No Recife, Paulo Câmara comanda abertura do ano letivo 2017 da Rede Pública Estadual

Instrumento valoriza a participação feminina no mercado de trabalho, prevê multas para quem descumprir e combate à discriminação de gênero

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (3/7) o Projeto de Lei nº 1.085, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres, além de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho. 

O chefe do Executivo sancionou ainda a lei que altera o Programa Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte, para ampliar direitos a esportistas gestantes ou em fase de amamentação, e a lei que altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para incluir assédio moral, sexual e discriminação como infrações ético-disciplinares.

A nova lei estabelece medidas para tornar os salários mais justos, aumentando a fiscalização contra a discriminação e facilitando os processos legais para garantir igualdade salarial. O objetivo é promover a igualdade de direitos no trabalho, o combate à pobreza, racismo, opressão às mulheres e outras formas de discriminação social que levam a desigualdades históricas.

“Não existe essa de lei pegar ou não pegar. Na verdade, o que existe é governo que faz cumprir a lei e governo que não faz cumprir a lei. E nosso governo vai fazer cumprir. Eu sempre disse que as conquistas das mulheres e de todos não se darão por obra do governo. Elas se darão na medida em que se cria consciência política e se cobra e exige do governo, e é pra isso que a gente foi eleito”, argumentou Lula.

A ministra das mulheres, Cida Gonçalves, destacou que a igualdade salarial permite que as mulheres façam escolhas melhores para elas próprias, para suas famílias e para suas comunidades. Por isso, espera-se que a lei promova não apenas ganhos econômicos, mas principalmente uma mudança de cultura e comportamento no Brasil.

“Nós aguardamos por este dia pelo menos 80 anos. Este é um governo que respeita todas as mulheres. A igualdade é um direito fundamental e universal, e é uma necessidade, uma urgência. É com igualdade que criamos condições para que todas as pessoas possam estar em todos os espaços”, destacou a ministra.

PERSISTÊNCIA – Ainda que a não discriminação de gênero esteja prevista na CLT e na Constituição Federal de 1988, a desigualdade salarial persiste na prática e é, historicamente, denunciada pelos movimentos de mulheres. Segundo dados do IBGE, a diferença de remuneração entre mulheres e homens atingiu 22% no fim de 2022. Isso significa que uma brasileira recebe, em média, 78% do salário de um homem.

RELATÓRIOS – Pelo texto, empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais transparentes sobre salários e critérios de remuneração. Esses relatórios devem conter informações que permitam comparar os salários e remunerações entre homens e mulheres de forma objetiva.

Caso haja alguma irregularidade, serão aplicadas punições administrativas e facilitados os processos legais para corrigir a desigualdade. A nova lei aumenta em até 10 vezes a multa nos casos em que a mulher receber menos do que o homem fazendo a mesma função, elevada ao dobro em caso de reincidência. Atualmente, a multa máxima é de R$ 4 mil. Além disso, a Lei prevê indenização por danos morais em situações de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade.

Medidas para a promoção da garantia da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens também estão previstas da nova legislação, como a promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho que incluam a capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) a respeito da temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho; fomento à capacitação e formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

BOLSA ATLETA – A lei que modificou o Bolsa-Atleta traz avanços para esportistas grávidas ou mães de recém-nascidos. Agora, as beneficiárias podem continuar recebendo o auxílio durante a gravidez e até seis meses após o parto. Além disso, as atletas terão o direito de solicitar uma nova bolsa para retomar os treinos e a prática esportiva de alto desempenho após a maternidade. A lei garante os direitos reprodutivos femininos sem discriminar a capacidade de recuperação, da retomada dos treinos visando retornar ao nível do alto rendimento, sem interromper o recebimento dos recursos cruciais para a retomada e cumprimento do plano esportivo pactuado.

ASSÉDIO – A Lei que altera o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inclui assédio moral, assédio sexual e discriminação, cujas principais vítimas são as mulheres, como infrações ético-disciplinares no âmbito da OAB. A Lei define e descreve cada uma dessas infrações e estabelece penalidades, como suspensão de 30 dias a 12 meses para os profissionais que praticarem esses atos no exercício da advocacia.

Blog do Magno

O ex-prefeito de Itaíba Claudiano Martins deu fortes declarações sobre o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes, hoje.

O ex-gestor se pronunciou acerca de um vídeo gravado por Novaes, mais cedo, comentando o caso envolvendo o coordenador de campanha da prefeita Regina Cunha, que relatou ter sido chicoteado na própria residência por um homem encapuzado nesta manhã.

“Quero dizer ao povo de Itaíba que esse deputado dela [em referência à prefeita Regina Cunha], de mentira, que vem aqui em Itaíba difamar o povo e mentir, que vai cuidar de Floresta, onde ele já perdeu eleição. As famílias de Floresta se matando há mais de 50 anos, quando eu era moleque, os Ferraz e os Novaes lá. Que ele não venha querer implantar o mesmo sistema de Floresta, que aqui é Itaíba. Ele vem aqui se escondendo do povo com as estradas e não tem coragem de dizer ao povo de Itaíba que é secretário de Turismo”, disparou. 

