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Novas medidas facilitam acesso a financiamentos dos Fundos regionais

Por André Luis
O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho

Objetivo é ampliar alcance dos investimentos e controle administrativo dos processos

O Ministério da Integração Nacional está facilitando o acesso a crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), instrumentos que estimulam o empreendedorismo e aquecem a economia nas três regiões. Portaria publicada no Diário Oficial da União, na última semana, estabelece novos procedimentos para o repasse de recursos dos Fundos pelos bancos administradores a instituições financeiras como cooperativas de crédito, agências de fomento e bancos estaduais, dentre outras. As medidas, que buscam ampliar o alcance dos investimentos e o controle administrativo sobre os processos, somam-se a estratégias recentemente aprovadas, como a redução das taxas de juros em até 19,47% para operações realizadas pelos Fundos regionais.

Desde o ano passado, o Ministério vem ampliando o debate sobre o tema junto às Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco) e envolvendo também representantes dos Estados, dos bancos operadores e da sociedade civil. Grupos de Trabalho foram criados para discutir estratégias no sentido de facilitar o acesso aos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento, esforço que resultou num conjunto de novas regras para investimentos nas três regiões. A programação financeira dos Fundos para 2017 está estimada em R$ 35 bilhões.

A nova portaria estabelece normas mais claras para o repasse de recursos dos Fundos Constitucionais a instituições financeiras também autorizadas pelo Banco Central do Brasil a realizar operações de crédito. Elas atuam de forma complementar aos bancos administradores na concessão de financiamentos, conseguem atender regiões prioritárias à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e intensificam o atendimento a um público por vezes ainda não contemplado. Além disso, os procedimentos garantem maior transparência e controle da sociedade na aplicação dos investimentos.

As Superintendências de Desenvolvimento também aprovaram, no final de 2016, regras para ampliar o volume de financiamentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Desde então, por exemplo, empresas podem tomar recursos dos Fundos Constitucionais para capital de giro destinado a gastos gerais e administrativos como aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone. Até então, esses investimentos limitavam-se à aquisição de insumos, matéria-prima e formação de estoque.

Na região Centro-Oeste, outra nova regra foi celebrada pelo setor produtivo: o aumento de 7% para 10% do repasse de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento a cooperativas de crédito. A intenção é facilitar ainda mais o acesso a agricultores familiares, pequenos produtores rurais, empreendedores individuais, micro e pequenas empresas – público prioritário dos Fundos Constitucionais. A medida atende a uma antiga reivindicação das cooperativas que atuam na região, como Sicredi, GO Fomento, Bancoob e MT Fomento, dentre outras.

Desenvolvimento regional – O apoio do Ministério da Integração Nacional, por meio dos Fundos nas três regiões, impulsiona o desenvolvimento e pode beneficiar desde o pequeno agricultor familiar a grandes empreendimentos, inclusive na área de infraestrutura, com capacidade de estimular a economia gerando emprego e renda. Os interessados devem buscar orientações junto aos bancos oficiais federais, às cooperativas de crédito credenciadas e às superintendências de desenvolvimento. Os financiamentos podem ser utilizados para diversos fins, seja para reforma ou modernização de um negócio, ampliação de estoque, aquisição de matéria-prima ou até mesmo para operações de capital de giro.

As condições de financiamento são bastante diferenciadas em relação ao mercado e as taxas de juros são proporcionais ao empreendimento – quanto menor o porte, menos encargos o investidor vai pagar. Também são assegurados descontos para as parcelas pagas até a data de vencimento. Já os prazos para pagamento variam de acordo com a linha e a finalidade do financiamento. Há linhas, por exemplo, em que o prazo pode chegar a 20 anos, incluindo período de carência de até cinco anos.

Acesse a portaria.

