Representantes do Ministério da Saúde participam de Forum Materno-Infantil em Garanhuns‏‏

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura e da Fundarpe, torna público nesta quinta-feira (22/10), a lista dos projetos aprovados no 8º Edital doFundo Pernambucano de Incentivo à Cultura 2014/2015.  Centenas de projetos culturais – exatamente 318, um número recorde na história do Funcultura – vai ocupar todo o estado, desenvolvendo cadeias produtivas e fortalecendo ainda mais a nossa cultura.

O anúncio significa que a Gestão Estadual contratará cerca de R$ 22 milhões em projetos culturais nas áreas de produção, difusão, pesquisa e formação das diversas linguagens artísticas. Somados ao investimento de R$ 11,5 milhões já aportados no Edital Funcultura Audiovisual 2014/2015, o Governo de Pernambuco reafirma compromissos com a cultura do estado na ordem de R$ 33,5 milhões.

Este ano houve um aumento de 30% no número de projetos inscritos, em relação ao ano passado: foram 1.955 projetos. Destes, 1.652 mil projetos foram habilitados para julgamento do mérito cultural. O julgamento, realizado por meio da Comissão Deliberativa (confira lista de integrantes) contou com especialistas de cada linguagem artística e cultural constituindo os Grupos Temáticos de Assessoramento Técnico e Temático. O julgamento avaliou critérios como os aspectos culturais e sociais da proposta, qualidade técnica do projeto, qualificação do produtor e da equipe.

Outro recorde desta edição foi a aprovação final de 318 projetos artísticos culturais que, juntos, irão totalizar um incentivo, por parte do Governo do Estado, no valor de R$ 21.771.635,12. Todas as linguagens tiveram projetos aprovados: música aprovou 39 projetos; teatro, 31; literatura, 28; cultura popular e tradicional, 34; artes plásticas, gráficas e congêneres, 29; patrimônio, 28; fotografia, 22; dança, 42; artesanato, 15; artes integradas, 5; circo, 22; gastronomia, 10; ópera, 4; e design e moda, 9.

Além do crescimento, na ordem de 30% no número de inscritos, destacou-se no edital deste ano o menor índice de não habilitações, na faixa dos 17,6%, o que significa que o segmento da produção cultural está cada vez mais capacitada para elaboração dos seus projetos. Também surpreendeu o resultado final do primeiro ano da linguagem de Design e Moda no Funcultura, com um excelente número de projetos inscritos (37) e aprovados (9), confirmando o potencial da linguagem.

Com mais esse Edital do Funcultura em 2015, o Sistema de Incentivo à Cultura de Pernambuco- SIC alcança a cifra de R$ 1 bilhão em projetos culturais pleiteados no período de 1993 a 2015 e cerca de 15 mil projetos submetidos ao SIC. Mais de 70% dos valores pleiteados ocorreram através do Funcultura no período 2008 a 2015. Nesse mesmo período os valores comprometidos superarão a cifra dos 200 milhões reais. Tal desempenho tem feito do Funcultura o principal mecanismo de incentivo e fruição da cultura no estado de Pernambuco.

“Queremos agradecer todo o esforço da equipe que mais uma vez fez a avaliação e tornou possível uma quantidade expressiva de projetos culturais para o Estado. E dizer do nosso compromisso para a desburocratização dos próximos editais do Funcultura, começando pelo Cadastro de Produtor Cultural, que já começamos a trabalhar na Fundarpe”, ressaltou a presidente da instituição, Márcia Souto, na cerimônia de anúncio do Funcultura. Até o mês de dezembro, serão lançados os editais 2016, tanto do Independente, quanto do Audiovisual.

Também presente no anúncio do resultado, o secretário Marcelino Granja reforçou o processo de aprimoramento pelo qual passarão os próximos editais e voltou a falar também na Lei do Mecenato, que será debatida pela sociedade civil e também pelo Conselho Estadual de Cultura, antes de ser enviada à Assembleia Legislativa. Para Marcelino, o objetivo é elaborar um mecanismo que permita que grandes eventos do calendário cultural do estado possam passar a captar com empresas interessadas, mas também que possam vir recursos para garantir a manutenção dos equipamentos culturais do estado. “Vamos continuar avançando e superando as dificuldades. Vamos modernizar o Funcultura, investir na sua desburocratização e garantir a regularidade dos seus pagamentos”, frisou.

