Nesta quinta: Múltipla afere cenário eleitoral em São José do Egito

Agência Brasil – Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciaram hoje (9) sobre a decisão do ministro Edson Fachin, que suspendeu ontem (8) a tramitação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira (16), quando a Corte deve julgar a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.

Para os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio, Fachin não interferiu nas atividades do Legislativo ao atender pedido do PCdoB, aliado do governo, para impedir a instalação da comissão especial. Segundo Barroso, o ministro determinou uma suspensão breve com o objetivo de avaliar se o rito adotado pelos deputados está de acordo com a lei e a Constituição.

“Se há alguma dúvida e algum questionamento, é melhor parar o jogo um minutinho e acertar isso. Acho que não é interferência. Até porque a decisão dele [Fachin] foi motivada por membros do próprio Congresso ou por partidos políticos.”

Na avaliação de Roberto Barroso, a Corte vai julgar somente a constitucionalidade das regras sobre tramitação do processo de impeachment, sem entrar na decisão política do Congresso que deflagrou o pedido de impedimento da presidenta Dilma.

“Em matérias como essa, o Supremo não fará juízo de mérito, mas é preciso fazer uma avaliação de que o procedimento esteja sendo cumprido adequadamente. Esta é uma matéria com uma Constituição nova. Existe uma lei antiga, normas do regimento interno. Portanto, há muitas dúvidas”, afirmou o ministro.

O ministro Marco Aurélio concordou Barroso, assegurando que não houve interferência no Legislativo. “A última trincheira do cidadão é o Judiciário. O Supremo tem a palavra final sobre a alegada violência a um direito. Tenho de presumir a correção do ato do colega. A premissa é que não estaria respeitando o fugurino legal na votação da escolha da comissão. É tempo de observar-se o império da lei”, acrescentou.

Na ação protocolada semana passada no STF, o PCdoB pede a derruba de artigos da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, A norma foi editada sob a vigência da Constituição de 1946. Para o partido, a lei não foi recepcionada pela Constituição de 1988.

A questão sobre a validade da lei foi discutida em 1992, quando os ministros julgaram recurso do então presidente Fernando Collor para barrar seu processo de impeachment. Na ocasião, os magistrados decidiram que a lei foi recepcionada, em grande parte, pela Constituição.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) subiu o tom contra a gestão do prefeito Marinaldo Rosendo (PP), em Timbaúba. A 2ª Promotoria de Justiça local instaurou o Inquérito Civil nº 02782.000.168/2024 para apurar um grave esquema de improbidade administrativa: o uso indevido de verbas do FUNDEF — destinadas exclusivamente à educação básica — para o pagamento de honorários advocatícios.

A investigação mira a contratação direta do escritório Monteiro & Monteiro Advogados Associados. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a prefeitura retirou R$ 2.254.672,29 diretamente da conta vinculada ao fundo educacional para pagar uma “cláusula de êxito” de 20% sobre precatórios judiciais.

Violação da lei e da Constituição

Para o Promotor de Justiça Helmer Rodrigues Alves, a manobra é uma afronta direta à Lei nº 14.113/2020 e a decisões pacíficas do STF e do STJ, que proíbem o uso desse dinheiro para fins que não sejam o ensino público. Além da ilegalidade do pagamento, o MPPE questiona a inexigibilidade de licitação, apontando que o serviço contratado não possuía a complexidade que justificasse a dispensa de concorrência.

“A destinação desses recursos é constitucionalmente vinculada à manutenção e ao desenvolvimento da educação”, reforça a fundamentação do inquérito.

Gestores na mira

Além do prefeito Marinaldo Rosendo, são investigados pela ordem dos pagamentos irregulares:

• Magda Lúcia da Silva Gomes (Secretária de Finanças);

• Paulo Borges Dias da Silva (Tesoureiro).

Os envolvidos têm o prazo de 10 dias úteis para se manifestar. O MPPE deu brecha para a possibilidade de um acordo de recomposição voluntária do dano ao erário, mas a gravidade do caso mantém o alerta ligado sobre como o dinheiro que deveria estar nas salas de aula foi parar em contas de escritórios particulares.

Foi com profunda tristeza e pesar que recebemos a notícia do falecimento de Dom Henrique Soares da Costa, Bispo Diocesano de Palmares, vítima da Covid-19.

Neste momento difícil, transmitimos nossa solidariedade e conforto espiritual à família e a toda a comunidade católica.

Dom Henrique nasceu em Alagoas, mas há seis anos comandava a diocese de Palmares. Ele abraçou toda a região como um defensor incansável da sua fé.

Paulo Câmara

Governador de Pernambuco

Lamento profundamente o falecimento do meu amigo, Dom Henrique, bispo de Palmares. Nos últimos três meses, estávamos envolvidos na defesa de posseiros de terra, no município de Jaqueira, sendo ele incansável na defesa dos direitos dos sitiantes.

Dom Henrique fará muita falta aos pequenos e humildes trabalhadores rurais. Antes da sua internação hospitalar, ele me cobrava uma solução pacífica para a disputa da terra na região. Garanto a todos os cristãos que o governo Paulo Câmara não desistirá dessa luta. 

Viva dom Henrique!

Pedro Eurico

Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco

Quero externar meus sentimentos pelo falecimento de dom Henrique Soares da Costa, bispo da Diocese de Palmares. 

A perda de cada irmão, nessa crise sanitária que enfrentamos, nos entristece muito. Mas a perda de um líder deixa desolada toda uma comunidade, que deixa de contar não apenas com sua pessoa, mas a sua referência e seus ensinamentos. 

Dom Henrique tinha o respeito da sociedade pela sua trajetória. Deixo minha solidariedade aos diocesanos de Palmares, aos familiares de dom Henrique e amigos que sentem esta triste partida. 

Pela sua dedicação pastoral à obra de Cristo, acredito que sua missão será recompensada com a graça divina.

Deputado Eriberto Medeiros

Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco

Evento de 2021 já tem as datas definidas para 21, 22, 23 e 24 de janeiro.

Por André Luis

Motociclistas das cinco regiões do Brasil marcaram presença no 19º Encontro de Motociclistas de Afogados da Ingazeira. Evento realizado pelo Moto Clube Dragões de Aço, com apoio do comércio local e da Prefeitura municipal.

Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul conviveram em perfeita harmonia durante os quatro dias do evento, que teve início na quinta-feira (16), com o já tradicional Churrasco de Fil e show com Júnior Mendes, na sede dos Dragões de Aço.

Na sexta-feira (17), teve a recepção aos motociclistas às 09h, seguida de Som eletrônico. As 10h foi o início das inscrições e entrega dos troféus. A noite foi aberta com muito com rock nacional e MPB. No Palco, Ney Gomes e Banda. A noite de sexta ainda teve muito rock nacional e internacional com as bandas Reborn e Vitruvian.

No sábado a programação seguiu com recepção aos motociclistas, som eletrônico, início das inscrições e entrega dos troféus. Tudo na parte da manhã. A partir das 12h foi a vez do samba dos Amigos do Samba entrar em ação para animar o almoço dos participantes no Hotel Brotas.

A música gospel da banda Discipuluz abriu a noite do evento – hora de louvar e agradecer a Deus. Depois muito rock nacional e internacional com as bandas Magnóllya e Blackbird. Fechou a noite de sábado a cantora Vanessa Andrade que cantou de tudo um pouco. Veja abaixo mais algumas fotos do fotografo e parceiro, Cláudio Gomes. ( Clique na foto para ampliar).

Na manhã de domingo os motociclistas se reuniram para tomar café da manhã e logo depois às 13h churrasco de despedida e convite para 2021, ambos na sede dos Dragões de Aço. Ainda teve muito som eletrônico.

Segundo informações da organização, foram 205 Moto Clubes inscritos. Celso Brandão, um dos organizadores do evento, explicou que ao menos 60 deixaram de se inscrever “ou por que não querem, ou ainda acreditando que a inscrição seria paga, já que é prática atualmente na grande maioria dos eventos”, e completou: “mas aqui não cobramos a inscrição”.

Brandão ainda informou que em média, 1.800 motociclistas de fora participaram do evento. Sendo que o motociclista que mais rodou veio de Rio Branco, no Acre, rodando 4.373 km.

O local escolhido para a realização do evento deste ano – uma parte do Anel Viário que fica em frente ao Campo do Nascente, foi aprovado por todos. Motociclistas e pessoas em geral. “Até o Prefeito José Patriota ficou impressionado como o local casou com o evento”, informou Celso, que aproveitou ainda para anunciar que o 20º Encontro de Motociclistas em 2021, já tem as datas definidas para 21,022,23 e 24 de janeiro.

No horário noturno, as Unidades de saúde funcionarão das 18h às 20h, para vacinar o público-alvo.

Após a primeira etapa de vacinação contra o sarampo, direcionada às crianças ter ultrapassado as metas preconizadas pelo Ministério da Saúde, tem início em Afogados da Ingazeira, a segunda etapa com a meta de vacinar 95% dos adultos entre 20 e 29 anos, que não tenham se vacinado ou não estejam com o esquema completo de vacinação contra o sarampo.

A campanha teve início esta semana e segue até o dia 30 de novembro, em todas as unidades de saúde do município, na cidade e também na zona rural. E para reforçar a campanha e garantir o atendimento da meta, a Prefeitura vai abrir à noite algumas unidades de saúde para atender àqueles que não puderem se vacinar durante o dia. Confira os dias e locais de atendimento noturno:

Segunda – Mandacaru II

Terça – Mandacaru I, São Francisco, Borges, Padre Pedro Pereira e Sobreira

Quarta – São Sebastião, São Braz l e ll

O Sarampo é uma doença grave que causa dor, sofrimento, sequelas e pode levar à morte. A única forma segura de combater a doença é tomar a vacina. Vacine-se, cuide de você e dos que você ama!