Novas medidas facilitam acesso a financiamentos dos Fundos regionais

Dúvida é: ampliar o atual ou construir um novo?

No meu comentário para o Jornal Itapuama desta segunda-feira (24), volto a colocar no centro do debate a situação do Hospital Regional Ruy de Barros Correia.

O tema reapareceu após reportagens, notas de opinião e cobranças da sociedade sobre a baixa resolutividade da unidade.

Destaco que, enquanto o Governo de Pernambuco anuncia R$ 130 milhões para o Hospital Regional do Agreste, o de Arcoverde segue com estrutura limitada, dificuldade de expansão e questionamentos sobre a gestão da OS que administra o serviço. Lideranças locais também têm debatido se é mais viável ampliar o prédio atual ou construir um novo hospital às margens da BR-232.

O fato novo é que apurei, o tema já chegou ao gabinete da governadora Raquel Lyra.

A pauta precisa de decisão política urgente: a população não pode continuar convivendo com um serviço que acumula reclamações e enfrenta limitações históricas. “O que não pode é ficar como está”, reforço.

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Na sessão realizada na terça-feira (28), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou importantes processos relativos à prestação de contas de prefeituras do Sertão do Pajeú. 

Um dos processos analisados foi o da Prefeitura Municipal de Triunfo, referente ao exercício financeiro de 2022, do prefeito Luciano Bonfim. O relator, conselheiro Eduardo Lyra Porto, recomendou à Câmara Municipal de Triunfo a aprovação com ressalvas das contas de Luciano. A decisão foi unânime.

Outro processo avaliado foi o da Prefeitura Municipal de Ingazeira, também referente ao exercício financeiro de 2022 de interesse do prefeito Luciano Torres. O conselheiro Rodrigo Novaes, relator do caso, emitiu um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Ingazeira a aprovação com ressalvas das contas de Luciano. Esta recomendação também foi aprovada por unanimidade pela Primeira Câmara.

Já Emídio disse não considerar desafio do “sal pós cinquenta” feito por Zé Negão

Nome do PT, Emídio Vasconcelos esteve no Debate das Dez da Rádio Pajeú ao lado do advogado Célio Júnior, autor da ação de iniciativa popular que  suspendeu por liminar os efeitos do aumento do subsídio dos vereadores votado na resolução 003/2016.

O advogado disse que, da forma como ingressou com ação contra o aumento dos vereadores, planeja ação contra o aumento dos subsídios para prefeito, vice e secretários votado no final do ano passado. Segundo o advogado, a votação do aumento também teve vícios. “Ela apenas atendeu o princípio da publicidade, pois avisaram que seria votado. Mas votou um aumento quando já havia ciência dos eleitos, que seriam beneficiados”, argumentou, sugerindo que feriu princípio da impessoalidade.

Já Emídio colocou que a reação do Presidente da Câmara, Igor Mariano, ao afirmar que era uma iniciativa de quem perdeu as últimas eleições, representou “pequenês política”.

Emídio voltou a dizer que continuará acompanhando o debate político de Afogados da Ingazeira e que mantinha avaliação crítica contra a gestão Patriota. O petista disse estar protocolando com base na Lei de Acesso à Informação informações sobre a locação de veículos como da limpeza urbana.

O petista não quis entrar no debate do vereador Zé Negão, que, de acordo com a coluna do Domingão, comeria um quilo de sal a cada voto a partir dos 50, caso candidato a Deputado. Voltou a dizer que poderá ser candidato para defender palanque de Lula e do PT no Sertão.

Ele disse que manterá o debate crítico à gestão Patriota e Sandrinho, sem personalizar o debate. “Fui candidato para debater a política”, afirmou.

Agência Brasil – O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (2) as investigações da Operação Lava Jato sobre supostos desvios de dinheiro na construção da Usina Nuclear Angra 3.

O ministro decidiu que todos os processos relacionados à 16ª fase da operação, na qual as suspeitas são investigadas, devem ser remetidos ao STF por causa da citação do senador Edison Lobão (PMDB-MA) em depoimentos de delação premiada. Os processos são comandados pelo juiz federal Sergio Moro.

