Itapetim: Prefeitura assina ordem de serviço para construção de nova escola no Distrito de São Vicente

Foi julgada a Prestação de contas de gestão da Prefeitura Municipal de Flores, relativa ao exercício de 2017 do atual prefeito Marconi Santana.

O julgamento aconteceu durante sessão virtual na última quinta-feira, dia 26.

Vistos, relatados e discutidos os autos, os Conselheiros decidiram, à unanimidade, julgar regulares com ressalvas as referidas contas, relativas ao exercício financeiro de 2017. A informação é do Afogados Online.

Decisão resulta na cassação do mandato do único vereador eleito pela sigla na cidade

O município de Goiana (PE), situado a 62 km da capital pernambucana, poderá ter mudanças no resultado da última eleição para o cargo de vereador. O Ministério Público Eleitoral aponta que o Partido Social Democrata (PSD) descumpriu o percentual mínimo de 30% para candidaturas do gênero feminino e, por isso, os votos recebidos pela legenda e seus candidatos devem ser considerados nulos.

A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) determina que cada partido ou coligação deve ter, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% de candidaturas de cada gênero. Na eleição de 2020, o PSD contou com 15 homens e seis mulheres na disputa de vagas para a Câmara Municipal de Goiana, ou seja, 71,43% de candidatos do gênero masculino e 28,57% do gênero feminino.

Por entender que o percentual mínimo legal para candidaturas femininas não foi preenchido, a 25ª Zona Eleitoral de Pernambuco declarou nulidade de todos os votos conferidos ao partido. 

A decisão resulta na cassação do mandato de Marcos Alexandre Soares de Almeida (que se apresenta como Xande da Praia) – único vereador eleito pelo PSD em Goiana – e pode provocar outras alterações no resultado da eleição no município, com a realização de novo cálculo do quociente eleitoral.

Os 22 candidatos do PSD recorreram ao TRE/PE, alegando que o percentual de 30% de candidaturas femininas havia sido cumprido, devido à regra de arredondamento estabelecida no artigo 10, § 4º, da Lei das Eleições. 

Em parecer apresentado ao Tribunal, o Ministério Público Eleitoral argumenta que o cálculo do número mínimo de candidaturas do gênero feminino necessário para que um partido esteja de acordo com a cota de gênero deve usar como parâmetro a regra prevista no artigo 17, § 3º, da Resolução 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que corrige uma inconsistência na norma legal.

Inicialmente, sete mulheres e 15 homens candidataram-se ao cargo de vereador pelo PSD em Goiana, o que assegurava cumprimento da cota de gênero. Entretanto, com a renúncia de Elaine Pessoa da Silva (conhecida como Lane da Portelinha), homologada em 22 de outubro de 2020, o percentual mínimo de candidaturas femininas deixou de ser atingido. 

Apesar de intimado, o PSD não substituiu a candidata, embora tivesse tempo suficiente para isso – o prazo era 26 de outubro.

“Ao optar por não fazer a substituição, o partido deliberadamente descumpriu a regra legal da cota de gênero”, declara o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, autor do parecer. Ele ressalta que a consequência da ilegalidade deve ser a cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do partido, eleitos, suplentes e não eleitos, com declaração de nulidade dos votos correspondentes, recontagem total dos votos e recálculo do quociente eleitoral, como determinou a sentença.

Sem indícios de fraude – Para o procurador regional Eleitoral de Pernambuco, apenas um aspecto da sentença merece ser reformado pelo TRE/PE: a condenação de Marcos Almeida e das sete candidatas do PSD a inelegibilidade por prazo de oito anos subsequentes à realização das eleições municipais de 2020, por fraude à cota de gênero. 

Para ele, embora as candidatas tenham recebido poucos votos, não há provas de que o partido teria usado candidaturas fictícias para cumprir a cota de gênero.

“O Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que fraude à cota de gêneros exige provas robustas, de modo que votação nula (‘zerada’), ausência de movimentação de recursos e de realização de atos de propaganda eleitoral, por si, não bastam para comprovar prática do ilícito”, disse Wellington Saraiva.

Em nota, a Agência Papiro Comunicação e Marketing, do jornalista e escritor Tarcísio Rodrigues (foto), comunicou que a partir desta data (15.01.15), não atua mais como Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Serra Talhada.

A diretoria da Agência, reuniu-se com o prefeito e, o contrato para tal serviço, vencido em 31.12.14, não foi renovado. Segundo o Prefeito, “suspendia” os serviços visando ordenar as despesas do município.

“A Papiro, entende e aceita as razões do Governo de Serra Talhada, para qual desenvolveu um trabalho de Assessoria de Imprensa desde janeiro de 2013. Neste período, mais deduas mil matérias, juntamente com cerca sete mil fotos foram enviadas para imprensa (blogs, jornais, revistas, rádios e televisões) do estado e de toda região, sobre as ações do governo serratalhadense, bem como, desde que foi implantado, a Papiro alimentou o site do Governo Municipal com exatas 1.155 matérias jornalísticas institucionais e aproximadamente 2.500 fotos, além de ter atuado no cerimonial de todos os eventos municipais”, colocou.

Prezado Nill Jr,

Venho através desta esclarecer um fato relacionado ao meu nome e minha imagem em seu blog.

Primeiramente, gostaria de apresentar meu currículo, sou professora efetiva da rede municipal e da rede estadual de ensino, graduada em Letras e Pedagogia, especialista em Gestão escolar, Gestão pública municipal e Mestre em linguística e ensino.

