O Blog e a História

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada volta a se reunir nesta  segunda-feira, a partir das 20h, para mais uma sessão ordinária. Na   pauta serão discutidos e votados vários requerimentos e indicações dos   legisladores, além de projetos de lei.

Destaque para a solicitação de semáforos, manutenção e   recuperação de estradas rurais, construção e sinalização de lombadas   (quebra molas), manutenção de açudes, construção de passagens   molhadas, instalação de poço artesiano e denominação de ruas.

A pauta é disponibilizada semanalmente no portal da CMST. Confira:
http://www.serratalhada.pe.leg.br/institucional/noticias/confira-a-pauta-1

Fundo será reduzido de maneira escalonada pelos próximos cinco anos até ser zerado

Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Estado, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quinta-feira (17), o fim da exigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). A medida foi detalhada durante reunião na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), que contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, e do presidente da Fiepe, Bruno Veloso. O pleito antigo do empresariado foi atendido a fim de aumentar a competitividade de Pernambuco em relação a outros estados, criando um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico e à atração de novos investimentos.

O Projeto de Lei com a implementação das mudanças no FEEF será enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos próximos dias. “A extinção do FEEF foi construída com muito diálogo com os representantes da indústria. Desenhamos o melhor cenário possível, com a redução de maneira escalonada já a partir do próximo ano. Com o fim do Fundo, a indústria será mais estimulada a investir mais em Pernambuco e garantir mais competitividade para o nosso mercado interno. Temos a certeza de que depois de tantas negociações, vamos ter aprovação por ampla maioria na Alepe para fazer de Pernambuco um estado bom para fazer negócios e empreender, gerando emprego e renda para toda a população”, ressaltou Raquel Lyra.

A extinção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) ocorrerá de forma escalonada. A redução gradual da alíquota será de 2% ao ano, saindo de 10% para 8% em 2025, e de maneira sucessiva passará para 6% em 2026, 4% em 2027 e 2% em 2028; sendo zerada no ano de 2029. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o valor pago mensalmente a partir de janeiro de 2025 não será superior ao valor pago no mesmo mês de 2024, proporcionando maior previsibilidade para o planejamento financeiro das empresas.

O secretário estadual da Fazenda Wilson José de Paula afirmou que o fim do Fundo de Equilíbrio Fiscal corresponde ao momento de crescimento econômico do Estado. “Esse é um pleito histórico do setor produtivo de Pernambuco e esse trabalho que a governadora fez tem como objetivo alcançar o equilíbrio das contas de Pernambuco. O FEEF visava ao equilíbrio fiscal do Estado num período muito difícil. Mas agora, nesse momento de retomada de crescimento de Pernambuco, a governadora entendeu que é hora de dar um fim a essa exigência do fundo de forma gradual”, explicou.

Além disso, as empresas terão a oportunidade de regularizar possíveis pendências referentes ao FEEF por meio de um parcelamento em até 60 meses, sem comprometer sua saúde financeira. Essa ação integra a política de conformidade fiscal, reforçando a importância da adesão aos programas de regularização tributária como ferramenta de apoio ao crescimento sustentável.

O presidente da Fiepe, Bruno Veloso, ressaltou que a extinção do FEEF foi uma construção com diferentes atores. “Com a medida anunciada hoje, chegamos ao que consideramos um entendimento possível e viável para todos. A indústria recupera parte da sua competividade, Pernambuco fortalece seu ambiente de negócios para manutenção e atração de investimentos e a sociedade próspera com mais oportunidades para geração de emprego e renda. Uma construção baseada no diálogo entre empresários, deputados estaduais e Governo do Estado”, considerou.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, afirmou que a iniciativa garante maior sustentabilidade econômica para o Estado. “Este Fundo foi instituído em caráter temporário até que os estados encontrassem equilíbrio fiscal. E Pernambuco conseguiu equilibrar suas contas a partir da gestão feita pela governadora Raquel Lyra. Essa é uma medida de justiça fiscal, de melhoria do ambiente de negócios e fortalecimento do tecido industrial de todo o Estado”, comentou.

OUTRAS AÇÕES – Desde o início da atual gestão, o governo tem implementado diversas ações que impactam diretamente o fluxo de caixa das empresas e a competitividade dos setores econômicos. Uma das primeiras iniciativas, o governo eliminou a cobrança do ICMS antecipado e do ICMS estimativa nas indústrias, ação que, sem gerar renúncia fiscal, contribui para evitar o acúmulo de créditos nas empresas e melhora significativamente o fluxo de caixa.

