Nível dos reservatórios no Nordeste mais do que triplica em janeiro, diz ONS

O Ministério Público de São Paulo considerou inconstitucional o decreto do último indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdoa as penas e extingue as condenações dos policiais militares culpados na Justiça pelo caso conhecido como Massacre do Carandiru.

O órgão  enviou uma representação ao Procurador-Geral da República (PGR), Antônio Augusto Aras.

O documento é assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo.

“A concessão do indulto se incompatibiliza com esses dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos promulgada pelo Decreto n. 678, de 06 de novembro de 1992, razão pela qual requer a Vossa Excelência a tomada de providências urgentes em face dos preceitos impugnados por incompatibilidade com o art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, e as normas acima indicadas da Convenção Americana de Direitos Humanos, por ação direta de inconstitucionalidade ou arguição de descumprimento de preceito fundamental”, afirma no ofício.

Em 2 de outubro de 1992, 111 presos foram mortos durante invasão da Polícia Militar (PM) para conter rebelião no Pavilhão 9 da Casa de Detenção em São Paulo.

Os especialistas que criticaram a decisão presidencial disseram ainda que o decreto do indulto não pode ser aplicado automaticamente, dependendo de uma autorização judicial para ser validada.

O juiz Bruno Querino Olímpio Juiz Eleitoral acatou Representação Eleitoral movida pelo União Brasil de Carnaíba e determinou a imediata retirada de circulação de conteúdo ofensivo ao vereador Neudo da Itã, de Carnaíba.

Uma publicação de José Ivan Barros da Silva, o Ivan Vaqueiro, acusava Nêudo de “condenação com obrigação de ressarcir cofres públicos”.

O juiz analisou que, de acordo com a ação do partido, trata-se de celebração de acordos de não persecução penal e cível, sem status de condenação.

“Não houve no caso, portanto, condenação judicial imputada ao citado vereador e lhe conferida pelo representado mediante postagem, em seu Instagram, da imagem daquele associada a texto escrito em que se narra inverdade ante o conteúdo dos referidos acordos acostados, configurando-se em fake news para atingir a honra do representante partido político oposicionista e do vereador, caracterizando, assim, propaganda eleitoral antecipada negativa com potencial geração de efeitos negativos à imagem do vereador junto ao público eleitoral, em desacordo com a legislação eleitoral”, diz o magistrado.

A publicação deve ser retirada sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Clique aqui e veja a decisão.

Um dos destinos mais procurados por turistas, neste período, o Sertão do Pajeú já está com noite mais iluminadas com a chegada do Natal Triunfo.

De 21 a 30 de dezembro, o Sesc, em parceria com a Prefeitura Municipal, preparou uma programação especial com espetáculos musicais, de dança, arte circense e atividades recreativas para celebrar o Natal.

No dia 21, a partir das 9h30, Manoelzinho Aboiador se apresenta no Espaço Cultural Fábrica de Criação Popular.

No dia 23, a partir das 15h, a Praça Professor Josias Albuquerque será palco para atividades recreativas; apresentação do espetáculo “Caminhos”, com o Palhaço Sequinho; Balé Popular; e Forró da Galera. No mesmo dia, às 22h30, Jesse Pessoa se apresenta no Palco Guarany.

Na véspera de Natal (24), o Sesc leva ao Palco Guarany, às 22h30, o tenor do Sertão, o cantor Igor Alves. Na quinta (26), a banda de Pífano de Riacho do Meio, se apresenta na Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores. Dia 28, 9h30, Elis Almeida encanta o público com um recital poético-musical, na Fábrica de Criação Popular.

A programação se encerra no dia 30 de dezembro, com uma grade artística e recreativa voltada para toda a família, na Praça Professor Josias Albuquerque. As ações começam às 15h e contam com apresentações do Circo Muamba; do espetáculo “Guaranyzinho”, com Bruna Florie; e show do Projeto Tonhão, que vai colocar todo mundo para dançar ao som de releituras de clássicos do brega.

A atividade,  claro, atrai muita renda nesses dias de evento.  Além do SESC,  os demais hotéis estão lotados. Tudo pelo encanto que a programação traz.

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou ilegais mais de 400 contratações temporárias da Prefeitura de Petrolândia realizadas durante o exercício de 2020, na gestão da ex-prefeita Janielma Maria Ferreira Rodrigues Souza (Jane Souza).

De acordo com o processo de nº 2057823-4,  as contratações temporárias realizadas pela gestão não se deram em pleno período da pandemia da Covid-19, bem como houve ausência de fundamentação fática compatível com o instituto da contratação temporária por excepcional interesse público. Foi aplicada multa no valor de R$ 9.183,00 (data-base: janeiro/2022) à Janielma Maria Ferreira Rodrigues Souza, que deverá ser recolhida no prazo de quinze dias.

A corte recomendou ainda que a atual gestão instaure procedimento administrativo contra os servidores Ana Graziela Cavalcante Ferreira, Francimere Maria da Silva, José Valdir de Souza Brandão e Cassia Cordeiro de Souza, para fins de apuração de responsabilidade quanto ao acúmulo indevido dos cargos; e promova o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos pela prefeitura e, após o período defeso da Lei Complementar nº 173/2020, realize no prazo de 180 dias concurso público para a solução definitiva do problema de pessoal do município.

Foram mais trinta e duas confirmações nas últimas 24 horas.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados mais 32 casos positivos de Covid-19 nesta quarta-feira (01.07), sendo 14 pacientes do sexo feminino e 18 do sexo masculino, totalizando 610 casos confirmados.

O número de casos suspeitos subiu para 40 e o de casos descartados subiu para 2.357. O município tem 451 pacientes recuperados, 145 em tratamento domiciliar e 03 em leitos de enfermaria. 

Em relação aos profissionais de saúde contagiados, 29 estão recuperados e 20 em isolamento domiciliar monitorado. 

O boletim diário, portanto, fica com 610 casos confirmados, 40 casos suspeitos, 451 recuperados, 2.357 descartados e 11 óbitos.