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Nova portaria do Fundeb define atualização do Piso Magistério em 6,27%

Por André Luis

Valor para 2025 é de R$ 4.867,77

Foi publicada nesta terça-feira (24), a Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, contendo a última estimativa anual do FUNDEB referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano – VAAF, que serve de referência para atualizar o piso do magistério.

Tendo como base os VAAF-FUNDEB 2023 e 2024, cuja diferença percentual dos valores define o critério de cálculo do piso para 2025 – observados o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.738/2008 e o acórdão da ADI 4848 do Supremo Tribunal Federal –, o piso do magistério deve ser atualizado em 6,27%, alcançando o valor de R$ 4.867,77.

De acordo com a Lei nº 11.738/2008, o piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais para professores com formação na modalidade Normal de nível médio, devendo, ainda, observarem o limite mínimo de 1/3 (um terço) para atividades extraclasses. Esses são os fundamentos mínimos para a valorização do magistério contidos na Lei do Piso e que devem ser respeitados pelos entes públicos.

A CNTE e seus sindicatos filiados permanecem vigilantes e atuantes para que o piso do magistério seja aplicado em todo país, devendo os casos de desrespeito à lei federal serem denunciados às autoridades e órgãos competentes (Ministério Público, Tribunais de Contas e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB), com consequentes medidas judiciais, se necessárias.

Além da luta sindical permanente em respeito ao piso, a disputa jurídica por sua aplicação aos planos de carreira do magistério se mantém e a CNTE espera concluir os julgamentos pendentes no STF ainda no primeiro semestre de 2025.

Outras Notícias

Lula estará em Salgueiro em maio, diz blog

Segundo o Blog Dellas, a presidência da República reservou os dias 16 e 17 deste mês para vinda do presidente Lula a Pernambuco. Em Salgueiro ele vai dar a ordem de serviço da duplicação da estação de bombeamento EBI- 3 da Transposição do Rio São Francisco. Ainda segundo o blog, a Secretaria de Relações Institucionais […]

Segundo o Blog Dellas, a presidência da República reservou os dias 16 e 17 deste mês para vinda do presidente Lula a Pernambuco. Em Salgueiro ele vai dar a ordem de serviço da duplicação da estação de bombeamento EBI- 3 da Transposição do Rio São Francisco.

Ainda segundo o blog, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, dirigida pela ministra Gleisi Hoffmann, já enviou ofício dos senadores pernambucanos sobre a viagem do presidente.

“Não está certo se ele vai passar pelo Recife. No comunicado, aos senadores, Gleisi destaca que a programação ainda está em elaboração”, diz o blog.

Prefeitura de São José do Egito anuncia compra de tomógrafo, o primeiro em rede municipal da região

A Prefeitura de São José do Egito abriu hoje Edital na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de um tomógrafo. Segundo o Secretário de Saúde do município,  Paulo Jucá, ele deve ter a configuração mínima de 16 cortes, uma exigência técnica. Equipamentos com essa capacidade facilitam diagnósticos mais precisos. Com a possibilidade de captar imagens em […]

A Prefeitura de São José do Egito abriu hoje Edital na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de um tomógrafo.

Segundo o Secretário de Saúde do município,  Paulo Jucá, ele deve ter a configuração mínima de 16 cortes, uma exigência técnica.

Equipamentos com essa capacidade facilitam diagnósticos mais precisos.

Com a possibilidade de captar imagens em alta definição da área diagnosticada, detecta alterações em ossos, tecidos, órgãos e outras estruturas do corpo. É atualmente um dos principais exames para investigar covid-19, mas também tem aplicação na identificação de nódulos ou tumores, vasos pulmonares e cerebrais.

O equipamento,  pela importância tem alto custo, variando de R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão dependendo do modelo e capacidade. Mas a prefeitura informa que cotando direto com os fabricantes, consegue reduzir esse custo a um valor entre R$ 800 e R$ 900 mil.

O processo deve ser finalizado até início de julho e no máximo em 30 dias a partir daí, o equipamento deve estar em funcionamento no município de São José do Egito.

Por conta da tecnologia e custo, há poucos equipamentos desse tipo mesmo envolvendo redes pública e privada. No Pajeú, é o primeiro a atender na rede pública municipal.

Além de auxiliar no diagnóstico de casos de Covid, o equipamento vai ser fundamental no tratamento e prevenção de várias doenças. Hoje, muitas pessoas são transferidas do Sertão para outros centros para ter acesso a exames com tomógrafo.

