Coluna do Domingão

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições de 2022, em 2 de outubro, têm até a próxima quinta-feira (1º) para justificar a ausência à Justiça Eleitoral. No caso das abstenções no segundo turno, a justificativa poderá ser feita até 9 de janeiro de 2023.

A ausência pode ser justificada pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica ou por meio do envio do requerimento de justificativa eleitoral (pós-eleição) à zona eleitoral responsável. Caso o eleitor não tenha comparecido aos dois turnos, é necessário justificar ambas as ausências.

Para os eleitores que estão fora do país e não se cadastraram para votar na localidade que estavam, o prazo será de 30 dias contados a partir da data do retorno ao Brasil.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aqueles que não justificarem a ausência deverão pagar uma multa de R$ 3,51 para regularizar a situação. Quem faltar a três eleições consecutivas e não pagar a multa pode ter o título de eleitor cancelado.

No Distrito Federal, a proporção de eleitores que não compareceram às urnas chegou a 17,57%. Na última eleição geral, realizada em 2018, o índice foi de 18,71%.

De acordo com o TSE, no primeiro turno, Rondônia foi a unidade da federação com mais ausentes: 24,6%. No segundo turno, o Acre ficou em primeiro lugar no número de abstenções, com 28,39%.

A Prefeitura de Serra Talhada celebra mais uma importante conquista para a saúde pública do município: a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), que será implantada no Residencial Vanete Almeida, conjunto habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida, que muito em breve acolherá cerca de 900 famílias.

Além da nova UBS, Serra Talhada também foi contemplada com 6 combos completos de equipamentos para outras UBSs, além de modernos aparelhos para fortalecer os serviços de Telessaúde, reabilitação e atenção básica, incluindo câmara fria para vacinas, doppler vascular, espirômetro digital, desfibrilador, eletrocardiógrafo, laser para fisioterapia, entre outros.

A prefeita Márcia Conrado, que articulou diretamente com o Governo Federal essa conquista, destacou a importância do olhar atento do presidente Lula para o município:

“Quero agradecer, mais uma vez, ao presidente Lula, que nunca deixa Serra Talhada de fora dos programas e ações do Governo Federal. Estamos felizes com a conquista da UBS do Vanete Almeida, onde 900 famílias vão morar em breve, e é fundamental garantir que essas pessoas tenham acesso aos serviços básicos com dignidade. O PAC está transformando realidades, e Serra Talhada é parte ativa dessa mudança”, afirmou a prefeita.

A secretária municipal de Saúde, Lisbeth Rosa, também comemorou a chegada da nova UBS e os investimentos em equipamentos:

“Essa é uma conquista significativa para o município, e fruto da sensibilidade da prefeita Márcia Conrado, que fez questão de indicar o Vanete Almeida para receber essa UBS. O conjunto habitacional vai abrigar famílias de várias comunidades carentes, e com essa parceria com o Governo Federal, conseguimos economizar recursos do município e garantir os mesmos serviços que já oferecemos nas outras unidades. É cuidado, planejamento e compromisso com a população.”

A nova UBS e os novos equipamentos representam um passo importante para ampliar e qualificar o atendimento em saúde, descentralizando os serviços e garantindo acesso mais ágil, moderno e humano para a população serra-talhadense.

O Consórcio Pernambuco Universitas e os Institutos Federais, por meio de nota conjunta, expôs o desmonte na Educação e Ciência. 

O grupo, composto pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade Federal do Agreste Pernambucano (UAPE), Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Universidade de Pernambuco (UPE), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) e IF Sertão denuncia “a gravidade da situação orçamentária das instituições de ensino, elencando, no cenário nacional e local, grandes preocupações com medidas que atacam e/ou fragilizam a educação e a ciência enquanto pautas prioritárias”. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Consórcio Pernambuco Universitas e os Institutos Federais em Pernambuco vêm a público externar à sociedade pernambucana a gravidade da situação orçamentária das instituições de ensino, elencando, no cenário nacional e local, grandes preocupações com medidas que atacam e/ou fragilizam a educação e a ciência enquanto pautas prioritárias.

