Itapetim: Prefeitura assina ordem de serviço para construção de nova escola no Distrito de São Vicente

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região acatou a tese defendida patrocinada pelo advogado e especialista em direito público, Pedro Melchior de Mélo Barros e negou provimento ao recurso de apelação do Ministério Público Federal, mantendo a sentença que julgou improcedente e absolveu o ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, na ação de improbidade administrativa n.º nº 0800318-74.2017.4.05.8310, por meio da qual buscava indevidamente a devolução do valor de vinte e um milhões de reais (R$ 21 milhões).

A decisão isentou o ex-prefeito de culpa e, como revela o Dr. Pedro Melchior, reconheceu de que os serviços foram prestados dentro das exigências previstas na lei. A ação movida no ano de 2017 tentava responsabilizar por ato de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, a ex-secretária de educação e três membros da comissão de licitação, por supostas irregularidades no sistema de transporte escolar nos anos de 2009 a 2011.

Entretanto, prevaleceu a tese defendida pela defesa dos acusados, comprovou no sentido de que não havia como prosperar a tese do Ministério Público Federal, tendo em vista que após a análise do caso perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ficou constatada a plena regularidade de todo o serviço de transporte escolar na gestão de Zeca Cavalcanti, tendo inclusive aquele Tribunal afastado todos os pedidos de devolução de valores e multa contra o ex-prefeito.

Segundo o advogado, “restou provado nos autos, inclusive pelos depoimentos das testemunhas arroladas pelo próprio Ministério Público Federal, realizados em audiência perante a Justiça Federal, que os serviços foram plenamente prestados, que todas as áreas rurais foram assistidas e que houve aumento na área de abrangência do serviço de transporte escolar.”

O Desembargador relator do caso reconheceu a relevância do julgamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, que afastou todas as acusações contra o ex-prefeito e, ao absolver Zeca Cavalcanti e as demais servidoras, acolhendo as razões da defesa, afirmou que “durante a instrução processual, não foi demonstrada a ocorrência de fraude ou favorecimento de terceiros pelos agentes públicos envolvidos. Os transportes foram realizados, atingindo a finalidade a que se destinavam.”

“O desfecho do caso confirma a regularidade dos procedimentos da nossa gestão, e o que vínhamos defendendo através da firme atuação dos nossos advogados, sob a condução do Dr. Pedro Melchior, bem como a plena confiança que sempre depositamos no Poder Judiciário, em razão da correção dos nossos atos, e que hoje se concretiza com a confirmação da nossa absolvição pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região”, frisou o ex-prefeito.

Oito municípios da região estão com o número de casos ativos zerados

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta quinta-feira (23), nas últimas 24h, foram notificados cinco novos casos positivos, três casos recuperados e nenhum novo óbito.

Nesta quinta-feira, treze cidades não registraram novos casos da doença. São elas: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão e Tabira.

Flores, Quixaba e Tuparetama não divulgaram boletim epidemiológico. Apenas Triunfo  registrou novos casos da doença.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 33.260 casos confirmados, 32.564 recuperados (97,90%), 652 óbitos e 44 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 5.464 casos confirmados, 5.391 recuperados, 72 óbitos e 1 caso ativo da doença. 

Brejinho não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 764 casos confirmados, 738 recuperados, 21 óbitos e 5 casos ativos. 

Calumbi não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 737 casos confirmados, 732 recuperados, 5 óbitos e nenhum caso ativo da doença. 

Carnaíba não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.225 casos confirmados, 2.185 recuperados, 36 óbitos e 4 casos ativos da doença. 

Flores não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 1.083 casos confirmados, 1.044 recuperados, 39 óbitos e nenhum caso ativo. 

Iguaracy não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 834 casos confirmados, 807 recuperados, 27 óbitos e nenhum caso ativo da doença. 

Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 462 casos confirmados, 455 recuperados, 7 óbitos e nenhum caso ativo. 

Itapetim não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 1.472 casos confirmados, 1.436 recuperados, 33 óbitos e 3 casos ativos. 

Quixaba não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 518 casos confirmados, 503 recuperados, 15 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 643 casos confirmados, 623 recuperados, 20 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Terezinha não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 1.053 casos confirmados, 1.021 recuperados, 29 óbitos e 3 casos ativos. 

São José do Egito não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.569 casos confirmados, 2.507 recuperados, 57 óbitos e 5 casos ativos. 

Serra Talhada não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 10.242 casos confirmados, 10.045 recuperados, 185 óbitos e 12 casos ativos da doença.

Solidão não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 680 casos confirmados, 677 recuperados, 3 óbitos e nenhum caso ativo. 

Tabira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.932 casos confirmados, 2.883 recuperados, 48 óbitos e 1 caso ativo. 

Triunfo registrou cinco novos casos positivos e três recuperados. O município conta com 981 casos confirmados, 943 recuperados, 28 óbitos e 10 casos ativos. 