Outras Notícias

Armando cumpre agenda na Região Metropolitana do Recife 

O senador e candidato ao Governo de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB), concentrou suas forças na Região Metropolitana do Recife, neste sábado (29), percorrendo os municípios de Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe. Armando criticou a experiência na vida pública de seu principal oponente na corrida pelo Palácio do Campo das Princesas, o governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB). “A […]

Foto: Leo Caldas/Divulgação

O senador e candidato ao Governo de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB), concentrou suas forças na Região Metropolitana do Recife, neste sábado (29), percorrendo os municípios de Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe. Armando criticou a experiência na vida pública de seu principal oponente na corrida pelo Palácio do Campo das Princesas, o governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB). “A experiência que Paulo diz que tem é uma má experiência. Foi ruim para Pernambuco”, afirmou Armando em meio ao ato, no bairro de Cavaleiro. 

Acompanhado do prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, e de seu candidato a vice Fred Ferreira, Armando percorreu as ruas de Cavaleiro por quase duas horas. “Pernambuco foi o campo da experiência de Paulo e o Estado sabe que foi ruim”, destacou Armando, que já foi deputado federal por três mandatos, é senador e foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no governo Dilma. 

Sobre a diferença nas pesquisas de intenção de voto em relação a Paulo, Armando afirmou que sente a aceitação de suas propostas para resolver os problemas de Pernambuco crescendo a cada dia. “Estamos muito tranquilos e confiantes. Vamos intensificar o contato com o povo, que quer mudar porque está cansado de tanta mentira. O caminho que oferecemos é seguro e responsável”, salientou. 

Camaragibe – Antes de Cavaleiro, a Coligação Pernambuco Vai Mudar tomou as ruas de Camaragibe. Ao lado do prefeito Meira (PTB) e de lideranças políticas, Armando caminhou pelas principais vias do Centro da cidade. 

Despesa média com juiz no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês, informa CNJ

G1 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou balanço nesta segunda-feira (4) no qual informou que a despesa média do poder público com um magistrado no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês (saiba mais abaixo a média por estado). Há atualmente 118.011 magistrados no país. O CNJ é o órgão de controle do […]

G1

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou balanço nesta segunda-feira (4) no qual informou que a despesa média do poder público com um magistrado no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês (saiba mais abaixo a média por estado). Há atualmente 118.011 magistrados no país.

O CNJ é o órgão de controle do Judiciário e os dados constam do Relatório Justiça em Números 2017, com os dados até 31 de dezembro de 2016 sobre a estrutura e a litigiosidade do poder.

De acordo com o conselho, o gasto mensal, relativo ao ano de 2016, contempla o salário e adicionais como benefícios, gratificações, diárias, passagens aéreas, auxílio moradia, entre outros.

Pela Constituição, a remuneração de um magistrado não pode ultrapassar R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte do país.

Os “supersalários”, como são conhecidos aqueles que maiores que o teto, são permitidos porque, segundo entendimento do próprio STF, os “penduricalhos” não entram no cálculo.

Um dos casos que mais chamou a atenção foi revelado no mês passado, quando um juiz do interior do Mato Grosso recebeu R$ 503,9 mil. Além do salário normal, de R$ 28,9 mil, Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara da Comarca de Sinop, recebeu o restante em gratificações, vantagens, indenizações e adicionais.

Moacyr Franco em live show hoje

O multifacetado Moacyr Franco vai promover uma live show, hoje, às 18h. Para esta apresentação, ele preparou um repertório especial de aproximadamente 90 minutos. Com isso, vai exibir toda a sua versatilidade interpretando mais de 25 canções que marcam os 60 anos de carreira musical. São sucessos que embalam e emocionam há várias gerações. Para […]

O multifacetado Moacyr Franco vai promover uma live show, hoje, às 18h. Para esta apresentação, ele preparou um repertório especial de aproximadamente 90 minutos.

Com isso, vai exibir toda a sua versatilidade interpretando mais de 25 canções que marcam os 60 anos de carreira musical. São sucessos que embalam e emocionam há várias gerações.

Para assistir ao show, basta adquirir o ingresso (a partir de R$ 22) no site da Eventim.

