Nova etapa das obras de restauração da BR-101 em andamento

Rogaciano Jorge, citado na ação, não responde mais por partido desde dezembro. “Todo ato dele é nulo na ação”

Exclusivo

Os advogados dos vereadores que em  primeira instância perderam seus mandatos no União Brasil encontraram uma brecha jurídica para reverter a decisão no TRE.

Alegam que o partido união Brasil estava inativo desde 10 de dezembro do ano passado. “Todo ato do pseudo presidente Rogaciano Jorge é nulo, do recebimento da citação à defesa”, diz um advogado ao blog.

O processo é contra o União Brasil e 15 candidatos, ou seja, 16 partes. “Só que constava na inicial como representante do União Brasil Rogaciano, citado em 9 de janeiro mediante seu advogado. Só que desde 10 de dezembro Rogaciano não fazia parte do União Brasil. Ele não apresentou defesa e o processo correu a revelia. “Assim logo será o processo será nulo mais a frente e voltará à estaca zero”.

Ou seja, Rogaciano não tinha legitimidade para representar o União Brasil na ação porque não era mais presidente. A brecha, dizem advogados ao blog, pode salvar as cabeças dos três vereadores cassados em primeira instância, assim como toda a chapa do União Brasil.

Relembre

A juiza Tainá Lima Prado acatou dia 16 a denúncia de prática de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 no município de São José do Egito, no âmbito do partido União Brasil, em razão das candidaturas fictícias de Diolinda Carvalho e Rafaela Ferreira.

Ela reconheceu a legitimidade da candidatura de Mayara Rosa de Oliveira Guedes de Moura, a Mayara de Chôta, por não restarem demonstrados os elementos caracterizadores da candidatura fictícia. Ela obteve 54 votos.

A decisão foi de cassar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do partido União Brasil, cassar os diplomas de todos os candidatos vinculados ao referido DRAP, eleitos ou suplentes, independentemente de comprovação de participação na fraude.

Ainda declarar a inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2024, de Diolinda Marques de Carvalho e Rafaela Silva Ferreira, sem prejuízo de apuração da pertinência de inelegibilidade de dirigentes partidários e outros candidatos em ação própria.

Também anular os votos obtidos pelo partido União Brasil nas eleições proporcionais de 2024 no município de São José do Egito e determinar a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com a devida redistribuição das cadeiras da Câmara Municipal do município.

Com a decisão, da qual cabe recurso, caem os vereadores Patrícia de Bacana, Tadeu do Hospital e Luiz de Raimundo. Os atos como a escolha da Mesa Diretora não mudam. Ainda não há o calculo do novo quociente e quem entra nas três vagas e suplências.

Ao lado do filho José Cavalcanti, o prefeito Zeca Cavalcanti mobilizou ato político pelas ruas do bairro São Cristóvão na noite desta quinta-feira (3), em defesa das candidaturas de Raquel Lyra ao Governo de Pernambuco, Marcelo Gouveia para deputado federal e Gustavo Gouveia para deputado estadual.

A caminhada teve início na Rua Teixeira de Freitas, onde o prefeito, o vice-prefeito Siqueirinha e os vereadores Sr. Brito, Rodrigo Roa, Luiza Margarida, João Taxista, Wellington Siqueira, Heriberto e Paulinho se revezaram nas falas. Os suplentes Jarbas Oliveira, Junior Moraes e o ex-vereador Claudelino reforçaram a caminhada.

Durante os discursos, os aliados destacaram ações, investimentos e a importância de “manter uma representação política alinhada com Arcoverde e com o Governo de Pernambuco”.

“Essa caminhada mostra a força de um grupo que está unido, que tem lado e que sabe o que quer para Pernambuco e para Arcoverde. Nós queremos mais quatro anos para a maior governadora da história de Pernambuco, Raquel Lyra. E queremos ao lado dela Marcelo Gouveia na Câmara Federal e Gustavo Gouveia na Assembleia Legislativa. É esse time que tem ajudado Arcoverde e é esse time que nós vamos levar para a vitória.”, afirmou Zeca.

Após as falas, Zeca Cavalcanti deixou o ponto de concentração e passou a puxar a militância pelas ruas do São Cristóvão. Ao longo do percurso, o prefeito e os vereadores foram acompanhados por moradores, apoiadores e lideranças políticas.

No encerramento, Zeca agradeceu a presença de todos que participaram do ato e reforçou a importância da mobilização.

A  Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira iniciou hoje o pagamento escalonado dos servidores municipais. Agora, o pagamento não acontece todo em uma só data e sim com cada secretaria tendo sua data de recebimento.

 “Fizemos isso atendendo a uma solicitação da Caixa. Recebíamos muita reclamação de que, por conta do grande volume de servidores na agência, às vezes faltava dinheiro nos caixas eletrônicos. Escalonando o pagamento, a Caixa vai ter mais condições de se planejar para atender melhor ao nosso servidor,” declarou Ney Quidute, Secretário de Finanças do município (foto).

