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Nem pandemia permite contratar profissionais por mais de dois vínculos, diz TCE

Por Nill Júnior

Tribunal de Contas respondeu a provocação do prefeito de Exu

O Pleno do TCE respondeu, no dia 9 de dezembro, a uma consulta formulada pelo Prefeito da cidade de Exu, Raimundo Pinto Saraiva, sobre a possibilidade de contratar profissionais com dois ou mais vínculos públicos, havendo compatibilidade de horários, para que venham a atender a emergência de saúde pública. O relator foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

Em seu questionamento o prefeito cita o estado de calamidade, referente à pandemia, como atenuante para as contratações. No entanto, em sua resposta (n° 20100087-8), com base em parecer do Núcleo de Auditorias Especializadas, do auditor Eduardo Machado, e do Ministério Público de Contas, da lavra da procuradora Eliana Lapenda, o relator negou qualquer possibilidade de contratação de profissionais com dois ou mais vínculos.

Em seu voto, o conselheiro explica que entende a excepcionalidade do atual cenário de pandemia e as dificuldades dos gestores quando obrigados a estabelecer medidas voltadas para garantir a disponibilidade de pessoal para o enfrentamento da situação emergencial de saúde. “Porém, o estado de calamidade pública não permite alteração de preceitos constitucionais, pois a Emenda Constitucional n. 106/2020 que tratou do estado de calamidade não trouxe qualquer mitigação de regras em relação à vedação de acumulação de cargos públicos”, ressalta o relator.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral, Germana Laureano e a Auditoria Geral, pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

Outras Notícias

Seca já causou prejuízo superior a R$ 2 bilhões para produtores em Pernambuco, alerta Deputado

O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) alertou, nesta terça-feira (12), sobre os prejuízos causados pela estiagem aos produtores pernambucanos. O parlamentar elencou uma série de números relacionados à morte de rebanhos de bovinos, caprinos e ovinos, além da diminuição da criação de aves no estado motivada pela falta de chuvas nos últimos quatro anos. Segundo […]

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O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) alertou, nesta terça-feira (12), sobre os prejuízos causados pela estiagem aos produtores pernambucanos. O parlamentar elencou uma série de números relacionados à morte de rebanhos de bovinos, caprinos e ovinos, além da diminuição da criação de aves no estado motivada pela falta de chuvas nos últimos quatro anos.

Segundo relatório da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), de 2012 até agora, os produtores dessas cadeias já arcam com um prejuízo de R$ 2,1 bilhões em decorrência de perdas de rebanhos. O levantamento ainda mostra que pelo menos nove mil criadores de gado já abandonaram a atividade por conta da estiagem. O quadro se agrava com a diminuição da taxa de natalidade dos bovinos nos últimos anos.

Miguel também citou os prejuízos causados à caprinovinocultura, que foi reduzida em 250 mil cabeças e hoje totaliza 5,1 milhões de caprinos e ovinos em Pernambuco. “Diante desse quadro, nós vemos uma grave crise decorrente da seca que precisa ser enfrentada. Os prejuízos para produtores de gado, ovinos e caprinos são superiores a R$ 2 bilhões. Isso sem contar os danos que já foram provocados à avicultura, que emprega mais de 150 mil pessoas”, contabilizou o socialista.

Para tratar sobre os efeitos da estiagem para os produtores de caprinos e ovinos do estado o deputado solicitou uma audiência pública. O debate será realizado, em Dormentes, no dia 22 de maio, quando inicia a Caprishow, maior evento de caprinovinocultura de Pernambuco.

Pernambuco recebe mais de 120 mil vacinas contra a Covid

Imunizantes serão usados na segunda dose dos adolescentes O Programa Nacional de Imunizações (PNI-PE) recebeu, nesta segunda-feira (14), mais 120.510 doses de vacinas contra a Covid-19. Os imunizantes da Pfizer/BioNTech serão encaminhados para os municípios seguirem com as estratégias de vacinação do público adolescente, com aplicação da segunda dose. “É importante reforçar que a vacina […]

Imunizantes serão usados na segunda dose dos adolescentes

O Programa Nacional de Imunizações (PNI-PE) recebeu, nesta segunda-feira (14), mais 120.510 doses de vacinas contra a Covid-19.

