Nunca foi pelo país

Em mais um compromisso em Brasília nesta terça-feira (19) em defesa dos interesses de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra participou do encontro de prefeitos pernambucanos com a Bancada Federal, na Câmara dos Deputados.

Na agenda, que foi mais uma programação da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a gestora reafirmou as parcerias que tem feito com as cidades e parlamentares para melhorias em favor da população, como investimento em segurança, requalificação de estradas e fortalecimento da assistência social. A gestora também ressaltou a garantia do contrato para as obras de retomada da Transnordestina.

“Venho aqui para reafirmar meu compromisso com vocês e agradecer aos representantes de Pernambuco por acreditarem no nosso trabalho, no nosso Estado. Sempre busco trabalhar como alguém que apoia os municípios e toda movimentação na Câmara também se reflete nas cidades. A Transnordestina é um exemplo de obra estratégica para o desenvolvimento do Nordeste brasileiro. Com ela, vamos conectar Pernambuco ao Brasil, garantindo infraestrutura logística com os nossos aeroportos, portos e estradas. Agradeço ao governo federal que se colocou à disposição do Governo de Pernambuco para destravar ações como essa que beneficiam nosso estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O deputado federal Túlio Gadêlha destacou união para o propósito de avanços para Pernambuco. “Desde 2023, temos visto trabalhos e parceria entre o Governo de Pernambuco e o governo federal. Vemos também um Governo do Estado que vem ajudando fortemente os municípios de Pernambuco em várias ações que beneficiam diretamente a população. Que através dessa Marcha, a gente possa dar as mãos, olhar os problemas e pensar nas resoluções em conjunto”, registrou.

“Nos reunimos para destacar quais são os temas de interesse dos municípios que estão tramitando no Congresso Nacional. Muitas vezes são geradas obrigações para os municípios sem contrapartidas e sem que a gente participe das discussões. Não podemos ser surpreendidos, precisamos discutir juntos, porque é no município que tudo acontece. Agradeço a presença de todos, estamos debatendo para a construção de um Pernambuco melhor”, frisou o prefeito de Aliança e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas.

INTEGRAÇÃO – Encerrando a agenda desta semana em Brasília, a governadora participou de um encontro com prefeitos e prefeitas para momento de integração realizado pela Amupe.

Caro Nill Júnior,

Denunciação caluniosa. É assim que se chama na linguagem do direito uma acusação falsa, desprovida de provas ou dos mínimos fundamentos legais. Este é o risco que correm os autores de uma suposta acusação contra a pré-candidata do PP, Rogéria Martins, à prefeitura de Itaíba, no Agreste Meridional.

Pois a verdade é que – de acordo com a legislação brasileira em vigor – as participações nas entregas de Kits de irrigação para agricultura familiar e sementes de milhos, ambas para as associações de pequenos produtores rurais do município, não violam de forma alguma a Legislação Eleitoral ou mesmo – e muito menos! – a Lei de Improbidade Administrativa.

Movidos por interesses políticos – a pré-candidatura de Rogéria Martins se fortalece dia a dia -, por má-fé ou erro jurídico primário, presidentes de órgãos partidários municipais (ligados ao grupo da prefeita de Itaíba, Regina da Cunha, adversária de Rogéria) representaram na Promotoria de Justiça local contra Rogéria Martins, o deputado estadual Claudiano Filho e o Gerente Regional do IPA em Garanhuns, Francisco de Oliveira e Silva Júnior.

A acusação é singela, precária e desprovida de qualquer base legal: alega-se que tão-somente a presença de uma pré-candidata nos atos de entregas dos kits de irrigação e de sementes pelo Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA consistiria abuso de poder político, já que fotografias desses atos governamentais teriam sido compartilhados nas redes sociais. A intenção dos presidentes partidários – inábeis ou mal orientados juridicamente – seria fazer com que a pré-candidata oposicionista de Itaíba não participe das ações do Governo Estadual por ela pleiteadas em benefício dos cidadãos itaibenses.

Por certo, acreditam eles, somente a atual Prefeita (pré-candidata à reeleição), pode participar de inaugurações, ordens de serviços, entrega de produtos e outros atos realizados pela Prefeitura, num verdadeiro sentido inconcebível de obter privilégios exclusivos.

Cabe à Rogéria Martins esclarecer, não apenas aos pretenciosos presidentes partidários, mas, sobretudo, à população de Itaíba, que os atos de entrega de kits de irrigação para agricultura familiar e sementes de milho para as associações de pequenos produtores rurais, equivalem a “inaugurações de obras públicas”.

De tal forma, de acordo com a lei, os candidatos ou pré-candidatos somente não podem participar destes eventos nos 3 meses que antecedem ao pleito (art. 77, Lei 9.504/97). Assim, os atos apontados pelos representantes ocorreram no período permitido pela legislação, não tendo, durante os eventos, ocorrido nenhuma manifestação de cunho político-eleitoral que permitisse fundamentar a representação, sendo esta vazia de conteúdo jurídico e argumentativo.

Ou seja: a acusação é falsa, vazia, não corresponde à verdade e Rogéria Martins segue absolutamente dentro da lei como pré-candidata em franca evolução rumo às eleições municipais 2020 em Itaíba. Ponto para Rogéria, que segue limpa. Um tiro no pé por parte do grupo da adversária Regina da Cunha, que tenta distorcer a lei na ânsia desesperada de barrar o crescimento a olhos vistos da pré-candidata da oposição, Rogéria Martins.

Assessoria – Rogéria Martins

Por Marcelo Patriota e Erbi Andrade

A ausência do Governo de Pernambuco está obrigando algumas prefeituras do Pajeú a realizar ações em rodovias estaduais para garantir segurança e trafegabilidade aos condutores.

