Novos cursos do Pronatec são oferecidos em Tabira

O deputado estadual Aglailson Victor apresentou indicação solicitando que seja enviado apelo ao Governo do Estado no sentido de que sejam realizadas obras de recapeamento asfáltico no trecho da PE-275 entre o Ambó e a divisa com a Paraíba.

“A partir do povoado de Ambó, município de Itapetim, até o limite com a cidade de Teixeira, na Paraíba, a situação é bastante crítica. Não existe mais acostamento devido à vegetação que tomou conta da pista, fato que dificulta a drenagem das águas em direção a sarjeta. Por toda rodovia são vários buracos, o que obriga os motoristas a diminuírem bruscamente a velocidade, ocasionando inúmeros acidentes e também levando à ocorrência de vários assaltos no trecho, o trecho entre Ambó, Itapetim até São vicente também precisa de reparos urgentes”, justificou o parlamentar.

Aglailson ainda solicitou a revitalização da ponte localizada no Povoado de Placas de Piedade em Brejinho. “É possível ver a armação exposta, com a estrutura da ponte em colapso progressivo, gerando risco de isolamento da comunidade”, frisou.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) ressaltou, nesta segunda-feira (25), o papel essencial a ser desempenhado pela Caixa Econômica Federal no processo de retomada da economia brasileira. 

Presente à posse do novo superintendente da CEF no Recife, José Antônio Silva, o líder do governo no Senado destacou que o banco público será um importante indutor da retomada do desenvolvimento através de investimentos nas áreas de habitação e saneamento. 

“Vamos precisar muito da Caixa Econômica para traçarmos uma rota de recuperação da economia”, afirmou o senador.  

Em seu pronunciamento, ele explicou que a pandemia do coronavírus aprofundou a desigualdade social não só no Brasil, mas também nas principais economias mundiais. Na sua avaliação, é preciso transformar a área da habitação no carro-chefe da geração de emprego para a população brasileira.

“Os estoques de imóveis no Recife, em Salvador e Fortaleza estão nos mais baixos níveis de toda uma série histórica. Portanto, temos espaço para a retomada da construção civil, seja na área popular, na classe média ou na classe alta. Tudo isso gera emprego. E a Caixa será fundamental nesse processo para ajudar a enxertar esse ânimo na economia brasileira, sobretudo nos estados do Nordeste”, disse FBC, acrescentando que, na área de saneamento, muitas oportunidades serão abertas com a aprovação recente do novo marco regulatório do setor. “E ninguém conhece tão bem de saneamento como a Caixa Econômica Federal.”

O microcrédito foi apontado pelo senador Fernando Bezerra Coelho como outra área de grande importância e com um terreno muito fértil, particularmente no Recife. 

“É uma oportunidade para o banco chegar junto do micro e pequeno empresário. E esse recurso fará uma diferença grande na retomada da economia do nosso país” frisou o líder, lembrando que o Congresso aprovou o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e que a Caixa Econômica Federal foi um dos maiores repassadores de recursos do programa.

“Esperamos que 2021 não seja apenas o ano da vacina e da vida, mas seja o ano de reencontro da população brasileira com o emprego e com a renda”, finalizou o parlamentar.

Preocupado com as consequências do fenômeno “El niño” e das alterações climáticas no semiárido pernambucano, o deputado estadual Luciano Duque solicitou, em pronunciamento, na sessão plenária, desta segunda-feira (27), um plano de ação do Governo do Estado para a seca que deve atingir a região no próximo ano.

“As alterações climáticas são uma realidade e não podemos ignorá-las. É fato que toda a sociedade precisa rever a sua forma de consumo e coexistência com a natureza. Mas, neste momento, não vou entrar nessa discussão profunda e ampla. Quero entender o que está sendo planejado pelo Governo do Estado para abrandarmos as consequências dessa possível catástrofe que deve atingir às regiões mais áridas de Pernambuco? Como estão nossas reservas hídricas? Existe um monitoramento do Estado das áreas mais vulneráveis?”, cobrou. “Auxiliar a população mais afetada deve estar entre as prioridades do governo para o ano que vem, assim como ações planejadas e integradas para “quase proibir” o uso de fogo na época de seca, além de distribuir alimentos, assegurar o acesso e a distribuição de água potável para famílias impactadas e destinar recursos para as regiões em risco”, completou.

