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Defesa destaca que as camisas alvo da ação não foram confeccionadas e nem distribuídas pela campanha de Marília Arraes

A coligação Pernambuco na Veia, encabeçada pela candidatura de Marília Arraes ao Governo do Estado, requereu à Justiça Eleitoral a suspensão da liminar concedida esta da semana à Frente Popular por conta da suposta distribuição de camisas com símbolo da Juventude PT. 

A peça de defesa apresentada ao TRE-PE argumenta que não foram apresentadas provas concretas da acusação e que a iniciativa cerceia a liberdade de expressão e manifestação política.

“As camisas não foram distribuídas pela coligação de Marília, e sim utilizadas de forma espontânea por integrantes da Juventude PT que declararam apoio à sua candidatura, divergindo livremente da decisão do partido de coligar-se, em nível estadual, com a Frente Popular”, explicou o advogado.

Com base na legislação federal, o advogado da coligação, Walber Agra, lembrou ainda que o Solidariedade – partido de Marília Arraes – está oficialmente coligado em nível nacional com o PT e apoia a candidatura presidencial de Lula, o que permite a reprodução dessa aliança na propaganda local. 

“Muito embora a iniciativa de utilização das camisas não tenha partido da coligação Pernambuco na Veia”, reforçou Agra, que pediu o julgamento pela improcedência da ação também pela inexistência de ato que caracterize propaganda eleitoral irregular.

Por último, a defesa questionou a aplicação de multa, que pela lei só caberia no caso de descumprimento da decisão judicial, o que não ocorreu, já que as camisas questionadas foram recolhidas imediatamente após o anúncio da liminar. O recurso da coligação Pernambuco na Veia deverá ser julgado nos próximos dias pelo TRE-PE.

G1

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) soltar o ex-ministro José Dirceu.

Condenado a 30 anos de prisão e 9 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato, ele já havia começado a cumprir a pena neste ano.

A proposta de libertar José Dirceu partiu do ministro Dias Toffoli e foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O único a votar contra foi Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Celso de Mello estava ausente na sessão e não participou do julgamento.

Toffoli defendeu a libertação de forma liminar (provisória) porque considera que há “plausibilidade jurídica” em um recurso da defesa apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância.

O ministro considerou que a pena de Dirceu pode ser reduzida nas instâncias superiores – o STJ e o próprio STF – e, por isso, propôs a soltura.

A decisão não altera a jurisprudência do STF que permite a execução provisória após condenação em segunda instância, mas cria uma exceção, que pode ser aplicada também a outros casos individualmente.

Durante a sessão, Fachin chegou a alertar Toffoli que a decisão seria contrária ao entendimento do STF, que autorizou a prisão em segunda instância.

Toffoli então respondeu: “Vossa excelência está colocando no meu voto palavras que não existem. Jamais fundamentei contrariamente à execução imediata da pena pelo STF […] Não tem a ver com a execução imediata da pena”.

Numa tréplica, Fachin, disse: “Nós dois estamos entendendo o que estamos falando”.

A decisão de soltar Dirceu foi proposta por Toffoli de ofício, isto é, independentemente do pedido principal da defesa levado a julgamento.

Na ação, os advogados do ministro contestavam o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.

do G1

Desde as 7h desta quarta-feira (26), o vidente Jucelino Nóbrega da Luz circula pelas imediações da Avenida Paulista, na região central de São Paulo, próximo ao local onde acreditava que poderia cair um avião da companhia TAM.

A aeronave, que saiu do Aeroporto de Congonhas com destino a Brasília, bateria em um prédio comercial na Alameda Campinas. Nóbrega explicou que essa previsão apareceu para ele durante um sonho premonitório em julho de 2005. O autointitulado premonitor afirmou que registrou no 8º Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo, em 24 de outubro de 2014, um documento em que alertava sobre a possibilidade de o voo TAM JJ 3720 Congonhas-Brasília apresentar problemas em uma das turbinas e chocar-se contra um prédio da Avenida Paulista às 9h do dia 26 de novembro de 2014. No dia 20, a companhia alterou o número do voo.

Nobrega alega que está no local para “ajudar” as pessoas, uma vez que o acidente já não ocorreu. “Meu sentimento é de mais tranquilidade. São coisas que envolvem tanto a empresa quanto as pessoas. Meu interesse não é prejudicar a empresa, muito menos as pessoas. Meu propósito é salvar vidas.”

O vidente diz que não alterou sua versão dos fatos, mas já sabia que o avião chegaria a Brasilia sem maiores problemas. “Não mudei minha previsão, aliás, não foi um previsão, foi um sonho. Não tem como mudar.” Segundo ele, a TAM fez alterações que evitaram a tragédia.

“A empresa tirou o voo, mudaram a aeronave. Eu sou categórico em afirmar: me ligaram, mudaram o número e a aeronave. É lógico que o avião não vai cair. “Eu acredito que Deus salvou vidas. Graças a Deus [o sonho] foi um instrumento para que evitasse uma calamidade.”

O vice-presidente de Operações e Manutenção da TAM, Ruy Amparo, embarcou na manhã desta quarta-feira (26) no voo citado na premonição. “Tudo relativo ao voo está na minha responsabilidade. Por isso que estou indo junto. Acho que é uma demonstração de confiança”, disse ainda no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo.

Por conta da divulgação do caso, a companhia deixou de usar, na escala válida para 26 de novembro, o número JJ 3720 para o voo. Na data e horário, o mesmo voo tem o número JJ 4732. “Mudamos o número para não atrair muito sensacionalismo, não criar uma marca. Você vê que a gente não está escondendo. Mas a gente mudou para não ficar atraindo muita atenção porque infelizmente, nessa hora, a gente respeita quem tem superstição”, disse Amparo.

Nobrega acredita que o Amparo só embarcou na aeronave após a “conscientização da empresa”. “Se o diretor foi na aeronave é porque ele tem a certeza absoluta que não é a mesma aeronave. Qualquer pessoa de bom senso entenderia isso.”

Às vésperas de completar cinco meses, o assassinato da menina Beatriz Mota, de 7 anos, em Petrolina, continua sem solução. Mas, nesta segunda-feira (02), o caso ganhou um novo capítulo. O promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, que acompanha as investigações da polícia, quebrou o silêncio e afirmou que o crime pode ter motivação religiosa. De acordo com ele, essa é uma das principais linhas de investigação até agora.

A criança foi morta durante festa de formatura no Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora, onde estudava. O corpo, com uma faca cravada na barriga, foi encontrado dentro de um armário no vestiário esportivo. Em entrevista à Rádio Jornal Petrolina, o promotor disse acreditar que a criança foi escolhida de forma aleatória. “O crime teve planejamento prévio e provavelmente teve a participação de mais de uma pessoa. A possibilidade, pelo impacto que foi querido, obtido justo à sociedade, é de que houve motivação religiosa. O objetivo era atingir a Igreja”, avaliou o promotor.

Para Carlan Carlo da Silva, a polícia apresentou falhas desde o início das investigações porque houve demora para se buscar a autoria do crime. A falha resultou nas dificuldades em se desvendar o mistério e concluir a motivação do assassinato e os seus responsáveis. Atualmente, as investigações da Polícia Civil estão sob sigilo.

O último pronunciamento aconteceu no final de março, quando a perícia revelou que a criança não foi morta no local em que o corpo foi encontrado. Revelou-se ainda que funcionários do colégio são considerados suspeitos porque apresentaram contradições em depoimentos à polícia. Alguns foram demitidos pela instituição particular.

A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi de uma cobrança extra na conta de luz dos brasileiros.

A partir de maio, será cobrado a bandeira vermelha 1, que significa uma taxa adicional mais alta de R$ 4,169 para cada 100 kWh consumidos.

As bandeiras tarifárias servem para sinalizar a melhora ou piora das condições de abastecimento de energia elétrica no país. Elas são acionadas quando o nível dos reservatórios das hidrelétricas está baixo. Em abril, as faturas de todo o país foram fechadas com bandeira amarela, que representa R$ 1,34 a mais a cada 100 kWh.

Segundo a Aneel, a mudança está relacionada com a época do ano, já que o mês de maio marca o início da estação seca em boa parte do país e os reservatórios das principais usinas hidrelétricas do país já estão baixos.