Nill Júnior Podcast: MP volta a alertar para ilegalidade do projeto de André Maio

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (8) um decreto que determina que a Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) Grande Recife, localizada no município de Abreu e Lima, será gerida diretamente pelo Governo de Pernambuco pelo período de seis meses.

A decisão da governadora Raquel Lyra estabelece uma intervenção estadual, prevista em lei para situações emergenciais, após o Instituto de Gestão Aliança (IGA), organização responsável pela administração da unidade, solicitar a rescisão contratual, alegando dificuldades financeiras e bloqueios judiciais. As informações são do Diario de Pernambuco.

“O pedido formal de Rescisão Contratual Consensual nº 001/2018 apresentado pela OSS Instituto de Gestão Aliança, [ocorreu] em 2 de outubro de 2025, motivado por um quadro de grave crise de liquidez e inviabilidade financeira, originado por fatores externos à execução contratual em Pernambuco”, diz um trecho do documento.

Medidas administrativas urgentes 

Ainda de acordo com o decreto, para que a UPAE continue em pleno funcionamento, se faz necessária a “adoção de medidas administrativas urgentes para assegurar a continuidade, eficiência e regularidade dos serviços públicos de saúde que autorizam a intervenção estatal na hipótese de risco à continuidade”. O texto destaca que esse cenário autoriza a intervenção estatal em caso de risco à continuidade dos serviços, conforme o §1º do artigo 17 da Lei nº 15.210, de 2013.

Dessa forma, o Governo de Pernambuco passa a assumir, de forma imediata, o controle e a gestão da UPAE Grande Recife durante o período de intervenção. A medida visa garantir a reorganização administrativa da UPAE, além da manutenção do atendimento à população enquanto a situação contratual da unidade é reavaliada pelo Governo do Estado.

Nova gestão

Conforme o decreto, o gestor designado para conduzir a unidade durante os seis meses de intervenção é Douglas Roberto de Paula Rodrigues, presidente do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco (IRH/PE).

Rodrigues possui graduação em Administração pela Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco (2002) e possui experiência na área de administração e no setor de saúde.

UPAE Grande Recife

A Unidade Pernambucana de Atenção Especializada de Abreu e Lima, no bairro do Desterro, foi inaugurada em 13 de setembro de 2018,  oferecendo consultas com especialistas e exames para todo o Grande Recife, beneficiando cerca de 4 milhões de pessoas.

Com atendimentos de segunda a sexta-feiras, das 7h às 17h, a unidade oferece diversas consultas médicas nas especialidades de Cardiologia, Clínica Geral, Dermatologia, Endocrinologia, Gastroenterologia, Nutrição, Otorrinolaringologia, Reumatologia, Urologia e Vascular. As informações são do blog do Magno.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira irá promover na próxima sexta (16), às 10hs, no centro municipal de logística, onde funciona a Secretaria de Transportes, um leilão de bens inservíveis ao município, que devido ao seu longo tempo de uso, tiveram sua manutenção se tornado onerosa para a administração municipal. 

Serão leiloados um caminhão Volkswagen; um trator de pneus Valmet (ano 1983); três caminhonetes tipo Ranger, da marca Ford; um Ecosport (Ford); um Fiat Strada; uma retroescavadeira Massey Fergunson; um trator de esteiras carterpillar (ano 1994) e materiais diversos. 

Todos os equipamentos estão no pátio do centro de logística, na Rua Terezinha Marques dos Santos, ao lado da área integrada de segurança, para que os interessados possam inspecionar e conhecer o estado dos veículos, máquinas e materiais que serão disponibilizados para o leilão, no horário das 8h ao meio-dia. 

O leilão está sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Controle Interno, e tem o objetivo de arrecadar recursos para investimentos em novas máquinas e equipamentos. 