Vice-presidente do Fórum de Coordenadores de Polos UAB do Estado de Pernambuco, atuo como avaliadora do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES/CAPES), desse modo, acredito que dispensa a apresentação por familiaridade, uma vez que é legal a função a qual exerço. Estou Secretária de Educação Municipal com o principal intuito de contribuir para a educação do munícipio, não tenho e nunca tive anseio por cargos públicos, o objetivo ao qual me propus a assumir este, está relacionado ao meu papel de cidadã e docente, de contribuir para o desenvolvimento da educação do munícipio.

Acerca dos vencimentos em meu contracheque no mês de janeiro de 2021 informo que está dentro da legalidade, de acordo com a lei nº 509/2009, considera no “Art. 2º III – Unidade Setorial de Controle Interno (USCI) – a unidade organizacional integrante do SCI, composta por no mínimo um servidor efetivo, responsável pelo controle de um grupo de atividades relevantes de um determinado órgão ou entidade.” Onde no capítulo III, Artigo 5º determina os órgãos que integram o setor de Controle interno do município, podendo existir uma unidade em cada órgão administrativo, desse modo, a Secretaria municipal de educação compõe esse sistema, e para que não restem dúvidas, o Artigo 8° da mesma lei diz que: “Os integrantes das unidades setoriais de Controle Interno serão escolhidos dentre os servidores efetivos da própria unidade executora (…), sendo-lhes atribuídas, nesse caso função gratificada, equivalente a 50% dos vencimentos do seu cargo efetivo pelo desempenho da atividade e, devendo ser valorado sempre a escolaridade mínima de segundo grau completo(…). Conclui-se, portanto, que de acordo com a lei não há irregularidade na gratificação a qual me foi concedida, e informo ainda que a minha inclusão para integrar a unidade setorial de controle interno, foi realizada em 21 de janeiro de 2021 através da portaria de nº 0059/2021.

 E reitero a legalidade da gratificação, uma vez que, a secretária municipal da gestão anterior, Srª Lúcia Santos, também fazia jus a gratificação quando estava na função de acordo com portaria de nº 117/2020 de 24 de abril de 2020, onde a mesma no mês de outubro de 2020 teve suas vantagens no valor de 12.781,40  no mês de novembro teve seus vencimentos no valor de 14.324,50 e no mês de dezembro seus vencimentos foram no valor de 27.109,78, onde constam gratificações por transição, por integrar controle unidade setorial do controle interno e por função. Esses dados podem ser consultados através por portal da transparência, uma vez que nossas funções são públicas.

Sem mais para o momento, agradeço o espaço para trazer a realidade dos fatos e reitero que nosso compromisso é, e sempre será pela educação e pelo desenvolvimento, e nossas ações seguem baseadas no que determinam as leis e prezando pelo artigo 37º da constituição Federal que a administração pública deve ser pautada na legalidade, impessoalidade, moralidade publicidade e eficiência.

Atenciosamente,

Lyedja Syméa Ferreira Barros Carvalho

Por Magno Martins*

Flagrado pela Polícia Federal desviando a sagrada água da Transposição para irrigar sua colheita de maracujá em Salgueiro, quando deveria, como prefeito, criar uma melhor estrutura da distribuição da mesma água para matar a sede do sofrido povo do município, Clebel Cordeiro (MDB) fez uma tentativa, ontem, de sair do foco do emaranhado escandaloso em que se meteu. Ameaçou anular um suposto de titulo meu de cidadão, outorgado pela Câmara de Vereadores.

O prefeito, entretanto, pariu um tremendo factóide. Desinformado por viver longe da realidade do dia a dia da cidade e dos seus problemas mais graves, esqueceu de fazer uma simples consulta aos arquivos da Câmara. A Casa dos nobres parlamentares salgueirenses nunca colocou em pauta qualquer proposta de cidadania a mim. Seria uma honra ser cidadão de Salgueiro, município que tenho relevantes serviços prestados como porta-voz de um povo carente e abandonado pelos poderosos.

Não sabe o desinformado prefeito que, desde a década de 80, correspondente do Diário de Pernambuco no Sertão, dividindo pautas a mais relevantes do ponto de vista social e econômico com o meu amigo Machado Freire, repórter de raro e invejável faro, levei à frente muitas bandeiras de Salgueiro, como tirar do papel a Ferrovia Transnordestina, ampliar o abastecimento de água com uma nova adutora, transformar o município no maior centro de prestação de serviços na área de saúde, bem como impulsionar o seu distrito industrial.

Não sabe o prefeito, igualmente, que foi minha pena em forma de denúncia que levou o Estado a repassar verbas do SUS a hospitais da cidade ameaçados de paralisar sua atividades. Não sabe, também, que escolhi Salgueiro como um dos cenários no semiárido nordestino para denunciar a famigerada indústria da seca no meu livro Reféns da Seca,  hoje na segunda edição, com mais de 20 mil exemplares vendidos.

Não sabe, dentre outras cositas, que retratei em série de reportagens o boom econômico que o comércio viveu com as obras da Transposição e da Ferrovia Transnordestina. Boom, aliás, que se por um lado elevou fortemente a arrecadação da Prefeitura, por outro deixou um rastro de destruição no comércio. Soube – e estou apurando – que as empreiteiras instaladas, na época, deram um tremendo calote no comércio, atingindo grandes, médios e pequenos lojistas, tendo alguns não resistidos, encerrando suas atividades.

Repito, mais uma vez, que quando me referi à cidade “flagelada e miserável”, adjetivos que podem ter sido infelizes, em comentário na coluna, quis apenas dizer que o flagelo representa as secas inclementes; a miserabilidade, o traço de pobreza que, infelizmente, os poderosos e ricos, como o prefeito Clebel Cordeiro, não são capazes de amenizar, primeiro pela insensibilidade social, segundo pela falta de compromissos com o povo.

*Magno Martins é jornalista