Relator tira de pauta processo de julgamento de recurso de Wellington Maciel

O primeiro processo a ser julgado hoje à tarde pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco durante a 48ª SessãoPlenáriaa foi o recurso eleitoral interposto pelos advogados do prefeito Wellington Maciel e seu vice Israel Rubis. Ele se posiciona contra o processo de cassação de seus diplomas foi retirado de pauta no início da […]

O primeiro processo a ser julgado hoje à tarde pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco durante a 48ª SessãoPlenáriaa foi o recurso eleitoral interposto pelos advogados do prefeito Wellington Maciel e seu vice Israel Rubis.

Ele se posiciona contra o processo de cassação de seus diplomas foi retirado de pauta no início da sessão pelo desembargador relator Rodrigo Cahu Beltrão.

“Como já comunicado aos advogados de ambas as partes, solicito a retirada desse feito da pauta para uma melhor análise do seu conteúdo e conclusão do meu voto”, falou Beltrão.

Com a decisão do desembargador relator, o julgamento ficará para outra data a ser marcada pelo TRE-PE, sem prazo definido.

O julgamento de Arcoverde tratava do recurso eleitoral (11548) N° 0600494-55.2020.6.17.0057 interposto pelo atual prefeito e seu vice e pela ex-prefeita Madalena Britto (PSB) contra a segunda cassação de mandato determinada pela 57ª Zona Eleitoral em Arcoverde, Dr. Drauternani Pantaleão, bem com suspensão dos direitos políticos por oito anos por abuso de poder político durante as eleições do ano passado.

A ação tratou da acusação de supostas irregularidades durante a realização da carreata realizada pela Coligação União por Arcoverde, dia 1º de novembro passado.

Coluna do Domingão

Novos tempos, ou  há muito o que avançar? A semana foi de um país paralisado, acompanhando as prisões de Anthony Garotinho por crime eleitoral e uso da máquina e de Sérgio Cabral, por envolvimento na Lava Jato. Dois ex-governadores de um dos maiores estados do país atrás das grades, passando, mesmo que horas, como Garotinho, […]

domingoNovos tempos, ou  há muito o que avançar?

A semana foi de um país paralisado, acompanhando as prisões de Anthony Garotinho por crime eleitoral e uso da máquina e de Sérgio Cabral, por envolvimento na Lava Jato. Dois ex-governadores de um dos maiores estados do país atrás das grades, passando, mesmo que horas, como Garotinho, ou dias, como o segundo, no famigerado Bangu, Presídio conhecido por abrigar a nata do submundo do crime. Exageros ou debates técnico-jurídicos a parte, não são poucos os que dizem que o país está mudando.

Certamente, há um movimento de moralidade crescente no país, com suas virtudes e defeitos, decisões passionais, políticas e acertos à luz da lei. Mas não esqueçamos que ainda estamos vendo a exceção à regra. Basta olhar para nosso próprio torrão. Aqui, uma decisão de primeira instância, muitas vezes com embasamento legal pleno perde força  para manobras e interpretações de Desembargadores ou colegiados.

Há falta de confiança da população plena nas decisões dos senhores de toga do Supremo. Nos bastidores, ouvem-se as histórias mais absurdas de como se alterar uma decisão muitas vezes irrecorrível. Órgãos de controle como o TCE também não escapam. É comum ver a mudança de opinião radical no mesmo parecer, dando a impressão de que  vale a pena causar dolo ao erário, que uma hora alguém vai ceder e reformar a decisão antagonicamente.  Assim, ver Cabral e Garotinho presos é um bom sopro de quem espera a chegada do verdadeiro vendaval…

downloadDe novo, Agenor ?

Em Serra Talhada, o presidente da Câmara Agenor Melo mais uma vez é questionado por suposta manobra, dessa vez na defesa de Carlos Evandro, que luta para reverter um parecer do TCE que imputa falhas graves à sua gestão de 2007. Foi dele o comunicado de que as contas não seriam levadas à votação. Melo não liga para opinião pública. Já peitou a população no caso do fim do recesso, quando também pôs o projeto de Marcos Oliveira embaixo do tapete. E só recuou do aumento dos parlamentares porque os colegas – e não a população – cobraram um recuo pelas críticas em período eleitoral. Também não se preocupa com as pancadas da imprensa. Com votos pra chamar de seus na manutenção de seus mandatos, segue o jogo, avisando antes o placar.