O leiloeiro oficial será Gervásio Vasconcelos de Albuquerque, inscrito na JUCEPE sob nº 13/22. O leilão será na modalidade presencial, mas os interessados que não estiverem em Afogados podem acompanhar e participar através do site da CCJ leilões: www.ccjleiloes.com.br  

Para o leilão presencial não precisa cadastro, basta chegar e participar. Mas quem desejar fazer a arrematação online, precisará fazer um cadastro prévio no site acima indicado. Maiores informações podem ser obtidas através dos telefones 82-9 9976 7401 ou 3838 1282.

Por Inácio Feitosa*

A morte do filósofo alemão Jürgen Habermas, aos 96 anos, encerra a trajetória de um dos maiores pensadores da democracia contemporânea. Poucos intelectuais refletiram com tanta profundidade sobre uma questão aparentemente simples: como as sociedades discutem seus próprios problemas e constroem legitimidade política.

Habermas acreditava que a democracia não se sustenta apenas em eleições, partidos ou instituições formais. Para ele, o verdadeiro fundamento da vida democrática está naquilo que chamou de esfera pública — o espaço em que cidadãos, imprensa, intelectuais e lideranças debatem ideias, confrontam argumentos e buscam consensos possíveis sobre os rumos da sociedade.

Dito de forma direta: democracias dependem da qualidade do diálogo público.

Se Habermas observasse o Brasil neste momento, provavelmente veria um cenário paradoxal. Temos instituições funcionando, eleições regulares e enorme circulação de informações. Ao mesmo tempo, o debate público parece frequentemente substituído por disputas narrativas, estratégias de bastidor e cálculos políticos.

Nos últimos dias, Brasília voltou a viver esse ambiente de tensão. As investigações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, reacenderam especulações no meio político. A mudança em sua equipe de defesa foi suficiente para gerar rumores sobre possíveis desdobramentos judiciais e eventuais repercussões no campo político.

Mais do que os fatos específicos do caso, o episódio revela um traço recorrente da política brasileira: muito do que é decisivo ocorre longe do debate público. Nos bastidores, avaliam-se riscos, impactos e conveniências. Na esfera pública, chegam apenas fragmentos dessas discussões.

O próprio Congresso Nacional parece refletir esse ambiente de cautela. A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar o caso encontrou resistência política e não avançou. Oficialmente, defende-se prudência institucional. Na prática, muitos temem que investigações desse tipo possam atingir diferentes grupos políticos.

Nada disso é exclusivo do Brasil. Democracias ao redor do mundo convivem com tensões entre transparência, estabilidade institucional e disputa política. Ainda assim, Habermas insistiria em um ponto fundamental: quando o debate público perde força, a legitimidade da política também se enfraquece.

Enquanto Brasília administra suas cautelas, o cenário político regional começa a se reorganizar. Em Pernambuco, as conversas sobre possíveis alianças eleitorais ganham espaço. A eventual aproximação entre a governadora Raquel Lyra e a ex-deputada Marília Arraes surge como uma hipótese que poderia fortalecer a presença feminina na política estadual.

A política democrática é feita de alianças, negociações e rearranjos. Isso é natural. O problema surge quando essas articulações passam a ser apenas movimentos estratégicos, desconectados de projetos claros para a sociedade.

Habermas defendia que a política não deve ser apenas uma disputa por posições de poder, mas também um processo permanente de deliberação pública. Em outras palavras, governos e lideranças precisam não apenas decidir, mas também explicar, argumentar e convencer.

Talvez seja justamente esse o maior desafio das democracias contemporâneas. Vivemos em uma época de informação abundante, mas de diálogo escasso. Redes sociais ampliaram vozes, mas também intensificaram polarizações. A esfera pública tornou-se mais ruidosa, sem necessariamente se tornar mais racional.

A morte de Habermas, portanto, não é apenas a despedida de um grande filósofo. É também um convite à reflexão sobre o estado atual da democracia.