Além disso, foi dado um importante incentivo à bacia leiteira, concedendo 95% de crédito presumido para as indústrias que adquirirem pelo menos 90% do leite de fornecedores internos. Outra medida essencial foi o diferimento do ICMS na saída de Gás Natural para os produtores de gesso da Região do Araripe, ajudando a fortalecer um setor importante para a economia do sertão.

O Governo também reestabeleceu o PROINFRA, um programa voltado para viabilizar investimentos estruturantes em empreendimentos instalados ou em expansão no Estado. No âmbito fiscal, houve a atualização do ICMS Mínimo do PROIND, que passou a ser vinculado à Taxa Referencial (TR), substituindo o IPCA. Além disso, o parcelamento de débitos tributários foi simplificado, sem limites e com possibilidade de quitação em até 60 vezes. Houve ainda uma importante mudança na atualização dos débitos tributários, que passou a ser baseada na SELIC, em substituição ao IPCA com 1% ao mês.

Participaram os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e Fabrício Marques (Planejamento e Gestão), o senador Fernando Dueire, o deputado federal Mendonça Filho, os estaduais Izaias Régis, João Paulo e Mário Ricardo. Também compareceram o vice-presidente da FIEPE, Massimo Cadorin, o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Essinger, o conselheiro da CNI, Armando Monteiro e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.

SUAPE – Na manhã desta quinta-feira (17), a chefe do Executivo Estadual assinou ordem de serviço para o início das obras da quarta e última etapa de restauração do molhe de abrigo do Porto de Suape, localizado no município de Ipojuca. A iniciativa, que conta com investimentos no valor de R$ 123 milhões, sendo R$ 73 milhões oriundos do Estado e R$ 50 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3), vai reforçar a segurança do complexo portuário. O prazo para conclusão dos serviços é de 47 meses. A vice-governadora Priscila Krause também participou do encontro no Palácio do Campo das Princesas.

O senador Humberto Costa (PT-PE) se manifestou nesta quinta-feira (18) contra a aprovação da chamada PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados. Em vídeo publicado em suas redes sociais, o parlamentar classificou a proposta como uma tentativa de assegurar impunidade a políticos acusados de crimes e irregularidades.

Segundo Humberto, a medida cria obstáculos para que parlamentares sejam processados, já que dependeriam de autorização das respectivas Casas Legislativas. Além disso, ele criticou a previsão de que a votação seja secreta. “Cada um poderá votar sem sofrer qualquer tipo de pressão da sociedade que não aceita esse tipo de privilégio”, afirmou.

O senador também rejeitou a ampliação da imunidade para presidentes de partidos políticos, chamando a decisão de “vergonhosa e lamentável”.

Humberto Costa disse acreditar que o Senado rejeitará a proposta e conclamou a população a pressionar os parlamentares. “É fundamental que cada um de vocês continue postando nas redes sociais contra essa medida, que continue mandando mensagens para os senadores para que eles não ousem repetir a votação que aconteceu na Câmara. Assim, nós vamos estar preservando a liberdade e a democracia no Brasil”, declarou.

A PEC da Blindagem segue agora para análise do Senado, onde precisa ser votada em dois turnos.

 

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Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral se reuniram nesta quarta-feira com advogados que representam o WhatsApp

Em mais uma demonstração de parceria para tentar combater as chamadas fake news durante o processo eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) se reuniu nesta quarta-feira (18/07) com advogados do escritório Mattos Filho, que representa o WhatsApp. O encontro aconteceu na sede do Tribunal e teve o objetivo de alinhar algumas ações para agilizar procedimentos jurídicos e técnicos para quando as denúncias e representações contra crimes virtuais começarem a se intensificar.

O desembargador Stênio Neiva, coordenador da Central de Denúncias do TRE-PE, e a desembargadora Karina Aragão, integrante da Comissão de Desembargadores Auxiliares (CDAUX), receberam os advogados Rafael Vieira e Ricardo Delsole.

A Central de Denúncias (CD) é fruto de uma inovação da atual gestão do TRE-PE. Consiste num grupo formado por 11 servidores da Justiça Eleitoral e mais representantes da Polícia Federal, Ministério Público Eleitoral e Secretaria de Defesa Social do governo do Estado. Seu objetivo é apreciar, julgar e dar agilidade às ações que envolvam possíveis notícias falsas durante a pré-campanha e campanha eleitoral.

Já a CDAUX é responsável pelos julgamentos das representações relativas à propaganda eleitoral e pedidos de direito de resposta. Na reunião desta quarta-feira, além dos desembargadores, servidores, tanto da CD quanto da CDAUX, participaram das discussões.