Os imunizantes da Pfizer/BioNTech serão encaminhados para os municípios seguirem com as estratégias de vacinação do público adolescente, com aplicação da segunda dose.

“É importante reforçar que a vacina é segura, eficaz e que a proteção só está garantida com a aplicação das duas doses. Não podemos esquecer que com a chegada da variante ômicron, em território pernambucano, a necessidade de buscar proteção aumentou, ainda mais, entre esse público. Sabemos que a maior contribuição da imunização é evitar os casos graves da doença e complicações”, afirma a superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo.

Do início da campanha, em 18 de janeiro de 2021, até o momento, Pernambuco já recebeu 20.587.093 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 5.341.920 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz; 4.287.253 da Coronavac/Butantan; 8.480.070 da Pfizer/BioNTech; 563.300 doses da vacina pediátrica da Pfizer; 947.240 doses da vacina da Coronavac/Butantan para as crianças e 940.310 da Janssen.

Prefeito de Ouricuri e Miguel Coelho se reúnem com Secretário de Saúde do Estado

O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) e o prefeito de Ouricuri Cezar de Preto reuniram-se, na manhã desta segunda-feira, com o secretário estadual de Saúde, Iran Costa. No encontro foram discutidas algumas propostas como a instalação de uma unidade do Samu em Ouricuri e a ampliação do Hospital Regional Fernando Bezerra. O deputado e o […]

Miguel Cezar e Iran

O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) e o prefeito de Ouricuri Cezar de Preto reuniram-se, na manhã desta segunda-feira, com o secretário estadual de Saúde, Iran Costa.

No encontro foram discutidas algumas propostas como a instalação de uma unidade do Samu em Ouricuri e a ampliação do Hospital Regional Fernando Bezerra.

O deputado e o prefeito ainda solicitaram ao secretário a aceleração das obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para que seja entregue ainda neste semestre e a construção de um centro de tratamento de câncer em Ouricuri.

“O secretário Iran Costa foi muito atencioso e nos assegurou que num prazo 15 dias já emitirá respostas sobre cada proposta que apresentamos. São medidas importantes para o sistema de saúde de Ouricuri e acreditamos que boa parte será atendida”, explicou Miguel Coelho.

Pedro Alves lidera com folga em Iguaracy, diz DataTrends

O candidato governista Pedro Alves (PSDB), lidera a disputa pela Prefeitura de Iguaracy, no Sertão do Pajeú, conforme levantamento do Instituto DataTrends divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Blog do Finfa. A pesquisa foi registrada no TSE com o número PE-04521/2024. Dr Pedro tem 65% das intenções de voto, enquanto o oposicionista Albérico Rocha aparece com […]

O candidato governista Pedro Alves (PSDB), lidera a disputa pela Prefeitura de Iguaracy, no Sertão do Pajeú, conforme levantamento do Instituto DataTrends divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Blog do Finfa.

A pesquisa foi registrada no TSE com o número PE-04521/2024.

Dr Pedro tem 65% das intenções de voto, enquanto o oposicionista Albérico Rocha aparece com 15%, uma diferença de 50 pontos. Brancos e nulos somam 3% e o número de indecisos é de 17%. Em votos válidos, Dr Pedro tem 81% e Albérico Rocha 19%.

No levantamento espontâneo, Dr Pedro é lembrado por 45% dos entrevistados e Albérico Rocha por 11%. Os indecisos são 44%. A margem de erro é de 4,84% e o grau de confiança é de 95%. Foram ouvidas 400 pessoas entre os dias 16 e 17 de julho.

Potencial de voto de Dr Pedro – Votaria com certeza (65%), poderia votar (15%), não votaria de jeito nenhum (12%), não conhece o suficiente (3%) e não sabe ou não respondeu (5%).

