Nunca foi pelo país

O prefeito Wellington Maciel assinou o Decreto 163, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública” no âmbito da administração financeira do Município de Arcoverde.

Para a decisão,  Wellington Maciel considera o atual cenário de dificuldade financeira enfrentado pelo município de Arcoverde.

Ainda que o estado de dificuldade é “fruto sobretudo da expressiva queda no repasse das verbas do Fundo de Participação dos Municípios- FPM pela União”.

Também  que, além da redução do valor do FPM, os municípios pernambucanos também enfrentam diminuição de repasse dos valores referentes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ele ainda cita o prazo máximo até o fim do exercício de 2023 das diferenças de valores não aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino nos exercícios de 2020 e 2021; redução de receitas, diminuição do ritmo de liberação de emendas parlamentares e a criação de novas atribuições administrativas e obrigações financeiras para a administração municipal, sem a correspondente fonte de custeio.

“Este cenário impossibilita o Município de Arcoverde de honrar satisfatoriamente com a prestação de serviços públicos básicos à população, tais como saúde, educação, assistência social, dentre outros”.

E assim, decretou situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito da administração financeira do Município de Arcoverde até 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado em caso de necessidade devidamente justificada.

Como já pactuado com a AMUPE, a eficácia do decreto fica condicionada à convalidação do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública pela Assembleia Legislativa do Estado, na forma do art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foi publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a multa impetrada pelo Tribunal ao ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, por conta de diárias pagas durante a sua gestão no ano de 2011. De acordo com o Tribunal, o ex-prefeito terá 15 dias do trânsito em julgado do Acórdão para pagar o débito de R$ 14 mil, corrigidos que deverá ser atualizado monetariamente e ainda pagar uma multa de R$ 5 mil.

Vejam a decisão do TCE que foi publicada no Diário Oficial:

Em julgar IRREGULAR o objeto da presente Auditoria Especial, imputando ao Sr. Antônio Valadares de Souza Filho, então Prefeito e Ordenador de Despesas, um débito no valor de R$ 14.400,00, que deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas, segundo os índices e condições estabelecidos na legislação local para atualização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, e recolhido aos cofres públicos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste Acórdão, devendo cópia da Guia de Recolhimento ser enviada a este Tribunal para baixa do débito.

Não o fazendo, que seja extraída Certidão do Débito e encaminhada ao Prefeito do Município, que deverá inscrever o débito na Dívida Ativa e proceder a sua execução, sob pena de responsabilidade.

Aplicar ao Sr. Antônio Valadares de Souza Filho, Prefeito e Ordenador de Despesas, multa no valor de R$ 5.000,00, prevista no artigo 73, inciso II, da Lei Estadual n° 12.600/04 (redação original), que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste Acórdão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de boleto bancário a ser emitido no sítio da internet deste Tribunal de Contas (www.tce.pe.gov.br).

Determinar, ainda, à Diretoria de Plenário deste Tribunal enviar ao atual Prefeito Municipal de Afogados da Ingazeira cópia do Inteiro Teor da Deliberação.

Na próxima quinta-feira (25), a Prefeitura de Sertânia realiza a Campanha Municipal de Testagem de HIV, Sífilis e Hepatites B e C. A iniciativa é da Secretaria Estadual de ISTs em parceria com o projeto Prevenção para Todos, da Unesco.

A atividade vai acontecer na Praça de Eventos Olavo Siqueira, das 8h às 12h.

Qualquer pessoa a partir dos 14 anos pode fazer os testes. Não é necessário agendamento prévio na UBSF, o interessado precisa apenas se dirigir ao local de realização, onde será feita uma ficha e depois ele passará por um momento de aconselhamento, uma conscientização sobre Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), antes da realização do teste. O resultado sai entre 15 e 20 minutos.

“Convidamos a toda população a participar dessa importante campanha. Quanto mais cedo o diagnóstico dessas doenças, melhor. Inclusive, quem for participar pode fazer todos os testes, se assim desejar, o resultado é entregue somente a ele e garantimos total sigilo”, disse o coordenador da Vigilância em Saúde de Sertânia, Joselito Paz. 

A Secretaria de Saúde de Sertânia disponibiliza, gratuitamente, à população serviços de prevenção às ISTs, a exemplo da distribuição de preservativos e realização de testes rápidos nas Unidades Básicas de Saúde da Família (USF).

A declaração recente de Marcos Oliveira (PRTB), falando à Rádio Pajeú há alguns dias, de que o prefeito Luciano Duque “puxaria” quatro nomes da Câmara para o Secretariado, favorecendo quatro suplentes, foi fruto de má interpretação.

Essa é a posição do próprio prefeito, segundo o Blog de Júnior Campos, fruto da  inquietação no primeiro escalão. Em entrevista à Cultura FM, o prefeito tratou o assunto como “inverdade”.

“É uma inverdade, não houve acordo. Há uma interpretação errada do que eu disse lá atrás e como governei também nesse mandato. Eu puxei Zé Raimundo para uma secretária, fiz algumas gestões para que umas pessoas pudessem assumir um mandato na Câmara, e servir à sociedade, como também, vereadores pudessem servir o governo e contribuir com a gestão”, explicou.

Mais a frente, o prefeito admitiu que  quando estava discutindo os rumos da campanha  disse que poderia chamar alguns vereadores que pudessem contribuir com a gestão. “Isso não significa que vai ser chamado todo mundo”. Luciano deve puxar o vereador Zé Raimundo (PTC) para voltar a ocupar uma pasta em seu governo.

Na última terça-feira (01.06), a Secretaria de Saúde de Arcoverde e o PNI (Programa Nacional de Imunização) deram início a imunização de professores e colaboradores de toda a rede municipal de ensino com a primeira dose da vacina contra o Covid-19.

A AESA, de forma muito organizada, não perdeu tempo, e disponibilizou um funcionário de prontidão na área de imunização para agilizar as documentações necessárias a todos os funcionários e professores. Além disso, ainda disponibilizou um veículo para fazer o transporte dos mesmos até a quadra do Sesc Arcoverde (Área da imunização dos profissionais de educação).

“Não mediremos esforços, pois este, é um grande passo para a volta à normalidade na nossa Instituição de Ensino (AESA), sabendo que tão logo estaremos todos vacinados e poderemos retomar nossas atividades 100% presenciais.” Afirmou o Presidente da AESA, Alexandre Lira.

Ainda segundo Alexandre Lira, em seguida se dará início a imunização de alunos que estão estagiando na área de saúde da ESSA (Escola Superior de Saúde de Arcoverde), seguindo assim o plano de imunização impostos pelos governos municipais, estaduais e federais.