Nível da Barragem do Prata atinge 50% de sua capacidade

Desse valor, R$ 5 milhões teriam sido licitados só com carne, denunciam

Em entrevista ao programa Manhã Total na Gazeta FM, o advogado Augusto Valadares acusou a gestão Romério Guimarães do PT, de enfrentar uma série de problemas na justiça e no TCE, além de falhar no item transparência. Os questionamentos  oram reforçados pelo médico Geraldo Júnior, o Gerinha.

Uma das críticas foi do excesso de gastos com alimentação. Foram R$ 8 milhões licitados com alimentação em 2015. “Com o que foi licitado este ano, já são R$ 12 milhões. Esse ano já vão em quatro milhões. Foram R$ 5 milhões licitados com carne”, questionou Augusto.

Outra crítica foi da situação do município no ranking de transparência do MPF, ocupado a posição 74. “O governo foi pior que Tabira, Tuparetama, Itapetim, Solidão, Carnaíba e Flores. Que transparência é essa? ” – perguntou.

Valadares afirmou que Evandro responde várias questões no campo jurídico. Uma delas, a situação do lixão de São José do Egito. “Essa denúncia foi encaminhada para CPRH, TCE e MPF”. Também que há um questionamento por a prefeitura não encaminhar documentos aprovados e solicitados pela Câmara, quando ele era o Assessor Jurídico.

Também foi lembrado o episódio do suposto superfaturarmento de festas, onde o jornalista Cláudio soares disse ter a gravação de um empresário que afirmou assinar contrato para receber R$ 40 mil e só ter pego R$ 20 mil, perseguição a médicos, a exoneração de 14 Agentes de Saúde, depois readmitidos por ordem judicial , a perseguição de uma odontóloga tabirense que atua no Riacho do Meio, transferida para a sede.

O médico afirmou que o município maquia o quadro da saúde e do Hospital Maria Rafael de Siqueira. “Não há exemplo pior que ver m ônibus na frente do hospital de São José do Egito, para levar pacientes a Afogados da ingazeira.  Isso gera emprego e renda lá e não aqui”. Gerinha afirmou que, ao contrário de Romério, se Evandro o ouvir, caso eleito, não haverá perseguição política principalmente na saúde. “Saúde não tem lado”.

O programa ainda teve a ex-secretária de assistência Social Fabiana do Prado afirmando que houve má fé da gestão na questão da descontinuidade do Programa de Aquisição de alimentos – PAA, para ao final tentar incriminar a ela e a Evandro Valadares.

“Ele deixou de assinar um ofício para dizer que faltou prestação de contas. Como não assinou o termo de adesão o número de fornecedores caiu de 17 para 50. Isso fez a população que precisava desses alimentos perder”. Ela e Augusto voltaram a dizer que não há nada que incrimine o ex-gestor e que a Justiça Federal já decidiu pela legalidade na execução do programa.

Em Afogados da Ingazeira, faleceu na noite deste domingo no Hospital Regional Emília Câmara, o comerciante afogadense Antônio Kleber.

Ele tinha 43 anos e morreu em virtude de complicações de uma quadro de insuficiência hepática.

Antônio Kleber praticamente nasceu e foi criado como um dos responsáveis pela lanchonete Seixas e posteriormente foi proprietário da Lanchonete Léguas Lanches na Rua Barão de Lucena.

O velório vai acontecer na residência de sua mãe na Rua Aparício Veras. O sepultamento será amanhã a tarde.

A Justiça do Acre considerou a Ympactus, que representa a Telexfree no Brasil, culpada de praticar pirâmide financeira. A condenação abre caminho para que quem investiu na empresa possa pedir a devolução do dinheiro. Porém, o processo pode demorar e os clientes (que se intitulam divulgadores) podem ficar a ver navios.

Segundo a supervisora institucional da Proteste (órgão de defesa do consumidor), Sonia Amaro, a decisão no Acre serve como base para novas decisões favoráveis aos clientes que se sentiram lesados pela Telexfree.

No entanto, segundo ela, não é possível dizer em quanto tempo a devolução será feita. Não dá para garantir nem mesmo que irá acontecer. “Para fazer o pagamento, a empresa precisa dispor de patrimônio. Se não tiver, é muito difícil as pessoas obterem o dinheiro de volta”, diz.

Além disso, a empresa pode recorrer da decisão e, com isso, os pedidos de reembolso devem demorar mais para serem julgados. “Quem se sentiu lesado tem o direito de procurar a Justiça, mas é possível que o processo se arraste por um bom tempo”, afirma Sonia.

A Telexfree começou a atuar no país em março de 2012, vendendo planos de minutos de telefonia pela internet (VoIP), serviço semelhante ao Skype. Foi proibida de operar no final de junho de 2013, a pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A empresa também foi formalmente acusada nos EUA.

Para pedir o reembolso, os clientes devem procurar a Justiça na cidade onde moram, conforme consta no parecer da Justiça do Acre. É possível entrar com processos individuais ou em grupo.

Caso a pessoa não tenha condições de pagar um advogado, ela pode solicitar auxílio da Defensoria Pública.

Antes de entrar com o processo, é preciso juntar documentos que comprovem vínculo com a Telexfree, como contratos, cobranças, cartas e e-mails, segundo a supervisora da Proteste. “Com base nesses documentos, estima-se o valor da devolução”, diz.

Os valores a serem devolvidos aos divulgadores referem-se à compra de kits e caução pagos à empresa. Do total a ser reembolsado, devem ser abatidos valores recebidos pelo divulgador como comissão de venda ou bonificação, inclusive por postagens de anúncios, de acordo com a decisão da Justiça do Acre. (Do Uol)

Exclusivo

O Município de São José do Egito ingressou com uma Ação de Execução Fiscal contra o odontólogo Paulo de Tarso de Lira Juca, ex-secretário de saúde na gestão Evandro Valadares, visando a cobrança de débitos relacionados ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referentes aos anos de 2020 a 2024. O processo tramita na 2ª Vara da Comarca de São José do Egito, sob responsabilidade da juíza Tayná Lima Prado.

De acordo com os autos do processo nº 24101321-5, o valor total da dívida é de R$ 6.933,06, já incluídos os encargos legais como multa e juros de mora. Para fins fiscais, o valor da causa foi fixado em R$ 3.529,65.

A ação, fundamentada na Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/1980) e no Código de Processo Civil, foi protocolada em 16 de maio de 2025. A petição inicial é assinada pelos assessores jurídicos Juliana Karla Soares de Souza e Mozart Ramon de Andrade Teixeira, nomeados por portarias municipais no início deste ano, e atua sob a representação do procurador municipal Fredson Henrique de Oliveira Brito.

Na ação, o município requer a citação do executado para que, no prazo de cinco dias, realize o pagamento integral da dívida ou ofereça garantia da execução. Em caso de inadimplência, o município solicita a penhora de bens, com possibilidade de arresto, caso necessário.

Em despacho proferido em 11 de junho de 2025, com assinatura eletrônica datada de 20 de junho, a juíza determinou o cumprimento da citação e autorizou, em caso de não pagamento, a adoção de medidas de constrição patrimonial. A ordem de preferência é: SISBAJUD (bloqueio de valores em contas bancárias), RENAJUD (restrição de veículos) e, se necessário, mandado de penhora e avaliação.

O despacho também estabelece que, caso não sejam localizados bens penhoráveis, o curso da execução será suspenso por um ano. Ao fim deste prazo, o processo será arquivado provisoriamente, iniciando-se o período de cinco anos para a prescrição intercorrente, conforme a legislação vigente. Leia aqui a íntegra da ação.

A Prefeitura de Arcoverde, através das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação, tratou nesta segunda-feira, 1° de fevereiro, de ações educativas direcionadas para prevenção da Covid-19, na retomada às aulas da rede municipal de ensino.

“Além disso, abordamos assuntos de parceria e cooperação entre ambas secretarias, favorecendo outras iniciativas designadas pelo Prefeito Wellington Maciel, com o intuito de possibilitar futuramente mais trabalhos integrados na gestão municipal”, informou o secretário municipal de  Educação, professor Antônio Rodrigues Mendes Souza, após o encontro com secretário municipal de Saúde, Dr. Álvaro Neves.