Nova auditoria não encontra atos ilícitos de Lula na Petrobrás

Em nota ao blog o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho comemora decisão do TCE que aprovou as contas de 2012 do ex-prefeito Albérico Rocha, de Iguaraci. “Com essa decisão o ex-prefeito consegue fechar o círculo de sua gestão com total êxito junto aquele órgão fiscalizador, pois teve todas as suas contas públicas de 2009-2012 devidamente aprovadas pelo TCE-PE”. Napoleão atuou na defesa do ex gestor.

O relator foi o Conselheiro Marcos Loreto. Como tem sido praxe, as contas foram aprovadas com ressalvas. Ele verificou o cumprimento de limites constitucionais e legais. Observou que Albérico contraiu obrigação de despesa que não pode ser cumprida integralmente do seu mandato. Albérico Messias teve contratações temporárias julgadas ilegais, mas já foi penalizado com multa, segundo o parecer.

“No mais, considerando o disposto nos artigos 70 e 71, inciso I, c/c o artigo 75, da Constituição Federal, e no artigo 2°, inciso II, da Lei Estadual n° 12.600/2004 – Lei Orgânica do Tribunal, decidiu a Segunda Câmara por unanimidade, emitir Parecer recomendando à Câmara Municipal de Iguaracy a aprovação com ressalvas relativas ao exercício financeiro de 2012”, conclui parecer.

Do Diário de Pernambuco 

O parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa de Pernambuco sobre a possibilidade da reeleição do presidente Guilherme Uchoa (PDT), que será divulgado hoje, deverá ser favorável ao pedetista. Em reserva, deputados afirmaram que o procurador-geral da casa, Ismar Teixeira Cabral, argumentará que a emenda 33, proposta em 2011 pelo deputado Eriberto Cabral (PTC), não fere a Constituição do estado. Assim, Uchoa poderá disputar livremente a reeleição pela quinta vez.

O procurador afirmou ao Diario que concluiu ontem o documento após submetê-lo aos demais procuradores da Casa, mas não fez comentários sobre o teor do texto. “Já entregamos o parecer à mesa diretora e ele será divulgado amanhã (hoje)”, resumiu Ismar Teixeira Cabral.

Um dos prováveis adversários de Uchoa na disputa pelo cargo, o deputado Rodrigo Novaes (PSD), afirmou que já esperava pelo posicionamento favorável a Uchoa, mas que irá contrapor o que for colocado para tentar convencer os seus pares. “Respeito a posição da procuradoria, mas é tão clara a inconstitucionalidade que teremos que contestá-lo. Vamos argumentar e colocar as questões jurídicas e políticas contrárias a essa decisão”, afirmou.

Ontem, Uchoa fortaleceu ainda mais a sua base. Os novos deputados Beto Accioly (SD), Professor Lupércio (SD), Eduíno (PHS) e João Eudes (PRP) formaram um “bloquinho” e formalizaram o apoio ao pedetista. Uchoa aguarda ainda o posicionamento oficial do PSB, que tem a maior bancada (15) e tende a apoiá-lo. Na oposição, deputados afirmam que o atual presidente teria entre 9 e 11 votos do bloco composto por 13 parlamentares.

A comitiva de Marília também irá visitar os municípios de Primavera, Amaraji, Bonito, Toritama, Taquaritinga do Norte e Belo Jardim

Os compromissos políticos da pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, começaram cedinho neste sábado, na Zona da Mata Sul do estado. 

No município de Escada, região historicamente ligada a Miguel Arraes, Marília iniciou a agenda no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a convite de Genival do Sindicato, presidente do STR e vice-prefeito da cidade. 

Bastante emocionada com a presença de arraesistas históricos e de lideranças da Fetape, Marília esteve ao lado de André de Paula, pré-candidato ao Senado.

Durante entrevista à Rádio Digital FM, em Escada, Marília reforçou seu compromisso em garantir o abastecimento de água para todas as pessoas de Pernambuco. 

“Queria relembrar que Arraes em 1998 saiu do Governo e deixou o estado eletrificado. Fazendo um paralelo com a água, faz 16 anos que esse grupo governa Pernambuco e não deixou o estado 100% abastecido. Falta foco e meta”, afirma.

Marília também falou sobre a necessidade de recuperar a PE-45, vital para o desenvolvimento da região. “Porque não resolveram o problema da PE-45? É pouco mais de 30 km que já deveria ter sido recuperado. É uma estrada estratégica para a região”, continua.