A decisão vale até que o ministro analise todo o conteúdo dos processos. Zavascki atendeu pedido de Flávio Barra, executivo da construtora Andrade Gutierrez, preso na Lava Jato.

Segundo os advogados, as investigações não podem seguir com Moro, por haver menção a Lobão, que tem foro privilegiado e só pode ser processado pelo STF, e porque os supostos desvios na usina não estão relacionados com a Petrobras.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), o ex- presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, recebeu cerca de R$ 4,5 milhões para favorecer o consórcio de empresas, entre elas Andrade Gutierrez.

No mês passado, Sergio Moro abriu ação penal contra Othon Luiz e mais 13 investigados na 16ª fase da Operação Lava Jato. Na decisão, Moro destacou que, no caso da Eletronuclear, é obvia a conexão dos crimes com as empreiteiras que atuaram na Petrobras.

A partir do depoimento de delação premiada de Dalton Avancini, executivo da Camargo Correa e réu na Lava Jato, a força-tarefa de investigadores descobriu que os crimes ocorriam a partir do pagamento de propina de executivos da Andrade Gutierrez ao ex-presidente da estatal.

Em depoimento prestado à Polícia Federal antes de ser denunciado, Othon informou que nunca exigiu ou recebeu vantagem financeira, e que não recebeu orientação do governo federal ou de partidos para cobrar doações financeiras de empreiteira.

Ao blog, prefeito apontou falta de apoio dos Governos Federal e Estadual. “Não temos como manter com recursos próprios”.

Por André Luis

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, suspendeu, através de Decreto, por tempo indeterminado, o pagamento da Gratificação Extraordinária e Temporária aos servidores da saúde durante o período de enfrentamento de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

Segundo o Decreto, a Secretaria de Finanças realizará estudos de impacto orçamentário financeiro semestralmente, para fins de apuração e verificação da possibilidade de retomada da Gratificação.

O Decreto entrou em vigor na data de sua assinatura, na última terça-feira (23) e considerou, os estudos de impacto econômico-financeiro realizados pela Secretaria Municipal de Finanças que apontaram a inviabilidade do pagamento “demonstrando a incapacidade financeira do Município em consequência do contínuo aumento de despesas com o custeio dos equipamentos públicos, a aquisição de insumos essenciais no enfrentamento desta situação pandémica”.

O Executivo carnaibano também considerou o interrompimento de recursos do Governo Federal e justifica que o município não tem capacidade financeira para suportar com recursos próprios a referida gratificação.

Ainda segundo o Decreto: “a limitação de recursos, sem um apoio efetivo do Governo Federal e/ou do Governo do Estado de Pernambuco inviabiliza a continuidade do pagamento desta Gratificação Extraordinária e Temporária e ainda que “o integral cumprimento do plano de contingenciamento e do plano de operacionalização da vacinação são medidas primordiais para o enfrentamento desta situação pandémica”.

O Decreto também destaca que “havendo disponibilização de recursos de ordem Federal e/ou Estadual em caráter continuo, a Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Carnaíba deverá proceder com a análise do impacto financeiro remuneratório e o enquadramento nos limites de gastos com pessoal determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para fins de concessão da Gratificação Extraordinária e Temporária de Combate à Covid-19, prevista na Lei Municipal n° 1.013, de 10 de setembro de 2020”.

Falando ao blog, na manhã deste domingo (28), Anchieta confirmou que a suspensão se dá por falta de recursos. “Não temos como manter com recursos próprios a gratificação, que giram em torno de R$60 mil, por mês. Temos em média 220 funcionários na saúde do município. Pagamos até onde foi possível”, explicou Anchieta, emendando: “todos os servidores da saúde foram avisados desde o início do mês que a gratificação iria ser suspensa”.

O prefeito também lembrou que dos 184 municípios pernambucanos, cerca de apenas 20, implantaram a gratificação. “Os salários dos servidores de Carnaíba estão em dia. Isto porque temos mantido o equilíbrio financeiro. Não recebemos mais recursos Federal e/ou Estadual, estávamos pagando com a sobra do que chegou no ano passado”, destacou Anchieta.

Nesta segunda-feira (29), Anchieta Patriota fala ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú sobre a suspensão da gratificação. Será às 9h15.