O Blog e a História: o carnaval em 2014

Atualizado às 17h25

Nas emissoras de rádio esta manhã, como não poderia ser diferente, a pauta foi marcada pela avaliação da população da votação de ontem na Câmara, que decidiu pelo arquivamento da denúncia contra Michel Temer no Supremo Tribunal Federal.

Seguindo o roteiro de uma população que em sua maioria queria a sequência da investigação, Deputados que votaram a favor da denúncia seguir seu curso estiveram entre os mais elogiados, ao passo em que os que trabalharam para enterrar as investigações no curso do mandato de Temer não escaparam das críticas.

O programa Manhã Total, da Rádio Pajeú perguntou: “seu Deputado votou como você queria ontem”? O resultado foi inverso ao da votação do impeachment quando se trata de Gonzaga Patriota (PSB). Criticado na votação contra Dilma por adeptos da presidenta petista, Gonzaga agora esteve entre os mais elogiados pela posição em plenário ontem. “Meu Deputado votou como eu queria, parabéns”, disse a ouvinte Ana Carla.

“Gonzaga Patriota votou contra o teto, contra a reforma trabalhista, vai votar contra a previdenciária, e em nome de 90% do povo brasileiro eu voto sim à investigação e não ao relatório”., disse Gonzaga Patriota no plenário.

O mesmo não se pode dizer de Zeca Cavalcanti (PTB). O Deputado bem votado no sertão esteve como um dos alvos das críticas dos ouvintes da emissora. Inclusive de lideranças que o apoiaram em 2014 como os ex-vereadores Vicentinho e Pedro Raimundo. “Ele foi o melhor prefeito da história de Arcoverde, mas está sendo muito criticado aqui”, disse o ouvinte Jadson Silva, de Arcoverde.

 “Pela estabilidade econômica do nosso país, pela geração de emprego e se tiver de ser investigado, que o presidente se investigue após o mandato. Meu voto é sim”, disse Cavalcanti.

O Programa Cidade Alerta, da Cidade FM, com Anchieta Santos, fez pesquisa similar. Lá, os mais questionados foram Ricardo Teobaldo (PTB), nome apoiado pelo prefeito Sebastião Dias, aliado de Sávio Torres e Mário Viana nas últimas eleições e Fernando Filho (PSB), que já foi apoiado por socialistas como Zé de Bira e pelo ex-prefeito de Ingazeira, Luciano Torres. Também foi citado Zeca Cavalcanti.

Fernando Monteiro, apoiado por Dinca Brandino nas últimas eleições, também votou pelo arquivamento da denúncia. Esses todos foram objetivos ao votar, sem fazer defesa mais escancarada do que votavam.

Outro muito questionado foi Sebastião Oliveira (PR). Nas redes sociais em Serra Talhada, o Deputado tem sido bastante criticado nas redes sociais pelo voto contra a investigação. Ainda mais pela referência a Serra Talhada.

“Eu não votei pelo afastamento da Dilma nem vou votar pelo afastamento de Temer. Eu voto sim pelo relatório, pela estabilidade do país, e pelos investimentos vultosos que começam a acontecer em Pernambuco e na minha Serra Talhada”, disse.

A prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Finanças, promove campanha de incentivo aos contribuintes, visando a regularização de débitos com condições especiais.

Também informou em nota que já estão disponíveis os tributos para 2021, com descontos especiais na emissão de Taxas de Licença, IPTU, Taxa de Limpeza Urbana (TLP), Taxas de Cemitério, ISS, entre outros.

A Secretária de Finanças, Vera Sarmento explica que os interessados em emitir ou regularizar quaisquer dos tributos acima descritos, podem preferencialmente fazê-lo pelo site, ou comparecer na Secretaria de Finanças. ”Estamos oferecendo condições especiais tanto para o pagamento em cota única, quanto para a regularização de débitos anteriores, nosso intuito é cada vez mais caminhar junto ao contribuinte, facilitando e otimizando o acesso e dinamizando a nossa forma de atendimento”.

Visando evitar aglomerações, a emissão do DAM de todos os tributos está disponível no portal do contribuinte, inclusive, o parcelamento dos débitos pode ser feito pelo portal do contribuinte: www.garanhuns.pe.gov.br/sefin

A Secretaria de Finanças permanece localizada no Palácio Celso Galvão (Prefeitura), na Avenida Santo Antônio, centro da cidade. O atendimento ao contribuinte funciona de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 14h00. Para maiores informações: (87) 3762-7022.

A Justiça acolheu os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública e concedeu liminar determinando ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e ao chefe geral da Polícia Civil de Pernambuco, Antônio Barros, que providenciem a lotação ou designação de um delegado de polícia para assumir a Delegacia de Custódia, no prazo de 15 dias.

Ainda segundo a decisão judicial, os gestores devem empregar todos os meios necessários para garantir a continuidade do serviço público de segurança em Custódia; informar, no prazo de 60 dias, a relação dos inquéritos policiais instaurados pela delegacia de Custódia e discriminar há quanto tempo aguardam conclusão devido à falta de delegado; e providenciar, também em 60 dias, a conclusão de todos os procedimentos policiais referentes a crimes cometidos em Custódia e que foram direcionados à Delegacia Regional de Arcoverde, devendo os autos ser remetidos ao novo delegado designado para Custódia.