Com cerca de 1,5 bilhão de usuários no mundo e 140 milhões no Brasil, o WhatsApp pertence ao Facebook, mas no Brasil opera como uma empresa independente. Há cerca de um mês, exatamente por causa das demandas envolvendo as eleições de outubro, a empresa contratou o escritório Mattos Filho, que conta com mais de 200 advogados, tem sede em São Paulo e filiais em Nova Iorque e Londres.

“Trata-se de algo muito positivo esta aproximação do WhatsApp com a a Justiça Eleitoral. Nosso interesse é agir com muito equilíbrio e agilidade”, disse o desembargador Stênio Neiva. A desembargadora Karina Aragão opinou no mesmo sentido. “A ideia é que nossas decisões tenham a maior eficácia possível”, afirmou.

O TRE-PE vem agindo intensamente para evitar que as notícias falsas interfiram no processo eleitoral. Desde o início do ano, além da criação da CD, o Tribunal já promoveu cursos de checagem de fatos com a Agência Lupa e oficinas de treinamento com o Facebook e com o próprio WhatsApp.

Nacionalmente

O WhatsApp criou, na terça-feira passada (17/07), um canal de comunicação direto com a Justiça Eleitoral para facilitar o cumprimento de decisões judiciais sobre conteúdo divulgado por meio do seu serviço. A iniciativa segue o que já foi feito pela rede social Facebook.

As duas plataformas digitais agora contam com endereços de e-mail para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) encaminhem intimações, notificações, citações ou pedidos para a tomada de providências que atendam ordens da Justiça Eleitoral. O serviço funcionará até a diplomação dos candidatos eleitos em 2018, que ocorrerá até o dia 19 de dezembro.

Com a iniciativa, as empresas cumprem o disposto na Resolução TSE nº 23.547/2017, que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições). O artigo 9º da Resolução determina que os veículos de comunicação, inclusive via internet, informem os respectivos endereços, incluindo o eletrônico, para receber comunicações judiciais da Justiça Eleitoral. Alternativamente, poderão também informar um número de telefone móvel para receber mensagens instantâneas. Além disso, devem informar o nome de um representante ou procurador com poderes para receber citações.

The Intercept

Um trecho do chat trecho privado entre Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol revela que o ex-juiz discordou de investigações sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na Lava Jato porque, nas palavras dele, não queria “melindrar alguém cujo apoio é importante”. O diálogo ocorreu em 13 de abril de 2017, um dia depois do Jornal Nacional ter veiculado uma reportagem a respeito de suspeitas contra o tucano.

Naquele dia, Moro chamou Deltan Dallagnol em um chat privado no Telegram para falar sobre o assunto. O juiz dos processos da Lava Jato em Curitiba queria saber se as suspeitas contra o ex-presidente eram “sérias”. O procurador respondeu acreditar que a força-tarefa – por meio de seu braço em Brasília – propositalmente não considerou a prescrição do caso de FHC e o enviou ao Ministério Público Federal de São Paulo, segundo ele, “talvez para [o MPF] passar recado de imparcialidade.

Eu topo

À época, a Lava Jato vinha sofrendo uma série de ataques, sobretudo de petistas e outros grupos de esquerda, que a acusavam de ser seletiva e de poupar políticos do PSDB. As discussões haviam sido inflamadas meses antes, quando o então juiz Moro aparecera sorrindo em um evento público ao lado de Aécio Neves e Michel Temer, apesar das acusações pendentes de corrupção contra ambos.

Moro – 09:07:39 – Tem alguma coisa mesmo seria do FHC? O que vi na TV pareceu muito fraco?

Moro – 09:08:18 – Caixa 2 de 96?

Dallagnol – 10:50:42 – Em ppsim, o que tem é mto fraco

Moro – 11:35:19 – Não estaria mais do que prescrito?

Dallagnol – 13:26:42 – Foi enviado pra SP sem se analisar prescrição

Dallagnol – 13:27:27 – Suponho que de propósito. Talvez para passar recado de imparcialidade

Moro – 13:52:51 – Ah, não sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante

FHC foi citado na Lava Jato pelo menos nove vezes (1, 2, 3, 4 e 5, 6, 7, 8 e 9). Caso fossem investigados e comprovados, nem todos os possíveis crimes cometidos pelo ex-presidente estariam prescritos.

Naquele dia, antes de responder a Moro, Dallagnol encaminhou a dúvida do juiz para um chat em grupo chamado Conexão Bsb-CWB, no qual estavam procuradores das duas cidades. Foi de Brasília, onde o caso tramitava, que ele recebeu a resposta de que a documentação foi encaminhada a São Paulo sem a análise sobre a prescrição.

Veja a reportagem e diálogos desse episódio narrados por The Intercept Brasil.