Neymar e Virginia: Ministério Público pede contratos de publicidade com casa de apostas

Por Márcio Falcão/TV Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, anulou nesta quinta-feira (11) a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata do mandato da parlamentar.

“Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, diz o ministro na decisão.

Segundo o ministro, a votação pela Câmara dos Deputados que preservou o mandato da deputada “ocorreu em clara violação” à Constituição.

Moraes também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas.

‘Ato nulo’

Na quarta-feira, o plenário da Câmara não atingiu o número mínimo necessário de votos para cassar o mandato de Zambelli. Foram 227 votos a favor – seriam necessários 257.

A cassação seria uma consequência da condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença, de 10 anos de prisão, se tornou definitiva e sem possibilidade de recurso em junho.

Na decisão, o STF determinou a perda de mandato, o que deveria ocorrer de forma automática. No entanto, a Câmara contrariou essa decisão ao rejeitar o pedido de cassação da deputada.

“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, diz o ministro na decisão desta quinta-feira.

Diversas Ações na Justiça Federal contra o atual Prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, tiveram movimentação e deverão andar mais ainda, pela celeridade que a própria justiça está requerendo. É o que informa o Blog do ex-vereador Joel Gomes.

“Embora divulgando de que nada existe contra ele, que tudo não passa de especulações e desejos dos seus opositores, sendo estes os responsáveis e autores de ‘imaginárias’ denúncias contra si”.

Segundo ele na aparente realidade não é essa especulação que se demonstra. Recentemente, Sávio disse ao programa Cidade Alerta, com Anchieta Santos, que não deve nada à Justiça.

Joel citou alguns processos públicos que tiveram movimentação e que tratam exclusivamente de Ações relativas às gestões anteriores do atual Prefeito.  Dentre eles os processos de número 0000445-50.2014.4.05.8310 e 0000619-12.2016.4.05.8303, por Crimes na Lei de Licitações e o número 0000446-35.2014.4.05.8310, por Crimes de Responsabilidade.

A ex-prefeita de Itaíba, Regina da Saúde, pré-candidata a deputada estadual, visitou nesta sexta-feira (7) o 5º Festival de Economia Criativa de Arcoverde, evento promovido pelo Sesc que celebra a força da cultura, do artesanato e do empreendedorismo sertanejo.

Logo ao chegar ao evento, Regina reencontrou o vereador João Taxista, o ex-secretário de Esportes Thiago Santana e o Capitão Vieira.

Em seguida, Regina percorreu os estandes do festival, conversando com artesãos, empreendedores e empreendedoras. Ela destacou a importância de iniciativas que valorizam o trabalho local e fortalecem a economia da região.

“Arcoverde é uma cidade irmã de Itaíba. Tenho um carinho enorme por esse povo, que sempre me recebeu com respeito e amizade. Essa conexão com o Sertão do Moxotó faz parte da minha história”, afirmou Regina.

A ex-prefeita também elogiou o papel do Sesc na realização do evento.

“A cultura e o artesanato são pilares da economia criativa. Quando o Sesc promove um festival dessa grandeza, ele não só movimenta a cidade, mas dá visibilidade a quem vive de seu talento. É um incentivo à autonomia e à geração de renda, especialmente para as mulheres e famílias empreendedoras do Sertão.”

Em Afogados da Ingazeira, o sábado de Zé Pereira começou com dezenas de tabaqueiros pelas ruas com suas fantasias tradicionais e os seus arreios estalando anunciando que já era Carnaval.

Durante o dia, a animação ficou por conta do bloco Asa do Frevo. Outro bloco que animou os foliões foi a Casa de Emergência Giza Simões. No início da noite foi a vez das virgens darem o ar de sua graça, desfilando pela Avenida Rio Branco.

Na praça de alimentação, o Prefeito José Patriota, acompanhado do seu vice, Alessandro Palmeira, fez a abertura oficial do carnaval de Afogados, enfatizando a importância da figura do tabaqueiro como um marco que diferencia o carnaval da cidade de outros carnavais. Participaram também da abertura, o Vereador Augusto Martins, a homenageada do carnaval deste ano, ao lado do Rei, Rainha e da Princesa da folia afogadense.

“É com muita alegria que abrimos mais um ano de nosso carnaval, aqui no Polo do Frevo, com muita alegria e animação. É muito bom contar com a animação dos nossos foliões, que nos ajudam, apesar das crises, a fazer uma das maiores festas populares do Sertão de Pernambuco,” enfatizou Patriota.

O Consórcio Nordeste emitiu uma nota de solidariedade à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, após os comentários agressivos proferidos pelo presidente da Assembleia Legislativa do estado, Álvaro Porto, durante a sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2024, na última quinta-feira (01/02).

A nota destaca a inaceitabilidade da declaração feita por um parlamentar pernambucano contra a governadora Raquel Lyra, ressaltando que o machismo, a masculinidade tóxica e a misoginia ainda persistem na política brasileira, um território tradicionalmente dominado por homens.

O Consórcio Nordeste ressalta que, no atual cenário político, o Brasil conta apenas com duas governadoras, ambas nos estados nordestinos. Isso evidencia a luta constante da região contra a violência política direcionada às mulheres. Os governadores e governadoras nordestinos expressam seu compromisso com a luta da governadora Raquel Lyra contra essa forma de violência, reafirmando o dever coletivo de combater o patriarcado em todas as esferas da sociedade, incluindo os espaços institucionais de poder.

A nota é assinada pela Presidenta do Consórcio Nordeste e Governadora do Rio Grande do Norte, Maria de Fátima Bezerra, bem como pelos governadores da Paraíba, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí e Sergipe.

A manifestação do Consórcio Nordeste reforça a importância de repudiar a violência política de gênero e promover ambientes mais inclusivos e igualitários na política brasileira. Leia abaixo a íntegra da nota:

A política brasileira é, tradicionalmente, um território machista, masculino e de misoginia. A maioria dos parlamentares são homens, e os modos de fazer política inspiram-se em valores como força e agressividade.

A declaração dada por um parlamentar pernambucano contra a governadora Raquel Lyra é inaceitável. O patriarcado não pode ser naturalizado. Todos temos o dever de combatê-lo duramente em todas as dimensões de nossas vidas, inclusive nos espaços institucionais de poder.

Atualmente o Brasil tem apenas duas governadoras, ambas de estados nordestinos. Isso é um indicativo do avanço de nossa região nessa luta permanente contra a violência política à qual as mulheres estão expostas.

Cientes disso, nós, governadoras e governadores do Nordeste do Brasil, prestamos nossa solidariedade à governadora de Pernambuco Raquel Lyra, manifestando nosso compromisso com a sua luta contra essa violência sofrida por ela e tantas outras mulheres comprometidas com a reconstrução da democracia brasileira.

Nordeste do Brasil, 02 de fevereiro de 2024.

Maria de Fátima Bezerra – Presidenta do Consórcio Nordeste -Governadora do Rio Grande do Norte

João Azevêdo Lins Filho – Governador da Paraíba

Paulo Suruagy do Amaral Dantas – Governador de Alagoas

Jerônimo Rodrigues Souza – Governador da Bahia

Elmano de Freitas da Costa – Governador do Ceará

Carlos Orleans Brandão Júnior – Governador do Maranhão

Rafael Tajra Fonteles – Governador do Piauí

Fábio Cruz Mitidieri – Governador de Sergipe

Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste