Novos cursos do Pronatec são oferecidos em Tabira

Quem mais contribui para o déficit da Previdência é a própria União que não realiza o recolhimento da contribuição patronal e contabiliza como déficit.  O endividamento dos municípios ao INSS já supera os 150 bilhões. Assim foram abertos os debates sobre a Reforma da Previdência, e os Regimes Próprios, com os consultores da CNM Sérgio Aureliano e Carlos Esteves da Agenda Assessoria. Os debates aconteceram durante toda esta manhã na sede da Amupe.

Foram tratados também, questões como a Dívida Previdenciária dos Municípios, Encontro de Contas Previdenciária, que é uma das lutas históricas das Associações Municipalistas junto com a CNM. Pernambuco, hoje tem 146 municípios no Regime Próprio de Previdência e 38 no Regime Geral. Esse tema foi motivo de muitos questionamentos , principalmente na questão de gestão dos RPPS.

A partir da instituição do RPPS, por lei, os servidores titulares de cargos efetivos são separados do INSS e passam a ter sua vida previdenciária gerida pelas próprias administrações municipais, seguindo obrigatoriamente parâmetros administrativos específicos, aplicados a essa gestão.

O estado de Pernambuco possui uma das maiores quantidades de Redes Previdenciárias Próprias instituídos em relação ao total de municípios, quando comparado a outros estados. A maioria desses RPPS passam, hoje, por algum tipo de percalço administrativo, em grande parte das vezes resultado de gestões que não observaram a importância e seriedade com que devem ser tratados os RPPS, sendo hoje, um dos principais motivos de rejeição de contas dos gestores municipais, apontado pelo TCE/PE.

 “O que queremos é entender a Reforma que está se propondo a fazer e o impacto que ela causa nos Regimes Próprios de Previdência. O Seminário serviu também para mostrar que há histórias de  sucesso nas RPPS e que não é milagre, os gestores precisam entrar nas regras e buscar suporte técnico”, disse o presidente da Amupe, José Patriota.

O exemplo de sucesso veio de Mato Grosso com 55 municípios que fazem bem o seu dever de casa, que são regimes com gestão eficaz e eficiente no gerenciamento do sistema. Quem contou a história de sucesso foi Carlos Esteves, assessor da Associação Matogrossense de Municípios (AMM ).

Vereador demonstrou mágoa por não conseguir presidir o Legislativo de Afogados da Ingazeira.

Por André Luis

Nesta terça-feira (25), o programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, recebeu o vereador Raimundo Lima, membro histórico do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e da frente Popular de Afogados da Ingazeira. Durante a entrevista, o político discutiu diversos assuntos relacionados à política local, cenários para as próximas eleições e a disputa pela vice-prefeitura dentro do seu grupo político.

Raimundo Lima iniciou a conversa ressaltando a estabilidade política do município, defendendo a ideia de que “time que se ganha não se mexe”. Segundo o vereador, a população politizada e inteligente de Afogados da Ingazeira tem demonstrado confiança nas gestões da Frente Popular, proporcionando grandes votações aos governantes do partido.

O vereador destacou ainda as boas gestões realizadas pelo PSB em Afogados da Ingazeira, citando a expressiva votação do prefeito Sandrinho e o apoio recebido pelo ex-prefeito Patriota durante sua gestão. Raimundo Lima enfatizou o compromisso do partido em trabalhar pelo desenvolvimento do município.

Questionado sobre a possibilidade de disputar uma eleição majoritária, como prefeito ou vice-prefeito, Raimundo demonstrou interesse, mas ressaltou que a decisão dependeria do povo e do partido. 

Demonstrando um pouco de mágoa, Raimundo também mencionou seu desejo de ser presidente da Câmara Municipal, mas revelou que algumas discordâncias com o formato das eleições internas do legislativo o fizeram refletir sobre essa possibilidade. “Está mais fácil ser prefeito ou vice-prefeito, do que presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira”, disparou.

A entrevista também abordou a disputa pela vice-prefeitura na chapa do prefeito Sandrinho Palmeira que irá disputar a reeleição. O vereador mencionou nomes que podem ser candidatos, demonstrando naturalidade nas disputas internas do grupo. Ele destacou a importância de que os candidatos apresentem o trabalho realizado e o que ainda pode ser feito pelo município como estratégia para conquistar o apoio da população. 

Questionado sobre os ataques do vereador Vicentinho, que pleiteia o direito de disputar a vaga de vice na chapa, ao atual vice-prefeito, Daniel Valadares, Lima disse que cada um tem a sua estratégia, mas que ele não usaria o ataque como forma. “Acredito que se deva enaltecer o adversário, visto que é do mesmo grupo e mostrar o que pode fazer de melhor. Defendo que o respeito deva existir acima de tudo”, disse Raimundo.

Um dos assuntos levantados foi a possibilidade de Danilo Simões se candidatar pela oposição. Raimundo ressaltou o histórico político da família de Danilo e sua postura como um nome que reforçaria a política local. No entanto, o vereador expressou dúvidas sobre o sucesso dessa candidatura e disse haver a possibilidade de que Danilo se junte a Frente Popular. 

Ao ser questionado sobre como os membros da Frente Popular lidam com as críticas em relação ao tempo no poder e a necessidade de mudança, Raimundo afirmou que a política é democrática e que a alternância de poder faz parte do processo. No entanto, ele enfatizou que vê a gestão atual como positiva e com capacidade de fazer mais pelo município.