“Nós médicos sugerimos ao executivo, já que estão se equipando tanto. O Secretário de Saúde disse ser intenção do prefeito Evandro Valadares”, disse o médico Cirurgião Geral, torácico e pneumologista Jandson Beniz.

E seguiu: “não é qualquer lugar que tem um tomógrafo, que possa fazer uma reconstrução em 3D, de dezesseis canais. Possibilita fazer um contraste muito seletivo. Ajuda a dar diagnóstico em muita coisa, muita coisa mesmo”.

Ele deu exemplos de aneurismas, que atingem e matam muitos idosos precisando de diagnóstico rápido, câncer de interino, fígado, pulmão na forma precoce, entre tantas doenças que podem ser diagnosticadas.  “Há casis na região de crianças que tiveram pancada na cabeça e foram transferidas por falta desse equipamento na região”.

Até por isso, há uma previsão de que haja uma possível aplicação regional, quando conveniado com outros municípios.

Paulo Câmara esta manhã em Afogados

O Governador Paulo Câmara não veio noite passada acompanhar a  11ª Expoagro e o aniversário da Emancipação Política de Afogados da Ingazeira no Centro Desportivo Lúcio de Almeida Neto. A alegação foi de que não havia condições climáticas pelas chuvas em Recife e também no Sertão, como em Serra Talhada, onde Câmara desceria. O Comando da Aeronáutica […]

_MG_0789-  ROBERTO PEREIRAO Governador Paulo Câmara não veio noite passada acompanhar a  11ª Expoagro e o aniversário da Emancipação Política de Afogados da Ingazeira no Centro Desportivo Lúcio de Almeida Neto.

A alegação foi de que não havia condições climáticas pelas chuvas em Recife e também no Sertão, como em Serra Talhada, onde Câmara desceria. O Comando da Aeronáutica não autorizou a vinda.

Está mantida, entretanto, a vinda na manhã desta quarta, dia da Emancipação, onde ele acompanha a inauguração do Centro de Comercialização de Animais Bartolomeu Genésio. Paulo Câmara ainda teria uma agenda em Serra Talhada com a CDL, também em Serra.

Crise hídrica // Vereadores voltam a cobrar celeridade nas obras da segunda etapa da Adutora do Pajeú

Vereadores visitaram área de captação da Adutora ontem. Por André Luis / Portal Pajeú Rádioweb Encabeçado pela COPAP, aconteceu esta manhã em frente a empresa MRM (responsável pelas obras da segunda etapa da Adutora da Pajeú) um protesto com a participação de vereadores de vários municípios que estão sofrendo com a crise hídrica que se […]

Foto: André Luis / Portal Pajeú Radioweb
Foto: André Luis / Portal Pajeú Radioweb

Vereadores visitaram área de captação da Adutora ontem.

Por André Luis / Portal Pajeú Rádioweb

Encabeçado pela COPAP, aconteceu esta manhã em frente a empresa MRM (responsável pelas obras da segunda etapa da Adutora da Pajeú) um protesto com a participação de vereadores de vários municípios que estão sofrendo com a crise hídrica que se instalou na região do Pajeú.

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Ontem um grupo de vereadores da COPAP visitou a área onde é feita a captação pela Adutora. O vereador Augusto Martins fez um relato sobre a situação encontrada.

“A captação é de 300 litros por segundo, sendo  em média 120 para o ramal de Serra e 180 para o ramal da região de Afogados. O ponto de captação baixou o nível cerca de 3 metros. A área  de captação logo vai precisar de uma drenagem ou  uma flutuante”.

A boa nova, informa Augusto,  é que choveu em Minas e em 40 dias vai melhorar a vazão de Sobradinho que é quem abastece o Lago de Itaparica, de onde a água é bombeada para o Pajeú.

Nas fotos você pode perceber a marca da água na parede e o quanto já baixou:

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Movimentação de hoje: no último dia 03 os vereadores fizeram um pequeno protesto fechando apenas as portas da empresa e deixaram o local prometendo voltar hoje e fechar a PE-292 se nada tivesse sido resolvido. E foi o que fizeram.

Após uma breve reunião hoje, decidiram bloquear a PE-292, com o intuito de serem atendidos por responsáveis da empresa. O protesto foi pacifico e acompanhado de perto por policiais militares do 23º BPM.

Foto: André Luis / Portal Pajeú Rádioweb
Foto: André Luis / Portal Pajeú Rádioweb

Os vereadores lutam pela celeridade na segunda etapa das obras da Adutora do Pajeú que podem aliviar a vida da população de cidades como: Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, São José do Egito e Tuparetama, que estão sendo duramente castigadas com a crise hídrica, sendo abastecidas através de pipas, já que não há mais de onde a Compesa retirar água para a distribuição com os mananciais todos em colapso.