O Brasil continuará tendo eleições, partidos e disputas políticas. Isso faz parte do jogo democrático. Mas a qualidade dessa democracia dependerá, cada vez mais, de algo menos visível e mais difícil: a capacidade de debater seriamente o futuro do país.

Habermas acreditava que a força das democracias está no diálogo racional entre cidadãos livres.

Pode parecer uma ideia simples.

Mas, olhando para o mundo de hoje, talvez seja uma das tarefas mais difíceis — e mais necessárias — do nosso tempo.

*Inácio Feitosa é advogado, mestre em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e empreendedor na área educacional. Autor de livros sobre educação, direito e empreendedorismo. Fundador do Instituto IGEDUC

O ex-prefeito de Triunfo, João Batista, divulgou em seu Instagram nesta quinta-feira (01.09), que o governador Paulo Câmara, se comprometeu em liberar recursos para que o município possa ter a Rua Coberta na praça Júnior Veríssimo.

Segundo o ex-prefeito, que acompanhou o prefeito Luciano Bonfim e o presidente licenciado da Amupe e candidato a deputado estadual, José Patriota, em audiência com o governador no Palácio do Campo das Princesas, o município já conta com emenda conseguida junto ao Congresso, ainda na sua gestão para iniciar o projeto arquitetônico.

“O Prefeito Luciano tem todo o interesse em continuar. Ainda foi defendida a liberação de recursos para conclusão de calçamentos em Canaã”, afirmou João.

Irregularidades envolveram uso indevido de verba proveniente do Ministério do Turismo

Da Ascom/PRPE

O Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns ajuizou quatro ações de improbidade administrativa e quatro ações penais contra o ex-prefeito de Tuparetama (PE), Domingos Sávio Torres, e contra os responsáveis por empresas do ramo de eventos – Manuca Produções, Realizar Produções de Eventos e Shows, Centro de Serviços e Capacitação de Pernambuco (Cescape) e Boraver Produções e Eventos – em razão de irregularidades na contratação de shows para festas no município.

De acordo com as apurações, em 2008 e 2009, o ex-prefeito contratou, de maneira irregular, atrações artísticas para as seguintes festividades: Festa Junina 2008, Festejos de Réveillon 2008, Tupã Folia 2009 e Revivendo o São João 2009. As contratações foram feitas mediante convênios firmados com o Ministério do Turismo, cujos valores variaram de R$ 105 mil a R$ 210 mil.

As irregularidades consistiram na contratação, pela prefeitura, de empresas para a realização de eventos por meio de indevido procedimento de inexigibilidade de licitação. Essas empresas, por sua vez, apresentaram “cartas de exclusividade” das atrações artísticas, válidas apenas para os dias dos eventos, o que descaracteriza a exclusividade exigida pela Lei de Licitações, ou sequer demonstraram possuir tais documentos. O MPF verificou ainda que foram inclusos nas contratações serviços de divulgação, bem como que as datas dos contratos e eventos eram anteriores à própria assinatura dos convênios.

Nas ações de improbidade, o MPF pede a condenação do ex-prefeito, das empresas executoras dos shows e dos seus representantes, por ato que causou dano ao erário e violou os princípios da Administração Pública. Caso a Justiça Federal acate os pedidos, as penalidades possíveis são ressarcimento integral do dano, corrigido monetariamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por até cinco anos.

No caso dos pedidos feitos nas denúncias, as penas podem chegar, em relação ao crime de dispensa indevida, a até cinco anos de detenção, além do pagamento de multa e, quanto ao crime de apropriação indevida de recursos públicos, a até 12 anos de reclusão, também com possibilidade de aplicação de multa penal.

Nº das ações de improbidade: 0800273-75.2014.405.8310, 0800274-60.2014.4.05.8310, 0800275-45.2014.4.05.8310 e 0800276-30.2014.4.05.8310, todas em trâmite na 28ª Vara Federal em Arcoverde/PE.