Nicinha Melo comemora agenda em Brasília

O vereador Gin Oliveira foi escolhido como novo líder do governo na Câmara de Vereadores de Serra Talhada. A informação foi confirmada pelo Fala PE.

Filiado ao PP, Gin é o vereador mais jovem da Capital do Xaxado, com 34 anos, e será o principal elo de ligação da bancada governista com a gestão da prefeita Márcia Conrado (PT).

O parlamentar foi eleito com 1.055 votos e cumpre seu primeiro mandato na casa.

Gin ainda foi Secretário de Esportes na gestão Luciano Duque.  Nas eleições de 2016, protagonizou um episódio de mudança de palanque,  tendo sido candidato na base de Sebastião Oliveira, que apoiou Victor, e anunciando apoio ao então candidato à reeleição.

A Polícia Civil não tem dúvidas da dinâmica que culminou na triste notícia da morte do Gerente Regional do IPA, Osvaldo Ribeiro da Silva.

Um vídeo a que a Polícia teve acesso, mostra Osvaldo no ponto mais alto de seu imóvel, em uma caixa d’água a cerca de 8 metros do chão.

Infelizmente, foi confirmado que Osvaldo se atirou do local, atingindo o muro do imóvel e indo a óbito. A tese de suicídio era a principal linha de investigação, mas dada a sensibilidade em torno do caso, aguardava-se a confirmação oficial.

Especialistas dizem que nenhum aspecto pode tecnicamente descartar causas que possam potencializar esses episódios. Daí porque é importante, independente do contexto social, familiar e religioso, abordar a saúde mental e prevenir tragédias como essa.

Dada a sensibilidade em torno do caso, obviamente, o blog não trará mais imagens ou detalhes sobre isso. Fica a reflexão sobre os cuidados que devemos ter com os aspectos de nossa saúde mental.

Aos familiares, nossos profundos sentimentos. Osvaldo era parceiro de caminhada por suas ideias, de futebol, dos amigos em comum, do exemplo que sempre foi por sua fé, como membro da Igreja Presbiteriana.

Ainda não há informações sobre velório e sepultamento. Elas serão atualizadas tão logo repassadas. Osvaldo era casado e tinha três filhas.

Delegado diz que vai indiciar Rian Lucas por homicídio com dolo eventual

Por André Luis

Exclusivo

Rian Lucas da Silva Coimbra, 20 anos, responsável pelo atropelamento de Augusto Alves de Souza e Geraldo Agostinho – causando o óbito deste último – na manhã do domingo (22), na rua Diomedes Gomes, no Centro de Afogados da Ingazeira, foi solto após a Audiência de Custódia que aconteceu nesta segunda-feira (23).

A decisão foi do Juiz Carlos Rossi, de Itapetim, que respondia pelo plantão judiciário. A soltura gera revolta nas redes sociais. 

Rian será indiciado por homicídio com dolo eventual – quando se assume a intenção de matar. A informação foi confirmada pelo delegado regional, Ubiratan Rocha, durante participação no Debate das Dez da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira.

O delegado considerou o fato como “uma tragédia anunciada”. Ele lembrou que a junção de álcool com direção não combina e destacou: “olha que para um acidente ocorrer às 8h e a pessoa estar embriagada, certamente estava bebendo durante toda a madrugada. Ainda pegou um carro sem qualquer tipo de consciência, de condições de dirigir. Infelizmente a família que perde um ente querido”. 

Ubiratan lembrou das declividades para escoamento e dos quebra-molas existentes na via do ocorrido, que se não observados podem causar acidentes dependendo da velocidade.

“Então se vê a incompatibilidade que ele vinha dirigindo. A total falta de discernimento, de responsabilidade, de censo de sociedade dessa pessoa que praticou um delito e trouxe uma tragédia para a família. Independente de qualquer idade e de quem seja a pessoa”, destacou o delegado.

Também participaram do debate, o subcomandante do 23º BPM, Major Marcus José e o Escrivão da Polícia Civil/ Chefe Cartório, Marcos Antônio.

O subcomandante detalhou a resposta da Polícia Militar a ocorrência. Ele lembrou que a guarnição respondeu com agilidade ao chamado.

Ele também chamou a atenção para a existência de um poste no local que poderia ter evitado o desfecho trágico.

“Se a colisão tivesse sido no poste, talvez tivesse evitado esse desfecho trágico. Mas ele [Rian Lucas] conseguiu desviar do poste e infelizmente não teve habilidade, não teve reflexo suficiente até pelo estado que foi relatado, para desviar das pessoas”, alertou o subcomandante.

O Major também confirmou a informação de que Rian Lucas aparentava estado de embriaguez durante a abordagem.

O Escrivão Marcos Antônio destacou que o fato de Rian não ter fugido do local, se deu por dois motivos.

“Primeiro que o carro não tinha condições e segundo pelo próprio estado dele. Vale salientar que o veículo estava danificado também pela polvorosa dos populares que bateram no veículo. A pessoa ficou no local não porque quis. Ficou por não ter condições de sair e tem que dar graças a Deus que a Polícia Militar chegou rápido, porque não se sabe o que poderia ter acontecido com ele”, lembrou Marcos Antônio.

Regras avalizadas pelo presidente valerão já em 2018

Do Poder 360

O presidente Michel Temer sancionou com vetos nesta 6ª feira (6.out.2017) o texto da reforma política aprovado no Congresso. Ele avalizou a criação de 1 fundo público eleitoral de até R$ 2 bilhões para custeio das campanhas.

O fundo será alimentado com recursos de emendas parlamentares impositivas e da isenção fiscal concedida a emissoras de TV. Leia a íntegra do texto sancionado e dos vetos à lei que institui o fundo.

