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O desembargador eleitoral e diretor da EJE-PE ficará à frente do CODEJE durante o biênio 2019/2020

A XII edição do Encontro do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais (CODEJE) aconteceu nos últimos dias 08 e 09 de novembro, no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, na cidade de Manaus, capital amazonense. O evento, contou com diretores e coordenadores das Escolas Judiciárias de todo o país, que estiveram presentes para discutir metodologias para o desenvolvimento profissional de magistrados e servidores.

Representando o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, estava o desembargador eleitoral e diretor da Escola Judiciária Eleitoral Des. Virgínio Marques Carneiro Leão (EJE-PE), Delmiro Dantas Campos Neto. O desembargador venceu as eleições para presidir o CODEJE no biênio 2019/2020.

“O Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais possui uma Comissão Executiva formada por uma mesa diretora (Presidente, Vice-Presidente e Secretário-Geral) aliados a 06 membros, escolhidos pela assembleia geral composta pelas 27 Escolas Brasileiras.Este ano a eleição para presidente do CODEJE teve 02 candidatos e através de uma eleição precedida de amplo debate, inclusive com apresentação de propostas e discussões sobre os cenários que se avizinham, por maioria dos votos fui eleito Presidente para o biênio 2019/2020 tendo os demais membros escolhidos por aclamação do colegiado”, afirmou Dr. Delmiro Campos.

Também foram eleitos, para Vice-Presidente o Dr. Abraham Peixoto (EJE/AM), Secretária-Geral a Dra. Rozane Pereira Ignácio e os demais membros foram os Diretores das Escolas do DF, MS, AP, PI, MG e PR contemplando todas as regiões do País.

Ainda de acordo com o desembargador, o encontro foi bastante enriquecedor. “tivemos a oportunidade de ouvir e debater com o novo Diretor da EJE/TSE, o Dr. Flávio Pansieri. Destaque para o Doutor Abraham Peixoto, Des. Eleitoral e Diretor da EJE/AM, que proporcionou uma verdadeira imersão na cultura amazonense tendo conciliado a pauta institucional”, completou.

Para Dr. Delmiro, o sentimento é de gratidão e responsabilidade. Ele afirma que os trabalhos desenvolvidos na EJE/PE foram de extrema importância para a defesa das bandeiras das Escolas Judiciárias de forma mais ampla, tudo decorrente dos apoios recebidos pelos Desembargadores Luiz Carlos de Barros Figueiredo e Agenor Ferreira de Lima Filho, Presidente e Vice-Presidente do TRE ao priorizarem as ações da escola.

Como planos para a sua gestão, Dr. Delmiro afirmou que “à frente do CODEJE pretendo dar continuidade à exitosa representação do Des. Aldary Nunes da EJE/ES no biênio 2017/2018, buscando manter o bom diálogo entre as escolas como pedra fundamental, fortalecendo a importância dos coordenadores das Escolas e manter firme o enfrentamento da tão sonhada estruturação das escolas, consoante os termos da Resolução 23.482/2016”.

“De início pretendo atualizar o raio-x das escolas judiciárias eleitorais com o fito de termos uma apresentação atual de cada Regional contemplando as estruturas, informações sobre os regimentos internos existentes, sobre as dotações orçamentárias, sobre os cursos realizados e planejados, sobre as ações de cidadania e principalmente, colher informações como o Programa Eleitor do Futuro está sendo realizado nas escolas, tudo em busca da uniformização das melhores práticas e via de consequência em suporte às escolas que ainda carecem de maiores incentivos. Tenho interesse em trilhar uma gestão de entendimento e adequação ao plano estratégico de atuação da EJE do Tribunal Superior Eleitoral”, disse.

O CODEJE

O Codeje foi criado em julho de 2013, em Recife (PE). Seu objetivo é fortalecer as Escolas Judiciárias Eleitorais (EJE) de todo o país, por meio de diversas ações, dentre elas: elencar e orientar as demandas, debater os problemas enfrentados, compartilhar experiências e manter a comunicação permanente. Também é função do Colégio representar as Escolas Judiciárias perante o Tribunal Superior Eleitoral.

