Novo Ministro da Integração anuncia recursos para conclusão das obras de Transposição

Com informações da Rádio Jornal

O governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB-PE) participou, nesta quinta-feira (10), do debate da Super Manhã da Rádio Jornal para fazer o balanço do seu primeiro ano de mandato e discutir o cenário político nacional. Participaram da conversa, que girou em torno do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o comunicador Geraldo Freire e os jornalistas do Jornal do Commercio Giovanni Sandes e Saulo Moreira.

Paulo Câmara foi bem claro ao afirmar que o processo de impeachment da presidente Dilma precisa acontecer da maneira mais segura e rápida possível. “Impeachment não é golpe. Mas entendemos que o processo está sendo conduzido pela forma da chantagem”, disse. Para isso, seria preferível até a suspensão do recesso de fim de ano, tanto na Câmara quanto no Senado. “O Brasil só vai melhorar quando resolver se a presidente sai ou fica”, completou.

O socialista foi enfático ao afirmar que não acredita que na existência de nenhum motivo que justifique a criminalização da presidente Dilma.“Se aparecer algum fato contra a presidente, nós defenderemos o impeachment sem nenhum problema”, completou. Mas afirmou que não tem controle sobre os votos da bancada do PSB no Congresso. “Os governadores não têm poder sobre os deputados federais”, justificou.

Sobre o prazo para homologação da Lei que autoriza a venda e o consumo de bebidas alcóolicas nos estádios, Paulo Câmara disse que não tem prazo. “Ainda não recebi projeto aprovado na Alepe que libera bebidas nos estádios. Vou analisar”, disse.

Sobre a promessa de campanha de dobrar os salários dos professores da rede pública, o socialista afirmou ter sido mal interpretado. “Quando eu prometi que ia dobrar os salários dos professores, eu disse em relação às escolas que melhorassem o desempenho”, afirmou.

Paulo Câmara ainda falou sobre o aumento de casos suspeitos de microcefalia em Pernambuco, que já chegou a 804 notificações. “A relação entre Zika e microcefalia é grave e podemos estar diante de um dos maiores problemas de saúde do Brasil”, completou.

Na segunda-feira (17), Carnaíba deu início a programação oficial da 27ª Festa de Zé Dantas, no monumento do Pátio de Eventos Milton Pierre. 

O grupo Mulheres de Repente, composto pelas poetisas Thaynnara Queiroz, Elenilda Amaral, Milene Augusta e Dayane Rocha deram um show na Mesa de Glosas, com o tema da festa: Carnaíba, santuário dos valores culturais. A apresentação foi conduzida pelo cordelista Nilson Gonçalves.

Na terça-feira (18), a programação teve continuidade com as oficinas de música na Escola de Música Maestro Israel Gomes, que contou com apresentação dos professores logo cedo, em frente à escola. 

A noite, com início às 19h, no monumento do Pátio de Eventos teve Mesa de Debate sobre Produção Cultural e em seguida, oficina de literatura.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira buscando esclarecer a população afogadense diante de inúmeras inverdades propaladas por quem enxerga no horizonte próximo apenas o atendimento de seus interesses, informar o que se segue:

1 – Não partiu do Prefeito do município ou de qualquer outro gestor municipal a decisão de extinguir o quinquênio como direito do servidor público. Essa decisão é do Supremo Tribunal Federal, para a qual não há alternativa senão o seu cumprimento.

2 – Todos os servidores públicos municipais com direito adquirido irão receber, desta Prefeitura, o pagamento desses direitos, seja ele quinquênio, seja ele licença prêmio, como forma inequívoca de respeito à categoria e ao direito.

Abaixo, a íntegra do posicionamento de nossa Procuradoria Jurídica:

“Tendo em vista as recentes informações divulgadas prematuramente nas mídias sociais locais, relativas a direitos do servidor público municipal, a Administração Pública, com zeloso respeito aos seus munícipes, vem esclarecer as recentes decisões judiciais.

Antes, no entanto, gostaríamos de esclarecer, ainda que de forma superficial, alguns conceitos importantes que facilitarão o entendimento dos cidadãos afogadenses:

a)      Direito adquirido: consiste no fato de a situação consolidada não poder ser alterada em virtude da exigência de novos requisitos instituídos por lei posterior. Deve-se observar que essa garantia não atinge a expectativa de direito, que é a situação em que a despeito da possível iminência, não houve a satisfação de todos os requisitos exigidos pela lei como fato gerador do direito pretendido. Destaca-se que é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico de um instituto de direito. Quer dizer que, se a lei nova modificar o regime jurídico de determinado instituto de direito, essa modificação se aplica de imediato.

b)      Princípio da Supremacia Constitucional – A Constituição está no ápice do ordenamento jurídico constitucional e nenhuma norma jurídica pode contrariá-la material ou formalmente, sob pena de inconstitucionalidade.

c)       Ato jurídico perfeito: seria aquele já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

d)      Princípio da simetria: É o princípio federativo que exige uma relação simétrica entre os institutos jurídicos da Constituição Federal e as Constituições dos Estados-Membros.