Mas não está só

A ausência de meio mundo da votação das contas de Carlos Evandro a uma semana mostra que o vereador Agenor não está só. Nem pisaram lá Gilson Pereira (PROS), Vera Gama (PHS), Dedinha Inácio (PR), Leirson Magalhães (PSB), Márcio Oliveira (PSD) e Edmundo Gaia (PSD). Só o penúltimo disse que chegou atrasado. Caso realmente tenham coragem de peitar o parecer do Tribunal, vão ter que buscar uma excepcional argumentação técnica. Mas não se enganem: tem massa de acordão indo pro forno.

c2c13484-a077-46ce-ba28-a10a6ed67045-600x338Cadê o fiscaliza ?

Entre os vereadores e a própria opinião pública, o sentimento é de que, ao contrário do Acorda Serra Talhada, o Fiscaliza Afogados vem perdendo força. Alguns membros recuaram por comodismo, outros alegando pressão. De um jeito ou de outro, falta uma pauta de discussão permanente com vereadores, MP e outros órgãos sobre subsídios, LOA, Regimento Interno, frequência, aproximação com a comunidade. Hoje, poucos ainda participam dos debates e aquele 20 de outubro ficou no passado. Uma pena.

img-20161119-wa0057O que o esgoto tem

Que falta educação a parte da comunidade afogadense, não há dúvida. Mas o que revelaram imagens da Secretaria de Infraestrutura do que trabalhadores encontraram no esgoto do Bairro Costa vai além disso. Nada mais nada menos que umas 40 peças de roupas, predominantemente calças velhas entupiam o esgoto da área, gerando reclamações à Rádio Pajeú e trabalho para o incansável Silvano Brito e equipe.

redebrasillogoÚltima pá de cal

O último ato do fim da Transertaneja FM foi registrado ontem por volta das 11h da manhã. Entrou no ar via satélite a Rede Brasil, da Assembleia de Deus, no prefixo 96,7 MHZ. A programação gospel vai ao ar 24 horas por dia. Por outro lado, funcionários da antiga Trans já teriam recebido todos os direitos trabalhistas. Também tomaram rumo: Dionneys Rodrigues, Welligtânia e Wellington Rocha estão na Afogados FM. Erivânia Barros se dedica ao curso de Psicologia e à família em um período sabático.

Mudança

Depois de enfrentar algumas quedas e instabilidades na página, principalmente quando tratávamos de temas que geravam grande audiência, como nas pesquisas no período eleitoral, por exemplo, o blog resolveu migrar de servidor, em parceria com a empresa E-Consulters, conhecida por abrigar blogs e sites entre os  melhores do país.

Quem vai abrir?

A se levar em conta as palavras de parte dos postulantes à Presidência da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira,  a dúvida é saber, como em outros processos, quem vai abrir pra quem. No momento são cinco postulantes: Raimundo Lima, Rubinho, Daniel, Augusto e Frankilin. Perguntado se estava para votar e ser votado, um disse que a segunda opção. Outro, que está para uma coisa ou para outra, mas não acredita na intervenção do executivo. Ainda há os que invocam experiência, votação ou história na Frente. E quatro tem que sair do páreo para um.

Transição, porque choras ?

Cidades onde a campanha acirrada ainda não favoreceu a transição que está emperrada : Flores, Sertânia, Tuparetama (deve começar dia 3) e Calumbi.  Cidades onde a transição é republicana: Iguaracy, Brejinho, Solidão, Carnaíba (há controvérsias) e  Ingazeira. Municípios onde há transição, mas com resquícios do processo eleitoral e troca de farpas: São José do Egito e Tuparetama.    Cidades onde o prefeito entrega e pega o bastão: Serra Talhada,  Afogados, Santa Cruz da Baixa Verde e Tabira. Nessas últimas, se houver queixas, é do espelho.

Frase da semana: “Pressão  comigo não funciona”. De José Patriota, Prefeito de Afogados, em seu aviso aos navegantes, sobre a luta por espaço no primeiro, segundo e terceiro escalões do seu segundo governo por medalhões da política que subiram em seu largo palanque.