Carnaibano assume maior agência do BNB no Estado

A Diretoria da Adeppe, juntamente com vários Delegados de Polícia de Pernambuco, Advogados Públicos Federais, Procuradores do Estado de Pernambuco e do Município do Recife e os Delegados da Polícia Federal, participaram de um encontro, com um café da manhã, no restaurante Adega do Clube Português, para agradecer aos deputados federais pela aprovação da PEC 443/Carreiras Jurídicas, aprovado na Câmara dos Deputados e que segue para aprovação no Senador Federal.

O presidente da Adeppe, Francisco Rodrigues, ressaltou a importância do encontro e deu ênfase a conquista da aprovação da PEC 443.

“A aprovação da PEC 443 é uma conquista para todos nós. A sociedade precisa da valorização da segurança pública. Não é possível que vamos permitir que um país como o Brasil venha a se tornar refém da criminalidade, a exemplo da Colômbia e de outros países. A gente precisa valorizar a polícia judiciária, que é uma instituição forte e que vai garantir a segurança pública”, comentou.

Estiveram presentes os deputados federais Pastor Eurico (PSB), Augusto Coutinho (SD), Betinho Gomes (PSDB), Tadeu Alencar (PSB) e Daniel Coelho (PSDB). Também esteve presente o deputado estadual Antônio Moraes (PSDB), o presidente da OAB, Pedro Henrique Reynaldo, o secretário de Juventude e Qualificação Profissional, Jayme Asfora, dentre outras personalidades.

Faleceu na noite de sábado (26) Jucelino Gomes, ex-vereador por Santa Maria da Boa Vista. Ele Jucelino tinha 55 anos e deixa 4 filhos.

Ele sofreu um acidente de moto na BR 428, nas proximidades do posto da Polícia Rodoviária Federal. Seguia com um sobrinho na garupa e atingiu um cavalo que atravessou a pista.

Foi encaminhado pelo Corpo de Bombeiros para o hospital municipal Monsenhor Ângelo Sampaio, em Santa Maria da Boa Vista.

Mas  devido à gravidade dos ferimentos foi transferido para o Hospital Universitário em Petrolina. Com traumatismo craniano severo, não resistiu.

O sobrinho de Juscelino teve apenas ferimentos leves. Jucelino Gomes residia na Agrovila 15 do Projeto Fulgêncio em Santa Maria da Boa Vista. Natural de Floresta, chegou no Projeto Fulgêncio em 1988. Foi vereador em Santa Maria da Boa Vista por quatro mandatos. Em 2020, não conseguiu ser reeleito.

A gestão municipal de Jati, sob liderança da prefeita Mônica Mariano, divulgou os resultados dos três anos de administração em uma revista de prestação de contas. O material destaca obras e ações realizadas no município, como a ampliação do número de ambulâncias, construção de unidades de saúde em diversas comunidades, implantação de adutoras e melhorias na infraestrutura urbana, como calçamento, saneamento e construção de praças.

Uma das mudanças significativas apontadas na revista é a melhoria no acesso aos serviços de saúde, com a abertura dos atendimentos a toda a população, eliminando práticas de favorecimento político no acesso a exames e cirurgias.

A prefeita Mônica Mariano expressou satisfação com os resultados alcançados: “Estou orgulhosa do trabalho realizado ao longo desses três anos. Cumprimos nosso plano de governo e superamos expectativas em áreas como saúde e educação, com a construção de um novo hospital e duas grandes escolas em andamento. Acredito que nossa comunidade reconhece e valoriza essas conquistas”.

A distribuição da revista “Jati: 3 anos de transformação” foi feita de forma ampla, alcançando todas as residências da sede e zona rural do município. 

Do UOL

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) apresentou, nesta segunda (10), um novo comunicado em que pede que o petista possa disputar a corrida ao Planalto. Agora, os advogados pretendem fazer a comunicação ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde tramitam recursos contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de barrar a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa.

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins souberam do comunicado ao saírem para almoçar depois de passarem a manhã na sede da Superintendência da PF (Polícia Federal) com o ex-presidente.

O candidato a vice de Lula, Fernando Haddad (PT), e o advogado eleitoral Luiz Fernando Casagrande Teixeira também participaram do encontro, que deve continuar à tarde para definir estratégias tendo em vista a proximidade do final do prazo dado pelo TSE para a substituição de Lula. O limite é terça (11).

“Será comunicado, nos recursos já interpostos, a existência dessa nova decisão proferida pelo comitê, reforçando a obrigação anterior e reforçando o recurso já existente para que o STF assegure a candidatura de Lula”, disse Zanin.