Raimundo também fez uma comparação destacando que assim como em um time de futebol bem-sucedido, onde o elenco se mantém vitorioso, a frente Popular busca continuar seu trabalho em prol de Afogados da Ingazeira.

A crise hídrica no Pajeú tem gerado manifestações cobrando soluções na região e até em outros países. Provocado por entidades como a Diaconia, o site Change.com lançou um manifesto virtual reunindo assinaturas para pressionar o Ministério da Integração Nacional para acelerar as obras da nova etapa da Adutora do Pajeú.

O texto é aberto em inglês mostrando a Barragem de Rosário,  município de Iguaraci. “This is the Rosário reservoir, on which 56 thousand people are dependent. It needs to supply 5 cities, but has reached a crisis point. At 3% capacity, it is due to run out within 1-3 months time”.

Em português: Este é o reservatório de Rosário no município de Iguaracy Semiárido Pernambucano, que abastece uma população de aproximadamente 56 mil pessoas de quatro municípios. O reservatório está chegando a um ponto crítico com 3% (Agência Pernambucana de Água e Clima -APAC) de sua capacidade e colapso previsto para os próximos dois meses (abril/maio).

O texto diz ainda que a região do Pajeú  está enfrentando uma das piores secas dos últimos 60 anos e o reservatório de Rosário nunca havia secado.

“A Adutora do Pajeú, que traz água do rio São Francisco é a única alternativa de caráter emergencial capaz de socorrer os municípios de Iguaracy, Ingazeira, Tuparetama e São José do Egito, quando o reservatório de Rosário secar. O problema é que desde 2013 a obra da adutora se arrasta e ainda não chegou ao município de São José do Egito”.

Ao final pede que internautas em toodo o mundo assinem a petição e ajude a fazer pressão nas autoridades brasileiras para apressar a conclusão das obras da Adutora do Pajeú e garantir suprimento seguro de água potável para a população de mais de 400 mil pessoas dos Estados de Pernambuco e da Paraíba.

Para acessar e fazer parte do abaixo assinado virtual, clique aqui.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) lançou um painel com informações dos quadros de pessoal dos municípios, governo estadual e poderes estaduais. Baseado em dados fornecidos pela própria gestão pública, o Mapa dos Servidores de PE, hospedado no portal Tome Conta, tem como objetivo dar maior transparência ao quantitativo e às despesas com pessoal no estado.

O painel foi lançado tendo junho de 2024 como data-base. De acordo com os dados apurados, 52,8% dos servidores públicos – sejam eles municipais ou estaduais – de Pernambuco eram efetivos. Em relação ao início da série histórica, em 2020, houve uma queda de 4% nos vínculos efetivos no serviço público em Pernambuco. Essa diminuição foi de 3,7% nos municípios, e de 4,3% no estado.

Os contratos temporários, representando 34,5% do total de servidores, aumentaram em 36,3% em relação a 2020. O crescimento dos vínculos temporários foi mais alto nos municípios (+43,6%) do que no estado (+7,2%).

Os servidores comissionados, que são 12,7% do todo, registraram aumento de 26,7% em quatro anos (2020-24). O crescimento também foi maior nos municípios (+29,3%) do que no estado (+5,4%). 

Além disso, 50% dos municípios pernambucanos têm mais servidores temporários do que efetivos em seus quadros de pessoal. E 37 câmaras de vereadores não têm servidores efetivos. 

“Estamos dando publicidade a essas informações para que a população possa exercer melhor o seu controle social. Embora previsto pela Constituição, o contrato temporário deve ser a exceção, necessitando sempre ser justificado”, explica o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

“Esses dados causam preocupação, já que a regra para admissão de pessoal é o concurso público para cargos efetivos. O TCE-PE tem estado atento a isso, agindo por meio de auditorias especiais, autos de infração, e medidas cautelares para garantir uma gestão pública eficiente”, completou.

RESPONSABILIDADE FISCAL – O painel também inclui informações sobre como os órgãos municipais, estaduais e poderes estão em relação aos limites de despesa total com pessoal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Das 184 prefeituras pernambucanas, 23 (13,5%) excederam o limite estabelecido de 54% da receita corrente líquida para gastos com pessoal. 

Os Policiais Civis de Pernambuco rejeitaram a proposta de acordo do Governo do Estado e permanecerão mobilizados na Operação Polícia Cidadã. Esta foi a deliberação da assembleia geral da categoria, ocorrida nesta terça-feira (29), em frente a sede do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco).

O sindicato acatou a decisão da assembleia e convocou uma passeata para a próxima segunda-feira, 5 de outubro às 16h, para entregar ao governador Paulo Câmara uma contraproposta que valorize todos os policiais civis.

“A assembleia ocorreu da forma mais democrática possível, com os policiais debatendo e votando cada um dos pontos da pauta. A categoria manteve postura firme pela permanência da entrega dos PJES (Programa de Jornada Extra da Segurança Pública) e pelas mobilizações de rua como forma de conscientizar a população dos problemas pelos quais passa a polícia civil”, diz a nota do Sinpol.

Muitos dos policiais presentes na assembleia consideraram que a proposta do Governo de oferecer R$ 300 a título de auxílio transporte apenas para os policiais da ativa, excluindo os aposentados, “seria uma forma de dividir a categoria”.

Os policiais aprovaram que o Sinpol participe de um GT (Grupo de Trabalho) com o Governo do Estado para reformulação do PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) e da Lei Orgânica da Polícia Civil, mas rejeitaram  a oferta de R$ 300 a título de auxílio transporte.