O bloqueio durou aproximadamente uma hora e vinte minutos e só foi desfeito após um engenheiro representante da empresa conversar com os vereadores.
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No Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú, apresentado por Aldo Vida, estiveram os vereadores de Itapetim Carlos Nunes (presidente da Câmara), Fia Cândido, Júnior de Diógenes, Romão Piedade, Edson Augusto e Seu Dido, de Tuparetama Tanta e Joel Gomes, além e o vereador de Afogados da Ingazeira e presidente da COPAP Augusto Martins.

Eles falaram sobre a situação em seus municípios, como está sendo feito o abastecimento de água para a população e sobre os encaminhamentos colhidos no protesto.

Augusto Martins avaliou como positiva a ação desta manhã e disse ter surtido efeito. “Conseguimos reunir um grupo de vereadores de cinco municípios diferentes, todos integrantes da COPAP e fizemos lá o nosso protesto pra que essa água chegue o mais rápido possível a quatro municípios que estão em colapso depois que a Barragem de Rosário secou e esse trabalho teve seu objetivo concluído, que foi tirar um encaminhamento completo”, disse Augusto.

Augusto listou os vereadores que participaram do protesto, foram eles: o presidente da Câmara de Itapetim Carlos Nunes, Fia Cândido, Júnior de Diógenes, Seu Dido, Edson Augusto e Romão Piedade, todos de Itapetim, de Iguaraci participaram a presidente da Câmara Odete, os vereadores Manuel Olímpio e Amauri Torres, de Ingazeira, Djalma do Minador, de Tuparetama Joel Gomes e Tanta, de São José do Egito vieram Maurício, Flávio Jucá e Rogaciano Jorge e de Afogados da Ingazeira, Augusto Martins.

Além dos vereadores foram dar apoio ao protesto o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afogados Ingazeira, através de João Alves, o Ministério Público com o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto e o prefeito de Iguaraci, Francisco Dessoles.

Encaminhamentos:

A COPAP vai acompanhar segunda (23) o primeiro teste da elevatória 6  em Afogados que joga para a 7 em Tabira. E foi prometida uma reunião com o Presidente do DNOCS DR. Emílio, para pactuar definição de prazos para a conclusão das obras.

Ouça o debate na íntegra no Portal Pajeú Radioweb clicando aqui.

Veja abaixo mais fotos do protesto registradas por André Luis do Portal Pajeú Rádioweb:

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Vereadora Kátia das Rendeiras é presa em operação da Polícia Civil em Caruaru

Operação ‘Primus’ foi desencadeada com o objetivo de desarticular uma associação criminosa ligada à vereadora que era voltada à prática do crime de peculato. Na manhã desta quarta-feira (1º), a Polícia Civil de Pernambuco desencadeou uma operação de repressão qualificada em Caruaru, no Agreste. Essa operação, intitulada “Primus”, cumpriu dois mandados de prisão e um […]

Operação ‘Primus’ foi desencadeada com o objetivo de desarticular uma associação criminosa ligada à vereadora que era voltada à prática do crime de peculato.

Na manhã desta quarta-feira (1º), a Polícia Civil de Pernambuco desencadeou uma operação de repressão qualificada em Caruaru, no Agreste. Essa operação, intitulada “Primus”, cumpriu dois mandados de prisão e um deles foi contra a vereadora Kátia das Rendeiras.

A operação foi realizada com o objetivo de desarticular uma associação criminosa ligada à vereadora que era voltada à prática do crime de peculato. Por meio de nota, a Polícia Civil disse que as investigações do caso foram iniciadas em março de 2022.

Esta é a 10ª operação do ano, vinculada à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP), sob a presidência do delegado Jeová Miguel. Além de Kátia das Rendeiras, um assessor da vereadora também foi preso.

Também foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão domiciliar, sequestro de bens e bloqueio judicial de ativos financeiros dos envolvidos.

Busca e apreensão no gabinete

No último dia 15 de fevereiro, o gabinete de Kátia das Rendeiras, na Câmara de Vereadores de Caruaru, foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Na data, policiais civis deixaram o local levando aparelhos eletrônicos e documentos.

Por meio de nota, a vereadora disse que “se colocou à disposição para cumprir a determinação judicial, tendo em vista confiar na justiça e afirma está disponível para qualquer ato que venha a contribuir com as investigações”. As informações são do g1.