguinte nota, contestando as acusações contra ele:

“Sobre a decisão de hoje, afirmo: as acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador. A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular. Agora, terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo.”

A próxima etapa do caso são os depoimentos de testemunhas e a coleta de provas. Depois dessa fase, haverá o julgamento, que determinará se os acusados são condenados ou absolvidos.

Ao votar, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, entendeu haver elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra o governador por supostos crimes de peculato, fraude, dispensa indevida de licitação, organização criminosa e embaraço às investigações.

“Neste exame não aprofundado da matéria, existe justa causa para se considerar o governador do Amazonas partícipe nos delitos de dispensa de licitação direcionada e partícipe da fraude na aquisição de 28 respiradores que tiveram preços elevados com abusividade”, afirmou Falcão.

Segundo o ministro, “não se trata de meras conjecturas, mas de indícios da participação do denunciado do acompanhamento do procedimento licitatório”.

O voto do relator foi acompanhado por Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Maria Tereza Assis Moura, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Isabel Galotti. Estavam ausentes os ministros Mauro Campbell e Og Fernandes. O presidente da Corte, Humberto Martins, não vota.

Defesa

O advogado Nabor Bulhões, responsável pela defesa de Wilson Lima, afirmou que a denúncia é “verdadeiramente ilegal e abusiva”.

“Poucas vezes vi o Ministério Público atuar tão incisivamente no que eu diria uso abusivo do poder de denunciação”, disse.

Acusação

Segundo a denúncia, em uma manobra conhecida como triangulação, a empresa fornecedora de equipamentos de saúde, que já havia firmado contratos com o governo, vendeu respiradores para uma adega por R$ 2,48 milhões.

No mesmo dia, a importadora de vinhos, diz a denúncia, revendeu os equipamentos para o estado por R$ 2,97 milhões. Após receber valores, a adega os teria repassado integralmente à organização de saúde.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma no documento que se instalou no governo do Amazonas, sob o comando de Wilson Lima, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a administração pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.

O governador Wilson Lima foi alvo de mandados de busca e apreensão na primeira fase da Operação Sangria, em junho de 2020, e teve parte dos bens bloqueados pela Justiça (vídeo abaixo). Cinco envolvidos no suposto esquema, entre eles o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias, chegaram a cumprir prisão temporária.

Dentre os novos seis casos, crianças de sete e quatro anos

A Secretaria Municipal de Saúde de Tabira, após mapeamento e bloqueio epidemiológico, informa a confirmação de mais seis casos de COVID-19. São eles:

Paciente do sexo feminino, 42 anos, Profissional da Saúde, residente no Bairro Dercílio de Brito Galvão. Encontra-se estável, em isolamento domiciliar.

Paciente do sexo masculino, 24 anos, Profissional da Saúde, residente no Bairro Florentino Leite, estável, em isolamento domiciliar;

Paciente do sexo feminino, 24 anos, Profissional da Saúde, residente no Povoado de Brejinho, estável, em isolamento domiciliar;

Paciente do sexo masculino, 24 anos, residente no Sítio Baixa da Ovelha, estável, em isolamento domiciliar;

Paciente do sexo masculino, 7 anos, residente no Povoado de Brejinho, estável, em isolamento domiciliar.

Paciente do sexo masculino, 4 anos, residente no Povoado de Brejinho, estável, em isolamento domiciliar.

Os contatos de ambos já estão sendo monitorados pela Secretaria Municipal de Saúde e Unidade Básica de Saúde.