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Novo pedido de vista suspende julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal

Por André Luis

Discussão na Corte inclui a definição de critérios para diferenciar usuários de traficantes.

Na sessão desta quarta-feira (6), novo pedido de vista suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de recurso que discute se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime e qual a quantidade da droga diferenciará o usuário do traficante.

A matéria é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), e diz respeito a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).

O dispositivo legal não prevê pena de prisão para o usuário de drogas, mas sanções alternativas – como medidas educativas, advertência e prestação de serviços – para a compra, porte, transporte ou guarda de drogas para consumo pessoal. O julgamento discute também o deslocamento das sanções da área criminal para a administrativa.

Até o momento, há cinco votos declarando inconstitucional criminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada) e Luís Roberto Barroso fixam como critério quantitativo para caracterizar o consumo pessoal em 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. O ministro Edson Fachin, apesar de entender pela inconstitucionalidade do dispositivo, não fixa um quantitativo, pois entende que o Legislativo é quem deve estabelecer os limites.

Outros três votos consideram válida a regra da Lei de Drogas. Os ministros Cristiano Zanin e Nunes Marques fixam, contudo, a quantidade de 25 gramas ou 6 plantas fêmeas para caracterizar o uso. Já o ministro André Mendonça delimita a quantidade em 10 gramas.

Danos

Na sessão de hoje, o ministro André Mendonça, ao apresentar seu voto-vista, sustentou que há uma falsa imagem na sociedade de que a maconha não faz mal. Contudo, a seu ver, o uso da droga é o “primeiro passo para o precipício”. Ele apresentou estudos que revelam os danos do uso de maconha, como a dependência em 9% das pessoas que experimentam a droga, o aumento da taxa de transtornos psiquiátricos graves e prejuízos ao sistema neuropsicomotor, dentre outros.

Mendonça estabeleceu, em seu voto, prazo de 180 dias para que o Congresso fixe critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante e propõe como parâmetro provisório a posse de 10 gramas.

Legislativo

No mesmo sentido, o ministro Nunes Marques afirmou que a decisão sobre a descriminalização deve ser tratada pelo Legislativo. Em seu entendimento, a droga não afeta apenas o usuário, mas também os familiares do viciado e a sociedade, contrariando o objetivo do legislador de afastar o perigo das drogas no ambiente social.

Para o ministro, a criminalização das condutas do artigo 28 constitui nítido fato inibitório do consumo, da circulação e, como consequência, do tráfico de entorpecentes.

Outras Notícias

Mais politicos defendem unificação das eleições em 2022

Corroborando com o pensamento do deputado federal, Sebastião Oliveira, o parlamentar estadual de Pernambuco, Rogério Leão, defende a união das eleições municipais e gerais. O pleito de 2020 seria alinhado com o de 2022. “É um momento para refletir sobre a atual situação da saúde e da economia do Estado Brasileiro. Nossa preocupação passa pela […]

Corroborando com o pensamento do deputado federal, Sebastião Oliveira, o parlamentar estadual de Pernambuco, Rogério Leão, defende a união das eleições municipais e gerais. O pleito de 2020 seria alinhado com o de 2022.

“É um momento para refletir sobre a atual situação da saúde e da economia do Estado Brasileiro. Nossa preocupação passa pela crise causada pelo COVID-19 e a campanha eleitoral municipal que se aproxima”, disse Rogério Leão.

O deputado lembrou do corpo-a-corpo, ato político natural que acontece entre candidatos e eleitores. “Campanhas eleitorais se fazem com pessoas e de pessoas para pessoas. A recomendação da OMS é que seja evitado o contato físico e aglomerações. É questão de prioridades e nesse momento temos que priorizar a saúde pública”, disse Rogério.

“Estamos na torcida e trabalhando junto às autoridades, levando em consideração a colaboração de toda a sociedade, para que esta crise seja sanada o mais rápido. Do contrario, é urgente o cancelamento do pleito este ano e o alinhamento com o de 2022”, enfatizou o deputado.

Para o Leão, uma eleição geral “onde fosse escolhido de uma vez só, presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador”, traria uma enorme economia para o País e grandes benefícios para a sociedade, para o governo e para todas as instituições envolvidas.