Com o pagamento iniciado hoje, serão injetados R$ 2,1 milhões na economia de Afogados da Ingazeira, referentes ao pagamento de 1.551 servidores públicos municipais, incluindo aposentados e pensionistas, segundo nota.

Estão recebendo hoje (26), servidores das Secretarias Municipais de Administração, Agricultura, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Infraestrutura, Finanças, Transportes, Ouvidoria, Procuradoria e Gabinete.

Dia 27 de Fevereiro (Sexta-feira) recebem servidores da Educação, aposentados e pensionistas. Dia 2 de Março (Segunda-feira), 1º dia útil, o pagamento será para servidores da Saúde (comissionados e efetivos pagos com recursos do município). O calendário será concluído dia  3 de Março (Terça-feira), 2º dia útil para servidores dos programas da saúde mantidos com recursos do Governo Federal, a exemplo da atenção básica, vigilância sanitária e atenção especializada.

O Instituto Múltipla divulga em parceria com o blog nesta terça-feira,  dez horas, a primeira pesquisa de avaliação do prefeito Kelvin Cavalcanti,  de Venturosa.

É o primeiro levantamento desde a posse do prefeito do PSD, em janeiro.

Apoiado pelo ex-prefeito Eudes Tenório,  Kelvin foi eleito com 51,91% dos votos válidos, batendo Adriano do Posto, do Republicanos, e Ernandes da Farmácia, do PL.

Além de dar sequência ao trabalho realizado pelo antecessor, Kelvin deu início ao programa pactuado em outubro com a população do município. Engenheiro, mesmo licenciado do DNIT, anunciou que renunciaria ao salário. Em março realizou a primeira programação da Festa de Emancipação do município sob sua responsabilidade. A cidade comemorou 63 anos.

De entregas anunciadas, ações de infraestrutura, aquisição de veículos para transporte escolar, ampliação de escolas e ativação de Central de Monitoramento com mais de 30 câmeras de alta resolução espalhadas estrategicamente pela cidade.

Ainda em março, realizou uma série de visitas à bancada pernambucana em Brasília para garantir investimentos e obras. Na agenda, nomes como Waldemar Oliveira (Avante), Humberto Costa (PT), Fernando Dueire (MDB) e Teresa Leitão (PT).

Em novembro, no LW Cast, uma das principais promessas foi a de que  Venturosa ganhará na sua gestão, o Festival do Queijo. “Um evento que vai valorizar o nosso produtor e também abraçar quem vem de fora para conhecer o produto que é destaque da nossa economia”, disse.

Procuradoria Geral da República vai requere um ressarcimento de R$ 679 milhões aos cofres públicos

Do Diário de Pernambuco

Em tempos de “ginástica” no orçamento federal, a Controladoria Geral da União (CGU) estima que o governo pode reaver R$ 2,79 bilhões a partir da cobrança de recursos desviados ou aplicados de forma irregular. Pernambuco encabeça a lista dos devedores com uma conta de R$ 679 milhões a ser cobrada nos próximos meses aos gestores de recursos públicos. A dívida de somente um convênio celebrado entre governo do estado e o Ministério dos Transportes é de R$ 431,1 milhões. São apontadas irregularidades em despesas referentes a obras na BR-232. Todos os valores foram corrigidos pela Controladoria.

O governo do estado ainda aparece no ranking dos dez maiores devedores com R$ 81,6 milhões a serem cobrados por falhas na utilização de recursos para o combate à seca e outros R$ 11,1 milhões por não prestação de contas relativas a ações de segurança. Procurado pela reportagem, o governo de Pernambuco informou que ainda não foi notificado oficialmente.

Já irregularidades em execução de obras de pavimentação em rodovias, estas na BR 101, também vão gerar um pedido de ressarcimento ao Consórcio Constran/Galvão/ Construcap de R$ 7,7 milhões. No mesmo grupo dos dez figuram as prefeituras de Ipojuca (R$ 4,6 milhões), Carpina (R$ 3,6 milhões) e Panelas (R$ 1,8 milhão). A Universidade Federal de Pernambuco precisará devolver R$ 9 milhões por falhas na prestação de contas de financiamentos a projetos no interior do estado.

Se comparado ao ano de 2014, houve um aumento de apenas 5,5% no total de processos analisados pela CGU. O montante a ser ressarcido, no entanto, é mais do que o dobro do previsto naquele ano, que foi de R$ 2,79 bilhões. O valor também bate recorde em um comparativo dos últimos cinco anos. Tal cálculo é resultado da análise, pela CGU, de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) referentes ao ano passado. Essas TCEs são instauradas pelos Ministérios que repassam o dinheiro aos gestores em forma, principalmente, de convênios.

Entre as principais razões para instaurações delas estão desvios ou desaparecimento de dinheiro, desfalques, apresentação de documentos inidôneos e superfaturamentos. O não cumprimento do objeto conveniado e a omissão na prestação de contas também lideram as causas de irregularidades. A cobrança será feita através do Tribunal de Contas da União e, em caso de não pagamento, a dívida é encaminhada à Advocacia Geral da União, a quem cabem as medidas judiciais.