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Para Comissão, hoje é último dia para defesa e, após esse prazo, nova sessão Extraordinária será convocada para análise

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Vereadores governistas de Arcoverde entraram agora a pouco em contato com o blog para dizer que o processo contra o presidente da Câmara, Luciano Pacheco, segue seu rito normal e que hoje é o último dia do prazo para que o parlemantar apresente sua defesa.

Luciano é acusado de advogar durante o exercício da Presidência. “A denúncia a que ele faz referência sobre arquivamento é uma denúncia anônima, sem nenhuma relação com os fatos aqui apurados”, diz um vereador governista com reservas.

Dia 17, a Câmara de Vereadores de Arcoverde definiu a composição da comissão responsável por analisar o pedido de cassação do parlamentar com João Marcos (Presidente), Paulinho Galindo (relator) e Célia Galindo (membro).

​Com a formação da comissão e a notificação oficial, o vereador Luciano Pacheco teve o prazo de 5 dias úteis para apresentar sua defesa por escrito. O prazo vence hoje. ​Após esse prazo, a comissão avalia as denúncias apresentadas e emite um parecer que determinará o prosseguimento ou o arquivamento do processo. Caso o relatório siga adiante, o documento final será levado ao plenário para votação de todos os vereadores.

A governadora Raquel Lyra celebrou o lançamento do edital de contratação da empresa que irá elaborar o projeto executivo de engenharia para a implantação da Ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro, no Sertão, e o Porto de Suape, na Região Metropolitana do Recife. 

O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial da União pela Infra S.A., empresa pública federal vinculada ao Ministério dos Transportes. A abertura das propostas está programada para 20 de maio. A obra está inclusa no pacote do Novo PAC no Estado e tem um valor estimado de R$ 24,8 milhões.

“Agradeço ao governo federal e ao presidente Lula por dar mais um passo fundamental para garantir o compromisso assumido com Pernambuco de reinclusão do ramal Salgueiro-Suape no traçado da rodovia. Nós, do Governo do Estado, nos empenhamos desde o primeiro momento nas articulações com o governo federal, tanto em Pernambuco, quanto em Brasília, para possibilitar a conquista do ramal em território pernambucano. Isso significará geração de emprego e o fortalecimento do desenvolvimento econômico estadual. Não é apenas o nosso Estado que ganha, mas o Nordeste inteiro, pois a região estará melhor integrada”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Ao todo, o Estado receberá R$ 91,9 bilhões, destinados a obras diversas, como recuperação de rodovias, conclusão de adutoras, retomada dos serviços na Refinaria Abreu e Lima e a inclusão do ramal Salgueiro-Suape no traçado da ferrovia.

Em fevereiro de 2023, pouco mais de um mês após assumir o Governo de Pernambuco, Raquel Lyra esteve em Brasília para tratar sobre a Transnordestina com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Em maio do ano passado, junto com a vice-governadora Priscila Krause, a governadora recebeu o ministro dos Transportes, Renan Filho, para reforçar a importância da inclusão do Estado no projeto da ferrovia. Houve, ainda, articulações da gestão estadual junto aos ministérios de Portos e Aeroportos e de Relações Institucionais. A gestora estadual também se reuniu com a bancada federal pernambucana para dialogar sobre a obra.

TRANSNORDESTINA – De acordo com dados do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, a Transnordestina está orçada em R$ 14,9 bilhões e a sua extensão no trecho de Pernambuco é de 206 quilômetros. A ferrovia parte de Eliseu Martins, no Piauí, em direção aos portos de Pecém, no Ceará, e Suape, no território pernambucano.

Por 7 votos a 0, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, na última quarta-feira (11/11), a chapa candidata à Prefeitura de Palmares no Litoral Sul do estado, Coligação Palmares Feliz de Novo (Pros, Republicanos e PP).

Com a decisão unânime do plenário do Tribunal, estão automaticamente invalidadas a convenção partidária da legenda e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da referida chapa, que tem Júnior de Beto (PP) como candidato a prefeito.

No voto do relator do processo, Desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior, dois pontos foram decisivos para a inviabilização da chapa. O primeiro é referente a convenção partidária da Coligação Palmares Feliz de Novo, que foi convocada e presidida por pessoas sem filiação partidária ao PP e com os direitos políticos suspensos após condenação transitado e julgado.

O outro desvio jurídico cometido pela chapa foi a substituição e nomeação de um novo candidato a prefeito, diferente do que havia sigo homologado na convenção do dia 16 de setembro de 2020. Inicialmente, quem disputaria a eleição majoritária no município do litoral sul de Pernambuco seria José Bartolomeu de Almeida Melo, condenado da Justiça por improbidade administrativa.

Nove dias depois, 25 de setembro de 2020, um novo ato político da coligação elegeu como candidato, José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, seu filho, popularmente conhecido na cidade como Júnior de Beto.

Confira a íntegra da decisão: Relatório – Ementa – Voto do Relator.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, destacou que os esforços do Governo Federal para o Nordeste do País vão priorizar a oferta de água a regiões que enfrentam irregularidade de chuvas e, por isso, precisam de mais investimentos em ações e projetos hídricos.