Claudiano seguiu desferindo críticas contra Rodrigo Novaes, com raízes no município de Floresta.

“Assuma, deputado, seja homem como eu sou e venha me enfrentar. Venha aqui para eu olhar para a sua cara. Vai cuidar do seu turismo, ser deputado, mas não venha inflamar as famílias de Itaíba que aqui não tem briga. Ninguém tem intriga com a prefeita nem com familiares. São coisas que a Justiça está apurando e você verá os fatos. Venha trazer obra para o município que você foi votado. Não fique aí com sua camisinha regata na beira da praia fazendo bico para cá”, comentou.

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A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA-ST), está com a campanha “Eu Descarto Vidro de Forma Correta”. A iniciativa, realizada em parceria com o Instituto Recicleiros e a Cooperativa Recicla Serra Talhada, promove a coleta seletiva de vidro, incluindo garrafas, potes e copos, garantindo que esses materiais sejam reciclados de maneira ambientalmente adequada. 

“A ação contribui para a redução dos impactos ambientais, fortalece a economia circular e auxilia na mitigação das mudanças climáticas, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU”, destaca a assessoria de comunicação.

A prefeita Márcia Conrado destacou a importância da participação da população nesse processo. “Serra Talhada está dando um passo significativo em direção a um futuro mais sustentável. A colaboração de todos os cidadãos é essencial para que possamos continuar avançando na gestão responsável dos resíduos e na construção de uma cidade mais limpa e resiliente”, afirmou.

A campanha oferece coleta seletiva porta a porta em todos os bairros, de segunda a sexta-feira, além de pontos de entrega voluntária para estabelecimentos que geram grandes volumes de vidro.

A iniciativa já apresenta resultados: apenas em fevereiro, mais de 3 toneladas de vidro foram coletadas e destinadas corretamente, evitando que esses materiais fossem descartados em terrenos baldios ou no aterro sanitário. Além disso, empresas que aderem à prática de reciclagem podem obter o Certificado de Destinação Final (CDF), comprovando seu compromisso com a sustentabilidade e atendendo às exigências ambientais.

O secretário de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues, reforçou os benefícios da reciclagem do vidro. “O vidro é um material que pode ser 100% reciclado e reutilizado indefinidamente. Quando descartamos corretamente, não apenas preservamos o meio ambiente, mas também geramos renda para os cooperados da Recicla Serra Talhada e contribuímos para a mitigação dos impactos das mudanças climáticas”, explicou. 

“A campanha é um chamado para que todos os cidadãos e empresas façam parte dessa transformação, destinando o vidro de forma correta e ajudando a construir um futuro mais sustentável para Serra Talhada”, reforçou a assessoria.

Como entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente?

Os canais de comunicação da Secretaria de Meio Ambiente de Serra Talhada são: Disk Recicle+ (87) 98107-7749; Recicla Serra Talhada (87) 2156-0407.

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Na cidade Paraibana de Água Branca, o que não falta é candidato desrespeitando decretos municipal e estadual de combate a Covid-19. A notícia é de Anchieta Santos para o blog.

Depois do Prefeito Tom Firmino levantar idoso em leito de hospital para fazer selfie com o número de seu partido, e promover aglomeração na Praça Pública com simpatizantes entre eles idosos e crianças, agora foi a vez da oposição.

Aliados do candidato a prefeito Júlio Cesar, promoveram uma carreata no Povoado de Bom Jesus. Carros, motos e aglomerações tinha. Máscara era proibido no evento.

Fica a Pergunta: não estaria na hora do Ministério Público agir em Água Branca, contra o mal exemplo dos políticos da cidade?

O prefeito eleito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Ismael, participou nesta quarta-feira (18) de uma reunião com representantes da XI GERES (Gerência Regional de Saúde).

O encontro contou com a presença da futura secretária de Saúde do município, a enfermeira Tarciana Alves, da coordenadora de Saúde Básica, Sabrina Silva (Enfermeira), da reguladora Maria Luísa Magalhães e da primeira-dama Tatiane Bezerra.

Durante a reunião, foram debatidas estratégias e demandas prioritárias para a área da saúde, com o objetivo de alinhar ações que tragam melhorias significativas para os serviços prestados à população de Santa Cruz da Baixa Verde.

O momento também foi marcado pelo fortalecimento do diálogo entre o município e a XI GERES, buscando apoio técnico e logístico para enfrentar os desafios da nova gestão.

“Estamos focados em construir uma saúde pública mais eficiente, humana e acessível para todos. Esse encontro é essencial para estreitar laços com a XI GERES e definir as prioridades que irão nortear nossa gestão. Nosso compromisso é garantir que cada cidadão de Santa Cruz da Baixa Verde tenha acesso a um atendimento digno e de qualidade”, destacou Dr. Ismael.

A futura secretária de Saúde, Tarciana Alves, ressaltou a importância do planejamento integrado: “Estamos dando os primeiros passos para estruturar a pasta com eficiência. Essa parceria com a XI GERES será fundamental para implementar programas e projetos que atendam às necessidades do nosso povo.”