Danilo Simões pode adotar nomes dos pais em campanha, revela Zé Negão

O prefeito Wellington Maciel (MDB) que participou ativamente das atividades da Marcha dos Prefeitos à Brasília, promovida pela CNM, também cumpriu uma extensa agenda no Congresso Nacional e na Esplanada dos Ministérios, acompanhado dos Secretários Pedro Brandão (Turismo e Eventos), Aildo Biserra (Desenvolvimento Urbano), Juliana Aguiar (Cultura) e Rejane Maciel (Assistência Social).

Na Câmara dos Deputados, Wellington foi recebido pelos Deputados Pedro Campos (PSB), Iza Arruda (MDB) e Fernando Monteiro (PP), que foi apoiado pelo Prefeito nas eleições 2022, obtendo expressiva votação no município. O gestor apresentou ofícios, solicitando recursos para investimentos estratégicos em benefício da cidade, recebendo o compromisso dos parlamentares, em incluir na pauta prioritária da destinação de emendas dos mandatos.

No Senado da República, o Prefeito foi recebido pelo Senador Humberto Costa (PT) e pela Senadora Teresa Leitão (PT), que contou com total apoio do grupo político de Wellington em 2022, e que garantiram empenho junto ao gestor para a destinação de recursos ao município.

Na Esplanada, Wellington esteve reunido com os Ministros André de Paula (Pesca e Aquicultura) e Márcio França (Portos e Aeroportos), levando projetos estratégicos para buscar apoios junto ao governo do Presidente Lula (PT).

Entre as atividades da Marcha, o gestor esteve ainda com o Deputado Federal Eriberto Medeiros (PSB) e os Deputados Estaduais Joãozinho Tenório (Patriota), Jeferson Timóteo (PP) e Eriberto Medeiros Filho (PSB), além do Presidente da ALEPE, Álvaro Porto (PSDB) e da Ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante o concorrido jantar promovido pela Presidente da AMUPE e Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), onde falou sobre as ações desenvolvidas à frente da Prefeitura de Arcoverde.

Com a intensa agenda cumprida na capital federal, o prefeito Wellington não passou despercebido e demonstrou prestígio e força com a bancada federal de Pernambuco, e também junto a atores importantes do Governo Federal, confirmando sua liderança e capacidade de articulação, que certamente resultará em novas conquistas para o portal do sertão de Pernambuco.

Foto: Leonardo Prado/Secom/MPF

Também foram apontadas falhas no cumprimento de recomendações e decisões judiciais

Em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (24), os procuradores da República Alisson Marugal e Matheus de Andrade Bueno, responsáveis por investigar irregularidades cometidas por garimpeiros e desvios na política de saúde na Terra Indígena Yanomami (TIY) em Roraima, detalharam as diversas frentes de atuação do Ministério Público Federal (MPF), tanto no combate aos crimes ambientais, quanto na responsabilização cível e criminal pelos delitos cometidos naquele território. 

Ao traçarem o panorama da situação, ambos foram enfáticos sobre a necessidade de que haja respeito às decisões judiciais que determinam a reativação de bases da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) naquele território e de implementação de planos operacionais eficazes no combate a diversos delitos.

Na última segunda-feira (23), a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR/MPF), vinculada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu nota pública denunciando que a grave situação de saúde e segurança alimentar sofrida pelos povos yanomami. 

A 6CCR atuou por delegação do PGR em ações como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. Especificamente em relação aos Yanomami, Augusto Aras apresentou manifestações acerca das ações governamentais destinadas à retirada de invasores. Ainda no STF, representante do MPF defendeu providências para garantir o atendimento da população.

No dia 20, também deste mês, o Ministério da Saúde atendeu recomendações feitas pelo MPF e criou uma Sala de Situação para acompanhar a questão de saúde na TIY. A Sala fará a coordenação e articulação da resposta à crise sanitária, da reestruturação do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Yanomami, do fortalecimento da rede de serviços para atendimento dessa população e das ações intersetoriais.

Na entrevista, os procuradores criticaram a forma como foram realizadas as fiscalizações até o ano passado, quando os órgãos estatais realizaram operações em ciclos curtos de, no máximo 15 dias, o que favorecia a desarticulação dos pontos de garimpo pelos criminosos. O resultado desse modelo, na avaliação deles, produziu apenas resultados pontuais – não houve, por exemplo, diminuição dos alertas de extração ilegal de minérios.

