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Nenhum município presta contas do FEM 2013 e 2014

Por Nill Júnior

Do JC

Nenhum município pernambucano tem direito aos recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento municipal (FEM) de 2015. Para ter acesso ao dinheiro, as prefeituras precisam comprovar que finalizaram as obras planejadas com recursos do FEM de 2013 e 2014, mas nenhuma cidade se encaixa nessa categoria ainda.

Dos 447 planos de trabalhos apresentados por 182 prefeituras municipais para o FEM de 2013, 93% estão concluídos. Foi investido, até agora, um total de R$ 204,6 milhões em obras realizadas pelos municípios em parceria com o governo do Estado.

Em relação ao FEM de 2014, 183 municípios apresentaram 408 planos de trabalho e, até o mês de junho, o governo repassou R$ 83 milhões dos R$ 241 milhões destinados ao programa.

As prefeituras começaram a presentar projetos para o FEM de 2015 desde o último dia 6 de abril, mas precisam prestar contas das duas primeiras edições para ter acesso aos novos recursos. Nessa terceira edição do programa, o governo estadual destinou R$ 263 milhões para os municípios e reservou 5% dos recursos repassados a cada cidade para que sejam utilizados na área de políticas públicas para as mulheres.

O prazo de execução dos planos de trabalho do FEM de 2015 é 31 de dezembro de 2016. A primeira parcela dos recursos (30%) só pode ser liberada 30 dias após a aprovação do plano de trabalho e está condicionada à apresentação da prestação de contas final dos repasses da edição de 2014. A segunda parcela (30%), por sua vez, só será paga depois que os municípios apresentarem a planilha contratada, a declaração de 30% de execução do objeto previsto no plano de trabalho, do boletim de medição e relatório fotográfico.

Já o pagamento da terceira parcela (20%) está condicionado à apresentação de declaração de execução de 60% do objeto previsto no plano de trabalho e dos boletins de medição e relatório fotográfico. Por fim, a quarta parcela (20%) será liberada com a apresentação do Termo de Recebimento da Obra ou de documento comprobatório da execução do objeto previsto no plano de trabalho e dos boletins de medição e relatório fotográfico.
MUNICÍPIOS EM DÉBITO –  Alguns municípios não conseguiram, por problemas técnicos, concluir os planos de trabalho. Esses casos serão analisados individualmente pelo Comitê Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Ceam). Até a conclusão de todos os planos de trabalho, o valor de investimentos do FEM 2013 deve aumentar, pois novas parcelas deverão ser liberadas. Caso a totalidade dos recursos não seja aplicada, eles serão reinvestidos no programa.

Os municípios que não concluírem seus planos de trabalho de 2013, segundo prevê a lei 14.921, de 11 de março daquele ano, vão ficar impossibilitados de receber recursos do FEM. Além disso, eles poderão ser alvo de uma tomada de contas especial e não terão aceitos novos planos de trabalho.

A maior parte dos recursos foi destinada para investimentos em infraestrutura urbana – R$ 155 milhões (76%). A segunda área que recebeu mais investimentos foi a de saúde – R$ 21,4 milhões (10,5%). Em seguida aparece a área de desenvolvimento social – R$ 12,7 milhões (6,2%). A educação recebeu R$ 9 milhões (4,4%), em sua maior parte destinada a reforma e construção de escolas.  E, para a infraestrutura rural, as prefeituras destinaram R$ 3,5 milhões (1,7%). As demais áreas que receberam investimentos foram meio ambiente sustentabilidade (0,2%) e segurança (0,5%).

O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, ressalta a importância do FEM para as cidades. “Foi o instrumento mais inovador dos últimos anos para ajudar as prefeituras a fazerem investimentos em seus municípios. E um instrumento que atende a todas as prefeituras sem discriminação. O FEM é uma unanimidade entre os prefeitos”, afirma.

Outras Notícias

Serra de Teixeira apresenta deslizamentos

As fortes chuvas que caíram na região de Teixeira, no Sertão do Estado da Paraíba, provocaram o deslizamento de pedras e de terra na estrada que percorre a serra. Na manhã deste domingo (24), os motoristas que trafegavam pelo local registraram o caso e compartilharam fotos nas redes sociais. O Departamento de Estradas e Rodagem […]

Informações e foto: Blog do Itamar

As fortes chuvas que caíram na região de Teixeira, no Sertão do Estado da Paraíba, provocaram o deslizamento de pedras e de terra na estrada que percorre a serra.

Na manhã deste domingo (24), os motoristas que trafegavam pelo local registraram o caso e compartilharam fotos nas redes sociais.

O Departamento de Estradas e Rodagem da Paraíba (DER-PB) foi acionado sobre a situação e está a caminho da estrada para fazer a limpeza da pista e retirada das pedras. Os condutores que trafegam pela PB-262 devem redobrar a atenção.

Eduardo Campos fez doação póstuma de R$ 2,5 mi ao PSB

Eduardo Campos fez doação para a campanha à Presidência do PSB depois do acidente aéreo que o vitimou, no dia 13 de agosto. De acordo com prestação de contas do partido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia seguinte à tragédia, um depósito nominal de 2,5 milhões de reais foi feito à campanha. Segundo a […]

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Eduardo Campos fez doação para a campanha à Presidência do PSB depois do acidente aéreo que o vitimou, no dia 13 de agosto. De acordo com prestação de contas do partido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia seguinte à tragédia, um depósito nominal de 2,5 milhões de reais foi feito à campanha. Segundo a revista Carta Capital, pessoas que comandam as finanças do partido garantem que a doação é legal e que, em breve, um comunicado oficial será divulgado explicando a questão.

Seguindo as normas estipuladas pelo TSE, para a sua candidatura à Presidência da República, Eduardo Campos havia descrito os principais bens que possuía. Entre automóveis, terrenos, imóveis e contas bancárias, o total declarado foi de R$ 546.799,50. No entanto, em um total de R$ 2.574.339,88, a doação “póstuma” de Eduardo Campos supera em quase cinco vezes o valor que havia sido declarado anteriormente.

Após assumir a campanha presidencial do PSB, Marina Silva reformulou a tesouraria de sua chapa. Divergindo quanto a questões políticas sobre os aliados feitos nos tempos de Campos, a ex-senadora optou por dividir os caixas de sua campanha.

Márcio França, que já trabalhava nas finanças de Eduardo Campos, se manteve como gestor financeiro do comitê presidencial do PSB. Álvaro de Souza, por sua vez, coordena o caixa específico da campanha de Marina Silva.

Segundo contato feito pela revista Carta Capital com Bazileu Margarido, coodenador de finanças da campanha de Marina Silva, o partido prepara uma nota de esclarecimento sobre o caso mas, de antemão, garante que a doação de Eduardo Campos foi legal. Com informações do Afogados Online.

Governador muda agenda e começa visita ao Pajeú por Serra Talhada

Depois de anúncio de que iria a Itapetim, Câmara decide primeiro visitar área do Hospital Geral do Sertão com Sebastião Oliveira. Depois, vem a Afogados O Secretário Sebastião Oliveira confirmou agora a pouco em entrevista ao programa Frente a Frente, com Magno Martins, uma alteração na agenda do governador Paulo Câmara no Pajeú. Quinta-feira a […]

Depois de anúncio de que iria a Itapetim, Câmara decide primeiro visitar área do Hospital Geral do Sertão com Sebastião Oliveira. Depois, vem a Afogados

O Secretário Sebastião Oliveira confirmou agora a pouco em entrevista ao programa Frente a Frente, com Magno Martins, uma alteração na agenda do governador Paulo Câmara no Pajeú.

Quinta-feira a agenda iria começar por Itapetim. Agora, a informação é de que ele vai a Serra Talhada conhecer e lançar o projeto do Hospital Geral do Sertão, em área doada de  34 mil metros quadrados, pela empresa Eduardo Construções.

“Vamos cobrir essa vazio  assistencial de traumas entre Petrolina e Caruaru. O governador entendeu que tinha importância lançar o edital em Serra Talhada e ver o terreno”, disse Oliveira.

A visita à unidade acontece às nove da manhã. Em seguida Câmara vem a Afogados da Ingazeira. Participa do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, entrega a escola municipal Domingos Teotônio, inaugura a PE 292, a chamada estrada de Albuquerque-né e em seguida, participado Seminário Pernambuco em Ação.

Após o Seminário de Afogados ele inaugura a Estada de Fátima, em Flores, obra iniciada ano passado. Sebastião Oliveira defendeu a “maternidade” da ex-prefeita Soraya Murioka, em queda de braço com Danilo Cabral, que defende a participação de Marconi Santana.

