Ninguém entendeu a decisão do TRE em Custódia: caso ainda pode ter reviravolta

Nesta sexta-feira (26), o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Mário Viana Filho, utilizou suas redes sociais para ressaltar a importância das obras em andamento na VPE 380, conhecida como Estrada de Ibitiranga. 

Para Mário, a visita técnica, realizada em conjunto com os especialistas do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), evidenciou “o comprometimento do governo estadual com o desenvolvimento da região”.

No post, Mário Viana Filho expressou seu entusiasmo ao visitar as obras que ligam Afogados da Ingazeira ao distrito de Ibitiranga. A VPE 380 desempenha um papel crucial na conectividade regional, facilitando o acesso e promovendo o desenvolvimento econômico e social.

“Estive hoje visitando junto com os técnicos do DER-PE a obra da VPE 380 que liga Afogados da Ingazeira ao distrito de Ibitiranga. Estaremos todas as semanas visitando e fiscalizando a obra. Agradeço ao presidente do DER, Rivaldo Melo, por todo o empenho e atenção com a nossa região”, destacou Mário Viana Filho em sua publicação.

A promessa de visitas regulares é uma cobrança da sociedade que há tempos espera a construção da estrada que já foi motivo de muitas polêmicas com inícios e paralisações desde que foi iniciada ainda no Governo Paulo Câmara.

A VPE 380 não apenas conectará comunidades, mas também estimulará o desenvolvimento econômico ao facilitar o transporte de mercadorias e promover o turismo na região. 

A Câmara de Vereadores de Salgueiro realiza nesta terça, às 9h da manhã, uma audiência pública para discutir o suporte e realidade do esporte amador e profissional na cidade.

Na cidade, há muitos questionamentos sobre os investimentos públicos no esporte amador e a contrapartida para o único clube profissional da cidade, o Salgueiro FC. A oposição tem criticado a questão.

Na última sessão, a vereadora  Eliane Alves (PSB) disse que falta incentivo para o esporte do município, em contrassenso a “altos repasses para o Salgueiro Atlético Clube”.

A convocação é do Presidente da Câmara, Auremar Carvalho. Além de vereadores, devem participar representantes da Secretaria de Cultura e  Esportes, como Henrique Leal Sampaio e Williams Mauricio dos Santos, dos clubes amadores e outros setores ligados ao esporte.

A vice-governadora eleita e coordenadora da equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra, Priscila Krause, fez um balanço, na tarde desta segunda-feira (26), sobre o trabalho de mudança de governo.

“Pernambuco vem tendo imensos prejuízos durante os últimos anos, e é evidente que o discurso de que está tudo bem com as contas, enquanto a situação socioeconômica de Pernambuco é muito ruim, não tem lastro na realidade. Entre os vários achados, nos chamou atenção o descompasso entre as dificuldades na arrecadação, observadas desde o início do segundo semestre, e a aceleração de contratações e gastos por parte da gestão que se encerra. Houve pouca responsabilidade do governo atual em aumentar os gastos num cenário de incerteza fiscal, sobretudo em consequências de mudanças da legislação federal que envolvem o ICMS. Vamos arrumar a casa, fazer um governo mais transparente e eficiente para tornar Pernambuco um lugar melhor pra se viver”, explicou.

A coordenadora da equipe explicou que, na manhã de hoje, protocolou ofício noticiando os achados no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE).

Durante os 45 dias de trabalho, outros ofícios foram protocolados no TCE-PE, como o pedido de medida cautelar para suspender a contratação da obra no Complexo do Curado (inexigibilidade de licitação), que foi assinada sem que se comprovasse a existência de recursos para executá-la no ano que vem. A votação da cautelar foi suspensa no início do mês com placar empatado.

Em relação a pedidos da transição remetidos ao governo atual, Priscila também explicou que foram enviados ofícios solicitando a suspensão de novas contratações não essenciais, pactuação de novos convênios sem lastro orçamentário para 2023 e suspensão de processos de desapropriação, em curso especificamente no âmbito da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Na coletiva, Priscila Krause apresentou um conjunto de dados que aponta preocupações sobre contas públicas, despesas, obras paralisadas, novas contratações e os principais desafios da nova gestão.

“Há muita diferença entre números e a realidade. Essa é uma receita administrativa mal sucedida que Pernambuco conhece e não aceita mais: obras contratadas sem recurso em caixa para executá-las. É preciso termos obras com começo, meio e fim”, acrescentou. A vice-governadora eleita explicou que a equipe, formada por técnicos, optou por fazer uma transição eminentemente administrativa.

“Trabalhamos incansavelmente, e vamos continuar trabalhando até o dia 31, para obter informações atualizadas sobre o Governo de Pernambuco, e o que temos visto é uma discrepância entre o que eles divulgam para o que realmente é”, frisou.