De acordo com o promotor de Justiça Júlio César Elihimas, que ingressou com a ação civil pública, a falta de delegado de Polícia em Custódia causou a paralisação de diversos serviços essenciais à população, como a conclusão de inquéritos policiais, a confecção de termos circunstanciados de ocorrência e até a lavratura de autos de prisão em flagrante. Nesse último caso, os indivíduos presos em flagrante têm que ser conduzidos de Custódia até a cidade de Arcoverde, a cerca de 80 quilômetros de distância.

Em resposta enviada à Justiça, o Estado de Pernambuco afirmou que a deficiência de pessoal na Polícia Civil era coberta por meio do Programa Jornada Extra de Segurança (PJES), que perdeu a adesão de boa parte dos delegados. Em razão disso, a chefia da Polícia Civil teria adotado medidas de redimensionamento operacional. Segundo o texto da decisão judicial, o Estado alegou que “o atendimento do pleito ministerial acarretaria desperdício de material humano, estrutural e financeiro, pois somente poderia ser alcançado através do aumento do efetivo da Polícia Civil”.

Porém, conforme sustentou o juiz substituto da Vara Única de Custódia, Paulo Rodrigo de Oliveira Maia, os problemas gerados pela insuficiência de efetivo da Polícia Civil demonstram “inabilidade dos gestores da área de segurança pública”. O magistrado destacou que o Estado não apresentou, no decorrer do processo, elementos de prova para demonstrar a inviabilidade de se designar um delegado para atuar em Custódia.

O magistrado determinou ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida liminar.

O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) participa, nesta terça-feira (23), em Londres, de um seminário internacional sobre oportunidades de negócios entre o Brasil e a Grã-Bretanha.

O socialista foi convidado pelo ex-cônsul geral britânico, John Doddrell, para falar sobre o crescimento econômico de Pernambuco nos últimos anos e quais atrativos oferecidos para a instalação de novos empreendimentos no estado.

“Vou apresentar um conjunto de características e políticas adotadas com sucesso em nosso estado que atraíram gigantes como a FIAT e a Ambev. Mesmo o país atravessando uma crise, nosso estado ainda segue em crescimento e existem diversas potencialidades que tornam Pernambuco uma grande oportunidade de negócios”,​explica Miguel Coelho.

O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) formou maioria para absolver o senador Sergio Moro (União Brasil) durante o julgamento retomado nesta terça-feira, 9. O ex-juiz é acusado de abuso de poder econômico e caixa 2 durante as eleições de 2022.

Apesar da absolvição do TRE-PR, o desfecho do caso só deve se dar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já que os partidos que ingressaram com as ações têm interesse no recurso à Corte superior, onde deverá ser escolhido um relator e haverá revisão de todas as acusações e argumentos dados pelos ministros.

Os votos favoráveis à absolvição foram dados pelos magistrados Luciano Carrasco Falavinha, relator do processo, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Cláudia Cristina Cristofani e Anderson Ricardo Fogaça. Votaram pela cassação os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior.

Moro é acusado de se beneficiar de uma pré-candidatura à presidência da república durante a pré-campanha, o que supostamente teria favorecido seu pleito ao Senado em 2022. O alegado abuso de poder econômico teria resultado em uma extensa divulgação do nome de Moro nos veículos de comunicação, o que teria contribuído para que o pré-candidato garantisse recursos para a campanha ao Senado que ultrapassaram os limites máximos permitidos para candidatos ao Congresso. A defesa do ex-juiz rotula essa acusação como “esquizofrenia absoluta”, e argumenta que a conquista da vaga no congresso se deu em virtude de seu histórico de combate à corrupção.

Caso o processo seja de fato encaminhado ao TSE, a definição pode levar de três a seis meses. “Este recurso funciona como um segundo grau de jurisdição, no qual não será analisado apenas o aspecto legal ou constitucional”, aponta Antônio Carlos de Freitas Junior, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral pela USP (Universidade de São Paulo).

A tramitação é similar à ocorrida com o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo), absolvido pelo TRE-PR, mas posteriormente cassado por unanimidade pelo TSE. Apesar das semelhanças, os processos não são idênticos, como explica o advogado e doutor em direito eleitoral Luiz Scarpino. Segundo Scarpino, naquela ocasião, a Corte avaliou uma renúncia do ex-procurador da Lava Jato que teria sido utilizada para burlar a legislação.

“Ambos podem levar ao mesmo desfecho, que é a perda do cargo e a declaração de inelegibilidade, mas são hipóteses diferentes que a Justiça Eleitoral pode decretar”, explica Luiz Scarpino.

Antônio Carlos de Freitas Junior traça um paralelo entre o caso de Moro e a cassação da ex-senadora Selma Arruda (Podemos), que perdeu o mandato justamente pela acusação de abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos. Na ocasião, Selma Arruda foi condenada pelo TRE-MT, sendo a decisão do tribunal confirmada pelo TSE.