Conforme explicaram, os criminosos agem predominantemente por via aérea hoje em dia, o que dificulta a fiscalização dos órgãos estatais. Para combater esse modo operacional, uma das frentes de atuação do MPF é o controle da venda do combustível de aviação, buscando notificar tanto fornecedores quanto os grandes adquirentes. Em alguns casos, a pedido do MPF, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) suspendeu registros de compradores de combustíveis em situação irregular.

Falta de medicamentos – O ano de 2022 também foi marcado por um esquema de desvio de medicamentos essenciais ao atendimento dos indígenas, tendo atingido sobretudo crianças. A investigação iniciada pelo MPF culminou na Operação Yoasi, em parceria com a Polícia Federal (PF). A falta de fármacos simples, como aqueles para combater verminoses, aceleraram a tragédia yanomami. Estima-se que 10 mil crianças, de um total de cerca de 14 mil, deixaram de receber remédios, agravando o quadro de subnutrição. “Havia políticos que nomeavam agentes de saúde e loteavam cargos chave para direcionar licitações”, detalhou Alisson Marugal.

Subnutrição e mortalidade – Embora haja registro do problema da subnutrição infantil no território yanomami pelo menos desde 2009, o procurador da República Alisson Marugal salientou ter havido agravamento da situação a partir de 2017, atingindo seu ápice no ano passado. Segundo relatou, por causa do garimpo ilegal e da omissão do Estado, entre o fim de 2021 e o fim do ano passado, 300 crianças yanomami com sinais de desnutrição precisaram ser transferidas para tratamento na capital, Boa Vista, registrando aumento de 150% em relação ao total de transferências acumulado nos quatro anos anteriores.

Próximos passos – Ao ser questionado sobre os próximos passos a serem tomados pelo MPF, o procurador da República Matheus de Andrade Bueno afirmou que a proteção aos povos indígenas não deve ser uma questão de governo ou ideológica, mas humanitária e de Estado. E disse que a atuação institucional vai se pautar por medidas de responsabilização, em relação a fatos passados, e de acompanhamento e fiscalização das políticas públicas atuais e futuras a fim de que as determinações judiciais sejam cumpridas e os direitos dos povos yanomami protegidos.

Ofício – Também nesta terça-feira (24), o PGR encaminhou ofícios da coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), subprocuradora-geral da República Eliana Torelly, ao senador Fabiano Contarato, informando as providências tomadas acerca das denúncias apresentadas por ele, por meio da Sala Virtual de Atendimento ao Cidadão do MPF, de violências na Terra Yanomami.

O documento enviado ao senador informa que os fatos narrados na representação, relativos à saúde, à segurança alimentar e a violências contra os Yanomami já são alvo de apuração na unidade do Ministério Público Federal em Roraima, local dos fatos. Informa, ainda, que há investigações, diversos procedimentos, ações judiciais e inquéritos policiais em curso, além da atuação judicial e extrajudicial do MPF para garantir a extrusão dos garimpeiros invasores.

O senador também recebeu do Gabinete do PGR a nota pública divulgada nessa segunda-feira (23) pela 6CCR com resumo da atuação judicial e extrajudicial do MPF na busca por soluções efetivas para a proteção dos povos indígenas que habitam o território indígena Yanomami.

Minoria do comércio pressiona CDL, culpa promotores, PM e até imprensa por medidas de  isolamento

Por bom senso, racionalidade e compreensão do momento único,  a grande maioria dos comerciantes de nossas cidades, têm sofrido na pele os efeitos das medidas de isolamento social e fechamento de suas portas, mas entendido que,  assim como no resto do mundo,  é necessário atravessar esse rio de dificuldades para chegar ao outro lado com condições de retomar a caminhada.

Isso porque há um bem maior, a vida, em jogo.  Sabem que nada será como antes,  mas que o recomeço depende de um enfrentamento à essa primeira onda do vírus que mata e assusta para que em seguida se encare a segunda,  econômica,  com resiliência e determinação.