“O governador vai inaugurar essa obra 17h30 após o seminário”, disse. Apesar da polêmica, na entrevista tratou Danilo como “amigo e companheiro da frente popular desde 2006.

Bezerra Coelho coloca posto a disposição de Bolsonaro

G1 O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alvo de uma operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (19), disse que colocou seu posto de líder do governo no Senado à disposição do presidente Jair Bolsonaro. Fernando Bezerra conversou por telefone com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). […]

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e o filho dele, deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE)

G1

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alvo de uma operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (19), disse que colocou seu posto de líder do governo no Senado à disposição do presidente Jair Bolsonaro.

Fernando Bezerra conversou por telefone com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O Palácio do Planalto ainda não confirmou se vai trocar o líder.

“Eu já conversei pela manhã, com o presidente [do Senado] Davi Alcolumbre e conversei com o ministro da Casa Civil da Presidência da República, o ministro Onyx [Lorenzoni]. E tomei a inciativa de colocar à disposição o cargo de líder do governo, para que o governo possa, ao longo dos próximos dias, fazer uma avaliação se não seria o momento de proceder a uma nova escolha, ou não”, disse Bezerra Coelho a jornalistas na porta do prédio onde mora em Brasília.

Mais cedo, agentes da PF fizeram buscas e apreensões no gabinete do senador e nas casas dele, em Brasília e no Recife. Também foi alvo de mandados o filho do parlamentar, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho.

A operação desta quinta, chamada Desintegração, se baseia em delações premiadas de outra operação, a Turbulência, deflagrada em junho de 2016. Um dos delatores é o empresário João Lyra, apontado em investigações como operador financeiro de supostos esquemas criminosos em Pernambuco.

As denúncias apontam irregularidades em obras no Nordeste, como a transposição do Rio São Francisco, no período em que Bezerra foi ministro da Integração Nacional, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

De acordo com a PF, a Desintegração investiga um esquema criminoso de pagamento de propina por parte de empreiteiras para autoridades públicas. Os pagamentos teriam sido feitos entre 2012 e 2014.

Ainda segundo a polícia, dívidas pessoais de autoridades, principalmente relativas a campanhas eleitorais, foram pagas pelas empresas investigadas.

Para o senador Fernando Bezerra, as buscas em suas casas foram desnecessárias. Ele disse ainda que a investigação deverá ser arquivada.

“Não havia nenhuma necessidade dessas diligências nas minhas residências e nos meus locais de trabalho. Eu me coloco, como sempre me coloquei, à disposição para prestar todos os esclarecimentos. Esses são fatos que já vão completar seis, oito anos, e que estão sob investigação há muito tempo”, disse.

Versão da defesa

Por meio de nota, o advogado do senador Bezerra Coelho, André Callegari, afirmou que as medidas se referem a “fatos pretéritos”. Segundo ele, o que motivou a ação da PF foi “a atuação política e combativa do senador” contra interesses de “órgãos de persecução penal”.

“Causa estranheza à defesa do senador Fernando Bezerra Coelho que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”, disse a defesa.

Na nota referente a Bezerra Filho, o advogado André Callegari afirmou que “causa estranheza” a decretação de medidas cautelares de “fatos pretéritos sem contemporaneidade”. Para ele, as medidas são “desnecessárias”.

“A defesa ainda não teve acesso ao pedido e à decisão do ministro que autorizou as medidas, mas pode afirmar que as medidas são desnecessárias e extemporâneas”, afirmou o advogado na nota.

Itapetim inicia obra de melhoria do abastecimento na Vila das Crianças

A Prefeitura Municipal de Itapetim informou em nota que já foi iniciada a obra de melhoria para o abastecimento de água da população que reside no Bairro Vila das Crianças. A obra é uma parceria entre o governo municipal e a Compesa. A Prefeitura construiu a caixa d’água e disponibilizou a retroescavadeira para fazer o serviço, […]

A Prefeitura Municipal de Itapetim informou em nota que já foi iniciada a obra de melhoria para o abastecimento de água da população que reside no Bairro Vila das Crianças.

A obra é uma parceria entre o governo municipal e a Compesa. A Prefeitura construiu a caixa d’água e disponibilizou a retroescavadeira para fazer o serviço, enquanto a Compesa está fazendo a encanação.

“A obra é de extrema importância para os moradores da Vila, que enfrentavam grandes dificuldades com o abastecimento. A população do bairro comemora a ação”, diz a nota.