De acordo com Priscila, por exemplo, a equipe de transição apurou que, desde outubro passado, foram publicados pelo menos 38 novos contratos de obras, totalizando R$ 328 milhões de novas despesas, além da abertura de 31 novos processos de licitação para obras que somam, quando os contratos forem assinados, mais R$ 284,8 milhões.

Segundo a apresentação, há pelo menos 75 contratos de obras de médio e grande porte em andamento, que totalizam investimentos de R$ 3,13 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão deverão ser, conforme o cronograma dos contratos, executados integralmente em 2023. A transição sublinhou, no entanto, que não há dotação orçamentária para a conclusão de todas as obras.

“Só de contratos de obras vigentes do DER, por exemplo, são R$ 1,2 bilhão para executar as obras no ano que vem, mas o orçamento só prevê 322 milhões para investimentos”, explicou.

A equipe de transição também pontuou os desafios mais urgentes para Pernambuco: combater a fome e a desigualdade social, acabar com a fila para marcar consultas e cirurgias, que hoje têm mais de 78 mil pacientes à espera; combater o aumento de homicídios do estado; entender a grande quantidade de obras paralisadas e a situação financeira da Compesa, que apresenta crescimento do seu endividamento, bem como a situação das obras de dragagem do canal de Suape, fruto de um acordo judicial feito às pressas ao custo de R$ 480 milhões.

Sobre esse assunto, uma das preocupações do governo eleito é a situação do licenciamento ambiental para a obra.

A prefeita de Tabira, Nicinha Melo, utilizou suas redes sociais para anunciar a inauguração do novo aparelho de Raio-X Digital no Hospital Municipal, realizada nesta quarta-feira (22).

“Foi um dia marcante para nossa comunidade. Entregamos o aparelho de Raio-X Digital de alta tecnologia para o Hospital Municipal, garantindo diagnósticos mais precisos e cuidado de excelência aos nossos pacientes”, declarou Nicinha Melo.

O novo equipamento representa um investimento total de mais de 308 mil reais, que inclui a aquisição dos equipamentos, a reconstrução da sala e o custeio dos exames realizados durante o período de implantação. Desse montante, mais de 108 mil reais foram financiados pela prefeitura e 200 mil reais foram obtidos por meio de uma emenda do ex-deputado federal Gonzaga Patriota, a quem a prefeita expressou profunda gratidão, estendendo também seus agradecimentos à ex-secretária de saúde, Genedy Brito.

Nicinha Melo também agradeceu à equipe da Secretaria de Saúde, ao atual secretário, Dr. Alan Xavier, e à ex-secretária, Genedy Brito, por suas contribuições para essa conquista. Ela mencionou ainda a presença especial do Padre Claudivan, que abençoou o novo aparelho e reafirmou o compromisso da administração com o bem-estar da população de Tabira.

“Seguimos trabalhando em equipe, sempre em busca do melhor para nossa cidade”, concluiu a prefeita, destacando o contínuo esforço da gestão municipal em aprimorar os serviços de saúde e proporcionar melhorias significativas para a comunidade.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (10), confirmar a existência de fraude à cota de gênero nas candidaturas do partido Mobiliza nas eleições municipais de 2024 em Gravatá. A decisão manteve a sentença da primeira instância, que já havia reconhecido que uma candidatura feminina do partido foi fictícia, registrada apenas para preencher o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.

De acordo com o processo, não houve campanha efetiva: a candidata não recebeu votos, e sua prestação de contas apresentou apenas uma movimentação financeira simbólica, com receita e despesa realizadas no mesmo dia, após o pleito. Para o Tribunal, os indícios confirmam que o registro foi feito apenas para atender formalmente à cota de gênero.

Com o reconhecimento da fraude, o TRE-PE determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Mobiliza, o cancelamento dos registros de todos os candidatos vinculados ao partido e a anulação dos votos atribuídos à legenda, com reprocessamento do resultado eleitoral. O único vereador eleito pela sigla em Gravatá, Eduardo de Freitas Sales, perderá o mandato.

O colegiado decidiu ainda que o partido não pode ser punido com sanções de natureza pessoal, como a inelegibilidade, por se tratar de medida aplicável apenas a pessoas físicas. A penalidade foi imposta ao presidente municipal do Mobiliza, José Gustavo Gomes dos Santos, apontado como responsável direto pela fraude.

Já a candidata envolvida não foi punida, após o Tribunal reconhecer que ela agiu de boa-fé e não teve participação consciente no esquema.

A decisão segue a linha de entendimento consolidada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera a fraude à cota de gênero uma grave violação aos princípios da igualdade e da legitimidade do processo eleitoral.