Acesse abaixo o Resultado e todos os outros documentos relativos ao Edital:

Funcultura_aprovados independente 2014_2015

Já a Empresa acusada de má execução do convênio foi condenada e teve bens bloqueados

O Prefeito de São José foi absolvido de Ação Civil Pública promovida pela FUNASA com o MPF. A Fundação requeria condenação por improbidade administrativa e ressarcimento de mais de R$ 1,5 milhão, por conta do convênio n. 478/03, com vigência de 20/12/2003 a 14/05/2009, visando à ampliação de sistema de esgotamento sanitário mediante a construção de estação de tratamento de esgoto (ETE). A decisão é do Juiz Bernardo Monteiro Ferraz, Juiz Federal da 18ª Vara/PE, Subseção Judiciária de Serra Talhada.

O município recebeu da autarquia, em valores originais, a importância de R$ 259.954,83 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), incumbindo-lhe a contrapartida de R$ 15.187,88 (quinze mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos).

A empresa DUTRA BRITO LTDA foi contratada mas havia queixa sobre o processo licitatório, “A obra possui execução física de 97% (noventa e sete por cento), porém absolutamente imprestáveis. De acordo com vistoria realizada por técnicos da FUNASA, mesmo que se decidisse retomar a obra, para que funcionalidade alguma existisse, seria necessário refazer tudo o quanto já fora executado pelos requeridos”, denunciou.

Evandro Perazzo alegou através de sua defesa que a condenação em improbidade administrativa depende da comprovação do elemento subjetivo doloso ou culposo, mas sempre manifestando desonestidade, má-fé. Que atuou em observância das solicitações dos servidores da Prefeitura, inclusive ao homologar o certame e ao efetuar os pagamentos, com base em boletim de medição do Secretário Municipal de Viação e Obras  o que aconteceu nos 14 boletins de medição.

“O termo definitivo de recebimento da obra foi assinado pelo então Secretário Municipal de Viação e Obras”, alegou. “Apesar das chuvas que prejudicaram a ETE, a obra encontra-se atualmente em pleno funcionamento e aos agentes políticos não se aplica a Lei de Improbidade Administrativa”, diz a defesa. Mas afirmou, após a ciência dos vícios na obra, contratou consultoria privada e rescindiu  rescisão com a construtora.

Decidiu o juiz Bernardo Monteiro que ao promover os pagamentos entre 22/02/06 e 12/07/07, Evandro Valadares atuou amparado em boletins de medição assinados pelos agentes públicos competentes, em contexto na qual a própria Funasa ainda atestava a regularidade da obra. “Após a ciência dos vícios, sobrevieram a contratação de consultoria privada e a rescisão com a construtora corré, exatamente as medidas de cautela exigíveis na situação”, argumentou.

A mesma conclusão não se aplica à construtora Dutra Brito Ltda. Uma vez fixada a irregularidade da obra, torna-se evidente ser devida a restituição dos valores recebidos pela construtora. Assim, acatou parcialmente absolvendo Evandro e condenando a ré Dutra Brito Ltda. a restituir à Funasa o valor de R$ 711.859,74 (setecentos e onze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), atualizados até 30/06/2017. Deferiu ainda o pedido de indisponibilidade de bens da Dutra Brito Ltda.

Sentença na ACP 0800443-63.2017.4.05.8300

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas, em processo que teve como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo, aprovou com ressalvas, na última quinta-feira (5), uma auditoria especial realizada na prefeitura de Brejinho cujo objeto foi a contratação de um escritório de advocacia para prestar assistência jurídica a pessoas carentes.

O entendimento dos auditores, a prefeita Tânia Maria teria realizado “despesas indevidas” porque não é papel do município oferecer assistência jurídica à sua população e sim da Defensoria Pública.

No entanto, o relator aceitou a defesa da prefeita de que o município não possui defensor público, sendo termo da Comarca de Itapetim, cujo defensor José Lopes Sobrinho não consegue sequer dar conta das demandas da população local. Essas alegações estão confirmadas no processo pelo próprio José Lopes e pela juíza da comarca, Mirelle Patrício Costa Neiva.

Em razão disso, o relator decidiu aprovar as contas, com ressalvas (quando há irregularidades de natureza formal e sem a existência de dano ao erário), afastando também a multa no valor de R$ 8 mil que havia sido sugerida pela equipe técnica da Inspetoria de Arcoverde.

