No Peru, Humberto discute agenda de saúde das Américas

Está confirmada para o dia 1º de junho a posse do prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB) como Presidente da Amupe – Associação Municipalista de Pernambuco.

Ele assume a vaga deixada pelo Presidente da Amupe, José Patriota, que vai ter que deixar o cargo, por disputar a reeleição em Afogados da Ingazeira.  O Estatuto da Amupe veda a participação de prefeitos candidatos.

A posse está confirmada para as 9 horas da manhã no auditório da entidade. Não deixará de ser um mandato histórico considerando que, populacionalmente, Ingazeira é o menor município do Estado, o que não tira sua importância como Terra Mãe do Pajeú.

Como gestor, Torres anunciou o pagamento dos salários de maio e 50% do 13º aos servidores municipais. Os profissionais da educação receberam ontem. Os demais secretarias receberão dia 30 de maio.

Começa hoje e termina nesta sexta (31) evento promovido pela  Secretaria de Educação de São José do Egito. A 2ª Mostra Pedagógica promete ser, segundo nota,  o maior no segmento já realizado no Berço Imortal da Poesia e será sediado na Escola Municipal Naná Patriota. A ideia é mobilizar todo o setor com uma programação que conta com palestras, apresentação de projetos e inauguração, entre outros.

Todas as escolas municipais estarão participando. Projetos desenvolvidos em cada unidade escolar concorrerão a premiações.

Durante o evento serão entregues a todos os professores da rede municipal tablets que foram adquiridos através de emenda do senador Humberto Costa. São 394 aparelhos que devem auxiliar os mestres no seu trabalho diário.

No dia 31, a partir das 14h, dentro das diversas atividades programadas, está confirmada a inauguração da cobertura da quadra poliesportiva do Naná Patriota, que recebeu também requalificação no seu piso.

“O trabalho desenvolvido no setor vem fazendo São José atingir índices excelentes em todas as avaliações, superando, inclusive, metas”, comemora o prefeito Romério Guimarães.

O Museu de Ciência também estará participando. Uma sala foi reservada para que seus monitores possam apresentar trabalhos que vêm sendo desenvolvidos em sua sede. A Mostra Pedagógica é aberta ao público.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, esteve no final da tarde da última segunda-feira (7) no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, para entregar ofício solicitando a lista sêxtupla com os habilitados que concorrerão à vaga de desembargador, referente ao Quinto Constitucional. 

Ele foi recebido pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, que agradeceu a deferência da entrega em mãos, além de outros representantes da gestão.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Conselho Superior, seleciona seis indicações entre seus membros(as). Os nomes escolhidos serão submetidos ao pleno do TJPE, que irá eleger uma lista tríplice, a ser enviada à governadora Raquel Lyra, a quem caberá a decisão final.

Prefeitos e assessorias em nota comemoraram a chegada de doses da vacina da Janssen, para combate à pandemia da Covid-19.

No interior, Garanhuns receberá nas duas remessas 11.765 doses.  Na sequência Arcoverde (6.770), Serra Talhada (6.410) e Afogados da Ingazeira (3.425), no Sertão.

Arcoverde recebeu hoje as primeiras 3.555 doses. Segundo o prefeito Wellington Maciel em uma rede social,  elas vão imunizar o público a partir dos 45 anos de idade.

Afogados da Ingazeira recebeu 1.800 doses. O secretário de Saúde, Artur Amorim, informou que as 1.800 doses irão imunizar pessoas da faixa etária de 40 à 49 anos.

Já em Serra Talhada, a  prefeita Márcia Conrado, anunciou 3.365 doses da vacina da Janssen (Johnson & Johnson) contra a Covid-19 chegando ao município.

O imunizante de dose única começa a ser usado a partir da próxima segunda-feira, 28 de junho, nos grupos prioritários já autorizados e público em geral a partir de 40 anos.

A aplicação será em todas as unidades de saúde e no PNI Municipal, no horário das 08h às 17h. A vacinação é exclusiva para cadastrados e convocados através do VacinaSerra. Para ser vacinada a pessoa precisa apresentar Cartão do SUS, CPF e comprovante de residência.

As acusações apresentadas pela PGR já resultaram na condenação de 101 pessoas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 101 condenações. Os julgamentos foram realizados na sessão virtual encerrada no último dia 23.

Os réus foram sentenciados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Na mesma sessão, o Tribunal aceitou pedido da PGR para ampliar as denúncias contra 29 réus que, segundo as investigações, teriam cometido crimes mais graves do que foi apurado inicialmente.

Intenção de derrubar governo

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Defesas

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que o contexto não seria de crime multitudinário.

Provas explícitas

O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

Penas

Cinco réus que participaram da invasão tiveram as penas fixadas em 16 anos e 6 meses de prisão e outros oito foram sentenciados a 13 anos e 6 meses de prisão. Duas pessoas foram presas enquanto se encaminhavam para a Praça dos Três Poderes. Por não terem participado das invasões, as penas foram fixadas em 11 anos e seis meses de prisão, pois foram absolvidas dos crimes de dano e de depredação de patrimônio. Na fixação das penas nenhuma proposta obteve maioria, por este motivo as sentenças foram estabelecidas com base no voto médio.

A condenação também abrange o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente da pena.

Ampliação de denúncias

Na mesma sessão o Tribunal, por maioria de votos, aceitou pedidos da PGR para ampliar as denúncias contra outras 29 pessoas para as quais havia sido oferecido o Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP). Trata-se de um ajuste celebrado entre o Ministério Público e a pessoa investigada no caso de crimes menos graves. Para isso, ela deve confessar a prática dos delitos e cumprir determinadas condições.O acordo tem que ser validado por um juiz e, se for integralmente cumprido, é decretado o fim da possibilidade de punição.

Inicialmente, as denúncias em questão abrangiam apenas o delito de incitação pública à prática de crimes, com pena máxima de seis meses de detenção. Contudo, a partir de novos elementos apresentados no decorrer da investigação, a PGR concluiu que os réus teriam praticado crimes mais graves, inclusive abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.