À exceção de Anderson, candidatos se equivalem quando assunto é rejeição

Nome mais rejeitado é o de Raquel, com 40,3%. Menor é de Anderson Ferreira, com 30,6%. Nível de desconhecimento dos candidatos ainda é alto Quando o tema é rejeição, há em linhas gerais equivalência entre os candidatos ao governo do estado. Na rejeição estimulada, quando o Múltipla oferece até seis opções, Danilo Cabral tem rejeição de […]

Nome mais rejeitado é o de Raquel, com 40,3%. Menor é de Anderson Ferreira, com 30,6%. Nível de desconhecimento dos candidatos ainda é alto

Quando o tema é rejeição, há em linhas gerais equivalência entre os candidatos ao governo do estado.

Na rejeição estimulada, quando o Múltipla oferece até seis opções, Danilo Cabral tem rejeição de 14,4%, Marilia Arraes tem 13%, Anderson Ferreira 12,5%, Miguel Coelho 11%, Raquel Lyra 10,3%, João Arnaldo 10%, Jones Manoel 9,1%, todos 11,8%, nenhum 37,4% e não opinaram 11,3%.

Quando a pergunta é individual, aferindo rejeição pessoal, Raquel Lyra é rejeitada por 40,3%, Miguel Coelho por 40,1%, Danilo Cabral por 38,6%, João Arnaldo por 38,4%, Jonas Manoel por 38,3%, Marília Arraes por 35,3% e Anderson Ferreira por 30,6%.

Desconhecimento: um índice que chama a atenção é o alto índice de desconhecimento de alguns candidatos. Os entrevistados indicaram pré-candidatos que não conhecem o suficiente para opinar. 

O mais alto grau de desconhecimento é de Jones Manoel (53,8%), seguido de João Arnaldo (53,5%), Anderson Ferreira (43,3%), Danilo Cabral (42,9%), Miguel Coelho (36,6%), Raquel Lyra (26,5%) e Marília Arraes, 15,5%.

Dados da pesquisa: A pesquisa foi registrada no TSE sob os números PE 00386/2022 e BR 05529/2022.  Os números foram coletados entre 09 a 13 de maio.

A amostra é composta por 800 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuídas da seguinte forma: Região Metropolitana (42,0%), Zona da Mata (14,8%), Agreste (25,2%) e Sertão (18,0%). O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 3,5%.

Perfil da amostra: Masculino 46,1%, feminino 53,9%; 16 a 24 anos 14,0%, 25 a 34 anos 21,2%, 35 a 44 anos 21,3%, 45 a 59 anos 24,9%, 60 anos ou mais 18,6%; até ensino fundamental completo 42,4%, médio (completo ou incompleto) 43,7% superior (completo ou incompleto) 13,9%, Até 01 salário mínimo 37,1%, De 01 a 02 salários mínimos 30,9%, De 02 a 05 salários mínimos 22,4% e acima de 05 salários mínimos 9,6%. Eram previstas eventuais ponderações para as variáveis sexo e idade, caso a diferença entre o previsto na amostra e a coleta dos dados fosse superior a 3 pontos percentuais; para as variáveis escolaridade e renda domiciliar o fator previsto para ponderação é 1 (resultados obtidos em campo). A amostra é composta por 800 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuídas da seguinte forma: Região Metropolitana (42,0%), Zona da mata (14,8%), Agreste (25,2%) e Sertão (18,0%). O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 3,5%

Municípios pesquisados: Catende, Palmares, Água Preta, São José da Coroa Grande, Barreiros, Tamandaré, Rio Formoso, Gameleira, Sirinhaém, Ribeirão, Amaraji, Escada, Vitória de Santo Antão, Glória de Goitá, Lagoa de Itaenga, Paudalho, Carpina, Nazaré da Mata, Vicência, Macaparana, Timbaúba, Aliança, Itambé, Condado, Goiana, Pombos, Chã Grande, Quipapá, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas, Bom Conselho, Garanhuns, São João, Lajedo, Canhotinho, Panelas, Cupira, Altinho, Cachoeirinha, Agrestina, São Joaquim do Monte, Bonito, Bezerros, Gravatá, Passira, Feira Nova, Limoeiro, João Alfredo, Bom Jardim, Orobó, Surubim, Vertentes, Taquaritinga do Norte, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Brejo da Madre Deus, São Caitano, Belo Jardim, São Bento do Una, Sanharó, Pesqueira, Caruaru, Riacho das Almas, Pedra, Capoeiras, Caetés, Flores, Afogados da Ingazeira, Tabira, São José do Egito, Sertânia, Arcoverde, Ibimirim, Inajá, Manari, Tacaratu, Petrolândia, Floresta, Belém do São Francisco, Cabrobó, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Petrolina, Trindade, Araripina, Ipubi, Ouricuri, Bodocó, Exu, Salgueiro, São José do Belmonte, Serra Talhada, Custódia, Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Paulista, São Lourenço da Mata e Moreno.