Dentre o rol dos direitos e garantias fundamentais, o artigo 5° da Constituição assegura no inciso XXXVI que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

Vencida a fase conceitual, fazemos-lhes conhecido o verdadeiro teor das decisões:

Em relação ao adicional por tempo de serviço, popularmente conhecido como quinquênio, retirado da CRFB/88 e da Constituição Estadual, pela Emenda Constitucional nº 19/98, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em sede de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, que o referido direito padece de vício de iniciativa, haja vista que a referida matéria não é de competência do legislativo, nos termos do art. 61,  § 1º, II, “a”, “b”, “c” e “e”, da CRFB, e art. 37, § 1º, I e II da Constituição do Estado de Pernambuco, razão pela qual, por decisão daquele a quem compete a guarda da Constituição, o adicional foi retirado da Lei Orgânica. Não sendo, portanto, uma decisão do Chefe do Executivo, mas uma determinação da Corte máxima.

Em relação à licença prêmio, a interpretação da nobre causídica carece de acuidade, pois esse direito permanece inalterado. A decisão exarada pelo STF diz respeito apenas ao vício material, não sendo esta, como dito outrora, matéria de competência do Poder Legislativo. Entretanto, o direito continua assegurado pelo Estatuto Publico do Servidor Estadual e ratificado pelo Município.”

Foi realizada hoje uma Audiência Pública, na Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa, para discutir o “Estatuto da Metrópole” que teve como autora do requerimento a deputada Priscila Krause (DEM).

Foram convidados para o evento os 13 prefeitos da Região Metropolitana do Recife e o gestor de Goiana, com o objetivo de debater a criação de um órgão interfederativo, determinado pela lei federal 13.089/2015, para planejar ações temáticas em torno da RMR, como mobilidade e resíduos sólidos.

“Esta Lei Federal que institui o Estatuto da Metrópole, demanda algumas ações e leis estaduais, a participação dos municípios que integram as Regiões Metropolitanas do País, as Aglomerações Urbanas, a criação de uma estrutura de Governança Interfederativa própria entre outras questões pertinentes”, ressaltou o presidente da Comissão, o deputado estadual Rogério Leão (PR), ao abrir a Audiência.

A mesa foi composta pelos deputados Priscila Krause, João Eudes e Zé Maurício; Flávio Figueiredo, presidente do Condepe/Fidem e representante da Secretaria de Planejamento do Estado; Ana Suassuna, representando a Secretaria das Cidades do Estado; João Domingos, representando a Prefeitura do Recife e o Instituto Pelópidas Silveira; Elias Gomes, Prefeito de Jaboatão dos Guararapes; Roberto Freitas, Vice-Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco e Jório Cruz, Arquiteto e Urbanista, Conselheiro do CAU-PE e que participou das discussões para elaboração do Estatuto da Metrópole.

A lei foi sancionada em 12 de janeiro deste ano e tem como objetivo promover a integração de ações entre os municípios que formam uma metrópole, em parceria com os governos estadual e federal.

Estão previstos dez instrumentos para implantar o Estatuto, dentre eles consórcios públicos, convênios de cooperação, contratos de gestão, parcerias público-privadas interfederativas e a possibilidade de compensação por serviços ambientais. A lei prevê que até janeiro de 2018, o Estado precisa conceber, aprovar, publicar, montar e colocar em funcionamento o Estatuto da Metrópole.

“Estamos com um cronograma curto em vista do tamanho e da complexidade das ações que envolvem a efetiva funcionalidade na prática das questões levantadas e previstas na legislação”, enfatizou Leão.

O Pátio da Feira do São Cristóvão, na área da antiga Cagepe, em Arcoverde, quase veio abaixo nos últimos dias. Parte do seu telhado simplesmente despencou sob o chão aonde serão alojados os feirantes que hoje comercializam na Praça do São Cristóvão e adjacências.

A obra, que foi promessa de campanha da prefeita Madalaena Brito, tem investimentos de  R$ 2 milhões e contrapartida do Estado. A construtora é a empresa Planalto Pajeú, que coicidentemente tem ganhos licitações para execução de algumas obras no município.

O espaço terá 6.000m² de área coberta, 3.000m² de área para estacionamento, 9m de altura, piso de alta resistência, banheiros químicos e iluminação. A previsão de entrega era novembro de 2014.