Nesta sexta-feira (22), em Pernambuco, o ministro participou da inauguração da Adutora do Moxotó – que integra a Adutora do Agreste -, estrutura que leva as águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco para mais 400 mil pessoas em dez cidades.

A ampliação da oferta de água para essas localidades é possibilitada pela Adutora do Moxotó. O recurso hídrico está sendo captado em uma das barragens do Projeto de Integração, localizada em Sertânia (PE), por meio do trecho interligado à Adutora do Agreste, em execução pelo Governo de Pernambuco com apoio financeiro da União.

“É uma grande honra, neste Dia Mundial da Água, poder celebrar a garantia de mais oferta hídrica para tantas pessoas. São dez municípios e uma população de aproximadamente 400 mil pessoas, somente nesta fase. No total, serão 23 municípios e 1,3 milhão de moradores ao fim da primeira etapa da Adutora do Agreste. A orientação do presidente Jair Bolsonaro é para dar prioridade a iniciativas como esta, sobretudo na região Nordeste, onde há tanto potencial para geração de riquezas, basta criar as condições adequadas”, afirmou o ministro, acompanhado do governador Paulo Câmara, do senador e líder do Governo, Fernando Bezerra Coelho, e de outras autoridades.

Segundo nota, em fevereiro deste ano, o Ministério do Desenvolvimento Regional destinou R$ 82 milhões para reforçar o cronograma de obras da Adutora do Agreste. O valor foi superior a todo o volume de recursos pagos pelo Governo Federal ao empreendimento em 2018.

Ramal do Agreste

Ainda em Sertânia, o ministro Gustavo Canuto acompanhou o trabalho de equipes em campo no Ramal do Agreste, empreendimento que levará as águas Eixo Leste do Projeto São Francisco a 68 cidades do sertão e do agreste pernambucano.

“Temos cerca de 2.500 profissionais atuando nas obras do Ramal, que levará 8 m3 de água por segundo para o interior do estado. Hoje, pude visitar algumas estruturas e até atravessei um túnel já construído. Este empreendimento será a garantia de segurança hídrica para uma região onde a falta de água é obstáculo ao desenvolvimento. É um sonho da população e um compromisso do Governo Federal”, ressaltou.

Com mais de 70 quilômetros de extensão, o Ramal do Agreste terá 13 trechos de canais, cinco aquedutos e sifões, seis túneis, uma estação de bombeamento, uma adutora e duas barragens. As obras receberão R$ 1,1 bilhão em investimentos federais.

O ministro Gustavo Canuto também esteve no reservatório Barro Branco, no Eixo Leste do Projeto de Integração, onde ocorrerá a captação das águas do Rio São Francisco para o Ramal do Agreste. Atualmente, o Eixo Leste já abastece mais de um milhão de pessoas em 38 cidades da Paraíba e de Pernambuco. No outro eixo do empreendimento, o Norte, as estruturas necessárias à passagem da água do ‘Velho Chico’ estão com 96% de execução física concluída e deverão entrar em operação no segundo semestre deste ano.

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), utilizou suas redes sociais para divulgar a audiência pública que discutiu a importância e a distribuição de medicamentos à base de Canabidiol na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento ocorreu nesta segunda-feira (20) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A audiência pública, liderada por Luciano Duque, teve como objetivo destacar a relevância do Canabidiol, um medicamento derivado da Cannabis, que tem apresentado resultados positivos no tratamento de diversas condições, como autismo, dor crônica, epilepsia, esclerose, esquizofrenia, fibromialgia, Parkinson, entre outras.

Em suas redes sociais, o deputado salientou que, apesar dos benefícios comprovados, o acesso ao Canabidiol ainda é restrito a uma parcela mínima da população. Com a intenção de democratizar o acesso a esse fármaco, Luciano Duque propôs o projeto de lei nº 474/2023. A proposta visa instituir uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de Canabidiol, disponíveis em unidades de saúde públicas estaduais e privadas conveniadas ao SUS.

O Canabidiol, por ser um composto de custo elevado, impacta significativamente na renda das famílias que necessitam do tratamento, restringindo o acesso a quem realmente precisa. A ampliação desse acesso, segundo o deputado, é fundamental para melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

O projeto de lei ainda passará por análise nas comissões pertinentes antes de seguir para votação no plenário da Alepe. A audiência contou com a participação de representantes de diversas associações, incluindo a AMME, cujo presidente, Diogo Pereira, esteve presente. 

Também participaram Jean Batista de Sá, diretor assistente da Secretaria de Saúde do Estado; Fábio Cavalcante, professor da UPE; Dr. Wilson Freire, médico do Osvaldo Cruz; Luana Amaral, representante da UFRPE; Alberto Fernandes, representante da UFPE; Ubirajara Ramos, pesquisador e escritor; Leonardo Neves, advogado especializado em Canabidiol; e Luzélya Saraiva, mãe de um usuário de Canabidiol, representando as famílias presentes.