Está semana, a Prefeitura de Brejinho iniciou uma operação tapa buracos no trecho da PE-275 que vai do Ambó até a divisa com a Paraíba.

A intervenção ocorre após mais uma série de reclamações pelas péssimas condições da rodovia. A prefeita Tânia Maria anunciou a abertura dos trabalhos em uma rede social.

Buracos e imperfeições também são uma realidade na PE-263. Para amenizar os problemas, a Prefeitura de Itapetim vem realizando tapa buracos no trecho que liga o Ambó ao Distrito de São Vicente. O roço das margens da rodovia também é realizado.

Ainda em Itapetim, a prefeitura decidiu pavimentar com paralelepípedos a rodovia que liga Placas ao Povoado de Piedade. A decisão foi tomada pelo prefeito Adelmo Moura após inúmeras promessas do Estado. Serão investidos cerca de R$ 1,6 milhão.

Apesar de responsabilidade do Governo de Pernambuco, intervenções são cobradas aos gestores dos municípios por serem aliados do governador Paulo Câmara.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a seus advogados que não solicitem à Justiça a mudança de seu regime de prisão do atual fechado para semiaberto ou aberto.

O petista avisou que só pretende ir para casa após eventual absolvição ou anulação da sentença que o condenou no caso do tríplex de Guarujá.

“O ex-presidente quer sair da prisão com o reconhecimento de que não praticou qualquer crime e que sua condenação foi imposta em um processo injusto. Ele não está focado em abatimento de pena ou mudança de regime, embora tenha plena ciência de todos os seus direitos”, diz Cristiano Zanin, advogado de Lula.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente já tem direito à progressão de regime, pelo cumprimento de um sexto da pena, como previsto no Código Penal e na Lei de Execução Penal.

“Essa é a posição dele que temos no momento, que é compatível com todas as provas de inocência que apresentamos e com as recentes revelações feitas pela imprensa sobre o comportamento do juiz e dos procuradores no processo”, afirmou Zanin.

Esse parecer da Procuradoria aguarda avaliação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ainda sem data certa para ocorrer. Segundo especialistas, o petista deve ter esse direito a partir de setembro próximo.

Mas, para que isso ocorra na prática, seus advogados precisam formalizar o pedido do benefício à Vara Federal responsável pela execução penal, em Curitiba.

Até agora, Lula não requisitou nenhum benefício para o encurtamento da sua pena. O ex-presidente leu dezenas de livros na cadeia. Poderia, de acordo com a Lei de Execução Penal, ter feito resumo das obras e com isso teria abatido dias de prisão.

A legislação determina que para cada livro resumido sejam descontados quatro dias na pena. O limite é de 12 resumos por ano.

Lula está preso desde o dia 7 abril de 2018 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local mede 15 metros quadrados, tem banheiro e fica isolado no último andar do prédio. Ele não tem contato com outros presos, que vivem na carceragem, no primeiro andar.

*Walter Nunes e Flávia Faria/Folhapress

Uma decisão judicial proibiu na última sexta-feira (29) que o CAAP (Centro Acadêmico Afonso Pena), que reúne alunos do curso de direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), realizasse uma reunião para discutir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

A ação foi movida por dois alunos da graduação, Maria Clara Barros e Túlio Vivian Antunes, que alegaram que o centro acadêmico estaria “sendo utilizado como aparelhamento partidário, apoiando posicionamentos políticos opostos à grande parcela da comunidade acadêmica”.

Integrantes do CAAP dizem que a suspensão da reunião, que iria discutir “posicionamento político das alunas e dos alunos do curso de direito da Universidade Federal de Minas Gerais perante o processo de impeachment da presidente da República”, segundo convocatória, foi um ato de “censura”. Eles alegam que convocaram todos os alunos a manifestarem-se.

Em decisão que concedeu liminar, a juíza Moema Miranda Gonçalves disse que o “interesse primordial a ser defendido [pelo centro acadêmico] é o direito à educação” e que, como o processo de impeachment contra a presidente Dilma se prolonga por vários meses, “a matéria não se reveste da urgência que a Diretoria da Entidade pretender atribuir-lhe”. “A matéria veiculada na pauta não se reveste de qualquer urgência para os estudantes e para a prestação de serviços educacionais fornecidos pela UFMG”, diz outro trecho do despacho da juíza.

Para Carlos Eduardo Rabelo Mourão, um dos diretores do centro acadêmico, a decisão da juíza foi um ato de censura. “Ela cerceou o nosso direito de nos expressar e de manifestar nossas opiniões sobre um assunto importante da vida política brasileira. Estamos indignados, porque essa proibição foi completamente injustificada”, afirmou.

Maria Clara Barros, uma das autoras da ação, disse, em postagem de rede social, que ela e Túlio Vivian Antunes vão desistir da ação judicial, uma vez que o principal objetivo da dupla era impedir uma suposta deflagração de movimento grevista.

“Acreditamos que após esta repercussão não haverá nenhuma tentativa de votação de greve ou de qualquer outra matéria de tamanha importância sem que o corpo discente seja devidamente informado. Isto faz com que nosso principal objetivo tenha sido alcançado”, afirmou Maria Clara.

Carlos Eduardo disse, no entanto, que a diretoria do centro acadêmico ainda estuda que medidas tomar. “Ainda não sabemos se essa desistência já está vigorando e se iremos recorrer dessa decisão que nos proibiu de convocar reuniões. Vamos avaliar o que iremos fazer nos próximos dias”, afirmou.

A reportagem do UOL telefonou para a assessoria de imprensa do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) para contatar a juíza Moema Miranda, mas as ligações não foram atendidas. À reportagem do UOL, Maria Clara Barros disse que seu posicionamento sobre o caso está manifestado em uma nota publicada em redes sociais e que não daria entrevistas.