Temer decidiu vetar o trecho que possibilitaria a censura sem ordem judicial de publicações ofensivas a candidatos e partidos.

Eis as outras duas leis sancionadas pelo presidente que compõe a reforma política:

Lei 13.487 (eis a íntegra): institui o fundo de campanha e acaba com a propaganda partidária no rádio e na televisão;

Lei 13.488 (eis a íntegra): determina a distribuição de recursos para o fundo eleitoral de campanha.

O peemedebista também vetou outros trechos dos projetos que foram sancionados e que fazem parte da reforma política aprovada pelo Congresso Nacional nesta semana. Eis as justificativas dos vetos:

Veto ao projeto que institui o fundo (eis a íntegra): veta regras de distribuição do fundo por partido (vale a distribuição do projeto aprovado no Senado);

Veto ao projeto que determina a distribuição e outras regras (eis a íntegra): veta trecho que possibilitava a censura de conteúdo na internet, ao trecho que estabelece 1 teto de 10 salários mínimos para a doação de pessoas físicas e à revogação do autofinanciamento de campanha.

O texto da nova lei será publicado em uma edição extra do Diário Oficial da Uniãonesta 6ª feira (6.out).

A reforma política estipulou 1 teto para os gastos nas campanhas. Segundo o texto aprovado, o maior teto é o de candidato a presidente –R$ 70 milhões para toda a campanha, sendo que, se houver 2º turno, mais R$ 35 milhões serão permitidos. Eis os demais limites determinados pela nova lei:

Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores do Estado;

Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores do Estado;

Deputado federal: R$ 2,5 milhões;

Deputado estadual: R$ 1 milhão.

O texto sancionado pelo presidente foi aprovado no Senado na 5ª feira (5.out). A Casa se apressou em votar para que as regras pudessem valer já em 2018.

A matéria havia sido enviada aos senadores pela Câmara. O relator da matéria foi o deputado Vicente Cândido (PT-SP).

MAIS DA REFORMA

Na 3ª feira (3.out), o Senado aprovou a emenda à Constituição que proíbe as coligações partidárias e cria uma clausula de desempenho nas eleições.

Como o texto já havia passado pela Câmara, foi promulgado.

O fim das coligações valerá a partir de 2020. A clausula de desempenho valerá já em 2018. Começará em 1,5% dos votos para a Câmara, chegando a 3% em 2030.

Os partidos que não atingirem esse percentual terão acesso negado ao Fundo Partidário, ao tempo de TV e rádio e ao “funcionamento parlamentar” – estrutura da Câmara.

Relator no Superior Tribunal de Justiça viu ‘justa causa’ para apontar Wilson Lima como ‘partícipe’ em licitação direcionada e fraude na aquisição de 28 respiradores. Governador contesta.

Por Rosanne D’Agostino/G1

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade (12 votos a zero) nesta segunda-feira (20) aceitar denúncia que torna réu o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC).

Ele é acusado pelo Ministério Público de integrar um suposto esquema de desvio de recursos públicos na compra de respiradores destinados ao tratamento dos pacientes com Covid.

A denúncia apresentada em abril pela Procuradoria-Geral da República (PGR) menciona Lima e outros 15 acusados. A PGR estima prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Ainda com a sessão em andamento no STJ, o governador divulgou a seguinte nota, contestando as acusações contra ele:

“Sobre a decisão de hoje, afirmo: as acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador. A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular. Agora, terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo.”

A próxima etapa do caso são os depoimentos de testemunhas e a coleta de provas. Depois dessa fase, haverá o julgamento, que determinará se os acusados são condenados ou absolvidos.

Ao votar, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, entendeu haver elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra o governador por supostos crimes de peculato, fraude, dispensa indevida de licitação, organização criminosa e embaraço às investigações.

“Neste exame não aprofundado da matéria, existe justa causa para se considerar o governador do Amazonas partícipe nos delitos de dispensa de licitação direcionada e partícipe da fraude na aquisição de 28 respiradores que tiveram preços elevados com abusividade”, afirmou Falcão.

Segundo o ministro, “não se trata de meras conjecturas, mas de indícios da participação do denunciado do acompanhamento do procedimento licitatório”.

O voto do relator foi acompanhado por Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Maria Tereza Assis Moura, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Isabel Galotti. Estavam ausentes os ministros Mauro Campbell e Og Fernandes. O presidente da Corte, Humberto Martins, não vota.

Defesa

O advogado Nabor Bulhões, responsável pela defesa de Wilson Lima, afirmou que a denúncia é “verdadeiramente ilegal e abusiva”.

“Poucas vezes vi o Ministério Público atuar tão incisivamente no que eu diria uso abusivo do poder de denunciação”, disse.

Acusação

Segundo a denúncia, em uma manobra conhecida como triangulação, a empresa fornecedora de equipamentos de saúde, que já havia firmado contratos com o governo, vendeu respiradores para uma adega por R$ 2,48 milhões.

No mesmo dia, a importadora de vinhos, diz a denúncia, revendeu os equipamentos para o estado por R$ 2,97 milhões. Após receber valores, a adega os teria repassado integralmente à organização de saúde.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma no documento que se instalou no governo do Amazonas, sob o comando de Wilson Lima, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a administração pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.

O governador Wilson Lima foi alvo de mandados de busca e apreensão na primeira fase da Operação Sangria, em junho de 2020, e teve parte dos bens bloqueados pela Justiça (vídeo abaixo). Cinco envolvidos no suposto esquema, entre eles o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias, chegaram a cumprir prisão temporária.