Dói ver portas fechadas,  pessoas que geram emprego e renda sem poder abrir as portas, trabalhadores inseguros sobre o futuro,  queda na atividade econômica,  principal mola da engrenagem que ajuda a colocar pão nas mesas de milhares.

Mas a maioria tem entendido que é um grande esforço necessário,  para reduzir o fluxo de pessoas,  debelar a curva de disseminação do Covid-19 e com isso voltar o mais rapidamente possível ao que se pode chamar de vida normal.

Entretanto,  alguns poucos contrários a essa tese no Pajeú tem pregado uma brigada, quase uma guerra contra quem faz cumprir os decretos estaduais ou dá voz às medidas anunciadas. Em algumas cidades, se voltam contra as Câmaras de Dirigentes Lojistas,  promotores na linha de frente da fiscalização,  PMs e até emissoras de rádio e blogs que noticiam as medidas.

Da CDL, querem posições duras contra as medidas, briga contra prefeitos,  MP, governo do Estado,  mesmo que respaldadas em decretos que seguem as recomendações de isolamento por um período para debelar a crise de saúde pública.  “Querem que nos responsabilizemos por um movimento para reabrir tudo. E quem vai falar por nós quanto esse movimento aumentar casos de Covid-19 e mortes por aqui?” – questiona um desses dirigentes.

Os promotores, com raras exceções , também são alvos. O maior deles, o coordenador da 3ª Circunscrição,  com várias cidades do Pajeú,  Lúcio Luiz de Almeida Neto.  Por seu estilo, Lúcio assumiu posição de protagonismo por coordenar grupos de monitoramento com promotores, PM, Polícia Civil,  imprensa, prefeituras e CDL. Já articulou ou acompanhou várias ações in loco como as que regularam ou até fecharam estabelecimentos que descumpriram o decreto estadual.

Lúcio,  que defende rigoroso isolamento, é figura frequente na imprensa regional,  especialmente na Rádio Pajeú,  que por ter maior poder de reverberação no Médio da região,  é mais procurada para anúncio de medidas ou apelos.  É um dos alvos desse pequeno grupo de comerciantes.  Alguns até o elogiam publicamente,  mas pelas costas o detonam. O queriam longe .

Sobra pra PM, Vigilância Sanitária, prefeituras, Polícia Civil e como disse,  até para a imprensa. Emissoras e blogs que divulgam as ações em defesa da vida e contra a pandemia entram numa lista de alvos.

Nem a Rádio Pajeú,  alinhada com o que pede a Diocese da região,  na defesa do isolamento social para que possamos o mais rapidamente possível retomar a vida, é poupada.  Um comerciante do ramo de supermercado que também tem uma franquia de ovos de Páscoa,  essa última  fechada por não se enquadrar como serviço essencial e que usa e abusa do prefixo, foi a voz na tentativa de intimidá-la, dizendo que havia insatisfação, sem citar de quem,  porque a emissora “havia dado muito espaço ao promotor Lúcio”.

A Rádio,  no auge dos seus 60 anos, também se adaptando aos efeitos colaterais dessas medidas, já deixou claro que não se intimida ou cederá a esse tipo de condução,  muito menos esse discurso mesquinho e vazio.  Está ao lado de toda a atividade comercial nos bons e nos maus momentos,  resistiu à época das secas e vacas magras, vai passar por mais essa, priorizando os que mais sofrem na base da cadeia produtiva e social.

Se ela já enfrentou episódio pontual como esse, o que dizer das demais rádios, dos blogs que batizaram de “carreatas da morte” os movimentos natimortos por abertura do comércio? É tentar penalizar quem tem papel de caixa de ressonância das medidas, num gesto desesperado de busca de culpados, quanto não há culpa. Ao contrário,  um grande desafio, único na história da humanidade, onde não dar as mãos torna tudo mais difícil e confuso. Uma pena. Uma grande pena…

O futuro de Célia 

Em Arcoverde, não será novidade se Célia Galindo pular de barco e subir no palanque de Zeca Cavalcanti. Isso porque, em nome da chance real de bater o forte petebista,  Madalena Brito busca a todo custo montar um tríduo político com ela, Cybele Roa e Israel Rubis, o Delegado que investigou a presidente da Câmara. Nesse cenário, não tem conversa com Célia.