Dirceu Rodolfo não aceitou também a opinião dos técnicos que sugeriram no seu relatório que a prefeita devolvesse ao erário o valor que foi pago ao escritório de advocacia, que tem sua sede em São José do Egito, no montante de R$ 75.600,00.

Ele entendeu que não caberia à prefeita fazer esta devolução porque o serviço de assistência jurídica foi efetivamente prestado. E levou também em consideração o fato de o município não dispor de Defensoria Pública própria, dependendo da de Itapetim.

Como representante do Ministério Público de Contas na sessão, o procurador Cristiano Pimentel declarou que, nos termos da Constituição, a prestação de serviços jurídicos à população carente é privativa das Defensorias Públicas. E por isso sugeriu à prefeita Tânia Maria que celebre um convênio com a Defensoria Pública Geral, localizada no Recife, pelo qual a prefeitura ficaria habilitada a realizar esse tipo de prestação de serviço enquanto o município não for contemplado com um defensor público.

Acompanharam o voto do relator pela regularidade de auditoria os conselheiros Carlos Neves (presidente da Segunda Câmara) e Carlos Porto (Corregedor-Geral do TCE).

Político de biografia invejável, defensor intransigente das prerrogativas dos deputados e lutador incansável pelo fortalecimento do Poder Legislativo Estadual: este é o deputado para o qual dirijo o meu apelo.

O ano de 2014 trouxe um ensinamento à classe política, historicamente massacrada pela opinião pública, muitas vezes com razão: viram emergir, do povo de Pernambuco, a empatia pelo mantra da nova política preconizado pelo ex-governador Eduardo Campos e que permanece vivo em nosso estado.

É com este espírito que faço este apelo!

No próximo dia 01 de fevereiro, uma hora antes do início das eleições para escolha dos membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), iremos fazer um juramento: “prometer respeitar a Constituição Federal e a de nosso Estado”.

Em junho de 2011, o plenário da Assembleia aprovou a Emenda Constitucional nº 33/2011 para que fosse permitida a reeleição do presidente nessa legislatura e não mais lhe fosse possível candidatura na legislatura subsequente. Tudo muito claro e transparente, ainda que na contramão dos movimentos populares que clamam pela extinção da reeleição dentro do Poder Público sob o argumento da necessidade de alternância de poder.

Porém, contrariando milhares de vozes que ecoam fora desta Casa e desrespeitando o texto expresso da Constituição Estadual, o deputado Guilherme Uchoa se lança novamente pré-candidato a um 5º mandato, sustentando-se para tanto numa interpretação jurídica que fere mortalmente a nossa Constituição, a alma da lei e a vontade dos legisladores naquele momento.

Produzimos as leis que nos competem, mas não estamos acima delas – isso jamais! Um quinto mandato maculará sua imagem e a do Poder. Em nome de quê? Somos 49 cidadãos, eleitos pelo voto direto e com reais condições de emprestar, ao Poder Legislativo, a capacidade de comandá-lo com o apoio dos demais.

Invoco neste momento o espírito público que teve o grande pernambucano Luiz Inácio Lula da Silva que, quando atiçado por alguns de seus correligionários e aliados para modificar a Constituição Federal com o intuito de permitir a sua eleição para um terceiro mandato, se apresentou desfavorável à medida, num gesto nobre de respeito pleno à democracia!

Além disso, não há quem duvide da possibilidade clara de vitória numa eleição, para um terceiro mandato de Governador do Estado, do ex-governador Eduardo Campos. Da mesma forma, mostra-se inquestionável as reais chances de eleição, no pleito de 2014, para o cargo de Deputado Federal, do maior líder do meu partido, o deputado Inocêncio Oliveira que, num gesto de grandeza, abdicou de sua candidatura em favor da renovação da política. Ambos foram brilhantes e mereceram o reconhecimento do povo de Pernambuco, mas, democraticamente, foram sucedidos. Têm em comum o espírito público e o altruísmo que deve acompanhar a todos nós, os representantes do povo.

A convivência próxima com o ex-governador Eduardo Campos certamente impregnou o deputado Guilherme Uchoa destas relevantes qualidades. Pois este é o momento de exercê-las! A bonita história do deputado Guilherme Uchoa de dedicação a esse Poder não pode terminar com um capítulo escrito ao avesso de nossa Constituição e de suas boas práticas.