Atualmente, todos os TREs do Brasil possuem uma EJE, que tem como objetivo promover o conhecimento em Direito Eleitoral, por meio de cursos de pós-graduação, cursos de extensão, ciclos de estudos e seminários ao público interno e externo.

Entrevista foi dada antes de Medida Cautelar do TCE

Oficialmente,  a prefeitura de Serra Talhada ainda não se manifestou sobre a Medida Cautelar do TCE que deu até 31 de dezembro para a gestão Márcia Conrado desativar um lixão às margens da BR 232.

No local, deveria funcionar uma Estação de Transbordo atendendo normas sanitárias, mas, segundo o Tribunal,  há um lixão a céu aberto.

O Tribunal deu até 31 de dezembro para desativação do local. Também que realize o transporte dos resíduos sólidos urbanos para o aterro sanitário mais próximo do município.

A primeira manifestação oficial sobre o tema, veio da Secretária de Serviços Públicos,  Simone Daniel, em entrevista ao comunicador Tony Alencar no programa Sertão Notícias. 

Registre-se,  ela falou antes de tornada pública pelo blog a Medida Cautelar do TCE.  Talvez aí resida o fato de se dirigir ao vereador Vandinho da Saúde e não ao TCE, além de, apesar das imagens do lixão,  chegar a tratar as denúncias como “falsas” e de “cunho político”.

No primeiro momento,  disse não ter sido procurada pelo vereador Vandinho da Saúde. “Ele já parabenizou nossa atuação antes”.

Sobre os caminhões parados na Secretaria de Serviços Públicos,  disse que se eles não estiverem cheios,  não são autorizados a irem ao local para serem descarregados no transbordo.  “Eles deixam pra completar à noite ou no outro dia e só depois depositam esses resíduos”. Chegou no primeiro momento a sugerir que a crítica era falsa.

A informação diverge do TCE que disse ter encontrado “três veículos compactadores quebrados na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, alguns deles
cheios de lixo, exalando mau cheiro no local”.

Se dirigindo ao vereador e não ao TCE, questiona: “a população está sendo prejudicada? O serviço está sendo feito? Ou algum dia ficou lixo na rua?”

Depois argumenta: “a gente estava com dois caminhões de lixo quebrados e aí é um problema que não conserta aqui. A gente tem que esperar essa peça vir de outra cidade. Se o problema for na parte do compactador mesmo o caminhão rodando a gente não tem como descarregar. Lá na Secretaria ele não tava prejudicando ninguém.  Pelo menos os vizinhos não chegou pra fazer nenhuma reclamação”. Mais a frente chega a dizer que os caminhões “tavam quietinhos lá,  sem mexer com ninguém “.

Diz que com relação ao TCE, ficou até quatro da tarde de ontem explicando porque os resíduos ainda não haviam sido retirados do local.

“Não é fácil encontrar essas carretas pra gente levar esse lixo. A gente tira em média hoje 80 toneladas por dia. Então analise aí a logística. Como Márcia uma vez falou, não tem lógica a gente mandar os caminhões compactadores pra Afogados da Ingazeira.  A gente teria que dobrar a quantidade de compactadores, correndo o risco deles quebrarem na estrada e ficar o lixo na rua”.

E seguiu: “a gestão Márcia Conrado se preocupa sim, se preocupa muito  com essa questão desses resíduos, de realmente a gente não falhar com a coleta de lixo domiciliar”.

E se dirige novamente ao vereador,  evitando citar o TCE. “Ele deveria ter usado o senso de responsabilidade. Nós estamos em 2023 ainda. A eleição é ano que vem. Será que esse vereador já está no âmbito do político pra tentar fazer falsas acusações à nossa gestão? Então eu acho que ele deveria antes de fazer qualquer denúncia entrar em contato com a gente”.

 

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por Bruna Verlene

Começa na noite desta quinta (17) a 15ª Exposerra, a maior feira de negócios de Serra Talhada e uma das maiores do Estado. O Blog conversou com o presidente da CDL de Serra Talhada, Everaldo de Melo Lima, que deu detalhes de  toda a preparação e da  importância do evento para a Capital do Xaxado.

“Um evento como esse requer grande organização de toda a diretoria, de Sindicato Patronal, de todos os expositores e patrocinadores. É um desafio buscar fazer um evento de tamanha grandeza. Então preparar este evento é muito mais do que preparar uma festa ou qualquer outro evento, que tenha muitas vezes por finalidade o lazer. Aqui não, aqui é um evento de negócios, que chega no seu 15º ano”, declarou o presidente da CDL.

Everaldo de Melo ainda falou que ao longo dessas quinze edições a Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada conseguiu alavancar o empreendedorismo na região. “Outras empresas já entraram na cidade. Muitas, antes de abrir as suas filiais foram expositoras da Exposerra”.

Ao ser perguntado se Serra Talhada hoje é um modelo de empreendedorismo, Everaldo declarou que como  segunda cidade do Sertão Pernambucano e  economia mais forte na região Pajeú, é normal que  potencializa a economia desta região. “Estamos buscando neste evento mostrar o potencial das empresas da cidade e da região”.

O Presidente da CDL destacou o percentual de empresas da terra no evento. “Nós temos hoje expondo na Exposerra um total de 65% de empresas serra-talhadenses. E temos nos 35% que são  de outras regiões, empresas que vieram para cá por que acreditam na Exposerra e no potencial de mercado de Serra Talhada e região”, afirmou.

A 15ª Exposerra se inicia a partir das 19h com a solenidade de abertura e o corte da fita. Quem for ao pátio de eventos de Serra Talhada durante os três de feira, poderá conferir 250 stands.  Após o encerramento da feira, haverá shows com as bandas Garota Safada, Gabriel Diniz e a dupla sertaneja Bruno e Marrone os três dias de evento.

É esperado um público de quarenta e cinco mil pessoas durantes os três dias. Segundo o presidente da CDL a estimativa de dinheiro injetado na economia da cidade durante esse final de semana é de R$ 20 a 25 milhões.

Blog na Exposerra: por mais um ano, o blog fará uma cobertura especial da feira para todo o Estado e fora dele. Além disso, conta com stand próprio, como ponto de apoio e cobertura da festa. Assim como no ano passado, a sede do Blog nestes três dias é transferida para a Capital do Xaxado, ao lado do setor de rádios da feira.  Lá, você será muito bem vindo!

Seguindo recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Arcoverde deve, no prazo de 20 dias, sanar as irregularidades verificadas em seu site, no que concerne à disponibilização e à transparência de dados relativos aos ajustes e instrumentos congêneres firmados com entidades do terceiro setor, instaladas no município.

A partir da orientação do MPPE, a Prefeitura de Arcoverde deve alinhar-se à diretriz de transparência que norteia a gestão de recursos públicos e a consecução de atividades de interesse público. E, também, cumpre o direito de acesso à informação previsto no artigo 5º, inciso XXXIII e artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

O não cumprimento da recomendação constitui em mora ao destinatário e poderá implicar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais por parte da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde para a contenção da ilicitude e a responsabilização dos agentes públicos.

Assinada pela Promotora Fabiana Kiuska Seabra dos Santos e do Promotor Bruno Miquelão Gottardi, que atuam no Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Patrimônio Público e Terceiro Setor, a recomendação foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 20 de outubro de 2023.

A Câmara de Vereadores de Parnamirim  rejeitou as contas do prefeito Nininho Carvalho (PSB) referentes ao exercício de 2014.

A maioria seguiu relatório do TCE no processo nº 15100127-3, que recomendava a reprovação das contas do prefeito referente ao ano de 2014. Foram encontradas diversas irregularidades naquele ano da gestão.

Entre os achados, o prefeito foi apontado por exceder o limite de gastos com salários de funcionários públicos, além de não repassar valores obrigatórios para a aposentadoria dos servidores.

Foram seis votos a favor e cinco contra a rejeição. Ferdinando Lima de Carvalho, o Nininho, agora deve entrar na lista dos inelegíveis do TCE. Nininho voltou à prefeitura em 2020, batendo Múcio Angelim, do PTB. Ele ainda não comentou a decisão.