A falta de maior investimento e cortes sistemáticos do Governo Federal na educação pública e na ciência brasileira demonstra a profunda desconsideração com o papel estratégico que desempenha a rede de universidades e institutos para a construção de um projeto de país com justiça social e futuro próspero.

O cenário é grave, considerando o aprofundamento das atuais restrições orçamentárias, somado ao acúmulo de perdas inflacionárias e defasagem de recursos nos últimos anos. Recentemente, enfrentamos diversas medidas unilaterais e arbitrárias. Houve o bloqueio dos recursos a serem empenhados em conformidade com os prazos previstos e o contingenciamento do repasse financeiro no mês de dezembro, inviabilizando pagamentos já reservados, que aguardavam a liquidação.

A proibição por parte do governo federal de realizar empenhos envolvendo quaisquer despesas discricionárias impacta no pagamento de bolsas, contratos, água, luz, transporte e demais responsabilidades. A reversão de tal medida precisa ser imediata, a fim de assegurar a continuidade dos serviços e o cumprimento de nossas obrigações junto aos (às) trabalhadores (as) e estudantes afetados (as). A indisponibilidade financeira imposta pelo governo federal impacta variados programas, como o Programa Nacional de Assistência Estudantil, voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Os pagamentos das bolsas de pesquisa dos (as) pós-graduandos (as) e de residentes que têm de maneira expressiva dedicação integral aos estudos não serão honradas pela CAPES e demais esferas envolvidas. Destaca-se também o prejuízo aos (às) trabalhadores (as) terceirizados (as), que sem a liberação de recursos, podem encontrar dificuldades na continuidade em diversas instituições.

É preciso considerar a enorme capacidade de gestores (as), professores (as), técnicos (as) e estudantes em meio a tantas adversidades em persistir e resistir para cumprir suas funções, sem soltar a mão do povo na proposição de respostas à dura realidade. São muitos os esforços institucionais e das comunidades, mesmo diante da falta de diálogo, respeito e zelo com o bem público.

No contexto local, adicionamos a profunda discordância na doação de terreno do Espaço Ciência por parte do Governo do Estado de Pernambuco à iniciativa privada, com reconhecimento a sua importância enquanto lugar público de incentivo aos (às) jovens cientistas, à popularização da ciência e difusão de conhecimentos nas diversas áreas.

Na Assembleia Legislativa ocorreu a aprovação de Projeto de Lei Orçamentário com a redução de recursos para a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE), que pode representar cortes nas bolsas da pós-graduação, em detrimento da ampliação de atendimento aos (às) mestrandos (as) e doutorandos (as). Continuaremos articulados (as) e unidos para denunciar e cobrar a reversão das medidas que estão na contramão da valorização da educação, ciência e tecnologia, na perspectiva da garantir direitos e oportunidades de sonhar com um Brasil melhor.

Reiteramos a nossa disponibilidade para o diálogo e encontro de soluções para efetivação de políticas públicas comprometidas com a melhoria da vida das pessoas e desenvolvimento do Brasil.

Pelo futuro de tantas gerações, reportamo-nos publicamente:

Reitores (as) e Vice-reitores (as) das Instituições:

Instituto Federal de Pernambucano

Instituto Federal do Sertão de Pernambucano

Universidade Católica de Pernambuco

Universidade de Pernambuco

Universidade Federal de Pernambuco

Universidade Federal do Agreste de Pernambuco

Universidade Federal Rural de Pernambuco

Ao longo do terceiro dia consecutivo cumprindo agendas no interior do Estado, a governadora Raquel Lyra realizará, nesta quinta-feira (21), vistorias nas obras de requalificação da PE-265, em Sertânia.

Ainda, de implantação de um Sistema de Abastecimento de Água (SAA) na comunidade rural de Campo de Aviação, em Pesqueira.

Em seguida, a gestora também participa da inauguração da Estação de Tratamento de Água de Ultrafiltração de Pesqueira e deve realizar importantes anúncios ligados à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que vão impactar diretamente na melhoria da segurança hídrica da população de várias cidades do Sertão pernambucano.

AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | QUINTA-FEIRA, 21 de dezembro de 2023

10h – Vistoria às obras da PE-265

15h – Vistoria às obras da Compesa no Campo de Aviação, em Pesqueira

15h30 –  Inauguração ETA Pesqueira/ Alagoinha