Acompanhando toda a agenda deste sábado, André de Paula fez questão de explicitar a alegria e responsabilidade que é caminhar ao lado de Marília Arraes. “Participar dessa caminhada ao lado de Marília é um privilégio. Conheço muito bem o trabalho que ela tem na Câmara, por isso sei de sua competência.”

Também estiveram na atividade José Alves (ex-prefeito de Escada); Eduardo Coutinho (ex-prefeito de Água Preta); o deputado estadual Wanderson Florêncio; e diversos vereadores da cidade e região.

O Senado instalou nesta terça-feira (12), a Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador. Na primeira reunião, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) foi escolhida para presidir a comissão, ficando a senadora Jussara Lima (PSD-PI) com a vice-presidência.

Autora do requerimento para a criação do colegiado, Teresa destacou que “o movimento revolucionário de 1824 merece ser comemorado e mantido na memória coletiva da sociedade, devido a suas marcantes contribuições para os valores democráticos”.

A senadora lembrou também que os líderes da Confederação do Equador, como Frei Caneca, defendiam princípios válidos até hoje, como os direitos individuais e as liberdades civis. “Foi um marco na história das lutas democráticas do Brasil e na defesa de um sistema de governo descentralizado, com grande repercussão nos estados do Nordeste. Também por isso, queremos que as comemorações desse bicentenário tenham o envolvimento do Senado. Além disso, estamos em busca de uma articulação com a  vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, que preside a comissão das comemorações no estado, para que nós possamos fazer um trabalho conjunto”.

Entre as ações previstas para marcar as comemorações estão exposições, palestras, a publicação de um livro e uma sessão solene na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Integrante da comissão, o senador Fernando Dueire (MDB-PE) ressaltou que o movimento de 1824 veio na esteira da Revolução Pernambucana de 1817, também ela pioneira na busca de autonomia política.  

A senadora Jussara Lima lembrou o caráter republicano e separatista da Confederação do Equador contra o autoritarismo de Dom Pedro I e destacou uma figura feminina daquele movimento: Bárbara de Alencar, sertaneja de Exu e primeira presa política do país.

Além de Teresa Leitão, Jussara Lima e Fernando Dueire, também fazem parte da comissão, como titulares, os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Ana Paula Lobato (PSB-MA).

Com o objetivo de organização e ordenamento foi realizada reunião na manhã desta quarta-feira, 16 de outubro, com representantes da Prefeitura de Arcoverde, através das secretarias municipais de Governo e de Desenvolvimento Econômico, Cecora e Arcotrans, juntamente com a Polícia Militar, Arcotrans e representantes de carroceiros de frutas e verduras da cidade, onde definiram esquema para que haja ordenamento e coibição da comercialização irregular de carroças de mão, no entorno de feiras da cidade e da Av. Antônio Japiassu.

“A intenção de ações como essas, não é proibir a venda, mas sim, orientar os locais fora dos centros comerciais que são permitidos tais vendas, contribuir para a segurança dos próprios carroceiros, pedestres e condutores de veículos. Além disso, existem os locais regulares no interior das feiras da cidade: Cecora, setor de frutas e verduras nos boxs regulares, no Pátio Lídio Cordeiro Maciel (Feira de São Cristóvão) e na feira do bairro São Miguel. Todos esses locais citados, são regularizados e setorizados por tipo de produtos, e com possibilidade de vagas disponíveis por seguimento”, explicou a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Jussara Pereira.

Para o diretor do Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Brito Cavalcanti – Cecora, Paulo Sérgio Diniz, o Cecora está preparado para receber qualquer pessoa que precise trabalhar com o seguimento de frutas e verduras em seus boxs regulares. Com isso nós potencializamos a capacidade dos clientes do Cecora no que diz respeito a lei da oferta e procura, sem contar na comodidade e segurança  encontrados no Centro de Compras. “Os comerciantes irregulares de carroça de mão poderão trabalhar em outros pontos do município, mas não nestes específicos, que envolvem as feiras e em especial o comércio do centro, porque neles já existe a devida regularização dos comerciantes e permissionários”, pontua.

Nos próximos dias, após este alinhamento e orientações aos vendedores, a fiscalização será intensificada visando o cumprimento do Código de Postura e aqueles que descumprirem poderão ser penalizados.