Segundo o parlamentar, já é possível ver as consequências dessa situação. “Recebi diversos relatos de poços e açudes secos, criadores preocupados com o rebanho e pensando em se anteciparem e se desfazerem da criação para não ver os animais morrendo de sede e fome”. A previsão de cientistas e órgãos do setor climático é que uma forte seca deve atingir o semiárido nordestino, entre fevereiro e maio, justamente no período chuvoso da região.

A governadora estará em Dubai, na 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), nos próximos dias. Esta será a primeira vez que ocorrerá um evento co-promovido pela presidência da COP focado em governos estaduais e municipais de todo o mundo, e a chefe do Executivo pernambucano terá a oportunidade de se apresentar na ocasião. Duque disse que espera que Lyra traga para o estado soluções plausíveis para o enfretamento às mitigações e alternativas de convivência com a seca na região semiárida. “Essa é sem dúvida uma grande oportunidade de trazer conhecimento de outras regiões semiáridas e implementar em nosso estado. Sabemos que todo ano a seca assola as regiões semiáridas, no entanto em 2024 ela será bem mais severa”.

UOL

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello negou ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a possibilidade de prestar depoimento por escrito no inquérito em que o presidente é investigado sob a acusação de tentar interferir na Polícia Federal para beneficiar familiares.

A investigação foi aberta após o ministro Sergio Moro deixar a pasta da Justiça afirmando que o presidente tentou interferir no comando da PF.

Em sua decisão, o ministro Celso de Mello afirma que a prerrogativa de depor por escrito é reservada apenas às autoridades que prestam depoimento como testemunhas, o que não é o caso de Bolsonaro, que figura como investigado no inquérito.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia defendido que Bolsonaro pudesse responder por escritos às perguntas formuladas pelos investigadores. Mas Celso de Mello rejeitou os argumentos da Procuradoria.

Na decisão, o ministro afirma que, como investigado, o presidente poderá se valer do direito ao silêncio. Bolsonaro tem negado qualquer tentativa de interferência na Polícia Federal.

Segundo o gabinete do ministro, a decisão estava pronta desde 18 de agosto, mas só pôde ser assinada agora por Celso de Mello, após a volta do ministro de uma licença médica.

A investigação no STF foi aberta em abril, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e autorizada pelo ministro Celso de Mello, relator do caso.

Moro também figura como investigado. A Procuradoria apura a possibilidade de o ex-ministro ter cometido o crime caso tenha mentido sobre as acusações contra o presidente.

A fase de inquérito serve para reunir provas. O depoimento de Bolsonaro é uma das últimas providências do inquérito.

Em seguida cabe à PGR decidir se há elementos para oferecer uma denúncia criminal contra Bolsonaro, ou Moro, a depender do desenrolar das investigações.

Caso a Procuradoria decida denunciar o presidente, o processo precisa ser autorizado pela Câmara dos Deputados, pelo voto de dois terços dos parlamentares. Após a autorização, cabe ao STF decidir pela abertura do processo. Se o processo for aceito pelo STF, o presidente fica afastado do cargo por 180 dias ou até o desfecho do processo, pela condenação ou absolvição do presidente.

O advogado de Moro, Rodrigo Sánchez Rios, afirmou em nota que a decisão do STF assegura a igualdade de tratamento na investigação entre Moro e Bolsonaro, pois o ex-ministro foi ouvido presencialmente pela PF.

“A isonomia de tratamento é exigência constitucional inarredável”, afirma Rios.

Segundo a Procuradoria, se forem provadas as acusações, Bolsonaro pode ter incorrido nos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada. Já Moro pode ser investigado pelos crimes de denunciação caluniosa e crime contra a honra.

Foi no âmbito desse inquérito que veio a público o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril.

Segundo Moro, Bolsonaro o teria pressionado nessa reunião por trocas na Polícia Federal. O presidente nega, e diz que se referia à sua equipe de segurança particular.

Em um trecho da reunião de abril, Bolsonaro afirma: “E me desculpe o serviço de informação nosso – todos – é uma vergonha, uma vergonha, que eu não sou informado, e não dá pra trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou interferir. Ponto final. Não é ameaça, não é extrapolação da minha parte. É uma verdade.”