A necessidade de alternância de poder tem base na possibilidade de produzir novas experiências, outras ideias, novas posturas, enriquecendo a atividade do parlamentar e valorizando a Alepe. A sociedade pernambucana é irrequieta, politizada, participativa, orgulhosa das suas melhores tradições libertárias. Desta terra, caprichosamente berço de Frei Caneca e Joaquim Nabuco, não se pode esperar outra postura. Sempre fomos referência para o resto da Federação por nossa coragem e por práticas vanguardistas e democráticas.

A história política de Pernambuco nos orgulha; nossa resistência e lutas que travamos nos inspiram. Entrar para a história do Estado de Pernambuco como protagonistas do desrespeito à nossa Constituição e da vontade dos deputados à época, para elegermos pela 5ª vez o mesmo presidente, manchará a imagem da Casa. Não imagino ser este o melhor legado a deixarmos para as próximas gerações. Seremos veementemente, todos nós parlamentares pernambucanos, cobrados nas ruas em nossas andanças políticas por isto.

Assim, com o propósito de evitar o embate que só trará desgaste às relações entre os nossos pares na Assembleia e imbuído do sentimento de esperança, expresso na célebre frase do mestre Ariano Suassuna que diz: “os otimistas são ingênuos, os pessimistas são amargos, mas vale ser um realista esperançoso”, venho a público, com todo respeito que merece a figura pública do Deputado Guilherme Uchoa, apelar para que, com altruísmo pertinente aos grandes homens públicos e com respeito a sua história dentro desta Casa, retire a sua pré-candidatura ao 5º mandato, em benefício de uma que não viole a nossa Constituição, que represente a alternância de poder e que seja capaz de preservar a imagem da Alepe e de oxigenar as suas relações com instituições e com a sociedade.

O prefeito Anchieta Patriota, ao lado da secretária de Educação, Cecília Patriota, anunciou nesta quinta-feira (22), um pacote de investimentos que serão feitos na área de Educação do município. Os benefícios somados chegam a cerca de R$ 9 milhões ao todo.

O prefeito fez o anúncio em live ao lado do vice-prefeito, Júnior de Mocinha, dos vereadores Alex Mendes, Cícero Batista, Izaquele Ribeiro, Zé Ivan e Calango, além dos secretários de governo: Thaynnara Queiroz (Assistência), Tiago Arruda (Infraestrutura), Everaldo Patriota (governo) e Anchieta Alves (Agricultura).

Entre os investimentos em obras estruturais está a construção do Centro Administrativo Professor Jonas Rodrigues com salas e auditório abrigando toda a estrutura da Secretaria de Educação. Quanto a construção de escolas, além da Maria da Paz que já está em andamento está previsto também uma nova escola em Serra Branca, a Padre José de Anchieta, esta com recursos federais. 

Salas de aulas, quadras, piscinas, restauração de telhados e pisos, área de lazer, são alguns dos benefícios que serão acrescidos a todas as escolas municipais, além de sistemas de câmeras, mobiliários, parques, brinquedos e melhoria elétrica com subestação para climatização das salas de aula.

A secretária Cecília Patriota anunciou medidas que reforçam o compromisso com o aprendizado dos alunos, como os projetos “Vamos Conversar?” e “Aprender + “. No primeiro, uma equipe multidisciplinar composta por educadores, psicólogos e assistentes sociais, numa parceria das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, vão dar apoio emocional aos alunos com maior necessidade desse tipo de acompanhamento. Já o Aprender + vai contemplar reforço e incentivo para os alunos com maior dificuldade de aprendizagem.

Ainda como suporte às famílias mais vulneráveis, o prefeito e a secretária também anunciaram que estão enviando para a Câmara de Vereadores um projeto de lei para contemplar alunos em extrema vulnerabilidade social com uma bolsa mensal de R$ 100,00. Estes alunos precisam ter frequência escolar máxima, salvo com falta justificada através de atestado médico. É uma forma de apoiar ainda mais as famílias e combater a evasão escolar. 

Por fim o prefeito comunicou que, através de negociação com a Assemuca, chegou-se a um acordo e será concedido um aumento de 10% aos professores, já a partir do mês de julho. O aumento é retroativo a janeiro.