Nerianny Cavalcanti com bloco na rua em Arcoverde

Para confrontar argumentos de que é ilegal a nomeação de familiares para funções como a de Secretários municipais, por exemplo, prefeitos tem recorrido a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para definir de uma vez por todas, com repercussão geral reconhecida para as demais instâncias, que não configura nepotismo – e portanto não se choca com a Súmula Vinculante nº 13 da Corte – a nomeação de parentes próximos de chefes do Poder Executivo para cargos públicos de natureza política.

A maioria da 2ª Turma do STF sinalizou ontem que é a favor da nomeação nesses casos. Por 4 votos a 1, o colegiado anulou a condenação por improbidade administrativa (nepotismo) da ex-prefeita Janete Pedrina Paes, que nomeou o marido como secretário de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito em sua gestão (2013-2016) à frente do município de Pilar do Sul (SP).

Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski julgaram procedente a reclamação (RCL 22.339) apresentada pela defesa da reclamante contra a sentença do juiz da Vara Única da Comarca de Pilar do Sul, mantida pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo e – em grau de recurso – pelo Superior Tribunal de Justiça.

O caso começou com ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Na região do Pajeú, o tema chegou a ganhar força no ano de 2006, por exemplo. Em setembro daquele ano, o blog noticiou que o MP lançou no o estado uma campanha que visa combater a contratação de parentes em até terceiro grau. No Pajeú, Josete Amaral (Tabira) e José Veras (Ingazeira) estavam entre alvos da campanha.

Mas em setembro de 2018, a maioria dos ministros da 2ª Turma reforçou o entendimento já predominante nos dois colegiados de cinco integrantes cada, na linha de que o enunciado sumulado não se aplicava ao caso por se tratar de “cargo de confiança”, sim, mas de natureza “política”.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu uma investigação para apurar um vazamento prolongado de água tratada no bairro Pedro Raimundo, em Petrolina. A denúncia, feita pela moradora Daiana Karen Araújo Silva, relata que o problema persiste há vários meses sem solução, mesmo após contatos com a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA).

Segundo o MPPE, a COMPESA teria informado à moradora que seria necessário quebrar calçadas para identificar a origem do vazamento, sugerindo que ela acionasse o Ministério Público. A Promotoria destaca que a concessionária tem obrigação legal e contratual de manter o sistema em bom funcionamento, garantindo continuidade, regularidade e eficiência no serviço.

O caso está sendo conduzido pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina. A promotora Ana Paula Nunes Cardoso instaurou o Inquérito Civil nº 01879.000.583/2024 para reunir novas provas e definir as medidas a serem tomadas. A portaria foi assinada em 4 de agosto de 2025, em Recife.

Situação parecida em Afogados da Ingazeira

O problema de vazamentos e reparos malfeitos não é exclusividade de Petrolina. Em Afogados da Ingazeira, a população tem reclamado constantemente na Rádio Pajeú sobre buracos deixados nas ruas após obras da COMPESA, além de vazamentos que demoram a ser consertados.

Moradores denunciam que, muitas vezes, os consertos deixam as vias em péssimas condições, prejudicando o trânsito e aumentando o risco de acidentes. Em alguns casos, a água tratada chega a escorrer por dias antes que a companhia envie equipes para solucionar o problema.

Nesta segunda-feira (11), uma ouvinte revoltada com um vazamento se prolonga se manifestou na Rádio: “Eu não sou fiscal de vocês. Façam o seu trabalho”, criticou.

Por Djnaldo Galindo *

O presente artigo não pretende encerrar a discussão, muito pelo contrário, reinicia-lo. Noviço no trabalho de agente do arvoreamento urbano na cidade de Arcoverde, não me surpreendi ao ouvir as dificuldades de outros que bem antes de mim começaram essa luta e que eram e ainda são vistos como loucos ou uma espécie exótica de selvagens que destroem a harmonia do paisagismo urbano e o impestam com “plantas feias e espinhentas”.

Pois bem, ouvi deles que, diferentemente do que pensa o senso comum, grande parte da perda de árvores diligentemente plantadas em vias públicas em nossa cidade pelo trabalho voluntário, sejam oriundas de ações individuais ou coletivas, são cruelmente assassinadas a semelhança de ervas daninhas, não pela ação de vândalos, mas, pasmem, pelo poder público, logo aquele que as deveria não apenas proteger, mas sobretudo, multiplicar e incentivar a sua disseminação.

Essa ação é feita de várias formas: capinação sem critérios; podas drásticas; arranque indiscriminado, tratoracão e soterramento. As justificativas quase sempre são as de que estão ali sem a anuência do projeto de paisagismo oficial para o local, que são inadequadas a via pública ou até mesmo que são “feias”.

Minha esposa esses dias foi surpreendida ao ouvir de uma amiga que não entendia a razão de plantarem uma planta “horrorosa” na Praça Winston Siqueira. Ela se referia a uma jovem Sumaúma ainda em formação. Como mudou a opinião ao ser confrontada pelas imagens de uma mesma árvore já adulta em plena floração cuja imagem foi baixada via Google imagens por minha esposa ao ouvir tamanho despautério.

Na verdade, a resistência ao uso das nativas no paisagismo urbano é fruto de um conjunto de impressões e sentimentos que vão do resquício de uma mentalidade colonialista, que enxerga o que vem de fora muito melhor e superior, perpassando pela ignorância e preconceito, mas principalmente por que o uso das nativas contrária aos interesses econômicos. Nativas são mais baratas na aquisição e requerem muito menos custo de manutenção e isso é um verdadeiro perigo aos interesses inomináveis.

Defendo as nativas e não irei desistir, pois convivem em harmonia com toda biodiversidade e porque também são lindas e resistentes. Quase sempre os representantes do poder público, além dos motivos mencionados anteriormente, vêm as árvores apenas nos aspectos estéticos imediatos, pois é verdade que algumas as nativas na infância fogem ao padrão convencional da estética e também por adaptações ao stress hídrico, demoram um pouco mais para crescer, florir e sombrear, mas com as vantagens mui superiores de suprir as abelhas, servir de abrigo a passarada, produzir matéria orgânica e sequestrar carbono a um custo quase zero.

Mas, o maior desafio, além daquela de demover o poder público de cessar a sua ação predatória, vem a reboque o de fazê-lo cumprir a sua função de ofício em promover um arvoreamento minimamente aceitável no espaço público. A associação em que faço parte já levou ao solo milhares de espécies arbóreas de dezenas de espécies nativas.

Nesse momento elas embelezam e sombreiam centenas de ruas e dezenas de praças. Vicejam em nascentes e encostas de serras na zona rural. Soube a pouco que milhares de mudas jazem sem finalidade no Viveiro Público Municipal. É hora de agir.

*Djnaldo Galindo é formato em História pela AESA e graduando em Ciências Políticas pela Uninter.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (17), o ministro Celso de Mello, repudiou as notícias publicadas na imprensa, de que a Suprema Corte estaria “acovardada” perante o cenário político e institucional do País.

Mello se referiu a uma das conversas telefônicas interceptada por ordem judicial, do telefone do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que fez esta afirmação em diálogo a uma terceira pessoa. O ministro classificou as afirmações como sendo injustas e grosseiras e afirmou que “ninguém”, está acima da autoridade das leis e da Constituição do País.

Clique aqui e leia o pronunciamento na ítegra