Condenado por órgão colegiado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex, Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Dos sete ministros do TSE, apenas Edson Fachin disse que a recomendação da ONU deveria ser levada em conta, apesar de concordar com a inelegibilidade.

“O presidente Lula deve concorrer nas eleições segundo uma decisão agora reafirmada do comitê”, disse Zanin. “Esperamos que a decisão seja cumprida e que o presidente Lula tenha sua candidatura assegurada.”

O comunicado aponta, em inglês, que Brasil não poderia justificar com sua lei interna a recusa para seguir a recomendação feita pelo Comitê. Para o Itamaraty, no entanto, a deliberação “não possui efeito juridicamente vinculante”, ou seja, não passa a valer obrigatoriamente. Apesar de o comitê ter um selo da ONU, a determinação dele é independente.

Prazo para definição de chapa

Também nesta segunda, a defesa de Lula, por meio de Casagrande Pereira, apresentou uma nova petição ao STF. Nele, o advogado pede que ao menos o prazo para a troca da candidatura de Lula passe a ser dia 17, limite do calendário eleitoral. Ao mesmo tempo, a defesa ainda verá a tramitação do recurso contra a decisão do TSE de barrar Lula. O ponto é que essa ação provavelmente não teria uma resposta até terça. Por isso, foi apresentada uma petição, que ainda não teve resposta do Supremo.

Casagrande Pereira também deixou a reunião para almoço e disse a jornalistas que ainda não havia uma decisão. Ele se disse favorável a esperar um posicionamento do STF a respeito da petição e se mostrou esperançoso por uma resposta positiva. Outros membros da área jurídica do PT, consultados pela reportagem, acham difícil uma reviravolta e acreditam que o partido provavelmente irá trocar a cabeça de chapa da candidatura na terça.

Se a troca realmente vier a acontecer, Haddad deverá assumir a chapa tendo como vice a deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Na terça, a Executiva Nacional do PT irá se reunir na capital paranaense para tratar da questão da candidatura.

O comitê havia pedido que o Brasil garantisse a possibilidade de Lula disputar a eleição. A recomendação do parecer, porém, não foi aceita pela maioria dos ministros do TSE que, no último dia 1º, barraram a candidatura de Lula.

Do G1

A ex-senadora e ex-candidata à Presidência da República Marina Silva afirmou neste domingo (17) que o presidencialismo de coalizão está “no fundo do poço” no Brasil e que atualmente não há condições de recompô-lo devido a “uma pessoa que não tem liderança própria”. A afirmação de Marina foi feita sem citação nominal de quem seria a pessoa que “não tem liderança”.

Marina, que é uma das fundadoras da Rede Sustentabilidade, se reuniu em Brasília com a cúpula do partido para discutir a conjuntura política do país e definir quais temas que deverão orientar os debates do congresso nacional da legenda, em março.

“O presidencialismo de coalizão está no fundo do poço. Começa com duas figuras fortes, que conseguiram de alguma forma implementar suas agendas, os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobretudo em seus primeiros mandatos. Mas, com uma pessoa que não tem uma liderança própria no processo político, esse presidencialismo não consegue, nessas bases, se compor para ter qualquer tipo de liderança”, afirmou Marina, sem explicar que sistema propõe.

“O que prevalece é uma fragmentação, presidencialismo de confusão e de completa desmoralização, que hoje prejudica liderar uma saída ou transição para o país”, completou. A ex-senadora que disputou as eleições presidenciais com Dilma em 2010 e em 2014 também disse haver descrédito da população em relação à política.

“Estamos vivendo uma das piores crises que o nosso país já atravessou. Estamos diante de uma crise política sem precedentes, uma falta de perspectiva da política do ponto de vista da representaçãço, das instituições, de uma situação de descrédito por parte de uma boa parte ou da maior parte da sociedade em relação ao que está acontecendo na política pelo agravamento das denúncias de corrupção que ocorrem a cada dia”, declarou.

Marina também afirmou que a sigla defende a continuidade do processo que corre contra Dilma e o vice-presidente Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de ação do PSDB, mas voltou a dizer que a Rede é contrária ao processo de impeachment aberto contra Dilma na Câmara dos Deputados.

A ação do PSDB no TSE acusa Dilma e Temer de abuso de poder político nas eleições de 2014, abuso de poder econômico e fraude. O processo de impeachment aberto na Câmara foi interrompido após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e não há data prevista para a continuidade da tramitação. Segundo Marina, a Rede defende que o processo no TSE tenha o suporte da Lava Jato, com a inclusão de informações identificadas na operação.