Tuparetama não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 601 casos confirmados, 574 recuperados, 27 óbitos e nenhum caso ativo da doença.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou mais uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira (30). Foram aprovadas em segundo turno com ressalvas as contas de 2013 do prefeito José Patriota onde a Câmara seguiu a recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

O vereador Renon de Ninô cobrou explicação do Executivo de um contrato com empresa para apreensão de animais que se encerra hoje (31 de março). Segundo  o questionamento, foram repassados mais de R$ 110 mil para a empresa e ninguém a viu atuar com apreensão de animais.

“Eu fui pego de surpresa. O que mais tem pelas ruas de Afogados são animais soltos e esse contrato já se encerra amanhã (hoje) e que ninguém sabia e nem vê atuação por parte dessa empresa pelas ruas do município”, reclamou Renon.

Já Zé Negão voltou a cobrar do líder do governo respostas dos pedidos de informações por parte da prefeitura. De acordo com o vereador, o regimento da Casa não está sendo respeitado pelo Executivo. “Há vários pedidos de informações e que a prefeitura de Afogados da Ingazeira tem um prazo de 15 dias para responder e não responde”.

O vereador Raimundo Lima disse que de sua parte, sempre tem tentado buscar as respostas dos pedidos de informações da Prefeitura para a Câmara. Da parte dele, garante, nunca se negou fazer isso.

Faltaram à sessão os vereadores Igor Mariano e Antonieta Guimarães. As informações são do Afogados On Line.

Automóvel foi entregue pelo Governo de Pernambuco e será utilizado nas ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município

A Prefeitura de Calumbi recebeu, nesta segunda-feira (15), um novo veículo destinado ao fortalecimento das ações da Assistência Social no município. O automóvel foi entregue pelo Governo de Pernambuco e será utilizado para ampliar a estrutura e a mobilidade dos serviços vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O anúncio foi feito pelo prefeito Joelsom, que recebeu o veículo ao lado da secretária municipal de Assistência Social, Sirlene Cordeiro. Segundo o gestor, o investimento contribuirá para tornar mais eficiente o atendimento prestado às famílias calumbienses.

De acordo com a administração municipal, a chegada do novo veículo permitirá melhores condições de deslocamento das equipes técnicas e maior agilidade na execução das ações sociais desenvolvidas no município.

“O investimento representa mais estrutura, mobilidade e eficiência para os serviços prestados às famílias calumbienses, garantindo melhores condições de atendimento para quem mais precisa”, destacou o prefeito em publicação nas redes sociais.

Joelsom também agradeceu ao Governo do Estado pela parceria e ressaltou a importância do apoio aos municípios pernambucanos. Em sua mensagem, o gestor reconheceu o compromisso da governadora Raquel Lyra com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população.

A Prefeitura de Calumbi informou que continuará trabalhando para ampliar os serviços de assistência social e garantir atendimento de qualidade às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando o papel do SUAS como instrumento de proteção e inclusão social.

Vantagem de petista lhe daria vitória na primeira rodada hoje; ex-juiz embola a terceira via

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém folgada dianteira na corrida presidencial para 2022 neste momento, com o atual titular do Planalto, Jair Bolsonaro (PL), em segundo lugar.

A entrada do ex-juiz Sergio Moro (Podemos) na disputa, por sua vez, embolou a chamada terceira via.

É o que mostra pesquisa do Datafolha realizada de 13 e 16 de dezembro com 3.666 pessoas com mais de 16 anos, presencialmente em 191 cidades do país. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

Foram feitas duas simulações, uma fechando o leque de candidatos e outra, o expandindo aos nomes até aqui colocados. Nelas, a vantagem de Lula sobre os rivais é suficiente para garantir a vitória do petista já no primeiro turno.

No cenário A, o petista tem 48%, ante 22% de Bolsonaro, 9% de Moro, 7% do ex-governador Ciro Gomes (PDT) e 4% do governador paulista, João Doria (PSDB). Dizem que votarão em nulo, branco ou ninguém, 8%, e 2% não souberam responder.

Na hipótese B, não há diferença no pelotão inicial: Lula tem 47%, Bolsonaro, 21%, Moro e Ciro, as mesmas intenções do A. Doria fica na mesma, oscilando para 3%.

Aí surgem os nomes alternativos: os senadores Simone Tebet (MDB) e Rodrigo Pacheco (PSD) com 1%, e sem pontuar o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o ex-ministro Aldo Rebelo (sem partido) e o cientista político Felipe d’Ávila (Novo). Nulos/brancos/ninguém e não sabem também repetem o cenário A.

Não é possível fazer uma comparação direta com o levantamento anterior, feito nos dias 13 a 15 de setembro, dados os cenários diferentes.

Mas é possível observar que a entrada de Moro, principal fato político desta etapa da disputa só alterou o jogo de forma mais substancial no pelotão da dita terceira via. Ele parece agregar alguns votos de Bolsonaro, outros de Ciro e outros de brancos e nulos.