Potencial de voto de Albérico Rocha – Votaria com certeza (15%), poderia votar (23%), não votaria de jeito nenhum (47%), não conhece o suficiente (6%) e não sabe ou não respondeu (9%).

Expectativa de vitória: Dr Pedro 82% e Albérico Rocha 18%.

Avaliação da gestão – O governo do prefeito Zeinha Torres é aprovado por 87% e reprovado por 11% da população de Iguaracy. Não responderam à pesquisa 2%.

A Pesquisa DataTrends é divulgada por um pool de blogs composto por Alberes Xavier, Carlos Eugênio, Edmar Lyra, Edenevaldo Alves, FalaPE, Finfa, Giro Mata Norte, Silvinho, Roberto Gonçalves, Pernambuco Urgente, Roberto Almeida, Didi Galvão e Bocão.

Arcoverde sedia I Fórum Itinerante para Prevenção dos Acidentes de Moto em Pernambuco‏

A ação é mais uma iniciativa entre o Cepam-PE e Projeto Salvando Vidas que tem como objetivo desenvolver ações preventivas, educacionais e de fiscalização O Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam -PE) vai promover, nesta sexta-feira (28), em Arcoverde, o I Fórum Itinerante de Mobilização para Prevenção dos Acidentes de Moto. O […]

III Fórum de Mobilização para Prevenção dos acidentes de Moto

A ação é mais uma iniciativa entre o Cepam-PE e Projeto Salvando Vidas que tem como objetivo desenvolver ações preventivas, educacionais e de fiscalização

O Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam -PE) vai promover, nesta sexta-feira (28), em Arcoverde, o I Fórum Itinerante de Mobilização para Prevenção dos Acidentes de Moto.

O evento é mais uma iniciativa entre o Cepam – PE e Projeto Salvando Vidas, realizado em parceria com Projeto Moto Amiga (Honda), a Assembleia Legislativa do Estado e o Sindicato dos Corretores de Seguros (Sincor-PE), e tem como objetivo apresentar ações para diminuir acidentes e salvar vidas no trânsito.

O fórum acontece a partir das 8h, no auditório da AESA/CESA (Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde), localizada na Avenida Gumercindo Cavalvante, n° 420, Bairro São Cristóvão.

O evento será dirigido pelo coordenador executivo do Cepam-PE, médico João Veiga, e na programação serão discutidas e apresentadas as ações realizadas por todos os órgãos envolvidos na mobilização para prevenção de acidentes com motocicletas. Todos devem chamar a atenção para os altos índices de acidentes de moto e os onerosos custos desembolsados pelos governos na recuperação dos pacientes.

“O País gasta R$ 40 bilhões com acidentes de trânsito, por ano. Em Pernambuco, se gastou R$ 1,3 bilhão, em 2014, durante os serviços de pré-atendimento (Samu), internamento hospitalar e pós-tratamento”, informa João Veiga. “Existe uma preocupação do Governo do Estado. E a diferença para mudar o quadro atual deve ser feita com fiscalização”, acrescenta Veiga.

O coordenador-executivo da Lei Seca, tenente-coronel André Cavalcanti, deve apresentar e analisar um balanço do trabalho de três anos e oito meses das operações, expondo os números referentes à quantidade de veículos abordados, entre outros dados.

“Também vamos tratar sobre a mudança de hábito e cultura, que foi absorvido pela população. Desde o início da operação até maio de 2015, foram abordados quase 1,2 milhão de motoristas, número bastante significativo para que haja uma maior redução de acidentes”, dispõe André Cavalcanti.

Dados Relevantes: Os Acidentes provocados por veículos de transporte foram responsáveis por 1.879 óbitos, em 2010, o que representa 25,5% das mortes por causas externas (suicídio, homicídio, outros acidentes), em Pernambuco. De acordo com a Sociedade Brasileira de Medicina do Tráfico, a cada óbito provocado por acidente de moto, cinco pacientes são internados em estado grave em um hospital de alta complexidade.