Sem assunto

O grupo de WhattsApp “Todos com Totonho”, criado para valorizar a pré-campanha do ex-prefeito, com cerca de 90 integrantes, está tendo silêncio e debandada. Isso depois da reunião noticiada entre José Patriota e o próprio Totonho em nome da unidade. Alguns insatisfeitos saíram do grupo. A última postagem de 9 de abril, trata do “Coronavirus do Apocalipse”.

Na pele

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, perdeu essa semana um primo,  Lauro Soares, que faleceu, em Recife, uma das vítimas da Covid-19. Nas redes sociais disse que o coronavírus não poupa ninguém. “Sem que tenhamos tempo de nos despedir, pode levar de nós pessoas que amamos”.

Holofotes

Independente de intencionalidade, prefeitos e Secretários de Saúde tem ganhado maior exposição com as medidas tomadas para conter o coronavirus. Aqueles que são candidatos a reeleição ou primeiro mandato vão ter uma espécie de vantagem natural com a presença permanente na mídia.

O que diz Didi?

A pré-candidatura de Gleybson Martins pelo PODEMOS já era tida como natural em Carnaíba, pois foi o nome que melhor soube agregar na oposição para enfrentar Anchieta Patriota. Dúvida é saber como irá reagir por exemplo José Francisco Filho, o Didi, que nos últimos 30 anos ou foi o nome, ou o dono do dedo que indicou, como aconteceu com sua esposa em 2012 e com ele em 2016.

Não adianta desenhar 

É impressionante, mas mesmo com tudo publicado e divulgado no mundo, há uma parcela minoritária da população que continua achando que as informações sobre a pandemia são manipuladas pela imprensa. É como se todo o mundo, incluindo EUA, Inglaterra, Itália, estivesse conspirando para prejudicar um único homem, o presidente Bolsonaro. A médica  Lúcia de Fátima Dantas de Abrantes, 65 anos, morando em Iguatu, mas com familiares em Souza, PB, era uma delas. Lamentavelmente morreu dias depois de contrair a doença.

Políticos x Coronavirus

Além do presidente da Câmara de São Lourenço da Mata, Cícero Pinheiro, morto ontem, foram direta ou indiretamente atingidos pelo coronavírus Anchieta Patriota (filha infectada que passa bem), Luciano Duque (primo falecido), Armando Monteiro, o Federal Pastor Eurico, o Deputado Professor Dutra e o vereador Neemias Novanet (PV), do Cabo de Santo Agostinho. Com a subnotificação, o número pode ser maior.

Sem chance

O Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, que é medico, defende que o Ministério da Saúde contrate médicos que já serviram ao programa de atenção básica como cubanos, bolivianos, e de outros países para reforçar o combate ao coronavirus. “Seriam contratos temporários de três meses. Estamos em guerra”, defendeu. Problema é a resistência do bloco ideológico do governo Bolsonaro.

Inaugurando a Hastag

A Coluna lançou a hastag #politicomalexemplo para donos de cargos  que descumprirem as medidas de isolamento social. O primeiro da série é o vereador Rosimério de Cuca, de Serra Talhada,  flagrado despreocupadamente em um barzinho da cidade ontem a tarde.

Frase da semana:

“Bolsonaro age de forma irresponsável disseminando informações equivocadas sobre a pandemia”.

Da ONG Human Rights Watch, criticando a condução do presidente na pandemia.

A concentração de recursos por parte do Governo Federal voltou a ser alvo das críticas do candidato da Frente Popular ao Governo de Pernambuco, Paulo Câmara. Segundo ele, a União praticou uma política perversa nos últimos anos, retirando verbas dos Estados e municípios.

“Os municípios foram os principais atingidos, muitos quase faliram. Como governador, eu vou trabalhar em parceria para ajudar os prefeitos a desenvolver suas localidades. Não vou esperar pelo Governo Federal”, garantiu o socialista, na noite desse domingo (31), em Maraial, depois de participar de uma caminhada – antes, ele esteve em Jaqueira.