Já Lula ensaia sua aproximação dos 50% de intenções de voto e Bolsonaro oscila negativamente. Isso fica mais claro na pesquisa espontânea, que é comparável ao longo dos levantamentos.

Em setembro, o petista tinha 27% e agora, subiu a 32%. O presidente oscila na margem de erro, de 20% para 18%. E Moro surge do nada com 2%. Nela, quando o eleitor não é apresentado aos nomes à disposição, salta aos olhos os 36% que dizem não saber em quem vão votar.

Em termos de perfil de eleitorado, poucas mudanças ante pesquisas anteriores. Lula segue com seu melhor desempenho entre os mais jovens (54% no cenário A, 53% no B), menos escolarizados (56% em A e B) e mais pobres (56% e 55%, respectivamente).

Esse último dado é particularmente importante: 51% da amostra do Datafolha é de pessoas que ganham até 2 salários mínimos.

Nesse corte macro, Bolsonaro tem avaliação homogênea, exceto entre os mais ricos, chegando a 32% e 34% entre quem ganha de 5 a 10 salários mínimos e acima de 10, respectivamente. Moro, por sua vez, estreia com perfil semelhante, só se destacando nesses dois mesmos nichos, com 15% e 17%.

A clivagem regional mostra o usual. Lula dispara no Nordeste, com 61% no cenário A e 63%, no B. A região responde por 26% do eleitorado, ficando apenas atrás do Sudeste (44%).

Bolsonaro segue com melhor desempenho nos seus bastiões no Sul (15% do eleitorado), com 27% de intenção de voto no cenário A e 25%, no B, e no Norte/Centro Oeste (16% da amostra), com 26% no A e 25%, no B.

Moro vai um pouco melhor no Sudeste e no Sul, em torno de 12%-13%, mas está no patamar de Doria no Nordeste, com 3% nos dois cenários. Ciro, apesar de identificado com a região por ser cearense, atrai votos de forma homogênea.

Já o tucano, apesar de paulista, recebe 6% de intenções na sua região e 8%, no estado que governa (cenário A).

Quando o quesito é a religião, a aprovação do nome do evangélico André Mendonça para compor a corte do Supremo Tribunal Federal não parece ter impactado a intenção de voto de Bolsonaro, que tem ainda um reduto no grupo, responsável por 25% da amostra populacional da pesquisa.

Lula lidera sobre Bolsonaro também nesse grupo, embora com vantagem menor (39% a 33% no cenário A e 38% a 31%, no B).

O petista tem jogado de forma discreta nessa etapa da campanha. Só ganhou visibilidade por falas consideradas infelizes por aliados e pela negociação para atrair o ex-governador paulista Geraldo Alckmin (ex-PSDB) para ser seu vice na chapa, talvez pelo PSB ou pelo Solidariedade.

Já Bolsonaro acumulou más notícias, apesar de vitórias pontuais. A inflação bateu em dois dígitos e há previsão de um 2022 de mais recessão, dada a necessidade de aumento de juros para combater a alta de preços. Num cenário de carestia pronunciada, isso pesa contra quem está no Planalto.

Há a expectativa, entre os governistas, que o início do pagamento do Auxílio Brasil, o atribulado substituto do Bolsa Família viabilizado com gambiarras fiscais da PEC do Calote, possa mitigar em algo o impacto da crise entre o eleitorado mais vulnerável, justamente o que mais apoia Lula.

O quadro eleitoral de lá para cá teve alterações. A mais impactante, do ponto de vista político, foi a entrada do ex-juiz da Lava Jato na disputa pelo Podemos. Moro tem tido amplo espaço de mídia e se movimenta como candidato.

O mesmo ocorre com João Doria, o governador paulista que venceu as duras e também bastante noticiadas prévias do PSDB contra seu colega Eduardo Leite (RS). O tucano não mudou de patamar.

Da mesma forma, outro nome que se colocou nacionalmente, o do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), não viu sua posição alterada. Ele é a aposta do cacique Gilberto Kassab, que o atraiu do DEM para o PSD para tentar disputar o Planalto.

​​A dupla de senadores que emergiu da CPI da Covid com planos de tentar a Presidência, Simone Tebet (MDB-MS) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), também têm desempenhos nulos até aqui.

De todos os nomes, Moro havia conseguido atrair certo protagonismo por seu histórico de embates com Lula —ele levou o ex-presidente a ficar 580 dias na cadeia, mas viu sentenças suas anuladas porque o Supremo Tribunal Federal o considerou parcial no juízo do petista.

Além disso, ele vinha de uma posição próxima a Bolsonaro, de quem foi ministro da Justiça até sair do governo acusando o presidente de interferência no trabalho da Polícia Federal.

Muito do bolsonarismo que emergiu em 2018 vinha da antipolítica estimulada pelo rechaço aos partidos tradicionais na esteira das revelações da Lava Jato, conduzida por Moro.

Não por acaso, Bolsonaro tem atacado Moro e outros ex-integrantes da operação anticorrupção que se filiaram a partidos, como o procurador Deltan Dallagnol.