Raquel Lyra emite nota de pesar por morte de Valentina

Nota de Pesar Recebi com muita tristeza a notícia do falecimento da pequena Valentina, que nos deixou hoje, após dias internada no Hospital da Restauração, em decorrência de explosão num restaurante em Serra Talhada. Como mãe e governadora, expresso minha solidariedade a Taciana e Alysson, seus pais, sua família, amigos e toda a população de […]

Nota de Pesar

Recebi com muita tristeza a notícia do falecimento da pequena Valentina, que nos deixou hoje, após dias internada no Hospital da Restauração, em decorrência de explosão num restaurante em Serra Talhada.

Como mãe e governadora, expresso minha solidariedade a Taciana e Alysson, seus pais, sua família, amigos e toda a população de Serra Talhada neste momento de despedida.

Rezo a Deus que em sua misericórdia console o coração de todos.

Raquel Lyra

Governadora de Pernambuco

Barragem de Ingazeira praticamente concluída

Demorou um pouquinho mais que o previsto – a última estimativa era pra maio desse ano – mas a Barragem da Ingazeira está praticamente com 100% de suas obras executadas, como pode ser visto nas imagens de Wellington Júnior, tiradas esta semana. Os trabalhos estão nos detalhes finais e mostram a grandiosidade do projeto. A […]

Demorou um pouquinho mais que o previsto – a última estimativa era pra maio desse ano – mas a Barragem da Ingazeira está praticamente com 100% de suas obras executadas, como pode ser visto nas imagens de Wellington Júnior, tiradas esta semana.

Os trabalhos estão nos detalhes finais e mostram a grandiosidade do projeto. A obra  foi retomada em julho de 2017, que depois de passar por algumas paralisações.

Orçada em quase R$ 40 milhões de reais, dinheiro já empenhado e  liberado em parcelas de cerca de R$ 2 milhões por mês, está 98% das obras concluídas, considerando todo o processo, desde o projeto inicial, passando pelas indenizações e chegando a fase que se encontra hoje.

A empresa responsável pela obra é o Consorcio Novatec/GMEC e tem os trabalhos da Consultoria e Engenharia Geo-Technique, contando com cerca de 110 funcionários e o responsável pela fiscalização é o DNOCS. Segundo dados do DNOCS, com a capacidade de 49 milhões m³ de água, a barragem deverá beneficiar 50 mil pessoas, residentes nos municípios de Ingazeira, São José do Egito, Tabira e Tuparetama.

Cronograma de melhorias no Aeroporto Santa Magalhães está mantido, diz Secretária

A Secretária de Infraestrutura do Estado, Fernandha Batista, confirmou ao programa Revista da Cultura que virá juntamente com a Diretoria da Azul Linhas Aéreas no primeiro voo oficial da rota Serra Talhada-Recife. Fernandha detalhou que a operação que começa dia 11 de novembro é apenas uma das etapas no planejamento. Segundo ela, até lá são […]

A Secretária de Infraestrutura do Estado, Fernandha Batista, confirmou ao programa Revista da Cultura que virá juntamente com a Diretoria da Azul Linhas Aéreas no primeiro voo oficial da rota Serra Talhada-Recife.

Fernandha detalhou que a operação que começa dia 11 de novembro é apenas uma das etapas no planejamento.

Segundo ela, até lá são necessárias intervenções e melhoria da sinalização do Aeroporto. Outra garantia é de que as obras de melhoria na estrutura do Santa Magalhães não foram abortadas por conta da vinda de uma aeronave menor.

Batista destacou que as melhorias inicialmente previstas estão garantidas e podem estar prontas até o primeiro semestre de 2021. Assim, caso haja necessidade de incremento da aeronave inicialmente prevista, o ATR 72-600, a estrutura estará pronta.

Ela disse que no curso da operação pode haver troca de aeronave na rota ou até uma operação híbrida, com mais de um modelo. “Ainda podemos receber interesse de outras empresas pelo trecho”, destacou.

Segundo o jornalista Orlando Santos, que cedeu vídeos do local, o trabalho de capinação e limpeza ja começou.  Veja os vídeos: