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A Justiça Eleitoral realizou, nesta terça-feira (17), a diplomação dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos nos municípios de Santa Terezinha, Brejinho e Itapetim, que integram a mesma zona eleitoral.

A cerimônia foi conduzida pelo juiz eleitoral da comarca e aconteceu na Câmara de Vereadores de Itapetim. Todas as prestações de contas julgadas até o momento foram aprovadas, garantindo a legalidade e transparência do processo eleitoral.

Em Itapetim, a prefeita eleita Aline Karina e o vice-prefeito Chico de Laura, ambos do PSB, foram diplomados após vencerem as eleições com 62,12% dos votos, o equivalente a 6.111 votos. Também receberam seus diplomas os nove vereadores eleitos. A solenidade contou com a presença do atual prefeito, Adelmo Moura, e do presidente da Câmara, Júnior de Diógenes, que prestigiaram o evento.

Vereadores diplomados em Itapetim:

Carlos Nunes – 694 votos

Cleúbia Enfermeira – 661 votos

Junio Moreira – 587 votos

Delegado Antônio – 559 votos

Niedson de Jordânia – 543 votos

Edilene Lopes – 539 votos

Alexandre de Cícero Eieco – 502 votos

Romão de Piedade – 476 votos

Mário José – 386 votos

Em Santa Terezinha, o prefeito Delson Lustosa e o vice-prefeito Dadá de Adeval foram diplomados para o mandato 2025-2028. Na ocasião, os nove vereadores eleitos também receberam seus diplomas.

Vereadores diplomados em Santa Terezinha:

Helder de Viana – 806 votos

Nôdo de Gregório – 625 votos

Dra. Valéria – 595 votos

Thales de Nôdo – 500 votos

Manoel Grampão – 490 votos

André de Afonsim – 403 votos

João Lucas – 345 votos

Júnior de Branco – 340 votos

Djacin Cabelin – 262 votos (eleito por média)

Já em Brejinho, o prefeito reeleito Gilson Bento e o vice-prefeito Naldo de Valdin, com expressivos 4.589 votos (72,2%), foram diplomados ao lado dos vereadores eleitos.

Vereadores diplomados em Brejinho:

Rossinei – 694 votos

Zan – 639 votos

Galeguinho do Milhão – 450 votos

Felipe de Naldo de Valdin – 441 votos

Tony de Zerivam – 410 votos

Ronaldo Delfino – 373 votos

Bizu Grampão – 373 votos

Lan de Zé Birro – 344 votos

Francisco de Vera – 323 votos (Erivan das Granjas obteve mais votos, mas sua coligação teve menos votos que a do Republicanos)

A diplomação é a etapa final do processo eleitoral, habilitando os eleitos a tomarem posse em janeiro de 2025. Com informações de Marcello Patriota.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, na noite desta segunda-feira, 2, que sua atuação política continuará por meio de seus apoiadores, sob quaisquer circunstâncias.

“Se eles não me deixarem de falar, falarei pela boca de vocês. Andarei com as pernas de vocês. Se meu coração parar de bater, baterá pelo coração de vocês”, declarou, em discurso durante ato público no Rio, a dois dias do julgamento de seu habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula fez elogios aos presidenciáveis Manuela D’Ávila (PCdoB), presente ao ato, e Guilherme Boulos (PSOL). “Isso aqui (a esquerda) não é uma seita, que todo mundo tem que pensar igual. Ter Manuela e Boulos como candidatos é um luxo.”

Dirigindo-se à família da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no dia 14 e também homenageada durante o ato, Lula afirmou que o pensamento da parlamentar seguirá vivo. “Eles pensam que matando a carne acabam com a pessoa. Mas não acabam com os sonhos e as ideias.”

O compositor Chico Buarque (que não discursou) e parlamentares de PT, PSOL, PSB, PDT, PCO e PCdoB participaram do ato no Circo Voador, chamado “Em defesa da democracia – Justiça para Marielle”. Cerca de 2 mil pessoas lotaram a casa de espetáculos.

A prefeita de Sertânia,  Pollyana Abreu, esteve na Maniçoba, onde a ponte feita acabou cedendo com as chuvas e deixando famílias isoladas.

“Com as chuvas de volta, a gente não podia esperar. Já estamos aqui colocando as pedras para recuperar a estrada e garantir a passagem do povo”, disse. No vídeo ela questiona a qualidade da obra, feira na gestão Ângelo Ferreira. “Não durou seis meses”, reclamou.

Abreu prometeu: “E pode ter certeza, em breve vamos fazer a ponte definitiva, do jeito que tem que ser”.

O Presidente do SINDRACS, o Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde,  Jota Oliveira, esteve em Brasília lutando pela aprovação do PL 185/24.

O PL 185/24 (Projeto de Lei Complementar) trata da regulamentação da aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, estabelece idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens, com 20 anos de efetivo exercício na função.

Pontos principais do projeto

Regulamenta a aposentadoria especial: Garante a aposentadoria especial para ACS e ACE, conforme previsto no § 10 do artigo 198 da Constituição Federal.

Idade mínima: Mulheres podem se aposentar aos 50 anos e homens aos 52 anos, com no mínimo 20 anos de atuação na função.

Tempo de contribuição: Para quem não atuou apenas como ACS ou ACE, a exigência é de 15 anos na função específica e mais 10 anos em outra atividade.

Integralidade e paridade: O projeto garante a aposentadoria com salário integral e reajustes iguais aos da ativa.

Pensão por morte: Preveem benefícios semelhantes para pensão por morte.

Tramitação

O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Agora, a proposta está em tramitação no Plenário do Senado para votação, e posteriormente seguirá para a Câmara dos Deputados.  Haverá uma regra de transição até 2030.