Paulo previu que a candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, vencerá a disputa, e que ela tem o compromisso assumido por Eduardo Campos de rever o Pacto Federativo. Porém, ele explicou que, mesmo assim, terá como governador participação efetiva na defesa dos municípios. “Mostramos que o Estado pode ser estratégico nessa questão, como fizemos com o FEM, que salvou muitas prefeituras da falência e vai virar o política de Estado em nosso Governo”, exemplificou.

Câmara foi recebido, junto com seu companheiro de chapa, Fernando Bezerra Coelho, em Maraial, pela prefeita Marluce Santos e pelo ex-prefeito Nia, que organizaram uma animada caminhada, que lotou as ruas da cidade. Em discurso, ao final do ato, o candidato se comprometeu a realizar um antigo sonho do município: pavimentar a estrada que leva ao Distrito de Sertãozinho.a

Não há dúvida de que, sem a atuação do STF, o golpe talvez vencesse

Por Celso Rocha de Barros/Folha de S.Paulo

Ao contrário do que dizem os bolsonaristas, Alexandre de Moraes não é um ditador. Ele é só o sujeito que as instituições brasileiras designaram para conduzir a briga contra o golpismo de Jair Bolsonaro.

Moraes foi designado para esse papel por seus colegas de STF, que sempre ratificaram suas decisões. O STF, por sua vez, agiu por obrigação constitucional e clara delegação do Congresso Nacional.

Os congressistas brasileiros poderiam ter limitado os poderes de Moraes, inclusive mudando a Constituição; Bolsonaro tentou fazer isso várias vezes, sem nenhum sucesso.

Os congressistas, inclusive, superaram seu tradicional corporativismo para manter a prisão do deputado Daniel Silveira, que gravou vídeo narrando suas fantasias violentas com ministros da suprema corte. Em um caso específico, o presidente do Senado preferiu deixar que o STF ordenasse a abertura da CPI da pandemia, para a qual já estavam reunidos todos os requisitos legais, apenas para jogar para cima do STF a responsabilidade de brigar com Bolsonaro.

É fácil entender por que o Congresso, durante a legislatura mais conservadora já vista até então, fez isso.

Nos últimos anos, o Congresso continuou negociando cargos e verbas com Jair Bolsonaro, culminando no escândalo do orçamento secreto. Mas todos sempre souberam que Jair era golpista. E todos sempre souberam que, se o golpe desse certo, ser deputado ou senador deixaria de ter qualquer valor. A solução encontrada pelos parlamentares foi terceirizar para o STF o combate contra o golpe enquanto continuavam negociando verbas e cargos com Jair.

E não há dúvida de que, sem a atuação do STF, o golpe talvez vencesse. O ódio dos bolsonaristas se explica por isso: se tivesse tido um pouco mais de chance de mentir, um pouco mais de chance de colocar a polícia rodoviária para tentar impedir pobre de votar, um pouco mais de dinheiro de empresário golpista que ficou com medo de ser preso, talvez o golpe tivesse dado certo.

Isso quer dizer que “as instituições funcionaram”? Pelo amor de Deus, não.

Metade do trabalho feito por Moraes e pelo STF deveria ter sido feito pelo procurador-geral da República. Se o Congresso, ao invés de terceirizar suas funções para o STF, tivesse feito o impeachment de Bolsonaro, o Brasil teria tido um presidente durante a pandemia disposto a comprar vacinas. Se as Forças Armadas tivessem, desde o início, deixado claro que fuzilariam qualquer um que tentasse um golpe, ninguém teria medo de colocar Mourão na Presidência. E, ao longo de quase todo esse tempo, o establishment mentiu para o público, dia após dia, que Jair não era golpista.

É legítimo discordar das decisões de Moraes. Na semana passada, enquanto me preparava para discutir o assunto com o jornalista Glenn Greenwald, conversei com alguns professores brilhantes que discordam, como Luciano da Ros, da UFSC, e Diego Werneck, do Insper.

Os dois, entretanto, concordam enfaticamente que o golpismo de Bolsonaro sempre foi incomparavelmente mais perigoso para a democracia do que qualquer erro que Moraes possa ter cometido.

E para quem duvida que a urgência justificava algumas das decisões de Moraes, acrescento: com base no precedente, ou você pune golpe de Estado enquanto ainda é tentativa, ou leva 50 anos para fazer comissão da verdade.